A população do Rio de
Janeiro e de todo o país teve a oportunidade de ver revelado, e
investigado, um dos maiores casos de corrupção já ocorridos em nosso
estado. Durante 90 dias, os parlamentares se debruçaram sobre este
caso escabroso e o desvendaram à população.
Sabemos, no entanto, que as investigações poderiam avançar muito
mais, caso a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) tivesse sido
prorrogada, porque muitas questões não foram devidamente enfrentadas
e resolvidas. Muitas testemunhas que poderiam prestar grande
contribuição não foram ouvidas, entre elas os ex-governadores
Garotinho e Benedita.
O esquema montado para sangrar os cofres públicos e enviar o
dinheiro para contas secretas na Suíça – mais de US$ 42 milhões -
foi investigado e mapeado. A prisão dos fiscais demonstrou que as
investigações, tanto da CPI, como da Polícia Federal, desvendaram,
em grande parte, a trama da corrupção. Agora, é preciso punir os
responsáveis e repatriar os milhões de dólares.
A população, que vive a luta do dia a dia, enfrenta o desemprego,
salários aviltados e a falta de segurança; mas que paga em dia os
seus impostos, não aceita ver escondido em bancos suíços o dinheiro
que deveria estar sendo aplicado em benefício da sociedade. Os
servidores públicos, até hoje sem o 13º, estão indignadas e também
não aceitam meias medidas.
Na condição de ser um dos relatores da CPI que apurou a corrupção no
Fisco, busquei a verdade, não apenas sobre os procedimentos e a
atuação dos fiscais acusados, mas também sobre a participação de
grandes empresas, como a Light, GlaxoSmithkline, Rio de Janeiro
Refrescos e outras, nesse episódio lamentável.
A CPI acabou, mas é preciso ainda buscar entender a relação das
empresas com a chamada "indústria das multas", os expedientes da
extorsão, as "jogadas" utilizados em possíveis sonegações. É preciso
chegar até a estrutura ativa da corrupção, pois só assim poderemos
avançar na depuração e na transformação do Estado, tão necessárias
para o resgate das finanças públicas.
Apresentei Projeto de Lei alterando a forma de recolhimento do ICMS
das empresas prestadoras de serviços públicos (energia/luz, água,
esgotos, telefonia e gás). O imposto seria recolhido diretamente no
ato do pagamento, na rede bancária. Desse modo, seria eliminada a
sonegação e teríamos um grande incremento na arrecadação.
Proponho também a reestruturação da Secretaria de Fazenda para
incentivarmos a grande maioria dos fiscais, que é honesta, e
aumentar a receita estadual. O meu compromisso, não só como relator,
mas, acima de tudo, como parlamentar vinculado às lutas democráticas
e contra a corrupção, é ser um representante legítimo dos eleitores
na Alerj.
A população sabe que pode confiar em nosso trabalho e em nossa luta.
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