• ALERJ VOTA PROJETO QUE PROÍBE O EMBARQUE DE ANIMAIS VIVOS PARA ABATE EM TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS

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    O embarque de animais vivos no transporte marítimo e fluvial com a finalidade de abate para o consumo pode ser proibido em todo o Estrado do Rio. É o que prevê o projeto de lei 3.921/18, de autoria do deputado Paulo Ramos (PDT), apreciado nesta quarta-feira (15/08), em primeira discussão, no plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).

    Paulo Ramos explica que, além de causar sofrimento ao animal, o transporte de carga viva compromete o meio ambiente e a saúde pública, devido aos dejetos dos animais lançados em vias públicas e no mar. “E sabemos que uma parte significativa destes animais morre antes de chegar ao destino. Não podemos permitir que animais indefesos sofram esta crueldade. Não podemos permitir que o meio ambiente pague o preço da ganância”, defende o parlamentar.

    De acordo com a norma, o descumprimento estabelece ao infrator multa de 195 UFIRs (cerca de R$ 640) por animal. Paulo Ramos esclarece que o Poder Executivo poderá reverter os valores recolhidos para custeio de ações e de instituições de defesa e cuidados com animais. A fiscalização na norma ficará a cargo dos órgãos competentes da administração pública.

    O projeto recebeu duas emendas e retornou às comissões técnicas.

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