• 20.09.2017 – Discriminação Religiosa é CRIME!



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    O SR. PAULO RAMOS – Sr. Presidente, já registrei a discriminação que também sofro na Comissão de Constituição e Justiça desta Casa quando projetos de minha autoria ficam mofando na prateleira sem que a Comissão os aprecie. É uma situação difícil porque não encontramos mecanismos regimentais para que a Comissão cumpra com aquilo que é o seu dever. O correto seria que os projetos fossem observados e votados sempre na ordem cronológica de apresentação, aí haveria igualdade, mas isto não acontece. Ter um projeto incluído na Ordem do Dia exige por vezes um sacrifício, um esforço muito grande.

    Por coincidência, hoje, na reunião da Comissão de Constituição e Justiça, levei a relação completa dos projetos de lei – 40! – de minha autoria que estão lá paralisados. Se os parlamentares observarem, há alguns pares que quase que diariamente têm os seus projetos incluídos na Ordem do Dia. No caso específico de um dos autores, constatamos essa preferência. É um prestígio, um prestígio muito grande, mas, neste caso, com um mês de o projeto tramitando, já está na Ordem do Dia, recolhendo parecer das Comissões em primeira votação. É um milagre que acontece nesta Casa em homenagem a alguns privilegiados.

    De qualquer maneira, Sr. Presidente, dias atrás, a questão da discriminação religiosa foi objeto de um amplo debate. Ocupou praticamente todo o Expediente deliberativo. Leio o Projeto de Lei, é momentoso. Estamos verificando que inclusive se utilizam de supostos traficantes ou chefes de tráfico para agredir, para violentar, para depredar espaços dedicados às religiões de matrizes africanas.

    A discriminação existe, mas a discriminação religiosa é quase que exclusivamente constatada em relação a religiões de matrizes africanas. O Projeto de Lei é realmente muito oportuno, mas está aqui o Deputado Zaqueu Teixeira, que tem consciência – é só verificar os registros de ocorrências policiais para constatar que tudo aquilo que é estabelecido aqui no Projeto de Lei, nas ocorrências policiais, os registros feitos nas delegacias cumprem aquilo que é exigido, porque não tem alternativa a não ser fazê-lo. Dá a impressão de que nossa polícia judiciária, encarregada dos registros, descuida de seus deveres e precisa ser orientada nesse sentido. Compreendendo a boa intenção, a boa-fé, vou entender que é um reforço, mas que não retira a nossa constatação de que o que é solicitado aqui, ou o que é legislado aqui, já acontece.

    Em relação ao Instituto de Segurança Pública, nós sabemos que este vem cumprindo um relevantíssimo papel. Não cumpria na questão da morte de policiais – o Deputado Zaqueu, Relator da CPI sabe disso –, havia uma forma de ocultação do número – o que também é uma forma de discriminação – porque os números eram assustadores, mais de 200 por ano entre policiais civis e policiais militares mortos. E esse modelo de segurança pública fazendo água, e as autoridades governamentais, federais e estaduais, se desentendendo. Estamos acompanhando até com preocupação, porque a população fica muito mais insegura. Aliás, o Ministro da Justiça tem sido de uma infelicidade muito grande.

    Venho aqui também para, mais uma vez, dizer que as religiões de matrizes africanas são as verdadeiramente discriminadas, e não podemos, de forma alguma, aceitar. É preciso que o Ministério Público tome providências. Até na televisão vemos diariamente manifestações discriminatórias em relação às religiões de matrizes africanas – e o Ministério Público pode, de ofício, tomar providências.

    De qualquer maneira, mesmo em admitindo que o Projeto reproduz aquilo que na vida da instituição policial civil já acontece, é uma forma de reforço. Só quero sugerir aos autores que observem o nosso idioma pátrio, porque o Projeto está eivado de erros – o Deputado Waldeck Carneiro é professor e proclama isto. Tenho sugerido que a Casa tenha alguém para corrigir textos antes da publicação no Diário Oficial; a Taquigrafia se esforça, se mata para corrigir, mas por vezes não consegue. Muitas vezes todos nós, é claro, redigimos um Projeto com muita velocidade e não cuidamos de fazer as devidas correções, mas aqui há um exemplo: ‘Deverão constar a seguinte observação…’. Deveria ser ‘as seguintes’, e é um descuido muito grosseiro.

    Sugiro aos autores que procurem se dedicar um pouco às questões ligadas à concordância para que o nosso Português não seja tão agredido como está também neste Projeto.

    Salve a luta contra a discriminação religiosa! Vamos tudo fazer para que o Projeto seja aprovado e possamos também contribuir para que haja esse reforço, de modo que amanhã tenhamos uma convivência completamente tranquila, cada um exercendo seu direito de proferir sua fé sem qualquer tipo de perseguição ou agressão.

    Muito obrigado.

    Fonte: Site da Alerj

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