• Servidores da Saúde terão PCCS

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    O SR. PAULO RAMOS – Sr. Presidente, tenho uma questão de ordem. O Deputado André Ceciliano acabou de deixar a Presidência e quem a está ocupando agora é o Deputado Cozzolino.

    Tenho visto, diariamente, Requerimentos de parlamentares para inclusão de matéria na Ordem do Dia.

    Não sei se existe também na Mesa um processo seletivo em relação aos Parlamentares, porque encaminhei dez Requerimentos. Tenho 40 Projetos paralisados na CCJ, sem a designação de Relator, e esses Projetos já estão com todos os prazos vencidos.

    Diz aqui o Regimento Interno que o Projeto será incluído na Ordem do Dia, a Requerimento do autor. Se o autor requer e o Requerimento não é apreciado, porque depende de votação, como ficamos? Também é moeda de troca? É preciso fazer concessões aqui e ali para que as iniciativas sejam respeitadas? É preciso uma explicação para isso.

    O SR. ANDRÉ CECILIANO – Deputado Paulo Ramos, V.Exa. pode me conceder um aparte?

    O SR. PAULO RAMOS – Concedo o aparte ao Deputado André Ceciliano.

    O SR. ANDRÉ CECILIANO – É quanto à questão de ordem de V.Exa. Os Deputados que têm interesse que entre em pauta os seus projetos, os apresentam na Presidência. Por acaso, esses Projetos, que estão na Presidência, quem autorizou a votação foi o Presidente, Deputado Jorge Picciani, mas até a última semana, o Deputado vinha, falava comigo, e o Projeto era despachado na hora para colocar na Pauta.

    Amanhã, possivelmente, estarei na Presidência, porque o Presidente, Deputado Jorge Picciani, já me informou que abrirei os trabalhos amanhã. V.Exa. me entrega os Projetos, despacharemos e veremos qual poderemos colocar em votação no final do dia.

    O SR. PAULO RAMOS – Agradeço a V.Exa.

    Em primeiro lugar, Sr. Presidente, quero dizer da minha alegria, no dia de hoje por ter visto a derrubada do Veto, que tratava do Plano de Cargos Carreiras e Salários dos servidores da Saúde. Tem sido uma luta muito grande, travada pelos servidores estaduais da Saúde para que tenham seu Plano de Cargos Carreiras e Salários.

    Durante muitos anos, a Lei do Sistema Único de Saúde impôs que não haveria repasse, para Estados e Municípios, da verba do SUS, se não estivesse em vigor um Plano de Cargos Carreiras e Salários. Os Servidores do Rio lutaram muito e, como consequência, a legislação foi modificada. Agora, hoje, aqui, – e eles estiveram presentes nas galerias – esta Casa derrubou o Veto do Governador à Emenda que tinha sido de minha autoria. Mas, quando a Emenda foi incluída no Projeto, ela passou a pertencer a todo o Poder Legislativo e o Governador vetou. O próprio Secretário de Estado da Saúde elaborou um anteprojeto e o encaminhou o Poder Executivo. Houve a surpresa do Veto, mas felizmente esta Casa o derrubou.

    Vamos esperar que, o mais rapidamente possível, o Governador encaminhe a esta Casa um Projeto do Plano de Cargos, Carreiras e Salários para os servidores da Saúde. Não é possível que a insensibilidade do Governo chegue a ponto de supliciar esses servidores.

    Venho a esta tribuna para manifestar o meu regozijo, mas, ao mesmo tempo alertar, especialmente os servidores da Saúde, que a luta não terminou.

    Hoje, foi a vitória foi a vitória de uma etapa, mas vamos perseverar na luta, para ver se muito brevemente estaremos comemorando aqui a aprovação do Plano de Cargos Carreiras e Salários dos servidores da Saúde.

    Fonte: Site da Alerj

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