• 31.08.2017 – Minha solidariedade ao Instituo Chico Mendes.

    O SR. PAULO RAMOS – Sr. Presidente, Srs. Deputados, venho a esta tribuna tratar de dois temas.

    O primeiro, envolve uma carta aberta à sociedade, divulgada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação Ambiental, por nós conhecido, e que homenageia também alguém que deixou a marca da luta em defesa do meio ambiente e por isto foi assassinado.

    O Instituto Chico Mendes de Biodiversidade, Sr. Presidente, tem uma área de atuação que abrange Rio de Janeiro, São Paulo e sul de Minas Gerais e vem desenvolvendo um trabalho eficiente e relevante, e agora os servidores foram atropelados tendo em vista, em face de indicações políticas, uma espécie de desmonte em todas as áreas, a partir do Governo Temer, uma nomeação política substituindo a coordenadora. É muito difícil, e os servidores manifestam isto, ver a descontinuidade de um trabalho exatamente em decorrência do aparelhamento do Estado. Hoje mesmo, os servidores, aqui na sede do Ibama, aqui ao lado da Assembleia Legislativa, na Praça XV, fizeram uma manifestação, um ato público, na tentativa de mobilizar uma força política capaz de rever o que é caracterizado como uma insanidade, mas também um desrespeito à luta pela preservação ambiental.

    Então, eu peço a V. Exa., como parte do meu pronunciamento, a transcrição desta carta aberta, manifestando eu minha solidariedade aos servidores do Instituto Chico Mendes. Vamos acreditar. É muito difícil, porque o Governo Temer, que começa a entregar a Amazônia para mineradoras estrangeiras, sabendo todos nós a tragédia que é para o meio ambiente a atividade de mineração. Então, não surpreende. De qualquer maneira, Sr. Presidente, peço a V. Exa. a transcrição da carta aberta dos servidores do Instituto Chico Mendes, acreditando ainda na possibilidade de uma reversão deste quadro, quando nada, pelo menos pra ficar consignada a denúncia.

    O SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) – A Presidência defere o pedido de V. Exa.

    “CARTA ABERTA À SOCIEDADE

    Rio de Janeiro/RJ, 25 de agosto de 2017.

    Nós, servidores(as) do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio, vimos por meio desta carta tornar público nosso repúdio às possíveis ingerências no ICMBio para substituição da Coordenadora Regional da Região 8.

    A Coordenação Regional 8 possui em sua jurisdição 33 (trinta e três) unidades de conservação (UC) abrangendo os Estados do Rio de Janeiro e de São Paulo e o sul de Minas Gerais. Devido à elevada concentração populacional e aos fortes interesses político-econômicos nestes Estados, as unidades de conservação são intensamente pressionadas por impactos relacionados à ocupação irregular e implantação/funcionamento de empreendimentos, além de atividades ilegais como caça e pesca predatória. Este conjunto de pressões e ameaças conflui para que um volume substancial de processos de licenciamento e autos de infração sejam analisados no âmbito desta Coordenação.

    A atuação direta da Coordenação Regional no licenciamento de grandes empreendimentos e no julgamento administrativo dos autos de infração lavrados em função de coibir ilícitos ambientais que atentam contra as áreas mais significativas ainda protegidas pela Mata Atlântica e biomas marinhos e costeiros da região sudeste exige que o Coordenador Regional seja servidor público do próprio ICMBio, comprometido com a missão institucional do órgão e com experiência técnica comprovada.

    Considerando a atual situação de instabilidade política do país, a substituição da Coordenadora Regional por razões exclusivamente políticas, sem transparência nas suas motivações e sem qualquer diálogo com os (as) servidores (as) e demais atores sociais, acarretará graves prejuízos à continuidade das ações do ICMBio nesta região, que vêm sendo desenvolvidas pela atual gestão da CR8 em estreita parceria com os servidores (as), chefes de unidades de conservação e sociedade civil organizada.

    Diante do exposto, e reafirmando nosso compromisso com a missão institucional de proteger o patrimônio natural e promover o desenvolvimento socioambiental, repudiamos totalmente a indicação política que evidencia uma estratégia de INTERVENÇÃO na atuação comprometida com a gestão ambiental pública que vem sendo desenvolvida pela Coordenação Regional 8.

    Fonte: Site da Alerj

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *