• ESTAÇÕES E TERMINAIS DE TRANSPORTES DEVERÃO TER INFORMAÇÕES SOBRE VAGAS DE EMPREGOS

    Paulo Ramos (PDT) – Foto: Arquivo /Thiago Lontra

    As empresas de transporte público intermunicipal e as concessionárias que administram os serviços de barcas, trens e metrô deverão colocar nas estações painéis com informações sobre vagas de empregos. É o que determina o projeto de lei 168/15, do deputado Paulo Ramos (PDT), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta quinta-feira (10/05), em primeira discussão. O texto ainda precisa ser votado em segunda discussão pela Casa.

    Segundo a proposta, toda estação ou terminal rodoviário deverá ter ao menos um painel com informações de empregos. As vagas deverão constar no Sistema Nacional de Empregos (SINE), do Ministério do Trabalho. A instalação dos painéis será de responsabilidade das empresas e concessionárias de transportes.

    O descumprimento da norma acarretará multa de dez mil UFIR-RJ, aproximadamente R$ 33 mil. “O objetivo é dar oportunidade à população de ter acesso fácil às informações de vagas de empregos oferecidos pelo SINE. Muitas pessoas, inclusive, não têm possibilidade de ir aos postos do SINE ou desconhecem os serviços do órgão, que conta com um balcão de vagas de emprego, além de oferecer ajuda para emitir carteira de trabalho e dar entrada no seguro-desemprego”, declarou Paulo Ramos.

    Fonte: Site da Alerj

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