DEPUTADO PAULO RAMOS VOTA A FAVOR DA AMPLIAÇÃO DO ACESSO AO BPC – BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA

O Congresso Nacional derrubou, na quarta-feira (11/03), o veto do presidente Jair Bolsonaro ao projeto de lei que aumenta o limite da renda familiar mensal per capita para idosos e pessoas com deficiência terem acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). O deputado federal Paulo Ramos (PDT-RJ) foi um dos parlamentares que votou pela derrubada do veto. Ele alega que os números sobre o impacto foram forjados. “Basta ler o veto e ver que o impacto não é aquele que ele (deputado Osmar Terra, ex-ministro da Cidadania)
diz. Tirando bala de criança. Não tendo piedade de quem está na miséria, do sofrimento humano”, lamenta Paulo Ramos.

Hoje, têm direito ao benefício idosos de 65 anos ou mais e deficientes que tenham renda familiar por pessoa inferior a um quarto do salário mínimo (R$ 261,25, em 2020). O projeto aprovado sobe o limite de renda familiar por pessoa para meio salário mínimo (R$ 522,50). Com o resultado, aumenta o número de pessoas que podem pedir o benefício.

Com a derrubada do veto, o Projeto de Lei 3055/97, do Senado, será promulgado como lei. Para sua execução, entretanto, serão necessários ajustes na lei orçamentária para alocação dos recursos. O valor do BPC é de um salário mínimo (R$ 1.045,00).

Na Câmara dos Deputados, foram 302 votos contra o veto e 132 a favor. No Senado Federal, foram 45 votos a 14.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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