• AUDITORA DENUNCIA IRREGULARIDADES NA SECURITIZAÇÃO DA DÍVIDA ATIVA

    Auditoria fiscal Maria Lúcia Fattorelli – Foto: Thiago Lontra

     

    Auditora fiscal federal e fundadora do movimento “Auditoria Cidadã”, Maria Lucia Fatorelli denunciou irregularidades no processo de securitização da Dívida Ativa do Estado, que consiste na antecipação dos pagamentos por meio da transferência de títulos para instituições financeiras. A afirmativa foi feita durante audiência da Comissão de Representação da Dívida Ativa da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), realizada nesta segunda-feira (02/10).

    AUDITORA FISCAL FOI OUVIDA PELA COMISSÃO DA DÍVIDA ATIVA DA ALERJ – Foto: Thiago Lontra

    Segundo Fatorelli, o processo disfarça a dívida atual do estado e compromete as finanças futuras. “A medida está sendo propagandeada como uma solução para obterem renda em operações no mercado financeiro. No entanto, escondem abusiva transferência dos valores de multa e juros pagos pelos contribuintes, lesando os cofres públicos”, relatou.

    Na última semana, o Procurador Geral do Estado, Eduardo Espíndola, participou de uma audiência da comissão e afirmou que o Estado deveria receber R$ 702 milhões com o processo de securitização, que segundo ele, também cumpre todos os requisitos legais. Porém, Fatorelli contestou esse valor. “O anexo 11 do contrato fala em R$ 2,2 bilhões, mais do que o triplo do que eles estão falando. Precisa haver mais transparência e um conhecimento de fato sobre o que está por trás dessas operações”, alertou.

    Companhia Fluminense de Securitização

    Maria Lúcia explicou que a criação da Companhia Fluminense de Securitização (CFSEC), para onde vai o fluxo da arrecadação da dívida ativa, possibilita a criação de um esquema que ela considera fraudulento. “Para operar esse tipo de fraude, como foi visto na Europa, eles utilizam uma empresa estatal não dependente, como a CFSEC, sem a devida transparência e com sócios federados. Ela é apresentada como uma empresa não dependente, mas ela utiliza recurso e pessoal do estado. Ela só é colocada como não dependente para que ela fique fora dos controles e limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. E é na conta da Companhia que é feito o desvio do dinheiro”, justificou.

    AUDITORA FISCAL FOI OUVIDA PELA COMISSÃO DA DÍVIDA ATIVA DA ALERJ – Foto: Thiago Lontra

    O processo de securitização realizado no Rio foi comparado com o processo na cidade de Belo Horizonte, em Minas Gerais. Segundo Maria Lucia, a prefeitura ofereceu títulos, através da empresa PBH Ativos, com juros altos, que chegaram a 23% ao ano, com garantia do município. “No estado do Rio vai acontecer a mesma coisa. Até agora não foi feita a divulgação desta escritura de debêntures para que possamos tomar conhecimento dos termos e condições, mas o estado será o garantidor de tudo isso e em breve terá que pagar uma conta altíssima”, disse a auditora.

    Não comparecimento

    O presidente da comissão, deputado Paulo Ramos (PSol), e os deputados Dr. Julianelli (Rede) e Eliomar Coelho (PSol) lamentaram o não comparecimento de representantes da Procuradoria Geral do Estado, da Secretaria de Fazenda e do Tribunal de Contas. “Esse debate era necessário para eles, que dizem agir de boa fé. Eles deveriam estar presentes para contestar o que foi dito. Mas quando eles faltam demonstram desinteresse, omissão ou cumplicidade com o que está acontecendo”, concluiu Paulo Ramos.


    Fonte: Site da Alerj

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