• A Polícia Militar do Rio de Janeiro é identificada como uma polícia que mais mata, mas agora fica impossível deixar de reconhecer que também é a que mais morre

    O SR. PAULO RAMOS – Sra. Presidente, já não posso falar “Sras. e Srs. Deputados” porque, Deputada Tia Ju, V.Exa. na Presidência e eu aqui na tribuna somos os únicos parlamentares presentes.

    Sra. Presidente, senhoras e senhores servidores, senhoras e senhores assessores, TV Alerj, uns poucos jornalistas, aqueles que ainda estão aqui em plenário, nosso companheiro que traduz nossos pronunciamentos para a linguagem de surdos, aqueles que nos assistem pela TV Alerj, venho à tribuna para tratar de uma matéria que ocupou um grande espaço no sistema Globo, jornal, televisão e estação de rádio, sobre a letalidade policial, em especial da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.

    Entre os comentaristas estavam os de sempre, aqueles que, ao longo de todos esses anos, influem e participam da elaboração da política de Segurança Pública; se homenageiam quando do sucesso – aliás, sempre fugaz –, mas se transformam em críticos no momento do fracasso. Detalhe: às vezes comentarista oriundo dos quadros da Polícia Militar, lamentavelmente, fazendo coro à pressão não sobre a política de segurança pública, mas sobre a Polícia Militar e sobre alguns policiais militares. Apresentaram o seguinte dado: 20 policiais militares são responsáveis por 10% dos autos de resistência.

    Eu aqui, Sra. Presidente, integrei a CPI que tratou do desaparecimento de armas e munições – como membro efetivo, aliás. O autor da CPI, como só ia acontecer, também participou da reportagem, mas deixou de registrar que, das instituições públicas e privadas de Segurança Pública, é exatamente na Polícia Militar onde se constata o menor número de desvio de armas e munições, e também é na Polícia Militar onde há a apuração rigorosa quando há desvio. Supreendentemente, um ex-integrante do serviço ativo da Polícia Militar trata da questão do desaparecimento de armas falando sobre um SistMatBel, que foi objeto de debate na própria Comissão, tentando dizer inclusive que o sistema foi desmontado em administrações seguintes, que aquilo foi o responsável pela falta de controle ou até pelo desaparecimento – o que não é verdade. Com todas as dificuldades, mesmo o controle sendo feito através de livros, anotações, a reserva do material, a reserva do armamento; com toda dificuldade de incorporar qualquer avanço tecnológico, ainda ali existe o que podemos afirmar um rigoroso controle. É claro que há desvio, mas é exatamente na Polícia Militar onde há o menor percentual; em números absolutos também tem o menor número, e, em números relativos, muito menos.

    Não participei do relatório da CPI porque deixei para apresentar minha Emenda, ou minhas Emendas, quando ele fosse encaminhado para a votação em plenário. Deixei de fazê-lo por quê? Porque o autor da CPI, em seu estrelismo conhecido, se apropriava, como se apropriou, das manifestações de outros membros da Comissão e corria dando entrevista no jornal, sequer compartilhava com o autor da ideia. E eu vi o sofrimento, a decepção de alguns membros da CPI em relação àquele procedimento desleal. Não experimentei o mesmo sofrimento porque já conheço. Não sofri porque também já estou escaldado com aquele tipo de comportamento.

    De qualquer maneira, participei também da CPI da morte de policiais. Eu fui o autor da CPI. Participei. Aliás, num esforço continuado, há muito tempo e agora essa expressão é reproduzida, porque eu repetia: “A Polícia Militar do Rio de Janeiro é identificada como uma polícia que mais mata, mas agora fica impossível deixar de reconhecer que também é a que mais morre”.

    Vou completar vinte anos nesta Casa e venho dizendo a mesma coisa ao longo de muitos anos. Inclusive, a partir também da mentira da chamada Polícia Pacificadora. Querem um rótulo, um rótulo. E essa Polícia Pacificadora é que resultou nesse escândalo de impossível ocultação do número de excessivo de mortes na Polícia Militar.

    Sra. Presidente, participei. Fui o autor da CPI que investigou a morte de policiais, mas também fui membro, e aí caminho para o tema fundamental da CPI dos Autos de Resistência, a letalidade policial. Participei da CPI. E pelo menos no relatório da CPI, existe uma distribuição das responsabilidades. Os policiais militares, inclusive ou principalmente esses 20 que estão sendo acusados de terem sido os responsáveis por 10% dos autos de resistência, são também vítimas, porque são impulsionados para o risco, para o confronto, para o enfrentamento, quando o resultado leva à morte até pessoas inocentes.

    Só quem não conhece uma operação policial numa favela, deixa de compreender o suplício também enfrentado por esses policiais. A tensão é tão grande, o risco é tão grande, cachorro latiu, atira. Árvore balançou, atira. É uma correria, crianças correndo. Pega fulaninho! É uma gritaria, a população desesperada, excluída, sofrida, ainda se submetendo a esta situação.

    Mas é preciso dizer, que os policiais que estão ali participando das operações, são igualmente vítimas.

    Agora querem porque querem, na tentativa de dar alguma resposta à sociedade pela falência do modelo de Segurança Pública, desarquivar, responsabilizar aqueles que são jogados na linha de frente. Por quê? Porque no Rio de Janeiro a política de Segurança Pública se baseou numa falsa premissa que, aliás, também tenho reiterado aqui: o responsável pela criminalidade é o crime organizado. Restringiram o crime organizado ao tráfico de entorpecentes e simplificaram nas favelas.

    Aí todo o aparato policial repressivo é jogado para aqueles que já são excluídos, privados de tudo. Com esse modelo de Segurança Pública, os filhos não podem ir para a escola. Não tem transporte. O comércio não abre. Os serviços públicos não são prestados.

    Sra. Presidente, não é razoável aceitar que, no momento de se fazer uma reflexão sobre o modelo de Segurança pública, no momento em que tentam discutir a letalidade da Polícia e da Polícia Militar… Aliás, o modelo de Segurança pública fez com que a Polícia Militar ficasse impossibilitada de cumprir com sua função constitucional, o policiamento ostensivo normal, a polícia administrativa preventiva, e a Polícia Civil deixasse de investigar para fazer operações policiais nas favelas, sob a alegação do cumprimento de mandado de prisão. Temos, então: Choque, Bope, na Polícia Militar; e Core, na Polícia Civil.

    Mas, no momento em que tentam enganar a população, o esforço punitivo recai exclusivamente sobre policiais militares e, nesse caso específico, sobre esses vinte policiais. Os policiais estão enlouquecendo. O estresse é muito grande. Aliás, o sofrimento mental. São muitos os que estão na Psiquiatria, sem condições psicológicas de continuar prestando serviço à população.

    E aí, querem agora selecionar 20 policiais. Quem manteve esses policiais, então, em atividade? Se são tão danosos para a Segurança pública, por que, no segundo auto de resistência, eles não foram chamados para um cuidado mais especial? Não, não. São empurrados diuturnamente para o risco; são premiados nas unidades; são chamados de heróis.

    Agora, o sistema Globo diz que fez uma pesquisa e encontrou a possibilidade de mascarar a sua participação na elaboração da política de Segurança pública, que ao longo dos últimos anos, por meio de mecanismos outros, mas principalmente do Viva Rio, vem influindo na política de Segurança pública, determinando a política de Segurança pública e indicando comandantes da PM. É o sistema Globo que indica.

    Sra. Presidente, venho a esta tribuna, com a responsabilidade que tenho, manifestar a minha solidariedade aos policiais militares, a minha solidariedade aos excluídos, àqueles que são vítimas da política repressiva, de onde vem o chamado confronto, mas igualmente vítimas, mais vítimas ainda.

    Mas, ao mesmo tempo, espero que o comandante da Polícia Militar não se incorpore a esta sanha punitiva, que agora é protagonizada pelo sistema Globo. Ao contrário, é preciso uma reformulação na política de Segurança pública. Não vamos acolher a intenção de agora, para justificar o fracasso da política de Segurança pública, jogar na rua da amargura aqueles que mais riscos correram.

    Muito obrigado, Sra. Presidente.


    Fonte: Site da Alerj

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