Tenho dito
que a defesa do servidor e do serviço público em nosso
país é muito mais do que uma questão programática ou de
luta conjuntural. Trata-se de um compromisso de caráter
ideológico, indissociável da minha militância política
e, mais do que isso, da minha própria trajetória de
vida. É uma concepção de sociedade fundada na justiça
social, no trabalho, na dignidade humana e em um regime
de verdadeira democracia.
Sou também um servidor público, oficial da reserva da
Polícia Militar, e, desde a juventude, defensor
incansável da soberania nacional, dos direitos humanos e
da presença construtiva do Estado na vida nacional.
Julgo que educação, saúde, moradia, segurança são
direitos inalienáveis dos trabalhadores e de todo o povo
brasileiro.
As idéias que defendemos são também as idéias de milhões
de patriotas que lutam por um Brasil em que a riqueza
produzida pelo povo, seja distribuída para o próprio
povo, e não sangrada por corruptos, instituições como o
FMI, o Banco Mundial e por grandes grupos financeiros
nacionais e internacionais.
Em meu primeiro mandato de deputado federal (1987-1990),
fui constituinte e apoiei, lutei e votei em todos os
direitos e garantias dos servidores, que hoje estão em
nossa Constituição. Fui escolhido pelo DIAP-
Departamento Intersindical de Apoio Parlamentar,
Constituinte Nota 10, exatamente por ter estado ao lado
do funcionário público, e dos trabalhadores da
iniciativa privada, em todas as decisões relativas às
questões trabalhistas e sindicais.
Em 1999 assumi, na Assembléia Legislativa do Rio de
Janeiro, meu primeiro mandato de deputado estadual e, já
no mesmo ano, fui escolhido presidente da Comissão de
Servidores e do Serviço Público da Alerj. Desde então,
travamos todas as batalhas do servidor, seja municipal,
estadual ou federal, seja da administração direta ou de
autarquias e empresas públicas. A Comissão de Servidores
tornou-se um importante espaço de divulgação, debate e
organização das lutas sindicais e trabalhistas dos
funcionários; e da defesa da melhoria dos serviços
públicos para a população.
Estive na linha de frente da luta pela aprovação dos
Planos de Cargos e Salários de inúmeras categorias,
contra a terceirização dos serviços e atividades
próprias dos servidores. Lutei contra a degradação e o
abandono de instalações, unidades de serviços e
equipamentos. Apoiamos greves, manifestações e
passeatas. Promovemos inúmeras audiências públicas;
intermediamos reuniões com secretários e autoridades
governamentais.
Reeleito deputado estadual em 2002, com o apoio e o voto
de um grande contingente de servidores, novamente
presido a Comissão de Servidores.
A proposta de Reforma da Previdência do governo Lula (PEC
40); que foi de encontro a todo um passado de
compromisso popular, que o PT parecia demonstrar,
surpreendeu a nação. Combatemos essa proposta em
inúmeras frentes de luta.
Realizamos ? a Comissão de Servidores da Alerj e as
representações dos servidores - uma grande audiência
pública estadual com a presença de mais de 300 pessoas,
entidades representativas, especialistas na matéria,
autoridades estaduais e federais. Coordenei a audiência
pública da Câmara dos Deputados realizada aqui no Rio de
Janeiro, no Plenário da Assembléia Legislativa.
Participei, junto com a direção do PDT, de manifestações
e passeatas ao lado dos servidores. Na imprensa,
manifestei, com veemência e firmeza, meu repúdio a essa
proposta de reforma da previdência.
Nas duas audiências públicas acontecidas na Alerj,
sugeri a formação da Frente Parlamentar em Defesa da
Previdência Pública, reunindo deputados e vereadores
para lutarmos contra a tentativa de privatização da
previdência, conforme já ocorre em outros países, entre
eles Chile e Argentina. A experiência demonstra o total
fracasso dessa idéia.
Mais uma vez, a luta continua. Os servidores sabem que
podem contar com o meu apoio e a minha luta. Queremos um
Brasil para os brasileiros, que incentive os serviços
públicos e valorize seus funcionários.
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