• ACADEMIAS DEVERÃO INCENTIVAR CONSULTA DE REGISTRO PROFISSIONAL DE FUNCIONÁRIOS POR CLIENTES

    Alerj – Ordem do dia – Foto: LG Soares

    A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta quarta-feira (07/03), em segunda discussão, o projeto de lei 3.594/17, que obriga academias, clubes e outras organizações que têm serviços de atividades físicas a oferecer acesso ao registro profissional de seus funcionários. A proposta seguirá para o governador Luiz Fernando Pezão, que terá até 15 dias úteis para sancionar ou vetar.

    Segundo a proposta, os estabelecimentos deverão afixar cartazes incentivando o público a consultar o registro dos profissionais que trabalham no local. A mensagem será: “Caro aluno, consulte a validade do registro do seu profissional de Educação Física junto ao Conselho Regional de Educação Física da 1ª Região – CREF1 ou pelo site: http://cref1.org.br/ . Denuncie a prática de exercício ilegal pelo telefone 2567-0789”.

    Em caso de descumprimento, o infrator estará sujeito à advertência por escrito e, se houver reincidência, multa de cem a mil UFIR (de R$329 a R$ 3.290). O texto é assinado pelos deputados Paulo Ramos (sem partido), Carlos Osorio, Luiz Paulo (ambos do PSDB), Chiquinho da Mangueira (Pode), Comte Bittencourt (PPS), Dr. Julianelli (Rede), Marcia Jeovani (DEM), Tio Carlos (SDD) e Waldeck Carneiro (PT), que compõem a Frente Parlamentar em defesa da Educação Física na Alerj.

    Fonte: Site da Alerj

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