• 08.08.2017 – ⁠⁠⁠⁠⁠PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DECLARA APOIO A EX-FUNCIONÁRIOS DA VARIG

    Foto: Octacílio Barbosa

    Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), o desembargador Milton Fernandes se reuniu nesta terça-feira (08/08) com integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) que apura os desdobramentos da falência da Varig. Na reunião, o desembargador declarou apoio aos trabalhos da comissão e ao pleito dos ex-funcionários da companhia.

    “Apesar de não estar na nossa alçada, vamos ajudar no que pudermos. Estamos abertos a conversar sempre. Esse é um caso que sensibiliza a todos”, afirmou o desembargador.

    Na última semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a decisão que condenou a União a indenizar a massa falida da empresa em valores que podem chegar a R$ 6 bilhões. Para o deputado Paulo Ramos (PSol), que preside a CPI da Alerj, o foco agora será agilizar o pagamento dos trabalhadores, e o apoio do TJ será fundamental. “Parte do problema já foi resolvido. Geralmente o poder público é muito relutante no cumprimemnto de decisão judicial.

    Para o ex-comissário de bordo Luiz Motta, a reunião desta terça-feira foi animadora. “Ainda tem muito para acontecer, mas já demos um passo. Com a decisão do STF e o apoio do Judiciário Estadual a nossa esperança aumenta”, comemorou.

    Dívida bilionária

    Os deputados e ex-funcionários também estiveram nesta manhã com o liquidante do fundo de pensão Aerus, Walter Parente. A dívida da empresa com os contribuintes do fundo já chega a R$ 9,7 bilhões. Além disso, R$ 1,2 bilhões já foram pagos aos aposentados que estão contemplados numa ação civil pública, sancionada em 2014. O documento autorizou o pagamento aos funcionários contribuintes que se aposentaram até 2006, ano em que a empresa encerrou suas atividades. Cerca de 7 mil aposentados foram contemplados com a ação.

    No encontro, os ex-funcionários também cobraram uma revisão dessa decisão, para beneficiar outros contribuintes do fundo que teriam direito de se aposentar após 2006. É o caso de Luiz Motta, que participou da criação do Fundo, em 1983, e quando a empresa faliu estava a apenas um ano e meio da aposentadoria. “Profissionais que contribuíram apenas três anos antes de se aposentar já estão recebendo desde 2014 e nós, que contribuímos há muito mais tempo, e não aposentamos até 2006, não recebemos nada”, reclama.

    A ação

    A decisão do STF aconteceu num processo que tramita há mais de 20 anos, referente ao congelamento de preços imposto para conter a inflação, durante o Plano Cruzado, entre 1985 e 1992. Na época, a Varig alegou que a medida causou prejuízos financeiros à empresa e pediu a indenização, que agora seria usada para quitar a dívida com os ex-funcionários. A forma de execução da indenização ainda não foi definida pelo Supremo.

    Fonte: http://us11.campaign-archive2.com/?u=230f9313412fc7816003ac442&id=2790d84a1b

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