Categoria: EDUCAÇÃO
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8030/ 2018 – VEDA A UTILIZAÇÃO DO TERMO “TUTOR” PARA O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES DE ACOMPANHAMENTO DAS DISCIPLINAS OFERTADAS NA EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
29 de junho de 2018 .O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o que dispõe o §5º combinado com o §7º do artigo 115 da Constituição Estadual, promulga a Lei nº 8.030, de 29 de junho de 2018, oriunda do Projeto de Lei nº 2161-A, de 2016. LEI Nº 8030 DE 29 DE […]
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7830/ 2018 – ALTERA A LEI 4.510, DE 13 DE JANEIRO DE 2005, RECONHECENDO O DIREITO A GRATUIDADE NOS TRANSPORTES AOS ESTUDANTES DAS REDES PÚBLICAS MUNICIPAL E FEDERAL, COMO PREVISTO NA LEI 3.339, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1999.
3 de janeiro de 2018 .LEI Nº 7830 DE 03 DE JANEIRO DE 2018. ALTERA A LEI 4.510, DE 13 DE JANEIRO DE 2005, RECONHECENDO O DIREITO A GRATUIDADE NOS TRANSPORTES AOS ESTUDANTES DAS REDES PÚBLICAS MUNICIPAL E FEDERAL, COMO PREVISTO NA LEI 3.339, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1999. O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Faço saber […]
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AGORA É LEI: TAXA DE MATRÍCULA NAS INSTITUIÇÕES PARTICULARES DEVERÁ SER PROPORCIONAL AO NÚMERO DE DISCIPLINAS CURSADAS
7 de novembro de 2017 .Universidades e faculdades privadas estão proibidas de cobrar taxa de matrícula com valor superior ao das mensalidades referentes ao número de disciplinas a serem cursadas no semestre. É o que determina a Lei 7769/17, sancionada pelo governador Luiz Fernando Pezão e publicada no Diário Oficial do Poder Executivo, desta terça-feira (07/11). Autor da proposta, o […]
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7769/ 2017 – DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE TAXA DE MATRÍCULA NAS INSTITUIÇÕES PARTICULARES DE ENSINO SUPERIOR.
6 de novembro de 2017 .LEI Nº 7769 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2017. DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE TAXA DE MATRÍCULA NAS INSTITUIÇÕES PARTICULARES DE ENSINO SUPERIOR. O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º – Fica vedada às […]
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7760/ 2017 – REVOGA A LEI 7240 DE 23 DE MARCO DE 2016 QUE DENOMINA ” COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR LAERTE GRISSI À ESCOLA ESTADUAL PRESIDENTE DUTRA SITUADA NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA.”
23 de outubro de 2017 .LEI Nº 7760 DE 23 DE OUTUBRO DE 2017. REVOGA A LEI 7240 DE 23 DE MARCO DE 2016 QUE DENOMINA ” COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR LAERTE GRISSI À ESCOLA ESTADUAL PRESIDENTE DUTRA SITUADA NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA.” O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio […]
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