Categoria: PROTEÇÃO ANIMAL
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7814/ 2017 – PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE ANIMAIS PARA DESENVOLVIMENTO, EXPERIMENTOS E TESTES DE PRODUTOS COSMÉTICOS, HIGIENE PESSOAL, PERFUMES, LIMPEZA E SEUS COMPONENTES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SEM PREJUÍZO DE PROIBIÇÕES E SANÇÕES PREVISTAS EM OUTROS DISPOSITIVOS LEGAIS: MUNICIPAL, ESTADUAL OU FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
15 de dezembro de 2017 .O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o que dispõe o §5º combinado com o § 7º do artigo 115 da Constituição Estadual, promulga a Lei nº 7.814, de 15 de dezembro de 2017, oriunda do Projeto de Lei nº 2714-A, de 2014. LEI Nº 7814, DE 15 […]
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7441/ 2016 – INCLUI NO ANEXO DA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL DE PROTEÇÃO ANIMAL, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 04 DE OUTUBRO.
5 de outubro de 2016 .LEI Nº 7441 DE 05 DE OUTUBRO DE 2016. INCLUI NO ANEXO DA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL DE PROTEÇÃO ANIMAL, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 04 DE OUTUBRO. O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do […]
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6986/ 2015 – PROÍBE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA POR CÃES DE GUARDA COM FINS LUCRATIVOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
17 de abril de 2015 .O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o que dispõe o §5º combinado com o §7º do artigo 115 da Constituição Estadual, promulga a Lei nº 6986, de 17 de abril de 2015, oriunda do Projeto de Lei nº 229-A, de 2011. LEI Nº 6986 DE 17 DE […]
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6858/ 2014 – CONSIDERA DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL PARA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SOCIEDADE UNIÃO INTERNACIONAL PROTETORA DOS ANIMAIS – SUIPA.
2 de julho de 2014 .LEI Nº 6858 DE 02 DE JULHO DE 2014. CONSIDERA DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL PARA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SOCIEDADE UNIÃO INTERNACIONAL PROTETORA DOS ANIMAIS – SUIPA. O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a […]
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6464/ 2013 – ALTERA A LEI Nº 4.808, DE 4 DE JULHO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, A PRIORIDADE, A POSSE, A GUARDA, O USO, O TRANSPORTE E A PRESENÇA TEMPORÁRIA OU PERMANENTE DE CÃES E GATOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
6 de junho de 2013 .Lei de autoria do Deputado Paulo Ramos O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o que dispõe o §5º combinado com o §7º do artigo 115 da Constituição Estadual, promulga a Lei nº 6464, de 06 de junho de 2013, oriunda do Projeto de Lei nº 2963-A, de […]
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