• 09.08.2017 – União terá que indenizar ex-funcionários da Varig

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    No último dia 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a decisão que condenou a União a indenizar a massa falida da companhia aérea Varig em cerca de R$ 3 bilhões que, corrigido, passa para cerca de R$ 9 bilhões. A forma de execução da indenização será feita pelo Poder Executivo. O valor que for recebido deverá ser usado para pagar dívidas trabalhistas do fundo de pensão Aerus, formado por ex-funcionários da empresa que buscam o recebimento dos valores desde a falência da Varig.

    A decisão do STF reforçou a tese defendida pelo deputado estadual Paulo Ramos (PSol) – presidente da  Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Alerj – que vai investigar os desdobramentos da recuperação judicial e da falência da Varig. Já na primeira audiência pública da Comissão, realizada no último dia 1, o parlamentar lembrou que a Casa já discutiu o tema em 2007, e justificou a volta dos trabalhos pela necessidade de uma revisão dos fatos.

    “Hoje, já temos informações de que o que foi denunciado na época é muito razoável e precisamos rever essa situação”, afirmou Paulo Ramos.

    Em 2015, obras de arte, lojas e imóveis da Varig foram leiloados. O valor arrecadado (R$ 70 milhões) foi dividido, por decisão judicial, entre os credores trabalhistas. No entanto, muitos ainda não receberam o dinheiro. Angela Arend, ex-comissária de bordo da empresa, explicou que o valor foi dividido de acordo com a quantia que cada funcionário teria para receber, sendo o valor máximo de R$ 9.109 por pessoa. “Esse valor foi descontado da dívida da nossa rescisão. Mas muitos ainda nem viram a cor desse dinheiro.”

    O caso Varig – Fundada em 1927, em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, a Varig viveu seu apogeu até a década de 1970, sangrou com a má gestão e o congelamento de tarifas nas décadas de 1980 e 1990. Enterrada em dívidas de R$ 7 bilhões, a Varig mergulhou em profunda crise a partir de 2005, quando passou por processo de recuperação judicial, que se arrastou até 2009.

    Em 20 de julho de 2006, após ter entrado com processo de recuperação judicial, teve sua parte estrutural e financeiramente boa vendida para a Varig Logística através da constituição da razão social VRG Linhas Aéreas, a qual, em 9 de abril de 2007, foi cedida para a Gol Linhas Aéreas Inteligentes. Devido ao fato de não poder operar voos com a própria marca, a Fundação Ruben Berta, administradora da companhia, criou a marca Flex Linhas Aéreas, que chegou a operar voos regulares comissionados pela Gol, mas teve sua falência decretada no mesmo dia do decreto da falência da Varig.

    Deputado Paulo Ramos

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