• 31.08.2017 – O Desmonte da Saúde Estadual

    O SR. PAULO RAMOS – Obrigado, Sr. Presidente.

    Também venho a esta tribuna tendo em vista o ocorrido ontem, aqui nesta Casa, quando da apreciação dos vetos, e foi retirado da pauta da Ordem do Dia o Veto aposto a um artigo de lei que tratava do plano de cargos, carreiras e salários dos servidores da Saúde, que lutam por esse plano há muito tempo. Plano que já tinha sido conquistado em 2003, sofreu alguns Vetos depois de aprovado nesta Casa e surpreendentemente o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro considerou todo o plano inconstitucional quando a busca pela inconstitucionalidade alcançava apenas alguns poucos dispositivos que foram inseridos no plano em decorrência de Emendas parlamentares. Os dispositivos foram vetados, esta Casa derrubou os Vetos. Mas qual a razão para considerar todo o plano inconstitucional? Mas os servidores da Saúde perseveraram na luta e, agora, em tratativas com o Secretário Estadual de Saúde, os servidores conseguiram algum avanço, porque depois de vários debates, o Secretário Estadual de Saúde encaminhou ao Poder Executivo, um anteprojeto de Plano de Cargos, Carreiras e Salários. Seria esperado, seria natural, em sendo Secretário de Saúde, integrante do Poder Executivo, o braço do Governador na Saúde, eu não posso acreditar que o Secretário tenha enganado os servidores. Quando o plano foi elaborado e encaminhado ao Governador, os servidores acreditaram que havia uma interlocução do Secretário com o Governador do Estado e aí a surpresa do Veto. Os servidores ontem ocuparam aqui as galerias e aqui compareceram acreditando que esta Casa manteria o dispositivo que ela própria havia inserido na Mensagem do Governo. E aí, mesmo saindo daqui os servidores com muita frustração, pelo menos ainda ficou a possibilidade de, num momento mais apropriado, porque a liderança do Governo argumentou que enquanto não houver a assinatura do acordo de ajuste fiscal subscrito pelo Governador do Estado do Rio de Janeiro e o Presidente da República, nada que possa representar aumento de despesa será considerado.

    Eu lamento muito porque o próprio Governo Federal sabota o Governo Estadual. A cada dia uma nova exigência para assinar o acordo, e aí, além do sofrimento experimentado por muitos servidores públicos, inclusive os da saúde, sem recebimento de salário em dia, sem recebimento de 13º, ativos, inativos e pensionistas, os servidores da Saúde ainda passam por um suplício adicional que se pretende à questão do Plano de Cargos, Carreiras e Salários.

    Então, Sr. Presidente, eu quero, desta tribuna, compreender o sofrimento, lutar para pelo menos ver amanhã, quando o Veto voltar à apreciação por esta Casa, acreditar que possamos ter condições políticas mais favoráveis para a derrubada do Veto, para que o Governador encaminhe a esta Casa o Plano de Cargos, Carreiras e Salários e possamos ainda, nos debates em relação ao Orçamento, incluir recursos necessários para implementação do plano.

    A Saúde no Estado do Rio de Janeiro faz sofrer a população, a precarização é muito grande, a privatização ainda maior, o que é agravado com o que passam os hospitais federais: Instituto Nacional de Cardiologia; Instituto Nacional do Câncer; Hospital de Bonsucesso; de Andaraí; Cardoso Fontes, em Jacarepaguá, enfim, toda a rede federal, porque o Rio de Janeiro foi capital, e aqui tem a maior rede; e os hospitais federais universitários.

    Então, é de calamidade a situação da saúde pública no Estado do Rio de Janeiro não apenas em função da falta de investimento nos hospitais federais, mas também em função do desmonte da Saúde estadual: a transferência de hospitais importantes para a gestão municipal, a entrega da gestão desses hospitais à organização não-governamentais a um custo elevadíssimo, enquanto os servidores ficam supliciados.

    De qualquer maneira, Sr. Presidente, eu quero aqui mandar um forte abraço a todos os servidores da Saúde, e, ao mesmo tempo, caminhar para fortalecer a luta que travam no sentido de ver o mais rapidamente possível aprovado o Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Saúde.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.

    Fonte: Site da Alerj

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