Categoria: EDUCAÇÃO
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7830/ 2018 – ALTERA A LEI 4.510, DE 13 DE JANEIRO DE 2005, RECONHECENDO O DIREITO A GRATUIDADE NOS TRANSPORTES AOS ESTUDANTES DAS REDES PÚBLICAS MUNICIPAL E FEDERAL, COMO PREVISTO NA LEI 3.339, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1999.
3 de janeiro de 2018 .LEI Nº 7830 DE 03 DE JANEIRO DE 2018. ALTERA A LEI 4.510, DE 13 DE JANEIRO DE 2005, RECONHECENDO O DIREITO A GRATUIDADE NOS TRANSPORTES AOS ESTUDANTES DAS REDES PÚBLICAS MUNICIPAL E FEDERAL, COMO PREVISTO NA LEI 3.339, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1999. O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Faço saber […]
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AGORA É LEI: TAXA DE MATRÍCULA NAS INSTITUIÇÕES PARTICULARES DEVERÁ SER PROPORCIONAL AO NÚMERO DE DISCIPLINAS CURSADAS
7 de novembro de 2017 .Universidades e faculdades privadas estão proibidas de cobrar taxa de matrícula com valor superior ao das mensalidades referentes ao número de disciplinas a serem cursadas no semestre. É o que determina a Lei 7769/17, sancionada pelo governador Luiz Fernando Pezão e publicada no Diário Oficial do Poder Executivo, desta terça-feira (07/11). Autor da proposta, o […]
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7769/ 2017 – DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE TAXA DE MATRÍCULA NAS INSTITUIÇÕES PARTICULARES DE ENSINO SUPERIOR.
6 de novembro de 2017 .LEI Nº 7769 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2017. DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE TAXA DE MATRÍCULA NAS INSTITUIÇÕES PARTICULARES DE ENSINO SUPERIOR. O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º – Fica vedada às […]
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7760/ 2017 – REVOGA A LEI 7240 DE 23 DE MARCO DE 2016 QUE DENOMINA ” COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR LAERTE GRISSI À ESCOLA ESTADUAL PRESIDENTE DUTRA SITUADA NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA.”
23 de outubro de 2017 .LEI Nº 7760 DE 23 DE OUTUBRO DE 2017. REVOGA A LEI 7240 DE 23 DE MARCO DE 2016 QUE DENOMINA ” COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR LAERTE GRISSI À ESCOLA ESTADUAL PRESIDENTE DUTRA SITUADA NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA.” O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio […]
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7353/ 2016 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL SITUADO À RUA MANOEL VITORINO, Nº 553, NO BAIRRO DA PIEDADE, RIO DE JANEIRO, ANTIGO CAMPUS DA UNIVERSIDADE GAMA FILHO.
14 de julho de 2016 .O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o que dispõe o §5º combinado com o § 7º do artigo 115 da Constituição Estadual, promulga a Lei nº 7.353, de 14 de julho de 2016, oriunda do Projeto de Lei nº 45, de 2015. LEI Nº 7353 DE 14 […]
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