Paulo Ramos apresenta projeto que estabelece normas para implantação de política de pleno emprego

O deputado federal Paulo Ramos (PDT-RJ) apresentou, na Câmara dos Deputados, o projeto de lei 5798/19 que estabelece normas para a implementação, no Brasil, da Política do Pleno Emprego, relativas aos direitos dos trabalhadores e deveres dos empregadores. De acordo com a medida, para alcançar esse objetivo, é urgente a redução progressiva de todos os direitos trabalhistas e previdenciários. O prazo para a conclusão das metas será de três anos, podendo ser prorrogado por mais quatro anos, a depender do resultado das eleições para presidente da Republica, em 2022, caso venham a ser realizadas.

As metas para a jornada de trabalho deverão ser progressivamente aumentada em 24 horas, observada a vontade do empregador. À ela poderá ser admitida qualquer ocupação, incluindo as perigosas e insalubres. Paulo Ramos sugere a suspensão do direito ao descanso semanal remunerado e das férias anuais. Pelo projeto, o empregador não poderá conceder descanso semanal remunerado, intervalo intrajornada maior que seis horas e férias anuais que excedam 48 horas.

À critério do empregador, o trabalhador poderá fazer sua refeição ou quaisquer outras atividades diversas da suas atribuições no local onde cumpre as tarefas laborais. O afastamento do local não poderá exceder dez minutos. A medida prevê ainda que o empregador poderá privar o empregado de qualquer tipo de remuneração, seja de natureza salarial ou indenizatória. “O empregador também poderá instalar um pelourinho com a finalidade de castigar o empregado em caso de desvio de conduta”, sugere o parlamentar.

O deputado esclarece que o trabalhador será alimentado pelo empregador, porém deve consumir o suficiente para a preservação da sua capacidade laboral. “Em caso de doença ou acidente de trabalho, o empregador pode deixar o trabalhador em qualquer logradouro próximo”. Além disso, o trabalhador não terá direito à aposentadoria.

O projeto também define que o trabalhador cuidará, por conta própria, da saúde dele e da família. “O médico está proibido de conceder qualquer período de licença”. Paulo Ramos esclarece que o trabalhador não deixará pensão e não terá qualquer benefício previdenciário, extintos a partir da sanção desta lei. O projeto proíbe, por conta do estabelecido na Constituição, o uso da expressão trabalho escravo ou análogo ou infantil.

De acordo com Paulo Ramos, o legislativo tem o dever de contribuir para a solução dos problemas enfrentados pelo povo brasileiro, como o desemprego que alcança expressiva parcela da população. “O fato tem infelicitado milhões de famílias que lutam para encontrar espaço no mercado de trabalho. As reformas trabalhistas e previdenciárias somente alcançarão seus objetivos se complementados por outras iniciativas capazes de atender aos compromissos assumidos pelo presidente da República. O objetivo da iniciativa é alcançar o Pleno Emprego e, como tem proclamado o Poder Executivo, quanto menos direitos mais empregos. Enfim, se ao trabalhador não for conferido nenhum direito, teremos o pleno emprego”, explica o parlamentar.

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