Os
paraísos fiscais, nação soberana entre aspas, por vezes
pequenos pontos quase invisíveis no mapa mundi, na
medida em que são controlados por grandes potências
(Inglaterra, França, EUA, Canadá etc.) representam uma
afrontosa excrescência, sem falar na velha Suíça, que se
notabilizou por lavar mais branco há anos atrás e que,
hoje, procura disfarçar o criminoso papel que continua
desempenhando, tentando dourar a pílula com propostas ou
participações em acordos internacionais que visam dar
mais transparência as suas ações enganosamente
moralizadoras.
Receptadores explícitos do dinheiro ilícito, proveniente
do tráfico de entorpecentes, do contrabando de tudo, até
de armas, da prostituição e do lenocínio e das mais
diversas práticas de corrupção e sonegação, dentre
outros crimes, os paraísos fiscais são o braçi claro da
lavagem do dinheiro sujo, levando desgraça e ameaça à
toda a humanidade, salvo alguns poucos inescrupulosos
beneficiários de algo nocivo que tem prosperado ao longo
dos anos.
É notório que a lavagem de dinheiro sujo ainda dispõe de
outros mecanismos mais ou menos explícitos, que digam o
Citybank ou o Banestado, cumprindo importante papel para
o sistema financeiro internacional e imoral.
Ainda como prova do cinismo imperialista e da sem
cerimônia como que agem os controladores dos paraísos
fiscais, são exatamente eles que, através das
instituições que controlam e manipulam, analisam e
classificam os países vítimas, conforme o maior ou menor
risco a que subordinam os investimentos estrangeiros,
observado, também, o cálculo de risco os padrões de
moralidade experimentados pelos sofridos e explorados
povos.
Com freqüência verificamos na mídia as variações do
risco Brasil ou o custo Brasil e de outros países,
quando comparações são feitas, uma espécie de competição
macabra, se chega a influir também nas criminosas taxas
de juros.
Como o escândalo vai assumindo proporções
incontroláveis, são os próprios corruptores e
beneficiários do esquema fraudulento que oferecem
soluções que chegam a seduzir alguns inocentes úteis ou
ingênuos, tais como: "Precisamos taxar o capital
especulativo".
Ora, chega a ser ridículo que pretendam, aí sim,
reconhecer e chancelar ações criminosas taxando o
dinheiro produto de vários crimes, para, a partir daí,
ser desfechado o golpe final, qual seja, a lavagem
definitiva e institucionalizada pelas próprias vítimas.
A reação correta deve se dirigir à erradicação de todos
os mecanismos destinados à lavagem do dinheiro produto
do crime, a começar pelos paraísos fiscais.
Quando exerci o mandato de deputado federal e
constituinte, durante a elaboração da Constituição,
promulgada do dia 6 de outubro de 1988, cheguei a propor
e obviamente fui derrotado, que incluíssemos no texto
constitucional a seguinte norma:
"O Brasil não manterá relações diplomáticas e nem
comerciais como países cujo sistema bancário se utilize
dos mecanismos de contas numeradas e secretas e se
recusem a fornecer dados sobre as movimentações
financeiras realizadas por brasileiros ou estrangeiros
residentes no Brasil (pessoa física ou jurídica) quando
solicitadas pela Justiça ou pelo processo brasileiros".
A bem da verdade a ser enfrentada, além da erradicação
dos paraísos fiscais, são questões ligadas ao sigilo
bancário que tem servido de biombo para todas as
falcatruas.
Entretanto, considerando a oportunidade do Fórum Social
Mundial, a par da certeza de que preencha todas as
conveniências afirmar a compreensão de que os paraísos
fiscais representam o símbolo maior da corrupção, do
crime organizado no seu mais elevado patamar, na sua
forma mais elaborada, proponho, em nome da busca da
justiça social e da liberdade, da fraternidade e da
solidariedade que os diversos representantes do melhor
pensamento internacional para participar de um MOVIMENTO
MUNDIAL PELA ERRADICAÇÃO DOS PARAÍSOS FISCAIS
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