• INTERVENÇÃO FOI UM IMPROVISO, SEM QUALQUER PREPARAÇÃO, SEM QUALQUER PLANEJAMENTO.

    O SR. PAULO RAMOS – Srs. Deputados ainda em plenário, Deputados Carlos Osório e Luiz Paulo, Sra. Presidente, é normal em todas as Casas Legislativas, depois de apreciada a Ordem do Dia, o plenário ser esvaziado. É normal isso.

    As discussões das matérias em votação são feitas durante o processo de discussão. Mas, me causa assim uma perplexidade ver um parlamentar dizer que o plenário fica vazio, que ele está apresentando as ideias dele, esperando o debate e, depois que ele conclui o seu pronunciamento, ele se ausenta. Afinal de contas, onde está a coerência?

    De qualquer maneira, Sra. Presidente, venho à tribuna para tratar da intervenção militar no Estado do Rio de Janeiro, em homenagem à segurança da população.

    Em primeiro lugar, já está mais do que evidenciado que a intervenção foi um improviso, sem qualquer preparação, sem qualquer planejamento, infelizmente, jogando ou expondo o nome das Forças Armadas, a começar pelo Exército Brasileiro, não só a possibilidade da desmoralização, mas a possibilidade de atestar, mesmo usando da força, a sua impotência.

    Agora mesmo, estamos diante de algo que não é surpreendente. O Exército Brasileiro, com mais de mil homens, com equipamentos e armas de guerra convencional, ocupou a Vila Kennedy, a Coreia e, segundo foi noticiado por todos os meios de comunicação, retirou as barricadas, os obstáculos colocados – segundo saiu nos jornais – por traficantes para dificultar a ação policial.

    No dia seguinte, dois dias depois, tudo aquilo que foi retirado vai sendo restabelecido. Como fica a autoridade, a imagem do Exército Brasileiro diante dessa situação?

    Temos o improviso e o reconhecimento imediato da impotência, mas também a intervenção agora se presta a consolidar denúncias, muitas, que sempre foram feitas neste plenário. Exemplo: o sucateamento da frota da Polícia Militar e da Polícia Civil.

    Em ambientes públicos, as viaturas paralisadas sem a devida recuperação, sem a manutenção. Vêm a denúncia de que falta combustível e a confirmação de que falta efetivo.

    Imaginar, Sra. Presidente, que a nossa Polícia Civil não tem a metade do efetivo previsto. Mas, isso está sendo denunciado agora ou está ressurgindo agora – e nesta Casa são muitas as manifestações deixando claro que a Polícia Civil não tem efetivo. Mas também não tem viaturas, não tem combustível e não tem papel sequer para o registro das ocorrências.

    A presença das Forças Armadas com a intervenção reforça ou traz à luz denúncias recorrentes do conhecimento desta Casa e do conhecimento, pelo menos, dos profissionais de Segurança pública e de parcela da população que está atenta às diversas formas de manipulação.

    Sra. Presidente, vemos uma situação muito curiosa. Repentinamente, ocorrem apreensões de algum vulto, de cocaína, de armas. Mas a denúncia feita deveria mobilizar a curiosidade. Por exemplo, soubemos de um assalto, em São Paulo, recentemente. No aeroporto, se não me engano, de Viracopos, tomamos conhecimento de remessa para o exterior de cinco milhões de dólares. São os assaltantes denunciando.

    Como são feitas essas remessas no Brasil? Quantas são feitas? Quanto é remetido anualmente? Quem remete? Porque agora a divulgação vai sendo feita, salvo quem era o remetente. A Polícia Federal diz que o dinheiro ia para a Suíça, a lavanderia mais famosa que existe no mundo, e vem o Banco Central dizer que o destino era a Alemanha, Frankfurt.

    Diante das denúncias em relação à precariedade de meios e falta de efetivo das nossas instituições policiais estaduais, tendo em vista a responsabilidade que cabe à União, ao Governo federal em relação à Segurança pública, pergunto: a Receita Federal tem efetivo em fiscais aduaneiros para fiscalizar o que entra, o que sai e o que passa pelo Brasil pelos portos, aeroportos e passagens de fronteira oficiais? A Polícia Federal, com suas múltiplas atribuições, dispõe de efetivo para fazer uma operação conjunta permanente com a Receita Federal, nos aeroportos, portos e passagens de fronteira oficiais? A Polícia rodoviária Federal tem meios e efetivo para policiar todas as estradas federais?

    Basta conversar com servidores da Receita Federal para saber a falta de meios e de efetivos. Os policiais federais dizem rigorosamente a mesma coisa. Quanto à polícia rodoviária federal, basta ver que há vários postos de fiscalização desativados.

    De repente, com a intervenção no Rio de Janeiro, surge a impressão de que eles serão os salvadores da Segurança do Rio de Janeiro…

    A SRA. PRESIDENTE (Fatinha) – Conclua, Deputado, Por favor.

    O SR. PAULO RAMOS – Eu concluo. Vem a questão das Forças Armadas. O Exército Brasileiro faz operações frequentes com a Polícia Federal e com a Receita Federal e com a Rodoviária Federal nas rotas terrestres por onde escoa o produto do contrabando, as armas contrabandeadas ou entorpecentes? A nossa Força Aérea tem controle dos aeroportos clandestinos, tem operação nesse sentido? E a nossa Marinha, dos portos oficiais e clandestinos? Não temos guarda costeira.

    Então, o Exército, a Marinha e a Aeronáutica poderiam estar desenvolvendo atividades inerentes às suas atribuições para impedir que chegassem aqui, pelo menos, os entorpecentes. A Polícia Federal com a Receita Federal com os Fiscais Aduaneiros, a mesma coisa.

    Sra. Presidente, não podemos de forma alguma nos deixar enganar. As mesmas mazelas que encontramos nas Polícias Estaduais, também encontramos nas Forças Armadas, na Receita Federal e na Polícia Rodoviária Federal. Que eles pensem que eu escrevi um artigo e disse: “Cada macaco no seu galho”. Se o Governo Federal cuidar de suas atribuições, obviamente em todas as unidades da Federação, teremos mais possibilidades com as instituições policiais estaduais de cumprir melhor ou tendo uma tensão muito menor para que a população possa viver em segurança.

    Muito obrigado.

    A SRA. PRESIDENTE (Fatinha) – Parabéns, Deputado!

    Fonte: Site da Alerj

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