• ESSE AMANHÃ, QUE VAI SER OUTRO DIA, VAI SER A VITÓRIA DA CLASSE TRABALHADORA, VAI SER A VITÓRIA DO POVO BRASILEIRO

    O SR. PAULO RAMOS – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na noite do último 28 de abril, Dia Internacional de Prevenção ao Acidente de Trabalho, Abril Verde, estive no Cristo Redentor, acompanhando um representante da Superintendência Regional do Trabalho dos Auditores Fiscais.

    Os auditores fiscais, dentre outras lutas, Deputado Luiz Paulo, estão resistindo à arbitrária transferência que querem fazer da Superintendência Regional do Trabalho, dos últimos andares do Palácio do Trabalhador, na Rua Antônio Carlos, para um local de difícil acesso, especialmente para os trabalhadores que dependem de transporte. Ao mesmo tempo, é uma ofensa histórica à luta dos trabalhadores, na medida em que, aquele prédio, antes de ser compartilhado com o Tribunal Regional do Trabalho, abrigava o Ministério do Trabalho, construção da Era Vargas, que consagrou tantos direitos à classe trabalhadora – direitos que agora vêm sendo vilipendiados, aniquilados.

    Em relação à segurança e à saúde do trabalhador, todos sabem que o Brasil é praticamente campeão mundial de acidentes de trabalho e de adoecimento dos trabalhadores. O trabalhador passou a ser uma figura descartável. Agora, então, com essa maldita reforma trabalhista, ele está relegado a um plano de completa inferioridade diante da força do capital.

    Imaginar que o Brasil ao longo das últimas décadas tem a sua economia situada entre as nove maiores do mundo, tendo inclusive chegado a quinta e a sexta posições. Ao trabalhador e a sua família sequer houve o deferimento de uma habitação digna. O dinheiro do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço tem sido transferido para o BNDES para ser apropriado pelo capital para o fazimento de investimentos temerários e duvidosos. Os trabalhadores ficam aí com um piso nacional de salário que sequer atende aos direitos contemplados na Constituição para o salário mínimo. Não têm habitação digna, não comem regularmente, não têm os filhos nas escolas e quando necessitam de um atendimento à saúde a rede é precária.

    Ontem, no Dia do Trabalhador ou no Dia do Trabalho, as principais manifestações ocorreram em Curitiba, onde está preso o ex-Presidente Lula. Não há nenhuma dúvida de que houve um golpe parlamentar no nosso País levando o Presidente Temer, ilegítimo, a assumir a Presidência da República e a promover reformas que estavam sendo derrotadas pelo povo brasileiro depois da conclusão de oito anos da era FHC, a era do tucanato. Em quatro eleições sucessivas foram derrotados. Sabendo que seriam derrotados na próxima, agora em 2018, promoveram o impeachment da Presidente da República.

    Com a maioria do Congresso Nacional, os golpistas fizeram a reforma trabalhista. Permitiram a terceirização na atividade-fim. Foram derrotados na reforma previdenciária. Foram derrotados por quê? Se na reforma trabalhista, na terceirização na atividade-fim, os trabalhadores da iniciativa privada estavam sozinhos, quando da reforma da Previdência, a unidade trabalhadores-servidores públicos criou uma força política capaz de fazer com que a reforma previdenciária não fosse aprovada.

    Aqui no Estado do Rio de Janeiro estamos diante de um Governo ou de uma sequência de governos, sequência que apostou no projeto do Estado mínimo, tudo sendo terceirizado, tudo. A começar pela Saúde. A gestão inteira de hospitais inteiros nas mãos das Organizações Sociais.

    O Governador do Estado veta vários artigos da lei que trata do piso regional de salário. Naquilo que não vetou, o capital teve o socorro do Tribunal de Justiça, que considerou inconstitucional a expressão “que o fixe a maior”, que faria com que o piso a aprovado representasse verdadeiramente o piso, não ficando sujeito à lei federal, convenção ou acordos coletivos. Vetou também dispositivos que beneficiavam algumas categorias. A de jornalistas, por exemplo. Em homenagem a quê? Ao império das comunicações ou aos principais grupos empresariais que conduzem todos os meios de comunicação no nosso Estado e nosso País.

    Vetaram uma cara reivindicação: 30 horas para a enfermagem. O Veto não representa uma derrota, mas demonstra claramente o compromisso do Governo para com a Saúde privada, para com os empresários da Saúde, para com as Organizações Sociais, para com aquele que veem na Saúde, não um instrumento de realização social, mas um instrumento exclusivo na busca do lucro. Todos já sabem que fixação da jornada para a enfermagem em 30h não só atende a uma reivindicação da categoria, mas atende também aos interesses do atendido porque uma jornada de trabalho escorchante retira do profissional a possibilidade de prestar bons serviços.

    Temos certeza absoluta – pessoal da enfermagem que está aqui – que vai ser derrubado o veto. O veto vai ser derrubado. Será garantida a jornada de 30h para a enfermagem. É claro que estamos vivendo um momento delicado no Poder Legislativo.

    O Governo perdeu a sua base de sustentação para a aprovação dos seus projetos, mas não perdeu a sua base de sustentação para impedir que projetos de alcance social sejam aprovados, que a base do Governo não comparece para apreciação dessas matérias.

    De qualquer maneira, Sr. Presidente, não posso dizer que estamos comemorando o Dia do Trabalhador. Estamos hoje comemorando a falência de um modelo. O modelo que desmonta o Estado, modelo do Estado mínimo ou do Estado nenhum, que no Estado do Rio de Janeiro, estão aqui os servidores da Faetec, como não apreciamos um Projeto de Lei que pode proporcionar a prestação de um serviço melhor na educação profissionalizante?

    De qualquer maneira, Sr. Presidente, embora o desmonte do Estado esteja sendo percebido com o que vem sendo feito com a Petrobras, a entrega do petróleo na camada do pré-sal, a pretensão de privatização da Eletrobrás, a pretensão de privatização da Casa da Moeda e ainda, no Estado do Rio de Janeiro, o crime que foi praticado – que certamente não será consumado – em relação à privatização da Cedae.

    Temos demonstrações, as mais claras, de que é preciso resistir. É preciso, portanto, preservar o Estado Democrático de Direito. É preciso garantir a realização das eleições em 2018 e, com toda certeza, aqueles que usurparam o poder por meio de um golpe certamente serão rechaçados pelo povo brasileiro. Rechaçados nas urnas, porque o povo brasileiro, por sua maioria, irá demonstrar claramente que defende o Estado Democrático de Direito, que defende a soberania nacional, que defende serviços públicos de boa qualidade. Serviços públicos que devem ser prestados por servidores concursados, com Plano de Cargos, Carreiras e Salários, como estão reivindicando os servidores da Saúde que acabam de ser apunhalados com os Vetos do Governador quando depois da aprovação de um Plano pelo qual lutaram durante tantos anos.

    De qualquer maneira, eles devem saber que serão derrotados e eu, por último, para concluir, Sr. Presidente, me lembro de um Deputado Federal, Deputado baiano, Deputado Chico Pinto. Muitos que estiveram na luta contra a ditadura lembram do grande Deputado baiano Chico Pinto que, num belo pronunciamento que fez, concluiu com a seguinte expressão, que pode agora ser dirigida aos golpistas que estão no poder: “Sois como os clarões da agonia do Sol no ocaso. Amanhã vai ser outro dia.” E esse amanhã, que vai ser outro dia, vai ser a vitória da classe trabalhadora, vai ser a vitória do povo brasileiro.

    Muito obrigado.


    Fonte: Site da Alerj

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