• 4514/2005 – DÁ A DENOMINAÇÃO DE “CIEP GOVERNADOR LEONEL DE MOURA BRIZOLA” AO CIEP 449, SITUADO NO MUNICÍPIO DE NITERÓI.

    Lei de autoria do Deputado Paulo Ramos

    Lei nº 4514/2005

    Data da Lei: 13/01/2005

    Texto da lei [ Em Vigor ]

    LEI Nº 4514, DE 13 DE JANEIRO DE 2005.

    DÁ A DENOMINAÇÃO DE “CIEP GOVERNADOR LEONEL DE MOURA BRIZOLA” AO CIEP 449, SITUADO NO MUNICÍPIO DE NITERÓI.

    O Governadora do Estado do Rio de Janeiro,

    Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

    Art. 1º – Fica denominado “CIEP GOVERNADOR LEONEL DE MOURA BRIZOLA” o CIEP 449, localizado na Rua Carlos Hermelindo Martins s/nº, no Bairro Charitas, Município de Niterói.

    Art. 2º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

    Rio de Janeiro, em 13 de janeiro de 2005.

    ROSINHA GAROTINHO

    Governadora

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