• 19.08.2014 – Sobre votação da Mensagem do Executivo de interesse dos Servidores do Degase

    O SR. PAULO RAMOS (Pela ordem) – Sr. Presidente, servidores do Degase estão presentes à galeria para acompanhar a votação da Mensagem do Executivo, que, por falta de quórum, não será apreciada.

    Solicito a V.Exa. que preste os esclarecimentos para que os servidores não fiquem aguardando, imaginando que ainda haverá a votação. (Palmas)

    O SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) – Matéria de Lei Complementar necessita de quórum qualificado. Para ser aprovada, são necessários 36 votos favoráveis. Se houver 35 votos favoráveis e um voto contrário, a matéria será arquivada.

    O fato de a Presidência não ter colocado a matéria em pauta deve-se à complexidade e pelo diminuto número de Deputados presentes, o que faria com que facilmente a matéria não fosse votada, porque ela tem que ter 36 votos a favor. A matéria voltará na próxima terça-feira para votação.

    Já atendi à solicitação do Degase, vou analisar com calma, e votaremos na próxima terça-feira.

    Fonte: Site da Alerj

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