• 29.08.2017 – Não aguento mais ver curiosos primários falando de segurança pública.



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    O SR. PAULO RAMOS (Para discutir a matéria) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Deputado Marcos Muller em boa hora propõe, e é um Projeto Autorizativo, implantar nas rodovias do Estado do Rio de Janeiro sinalização de advertência que informe a ocorrência de acidentes de trânsito e dá outras providências.

    Vamos admitir que, simultaneamente à colocação dessas placas, entendesse a administração estadual destinar às proximidades, policiais militares motorizados para uma ação preventiva. Além da placa, os policiais fazendo uma ação preventiva. Vamos admitir isso.

    Poderia surgir alguém dizendo que aquela sinalização já seria suficiente e, aqueles policiais militares, se eles poderiam ser utilizados, de forma mais eficiente, mais eficaz, no policiamento ostensivo.

    Lembrei-me que na semana passada, conversando com o Deputado Janio Mendes, quando o Governo do Estado divulgou que reduziria em três mil homens o efetivo das Unidades de Polícia Pacificadora, para reforçar o policiamento ostensivo em algumas regiões do município do Rio de Janeiro, alguns policiais cobraram a distribuição do efetivo também para a Baixada Fluminense, outros, para a

    Região dos Lagos. Cada um, em função da origem de sua representação nesta Casa, cada um pleiteando o reforço do efetivo nas diversas áreas de policiamento do nosso Estado.

    Esta iniciativa de redução do efetivo das Unidades de Polícia Pacificadora, mais uma vez trouxe ao debate a questão dos policiais militares, principalmente os cedidos a outros órgãos. Foi um debate acalorado porque a pressão, especialmente dos meios de comunicação, tende a fazer com que os órgãos devolvam.

    E fiquei a imaginar: temos policiais militares participando das operações policiais da Lei Seca. A Lei Seca é importante? Interessa à sociedade a realização daquelas realizações policiais? Se as realizações policiais interessam, em retirando os policiais militares, quem é que vai fazer aquela operação? A mesma coisa, a barreira fiscal.

    Ah, mas tem policiais militares cedidos para a proteção dos fiscais nas barreiras. Aqueles policiais militares são necessários naquela atividade? Se eles não são necessários, quem é que vai dar essa proteção?

    Aí, me lembrei aqui, e falo de memória, dos policiais militares cedidos ao Ministério Público. São vários, e estão lá no GAECO. Aliás, às vezes, participando de operações policiais comandadas por promotores, o que é um equívoco. Mas esse órgão ligado ao Ministério Público onde estão os policiais militares cedidos cumpre um papel de interesse para a sociedade? Se esse órgão cumpre, aqueles policiais militares são necessários? Quem é que vai cumprir, então, essa tarefa?

    Ah, mas tem também policiais militares cedidos ao Poder Judiciário. Tem. Os oficiais de justiça, quando vão cumprir mandados, especialmente em áreas consideradas de risco, esses policiais militares acompanham, afinal de contas, se essa tarefa é importante, retirando-se os policiais militares, quem vai cumprir?

    E aí me lembrei mais: dos policiais militares que estão nesta Casa. Nós temos parlamentares que, por razões as mais diversas, merecendo ou não, correndo risco ou não, têm, por deliberação da Mesa Diretora, uma proteção policial. É necessário isso? Quem é que vai cumprir? A segurança da Casa? Como é que substitui?

    Em síntese, quando houver discussão sobre efetivo, nós não podemos nos deixar seduzir por argumentos que precisam ser rebatidos, porque senão fica a impressão de que estamos retirando o efetivo do policiamento ostensivo para colocar em atividades desprezíveis, desnecessárias, quando isso não é verdade.

    Deputada Martha Rocha, daqui a pouco, iremos para lá. A grande discussão é como aumentar o efetivo, como complementar o efetivo, porque, se se retirarem da atribuição de policiais militares tais atividades, eles terão que ser substituídos por alguém, a não ser que essas atividades sejam encerradas.

    Então, Sr. Presidente, vim aqui debater o Projeto do Deputado Marcos Muller para citar como exemplo a possibilidade de colocação de reforço policial nas estradas, além da sinalização, onde há acidentes, para demonstrar o equívoco, o desconhecimento de algumas coisas da área da Segurança Pública.

    Eu estava vendo aqui sobre o Reage Rio. Até quando vamos ser pautados pela Globo? Até quando? Porque diariamente as coisas são publicadas no jornal sobre o efetivo e eu vejo alguns ocupando o plenário, o microfone de aparte ou a tribuna, para se manifestarem, alguns induzidos pelas matérias publicadas nos jornais, sem qualquer reflexão.

    Então, Sr. Presidente, é preciso, ao contrário – e aí esse é um debate que vai ser travado na Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, que tem a ver também, Deputada Martha Rocha, com a questão do acompanhamento psicológico. Estressaram a segurança pública. Quando fala no confronto não é o confronto; operações policiais substituindo a investigação criminal. Operações policiais substituindo o policiamento ostensivo normal. E aí temos as consequências não só da morte de policiais como policiais sub judice pelos autos de resistência. Temos a inviabilização da investigação criminal e a inviabilização do policiamento ostensivo normal. As cabines, praticamente todas, foram desativadas, todas baleadas. E aí?

    Então, Sr. Presidente, não aguento mais ver curiosos primários falando de segurança pública.

    Outro dia vi a reaparição do Viva Rio conduzido pela Globo com uma figura conhecida que já influiu tanto e de repente desapareceu, porque o Viva Rio se transformou numa holding sendo contratada para prestação de vários serviços…

    O SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) – Para concluir, por favor.

    O SR. PAULO RAMOS – … ao Estado do Rio de Janeiro. Mas antes surgiu a partir de uma intromissão descabida com alguns que se apresentavam como policiólogos e que de segurança pública nada entendem.

    Muito obrigado.

    Fonte: Site da Alerj

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