• 02.05.2017 – Nada pode abafar o grito Fora Pezão, Fora Temer

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    O SR. PAULO RAMOS – Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu acredito que nenhum brasileiro, nenhuma brasileira, mesmo aquele ou aquela que veja alguma virtude ou que tenha o mais longínquo entusiasmo pelo Governo Temer, deixe de reconhecer que o Presidente Temer chegou ao poder pela via do golpe. Aliás, ele próprio, em uma entrevista que deu a um canal de televisão, manifestou esse reconhecimento. Disse ele, de forma a mais clara, que chegou a conversar com a Presidente Dilma dizendo que o Deputado Eduardo Cunha, ciente de que não contaria com os votos do PT no Conselho de Ética, iniciaria a votação para a admissibilidade do processo de impeachment, e foi efetivamente o que aconteceu. Se porventura naquela ocasião tivesse havido um acordo para a preservação do mandato do ex-Deputado Eduardo Cunha, seguramente não teria havido o impeachment.

    E ele, Presidente Temer, era o vice-Presidente da República, indigno, desleal, porque, iniciado o processo, ele, com o PMDB, um dos principais partidos da base do Governo, passaram a apoiar o impeachment.

    A bem da verdade, nada estava vinculado a pedaladas fiscais. Ninguém mais fala sobre pedaladas fiscais. Houve um golpe claro, com o objetivo de recuperar, com toda clareza, o chamado projeto liberal, que durou alguns anos, mas foi derrotado quatro vezes quando o partido do Sr. Fernando Henrique Cardoso não conseguiu eleger o seu candidato à Presidência da República.

    É claro que o modelo liderado, ou conduzido, pelo PT, com Lula, fez grandes concessões, sendo, em várias políticas públicas, um sucedâneo fiel da era FHC. Mas, obviamente, guardava profundas diferenças. O Presidente Fernando Henrique Cardoso, depois de mutilar a Constituição da qual ele próprio era um dos signatários, acabando com os dispositivos que garantiam em parte a soberania nacional e aprovando a emenda da reeleição, quando do segundo mandato, foi derrotado. Já o PT elegeu duas vezes o Presidente Lula e elegeu duas vezes a Presidente Dilma. Quatro eleições sucessivas em que o povo brasileiro, mesmo com alguma resistência, elegeu no segundo turno a Presidente Dilma. Duas vezes Lula, duas vezes Dilma.

    Quais as razões do golpe? Primeira: o marco regulatório do petróleo descoberto na camada do pré-sal – aliás, descoberta feita pela própria Petrobras com seu centro de pesquisas; segunda: o pagamento de juros da dívida pública. No mês de março, o Presidente Temer pagou mais de R$400 bi de juros da dívida – só juros. E a dívida pública continua crescendo. Com a Presidente Dilma, o superávit primário estava cada vez mais reduzido.

    Mas o golpe foi dado, ficando evidente o propósito de acabar com o marco regulatório do petróleo na camada do pré-sal, que dava à Petrobras a competência para, com exclusividade, explorar o petróleo – exclusividade. Poderia se associar, inclusive com multinacionais, mas permanecendo pelo menos com 30%; a questão do conteúdo nacional, algo que não chega a ser surpreendente quando estamos diante de um vendilhão da pátria. Mas como vamos pegar no Rio de Janeiro os nossos estaleiros? Como é possível pretender encomendar navios e plataformas em outros países, quando aqui os nossos estaleiros têm a possibilidade de produzir, gerando empregos aqui, distribuindo renda aqui, economizando divisas? Não. E, agora, de maneira evidente, o propósito, com a chamada reforma trabalhista, que vem sendo defendida com o Governo Temer gastando rios de dinheiro para fazer uma propagando enganosa, aliás, o mesmo que fez o Presidente Collor, com o chamado elefante: quanto menos Estado, mais saúde e mais educação. A velocidade com que o setor petroquímico, o setor siderúrgico e tudo que foi privatizado no Governo Collor. E, depois, Fernando Henrique mutila a Constituição, acaba com o monopólio estatal do petróleo, com o monopólio das comunicações, nacionalização do subsolo, bandeira nacional na navegação de cabotagem, dispositivos que foram retirados da Constituição. E aí a reforma da Previdência, claramente mais uma punhalada em interesses maiores da classe trabalhadora e, quando falo classe trabalhadora, incluindo os servidores públicos. Obviamente que o Presidente Temer, por causa do golpe, experimenta, desde o início, uma impopularidade crescente e, com essas reforma, reforma trabalhista e da Previdência, a insatisfação popular cresceu de modo a levar, pela primeira vez, as centrais sindicais à mobilização para uma greve geral todas unidas. E houve a greve geral dia 28, uma greve geral em todo o território nacional, em repulsa ao Presidente Temer e às reformas, ao Governo e a seus aliados.

    Aliás, foi recuperada a Era FHC: PMDB e PSDB, só que o PMDB tem a titularidade. Na Era FHC a titularidade estava com o PSDB. O projeto derrotado quatro vezes ressurgiu e a população foi para as ruas; aqui no Rio de Janeiro lamentavelmente, porque aqui ainda tem a insatisfação dos trabalhadores e dos servidores públicos. Todos se mobilizaram para a greve geral no dia 28.

    A repressão decorre claramente do desejo de não ver a população na rua, de impedir a manifestação. A unidade Governo Federal/Governo Estadual empurrando as forças policiais para uma repressão que caracterizou claramente o desejo não de manter a ordem, mas de impedir e inviabilizar uma manifestação democrática. Mas aconteceu no Brasil inteiro.

    Agora, a reforma trabalhista está aprovada na Câmara. Vamos ver a tramitação no Senado diante da manifestação popular. Tem que ouvir as vozes das ruas, dizia o velho Ulysses Guimarães. O Presidente da República percebe aquilo que vem das ruas e diz que somente um presidente impopular – ele se apropria, reconhece a impopularidade – para fazer reformas contra o povo. Vamos ver no Senado. A reforma da Previdência ainda está na Câmara dos deputados.

    Mas também, e aí é a reação dos servidores públicos do Rio de Janeiro ao pacote de maldades, que reúne, primeiro, aumento da alíquota previdenciária, não reajustes de salários, aliás, de forma inconstitucional, o Supremo Tribunal Federal já reconheceu que não ter reajuste considerando o processo inflacionário representa a redução de salário e a irredutibilidade é um direito do servidor. Então, nós temos aumento da alíquota, não reajuste e não realização de concursos. Esse pacote de maldade faz com que a população, o servidor público, penalizado ainda com o atraso do pagamento de seus salários, que no Rio de Janeiro a mobilização tenha sido muito mais reprimida do que em qualquer outra unidade da Federação.

    Então, Sra. Presidente, para encerrar, o povo do Estado do Rio de Janeiro rejeita o Governo Pezão. Sabe o que significa, o servidor público do Rio de Janeiro rejeita o Governo Pezão, mas, o povo brasileiro, incluindo o povo do Estado do Rio de Janeiro rejeita claramente o Governo Temer. E aí, Sra. Presidente, era impossível ouvir nas manifestações do Rio de Janeiro, mesmo sob a mais dura repressão, o impossível, sufocar o grito do povo do Estado do Rio de Janeiro que diz “ Fora Pezão, fora Temer”.

    Fonte: Site da Alerj

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