DEFENDER O SERVIDOR É UM COMPROMISSO E UMA QUESTÃO DE PRINCÍPIO

Tenho dito que a defesa do servidor e do serviço público em nosso país é muito mais do que uma questão programática ou de luta conjuntural. Trata-se de um compromisso de caráter ideológico, indissociável da minha militância política e, mais do que isso, da minha própria trajetória de vida. É uma concepção de sociedade fundada na justiça social, no trabalho, na dignidade humana e em um regime de verdadeira democracia.

Sou também um servidor público, oficial da reserva da Polícia Militar, e, desde a juventude, defensor incansável da soberania nacional, dos direitos humanos e da presença construtiva do Estado na vida nacional. Julgo que educação, saúde, moradia, segurança são direitos inalienáveis dos trabalhadores e de todo o povo brasileiro.

As idéias que defendemos são também as idéias de milhões de patriotas que lutam por um Brasil em que a riqueza produzida pelo povo, seja distribuída para o próprio povo, e não sangrada por corruptos, instituições como o FMI, o Banco Mundial e por grandes grupos financeiros nacionais e internacionais.

Em meu primeiro mandato de deputado federal (1987-1990), fui constituinte e apoiei, lutei e votei em todos os direitos e garantias dos servidores, que hoje estão em nossa Constituição. Fui escolhido pelo DIAP- Departamento Intersindical de Apoio Parlamentar, Constituinte Nota 10, exatamente por ter estado ao lado do funcionário público, e dos trabalhadores da iniciativa privada, em todas as decisões relativas às questões trabalhistas e sindicais.

Em 1999 assumi, na Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro, meu primeiro mandato de deputado estadual e, já no mesmo ano, fui escolhido presidente da Comissão de Servidores e do Serviço Público da Alerj. Desde então, travamos todas as batalhas do servidor, seja municipal, estadual ou federal, seja da administração direta ou de autarquias e empresas públicas. A Comissão de Servidores tornou-se um importante espaço de divulgação, debate e organização das lutas sindicais e trabalhistas dos funcionários; e da defesa da melhoria dos serviços públicos para a população.

Estive na linha de frente da luta pela aprovação dos Planos de Cargos e Salários de inúmeras categorias, contra a terceirização dos serviços e atividades próprias dos servidores. Lutei contra a degradação e o abandono de instalações, unidades de serviços e equipamentos. Apoiamos greves, manifestações e passeatas. Promovemos inúmeras audiências públicas; intermediamos reuniões com secretários e autoridades governamentais.

Reeleito deputado estadual em 2002, com o apoio e o voto de um grande contingente de servidores, novamente presido a Comissão de Servidores.

A proposta de Reforma da Previdência do governo Lula (PEC 40); que foi de encontro a todo um passado de compromisso popular, que o PT parecia demonstrar, surpreendeu a nação. Combatemos essa proposta em inúmeras frentes de luta.

Realizamos ? a Comissão de Servidores da Alerj e as representações dos servidores - uma grande audiência pública estadual com a presença de mais de 300 pessoas, entidades representativas, especialistas na matéria, autoridades estaduais e federais. Coordenei a audiência pública da Câmara dos Deputados realizada aqui no Rio de Janeiro, no Plenário da Assembléia Legislativa. Participei, junto com a direção do PDT, de manifestações e passeatas ao lado dos servidores. Na imprensa, manifestei, com veemência e firmeza, meu repúdio a essa proposta de reforma da previdência.

Nas duas audiências públicas acontecidas na Alerj, sugeri a formação da Frente Parlamentar em Defesa da Previdência Pública, reunindo deputados e vereadores para lutarmos contra a tentativa de privatização da previdência, conforme já ocorre em outros países, entre eles Chile e Argentina. A experiência demonstra o total fracasso dessa idéia.

Mais uma vez, a luta continua. Os servidores sabem que podem contar com o meu apoio e a minha luta. Queremos um Brasil para os brasileiros, que incentive os serviços públicos e valorize seus funcionários.