• Securitização da Dívida significa desvio de recursos públicos

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    O SR. PAULO RAMOS – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Deputados, ontem, acompanhando dois companheiros da Varig, Élnio e Raposo, na busca de encontrar solução para questões que envolvem a assassinada, mas ainda agonizante Varig, estive na Advocacia-Geral da União. Acredito que o nosso comparecimento lá tenha, pelo menos, alertado e sido esclarecedor para que a Advocacia-Geral da União dê a sua contribuição no sentido de realizar aquilo que é e foi reivindicado pelos funcionários da Varig. Na próxima semana, daremos continuidade à CPI da Varig. Amanhã, será a CPI do desmonte da Petrobras.

    Na parte da manhã, Sr. Presidente, estive na Comissão de Seguridade Social do Senado Federal numa audiência pública organizada pelo Senador Paulo Paim.

    Quero registrar que o grande Senador Paulo Paim tem sido incansável na defesa dos direitos dos trabalhadores e se colocado frontalmente contra a chamada reforma do sistema previdenciário.

    O Senador Paulo Paim instalou uma Comissão Parlamentar de Inquérito, que teve como relator o Senador Hélio José, e o resultado daquela CPI representa um veemente atestado de mentiras apregoadas pelo Governo com grande reflexo nos grandes meios de comunicação.

    A Previdência Social ou a seguridade social que incorpora a Previdência Social não é deficitária. Isto está comprovado com todos os números, com todos os dados. É preciso proclamar que o Governo mente e os meios de comunicação mentem, quando fazem pressão para que os trabalhadores sejam mais uma vez apunhalados. Quando falo trabalhadores, incluo os servidores públicos. Porque a Reforma pretendida vai ceifar muitos direitos, fazendo com que, com a chamada previdência única, haja o nivelamento por baixo.

    Não querem resgatar direitos dos trabalhadores que reivindicam uma aposentadoria que corresponda ao número de salários mínimos da época da concessão. Eles não querem. Eles querem achatar os direitos dos servidores públicos para que sejam empurrados para a previdência privada. É mais uma transferência de recursos públicos para a iniciativa privada, apunhalando servidores públicos e trabalhadores.

    A audiência pública realizada pelo Senador Paulo Paim teve como tema a securitização das dívidas, dívidas dos estados e dívidas dos municípios. Sabem todos nesta Casa, e o Deputado Dr. Julianelli participa e acompanha, que temos uma Comissão Especial, no Poder Legislativo Estadual, tratando, exclusivamente, de mais um esforço capitaneado pelo Governo do estado para transferir recursos públicos para bancos privados, por meio da securitização da dívida pública. Não pretende o Governo cobrar a dívida pública. Pretende securitizar por intermédio de uma empresa que já foi criada.

    Aqui mesmo num dos encontros das reuniões da Comissão Especial, presentes representantes do Tribunal de Contas, do Ministério Público, do Poder Judiciário, da Secretaria de Fazenda e da Procuradoria Geral do Estado, estando também o Dr. Paulo Tafner, que preside a empresa e lidera esse esforço em nome do Governo do estado no sentido da securitização da dívida, ficou mais do que evidente e comprovado que o que o Governo pretende, caminhando nesse sentido, é entregar, não sei se para o mesmo banco, Paribas, que, agora, estranha e solitariamente se apresentou para conceder o empréstimo ao Governo do estado, em troca do crime que poderá ser, e que não vai acontecer, a privatização da Cedae… não sei se esse esforço de securitização… porque não é possível que o Governo do estado tenha um crédito de aproximadamente 800 milhões, com um fluxo de caixa definido, com possibilidade de receber porque já houve a confissão da dívida e o acordo para o pagamento pelos devedores, vá virar as costas para essa possibilidade de receita e, em troca de mais de 700 milhões, vá receber aproximadamente 100 milhões.

    Aqui na audiência pública – o Deputado Dr. Julianelli estava presente, o Deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha também –, o Dr. Paulo Tafner ficou até envergonhado diante das perguntas feitas pelos representantes do Tribunal de Contas demonstrando as ilegalidades. Mesmo o Procurador-Geral do Estado, Dr. Luiz Pinto, ficou estupefato ali, admitindo, sem se expressar, que a Procuradoria Geral do Estado tem o dever de cobrar pelo menos essa dívida boa. Ficou ali claro que isso representa um ato de esperteza que vai atender a interesses – ainda não sabemos de quais grupos, mas no futuro poderemos saber. O Dr. Paulo Tafner, diante do óbvio, chegou inclusive a admitir a possibilidade de deixar a empresa.

    Nessa audiência pública, lá no Senado, compareceram representantes de outros países, como a Grécia, por exemplo. Imprensada que foi na zona do euro, na Comunidade Europeia, vive uma situação de tragédia porque caminhou no sentido de atender às exigências do sistema financeiro internacional. Esse capital financeiro hoje predomina até diante do capital industrial, é um dinheiro que só quer o lucro, que só quer ganhar dinheiro, que não produz nada.

    Lá compareceram também representantes de outras unidades da Federação, inclusive da Câmara Municipal de Belo Horizonte, onde foi feita a securitização. Agora a Câmara está concluindo uma Comissão Parlamentar de Inquérito e vai nos mandar o resultado comprovando o crime e, ao mesmo tempo, a resistência a uma matéria que está em votação no Senado que pretende possibilitar a securitização – ainda não existe respaldo legal.

    Sr. Presidente, venho a esta tribuna primeiro para mandar um forte abraço aos companheiros da Varig. A luta tem sido muito grande, não tem sido fácil. Ao mesmo tempo, não podemos, de forma alguma, aceitar que amanhã um banco como esse, o Paribas… Aliás, nem é banco, é uma lavanderia. Como o Governo do Estado se submete a convalidar uma licitação a que comparece um licitante?

    É um banco desconhecido de alguns, porque o Banco Paribas está envolvido em várias falcatruas, aqui no Brasil e em outras partes do mundo. As agências que tem são só em paraísos fiscais, é um banco francês aliado do HSBC, que deixou o Brasil depois que houve a descoberta de que quase oito mil brasileiros tinham conta…

    O SR. PRESIDENTE (Geraldo Pudim) – Para concluir, Deputado.

    O SR. PAULO RAMOS – … na agência do HSBC na Suíça, que foi comprado pelo Bradesco.

    Sr. Presidente, a luta contra a securitização vai continuar, e também em defesa da Cedae. Que o Governo do Estado se acautele, que procure investigar quem é esse banco, Paribas. Procurem investigar quem é esse banco Paribas para não ter qualquer outra decepção.

    Concluindo, tivemos aqui uma manifestação importante dos servidores públicos que, lamentavelmente, terminou com um confronto, uma agressão sofrida por um servidor.

    Quero dizer isso lamentando: é preciso que os companheiros, e quem vem comandando a tropa da Polícia Militar e cumprindo seu dever – e os manifestantes reivindicando, inclusive, os direitos dos próprios policiais militares – saibam como contornar determinadas situações sem a necessidade da violência.

    É uma situação difícil, mas quero dizer que os servidores públicos hoje, com muita coragem e muito empenho, demonstraram que não estão se deixando enganar por esse empréstimo. Os servidores estaduais, reunidos em torno do movimento unificado, são também contrários à privatização da Cedae.

    Muito obrigado.


    Fonte: Site da Alerj

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