• 7186/ 2016 – CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO PROJETO SEGAR – AÇÃO BENEFICENTE EDUCACIONAL FAVOS DE MEL.

    LEI Nº 7186 DE 05 DE JANEIRO 2016.

    CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO PROJETO SEGAR – AÇÃO BENEFICENTE EDUCACIONAL FAVOS DE MEL.

    O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
    Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

    Art.1º – Fica concedido o título de utilidade pública ao PROJETO SEGAR – AÇÃO BENEFICENTE EDUCACIONAL FAVOS DE MEL.

    Art. 2º – Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.

    Rio de Janeiro, em 05 de janeiro de 2016.

    LUIZ FERNANDO DE SOUZA
    Governador

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