• 17.08.2017 – DECISÃO JUDICIAL IMPEDE CPI DA ALERJ DE CONVOCAR GESTORES DA PETROBRAS




    Foi publicado no Diário Oficial do Poder Legislativo desta quinta-feira a inclusão do Líder do Governo na Alerj, deputado Edson Albertassi (PMDB), como membro suplente da CPI.

    Uma decisão judicial deferida pela juíza titular da 3a Vara da Fazenda Pública do Estado do Rio, Mirela Erbisti, determinou a suspensão das convocações dos gestores da Petrobras e a requisição dos documentos da companhia pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), que investiga o desmonte da Petrobras e a venda de ativos da empresa.

    A comissão havia convocado o presidente da Petrobras, Pedro Parente, o diretor de Desenvolvimento de Produção e Tecnologia da Petrobras, Roberto Moro e o diretor Financeiro e de Relações com Investidores, Ivan de Souza Monteiro para prestarem esclarecimentos à CPI, na manhã desta quinta-feira (17/08), quando a comissão recebeu a decisão judicial suspendendo as convocações.

    Segundo o presidente da CPI, deputado Paulo Ramos (PSol), a Alerj está sendo vítima de uma intervenção de uma representante do Poder Judiciário nos trabalhos independentes de uma Comissão Parlamentar de Inquérito. “Eu considero essa decisão arbitrária. Não é competência do Judiciário intervir dessa maneira no Poder Legislativo”, disse. Para o parlamentar, isso demonstra o receio dos gestores da estatal em comparecer à Casa.

    “Não sei se eles pretendem sair da condição de testemunhas e de convidados para a de investigados. Gera certa suspeição uma iniciativa dessas no início dos trabalhos de uma CPI”, ponderou. Paulo Ramos disse, ainda, que a determinação será avaliada pela Procuradoria da Alerj e que recorrerá da decisão, mas esclareceu também que não houve paralisação nos trabalhos da comissão. “Na próxima semana a CPI ouvirá representantes da Petros”, informou.

    Composição da CPI

    Foi publicado no Diário Oficial do Poder Legislativo desta quinta-feira a inclusão do Líder do Governo na Alerj, deputado Edson Albertassi (PMDB), como membro suplente da CPI.

    Fonte: Site da Alerj

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