COMPROMISSO COM A VERDADE NA CPI DO PROPINODUTO

A população do Rio de Janeiro e de todo o país teve a oportunidade de ver revelado, e investigado, um dos maiores casos de corrupção já ocorridos em nosso estado. Durante 90 dias, os parlamentares se debruçaram sobre este caso escabroso e o desvendaram à população.

Sabemos, no entanto, que as investigações poderiam avançar muito mais, caso a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) tivesse sido prorrogada, porque muitas questões não foram devidamente enfrentadas e resolvidas. Muitas testemunhas que poderiam prestar grande contribuição não foram ouvidas, entre elas os ex-governadores Garotinho e Benedita.

O esquema montado para sangrar os cofres públicos e enviar o dinheiro para contas secretas na Suíça – mais de US$ 42 milhões - foi investigado e mapeado. A prisão dos fiscais demonstrou que as investigações, tanto da CPI, como da Polícia Federal, desvendaram, em grande parte, a trama da corrupção. Agora, é preciso punir os responsáveis e repatriar os milhões de dólares.

A população, que vive a luta do dia a dia, enfrenta o desemprego, salários aviltados e a falta de segurança; mas que paga em dia os seus impostos, não aceita ver escondido em bancos suíços o dinheiro que deveria estar sendo aplicado em benefício da sociedade. Os servidores públicos, até hoje sem o 13º, estão indignadas e também não aceitam meias medidas.

Na condição de ser um dos relatores da CPI que apurou a corrupção no Fisco, busquei a verdade, não apenas sobre os procedimentos e a atuação dos fiscais acusados, mas também sobre a participação de grandes empresas, como a Light, GlaxoSmithkline, Rio de Janeiro Refrescos e outras, nesse episódio lamentável.

A CPI acabou, mas é preciso ainda buscar entender a relação das empresas com a chamada "indústria das multas", os expedientes da extorsão, as "jogadas" utilizados em possíveis sonegações. É preciso chegar até a estrutura ativa da corrupção, pois só assim poderemos avançar na depuração e na transformação do Estado, tão necessárias para o resgate das finanças públicas.

Apresentei Projeto de Lei alterando a forma de recolhimento do ICMS das empresas prestadoras de serviços públicos (energia/luz, água, esgotos, telefonia e gás). O imposto seria recolhido diretamente no ato do pagamento, na rede bancária. Desse modo, seria eliminada a sonegação e teríamos um grande incremento na arrecadação.

Proponho também a reestruturação da Secretaria de Fazenda para incentivarmos a grande maioria dos fiscais, que é honesta, e aumentar a receita estadual. O meu compromisso, não só como relator, mas, acima de tudo, como parlamentar vinculado às lutas democráticas e contra a corrupção, é ser um representante legítimo dos eleitores na Alerj.

A população sabe que pode confiar em nosso trabalho e em nossa luta.