• Alerj aprova lei para agilizar concessão de pensão a familiares de agentes de Segurança

    A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou, nesta terça-feira, projeto de lei que visa agilizar a concessão de pensões para beneficiários de agentes de Segurança Pública mortos em serviço. Os autores do projeto são os deputados Martha Rocha e Zaqueu Teixeira, Paulo Ramos , Wagner Montes  e Flávio Bolsonaro. A maior alteração determina que as corporações sejam obrigadas a repassarem ao Rioprevidência os documentos necessários para o requerimento do benefício como, por exemplo, o exame cadavérico e o registro de ocorrência. O projeto seguiu para sanção do governador Luiz Fernando Pezão.

    — A intenção é tentar amenizar o sofrimento das famílias porque, infelizmente, a burocracia nas instituições ainda é muito grande. Além de enfrentar a dor da perda, os familiares enfrentam inúmeras dificuldades para conseguir o benefício — defendeu a deputada Martha Rocha.

    Ela lembrou que o projeto beneficia a todos os agentes com funções ligadas à Segurança

    — Além dos policiais (civis e militares), serão beneficiados agentes penitenciários, do Degase e bombeiros militares. Todos foram incluídos — frisou.

    Vale lembrar que no início de junho, a Alerj reformulou regras para a concessão de pensões no serviço público. Uma das mudanças feitas determinou que beneficiários de agentes mortos em serviço tenham direito a pensões em dobro ao salário recebido pelo ex-servidor.

    Fonte: Site do Jornal Extra

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *