• APÓS ROMPIMENTO DE CONTRATO COM ORGANIZAÇÃO SOCIAL, FUNCIONÁRIOS AINDA NÃO RECEBERAM RESCISÃO

    Comissão de Trabalho e Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher- Foto: Rafael Wallace

    Cerca de dois mil funcionários da área de enfermagem contratados pela organização social Hospital Maternidade Therezinha de Jesus (HMTJ) ainda não receberam seus passivos trabalhistas, mesmo com o encerramento do contrato entre a OS e o Governo do Estado do Rio de Janeiro. A informação foi apresentada durante audiência pública realizada pelas Comissões de Trabalho e Seguridade Social e de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), nesta sexta-feira (06/04).

    Na última segunda-feira, o fim dos contratos de gestão entre a OS e o Governo do Estado foi publicado no Diário Oficial. Entretanto, o diretor jurídico do HTMJ, Pietro Sidoti, afirmou que a organização social não foi avisada previamente sobre o encerramento do acordo. A organização era responsável pela administração de quatro Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e pelo Hospital da Mãe, em Mesquita, e foi substituída pela OS Instituto Gnosis.

    O deputado Paulo Ramos (PDT) durante a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e Comissão de Trabalho – Foto: Rafael Wallace

    De acordo com Alexandre Salgado, procurador do Ministério Público do Trabalho do Rio de Janeiro (MPT-RJ), a organização social deveria ter pago as rescisões trabalhistas e dado baixa na carteira dos funcionários. “Com o fim do contrato entre o governo e a organização social, ela não pode prestar serviços, sendo obrigada a dispensar os funcionários. Mesmo que depois eles fossem recontratados pelo Instituto Gnosis, como prometido pela Secretaria de Saúde, o Hospital Maternidade precisa rescindir os contratos trabalhistas que possuía”, explicou.

    Porém, Sidoti alega que as verbas rescisórias não foram pagas às equipes porque o Governo do Estado não fez os repasses previstos no acordo de gestão. “A entidade não vem recebendo nenhum tipo de aporte financeiro pelas rescisões dos funcionários. Em nenhum momento a secretaria repassou o valor devido”, defende.

    O representante da Secretaria de Saúde presente na audiência, Diego Vieira Mendes, negou a ausência de repasses e afirmou que o contrato com o Hospital Maternidade Therezinha de Jesus foi rompido devido a denúncias dos próprios funcionários.

    Pagamentos atrasados

    Comissão de Trabalho e Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher – Foto: Rafael Wallace

    Além da demissão inesperada e de não receberem seus direitos, os enfermeiros, auxiliares e técnicos de enfermagem que trabalhavam nas cinco unidades de saúde administradas pela organização social reclamam de salários e benefícios antigos que ainda não foram pagos.

    “Não recebemos o valor referente ao mês de março, nem o 13º do ano passado. O vale-transporte também sempre atrasou. Várias pessoas iam trabalhar sem o custeio da passagem”, afirmou Miriam Lopes, presidente do Sindicato de Auxiliares e Técnicos de Enfermagem do Rio de Janeiro (SATERJ). Sidoti argumentou que os pagamentos não foram feitos por conta de um bloqueio nos bens da organização social, após uma ação civil pública movida pelo MP-RJ.

    Encaminhamentos

    A presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, deputada Enfermeira Rejane (PC do B), afirmou que estudará a possibilidade de protocolar uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a troca de gestão entre as OSs Hospital Maternidade Therezinha de Jesus e Instituto Gnosis. “Essa é uma proposta para longo prazo. A curto prazo, iremos encaminhar ofícios ao Ministério Público do Trabalho pedindo uma audiência para conciliar os requerimentos dos funcionários e a atuação das OSs”, declarou.Também estiveram presentes o deputado Paulo Ramos (PDT), presidente da Comissão de Trabalho e Seguridade Social, representantes de sindicatos dos profissionais da enfermagem e funcionários dispensados na troca de OSs.

    O procurador do Trabalho Alexandre Martins, durante audiência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e Comissão de Trabalho – Foto: Rafael Wallace

    Fonte: Site da Alerj

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