• 12.08.2014 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO, NA FORMA EM QUE MENCIONA, JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL – BNDES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    ANUNCIA-SE A VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA, EM REGIME DE URGÊNCIA, DO PROJETO DE LEI 3089/2014, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 57/2014), QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO, NA FORMA EM QUE MENCIONA, JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL – BNDES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    O SR. PAULO RAMOS – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, transmito, aqui, um abraço ao Defensor Público Geral, Dr. Nilson Bruno, e a todos os demais defensores presentes, inclusive à representação da Associação dos Defensores. A emenda destacada, Sr. Presidente, somente acrescenta mais algumas finalidades para a aplicação dos recursos. Não posso imaginar que possa haver qualquer resistência ao acréscimo que diz: “além das finalidades já previstas, reaparelhar os núcleos da Defensoria Pública existentes e implementar novos; reformular a estrutura de recursos humanos da instituição”, o que inclui, obviamente, a realização de concurso público para o órgão e valorização dos servidores efetivos.

    Não posso acreditar que haja resistência à inclusão proposta, porque, ao contrário, prestigia ainda mais a própria Defensoria, somente elencando de forma como sendo a alertar, um lembrete, que os recursos podem e devem ser aplicados também para as finalidades aduzidas. Eu peço o voto ‘sim’ a todos, inclusive à base do Governo, na certeza de que o próprio Defensor Público Geral não resistirá à modificação proposta.

    Fonte: Site da Alerj

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