abr
19

13-04-2011 – Alerj aprova alta de 9,8% para salário mínimo regional a partir de abril

Alerj aprova alta de 9,8% para salário mínimo regional a partir de abril

Cabral tem 15 dias para sancionar projeto. Piso para domésticos vai a R$ 639,26

Natanael Damasceno

O salário mínimo para os empregados domésticos e demais categorias no Rio sofrerá um reajuste de 9,86% a partir de abril. O percentual consta do substitutivo do Projeto de Lei 189/11, que determina o reajuste dos pisos regionais para o estado, aprovado ontem pela Assembléia Legislativa do Rio (Alerj). O projeto agora será enviado ao governador Sérgio Cabral, que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar a proposta.

Hoje, o Estado do Rio pratica uma tabela de pisos regionais, cujos valores variam de R$ 553,31 (trabalhadores agropecuários e florestais) a
R$ 1.484,58 (advogados, contadores, entre outros). Com o aumento — maior que o que havia sido proposto pelo governador Sérgio Cabral —, a tabela vai variar de R$ 607,88 a R$ 1.630,99. O piso para os domésticos ficará em R$ 639,26.

O texto foi aprovado depois de um acordo entre as lideranças da Casa, que resultou também na inclusão de 36 novas categorias no piso regional, como os terapeutas ocu-pacionais e os fonoaudiólogos. De acordo com os deputados, a decisão de acabar com a retroatividade da medida a 1-de janeiro foi tomada para minimizar o impacto para os empregadores.


Diante das críticas ao percentual acordado feitas pelo deputado Paulo Ramos (PDT), o líder do governo, deputado André Corrêa (PPS), um dos que defenderam a proposta, chegou a comparar os pisos regionais no Rio, em São Paulo e em Minas Gerais:

— Comparando-se o Rio de Janeiro com os dois estados mais importantes que competem com o nosso, São Paulo e Minas Gerais, temos a honra de apresentar o maior piso regional. Mas entendendo que deve ser preservada a capacidade de pagamento.

Segundo Corrêa, aumentar o salário mínimo acima da capacidade da economia s6 provocaria desemprego e informalidade.

— Seria muito simples, irresponsável e leviano achar que com uma canetada iríamos resolver os problemas da economia. Nós não vamos ser irresponsáveis — afirmou o parlamentar.
Esta é a terceira vez que o projeto de lei é levado ao plenário para a votação. Na primeira, recebeu mais de 80 emendas e saiu de pauta. Na semana passada, o texto chegou entrar na ordem do dia, mas saiu da pauta por falta de consenso entre os parlamentares. Os novos valores

• R$ 607,88: Trabalhador agropecuário e florestal.

• RS 639,26: Empregado doméstico; servente; contínuo e mensageiro; auxiliar de serviços gerais; empregado do comércio não especializado, entre outros.

• R$ 662,81: Carteiro; trabalhador em serviços administrativos; cozinheiro; operador de caixa; lavadeira e tintureiro; barbeiro; cabeleireiro; manicure e pedicure; dedetizador; pescador; trabalhador de serviços de proteção e segurança; motoboy, entre outros,

• R$ 686,34: Trabalhador da construção civil; despachante; fiscal; contador; pintor cortador; pedreiro; cabineiro de elevador, entre outros.

• RS 709,84: Administrador; trabalhador de artes gráficas; condutor de veículos de transportes; barman; porteiro, porteiro noturno e zelador de edifícios e condomínios; atendente de consultório, entre outros.

• RS 731,43: Trabalhador de serviços de contabilidade e caixas; secretário; datilografo e es-tenógrafo; chefe de serviços de transportes e comunicações; guardião de piscina; prático de farmácia; auxiliar de enfermagem, entre outros.

• R$ 860,14: Técnico em enfermagem; trabalhador de nível técnico devidamente registrado no conselho de sua área, entre outros.

• R$ 1.188,2: Professor de Ensino Fundamental (1° ao 5° ano), com regime de 40 (quarenta) horas semanais e técnico de eletrônica e telecomunicações.

• RS 1.630,99: Administrador de empresas; advogado; contador; psicólogo; fonoaudiólogo; fisioterapeuta; terapeutas ocu-pacional; arquiteto; engenheiro; estatístico; assistente social; biólogo; nutricionista; biomédi-co; bibliotecário de nívei superior; farmacêutico; enfermeiros, entre outros.

Fonte: Jornal O GLOBO

abr
19

13-04-2011 – Rejeitado (Informe – Marcelo Macedo Soares)

Os desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio rejeitaram nesta segtmda-feira, dia 11, por unanimidade, a denúncia proposta pelo deputado  estadual Paulo Ramos contra o secretário de Segurança do Estado do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, pela prática de crime de responsabilidade. Paulo Ramos alegou que Beltrame foi omisso ao não prestar informações sobre as polícias Civil e Militar do Rio.

Fonte: Jornal O Fluminense

abr
19

07-04-2011 – Advogada nega irregularidade

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga denúncias de irregularidades no 9o Ofício de Registro Geral de Imóveis, presidida pelo deputado estadual Paulo Ramos (PDT), ouviu ontem a advogada Roberta Mauro Medina, que representa o empresário Pas-quale Mauro, dono de diversas propriedades nos bairros da Barra da Tijuca, Recreio dos Bandeirantes, Vargem Grande eVargem Pequena, Zona Oeste.
Roberta fez um histórico da cadeia sucessória dos terrenos da região, chegando à liquidação do Banco de Crédito Móvel (BCM), proprietário da maioria das propriedades, em meados do século. “A cadeia sucessória é muito
confusa. O depoimento da advogada me surpreendeu em função de algumas informações que eu não conhecia apesar de estar mergulhado neste assunto”, relatou Ramos.
Um dos principais problemas diz respeito a um processo que se deu ainda na década de 1930, quando o BCM tentou fazer o loteamen-to das terras de sua propriedade, que iam da metade da Barra da Tijuca até as proximidades de Guaratiba.
Na época, o loteamento foi negado, impedindo a venda individual dos terrenos, o que fez o BCM optar por fazer contratos de arrendamento com promessa de venda para os arrendatários. Quando o banco foi liquidado, na década de 1960, a titularidade dos terrenos teria sido passada aos arrendatários. Porém os documentos com a promessa de venda não constam no 9o Ofício de Imóveis, o que gerou uma insegurança jurídica para os proprietários.
“Eu vinha me debruçando em função da inexistência de promes-
sas de venda, já que as escrituras definitivas foram assinadas após a liquidação do banco”, explicou o parlamentar.
A advogada Roberta Medina disse que seu cliente arrendou terrenos ainda na década de 1950, e que estes foram passados para seu nome de forma legal. Com a liquidação do BMC no ano de 1964, os empresários Pasquale Mauro e Holophernes de Castro passaram a ser representantes da sociedade, responsáveis por assinar em nome do BMC as escrituras de titularidade das propriedades, o que gerou questionamentos dos integrantes da CPI.
“Pasquale começou a investir no arrendamento de terrenos na região antes do banco ter sido liquidado. Os contratos de arrendamento com promessa de venda foram todos registrados no 22° Registro de Notas”, argumentou.
Para os parlamentares, esta questão é central para esclarecer as incertezas que existem na titularidade das propriedades.

Fonte: Jornal O POVO

abr
03

31-03-2011- Advogada mostra em CPI documentos falsos

Em depoimento à CPIda Alerj para investigar denúncias contra o 9º Cartório de Registro Geral de Imóveis, relativas às inscrições de matrículas, escriturações e anotações de imóveis situados na Barra da Tijuca e no Recreio dos Bandeirantes, a advogada Maria Alcina Dias Torga afirmou ter cópia de quatro documentos falsos feitos pelo 9° RGI.

A declaração foi feita ontem, durante reunião onde a CPI ouviu, ainda, o morador II Silva, do Jardim Oceânico, que trouxe documentos mostrando que a cadeia sucessória da Barra da Tijuca foi quebrada. “Os depoimentos foram muito importantes, porque demonstram a existência de uma verdadeira quadrilha consagrando propriedades, expulsando posseiros e consolidando situações de propriedades de imóveis sem que os verdadeiros posseiros sejam os beneficiados”, analisou o presidente da CPI, deputado Paulo Ramos (PDT).

De acordo com a advogada, os processos falsos são referentes a desmembramentos e registros ilegais, feitos em cima do terreno já registrado no 4° Cartório por Adelina Rivetti, proprietária de imóvel na Barra desde 1929, através da matrícula 1.033, que tem quase 300 mil metros quadrados. “O 9º Cartório pegou este terreno, desmembrou e fez quatro registros no nome de uma empresa chamada Dermesil, que é da família Marinho. Estes processos falsos foram feitos em 1973, quando Adelina morreu”, contou Maria Alcina, acrescentando que chegou a ficar em cárcere privado. “Ainda dentro deste cartório eu fiquei presa, tempos atrás, porque queriam que eu desistisse de registrar as terras de Adelina, que só tinha registro no 4º Ofício. Eu pedi o registro, paguei as taxas e me neguei a assinar a desistência. Dei notícia sobre a irregularidade em diversos órgãos da Justiça e no Ministério Público, inclusive sobre este episódio, mas nada foi resolvido”, afirmou.

Para colaborar com a CPI, II Silva, que mora na Barra desde 1964, ressaltou que a partir das investigações que ele começou a fazer para apurar dados sobe o terreno onde ele mesmo mora, acabou descobrindo que a cadeia sucessória havia sido quebrada. Durante a reunião também estiveram presentes o vice-presidente e o relator da comissão, deputado Marcus Vmícius (PTB) e André Corrêa (PPS), respectivamente, e os membros.

Fonte: Jornal O POVO

mar
30

30-03-2011- Ricardo Teixeira em maus lençóis – Povo do Rio (RJ)

MÁRCIO CORRÊA

As críticas do presidente da Fifa, Joseph Blatter ao atraso nas obras para a Copa de 2014 no Brasil geraram mal estar e movimentaram o noticiário esportivo no começo desta semana. As afirmações de Blatter durante uma coletiva à imprensa na segunda-feira alertando para o risco de Rio e São Paulo não poderem contar com novos estádios para a estréia da Copa do Mundo provocaram uma pronta reposta do presidente da CBF, Ricardo Teixeira e do Ministro dos Esportes, Orlando Silva.

Para apagar a crise entre a confederação brasileira e o órgão máximo do futebol mundial, Ricardo Teixeira divulgou mensagem de Blatter de um mês atrás elogiando os preparativos para a Copa e sugeriu até uma visita do presidente ao país para conferir de perto o andamento das obras. Embora tenha sido o palco da última visita do presidente da Fifa ao Rio, em 2009, algo que certamente a CBF deixará de fora do roteiro, são as obras para a construção de sua nova sede na Barra da Tijuca.

Previstas para começar no início do ano passado, elas nem saíram do papel em razão de uma briga na justiça envolvendo posseiros e empresários apontados como grileiros.

A polêmica da compra do terreno da nova sede, pelo qual a CBF já desembolsou R$ 12 milhões (metade do preço) à título de adiantamento corre ao largo dos atrasos nos grandes estádios de Rio e São Paulo e é um assunto sobre a qual a entidade têm evitado falar, ‘ Mas as dificuldades para tocar I seu próprio investimento para | a Copa tem desautorizado a entidade a pressionar prefeituras na aceleração das obras dos 12 estádios que participarão da competição.

O local escolhido para o empreendimento fica dentro de um terreno de 800 mil metros quadrados pertencente à fazenda Santa Rita, que começa nos fundos do quartel do 31° BPM e vai até os fundos do Hospital Rio Mar. Desde 2006, o posseiro que vive no local pleiteia na Justiça o imóvel através de uma ação de usucapião.

Ai eu escura que abrange nova concentração da seleção está dentro da Fazenda Santa Rita

Uma projeção feita com base no projeto da nova sede apresentado à imprensa era 2009 mostra que boa parte da nova sede da CBF seria construída dentro do terreno da fazenda Santa Rita. A área que invade a fazenda corresponde aquela onde o projeto mostra que seriam construídos os novos campos de treinamento e a concentração da seleção brasileira que substituirão os da Granja Comary, em Teresópolis.

Em fevereiro do ano passado, inclusive, funcionários da empreiteira responsável pela construção da nova sede tentaram invadir o local para dar inicio ao canteiro de obras, mas foram impedidos pela Polícia Militar, em registro de ocorrência feito na ] 6a DP (Barra da Tijuca).

O assunto despertou a atenção de integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembléia Legislativa do Rio (Alerj) que investigam irregularidades no Cartório do 9o Registro de Imóveis. Os deputados já anunciaram que vão pedir a convocação de representantes da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) para esclarecer a compra do terreno.

“Depois que concluirmos a primeira etapa da CPI, pretendemos chamar as pessoas que participaram dessa venda, inclusive o representante da CBF que autorizou a compra do terreno”, diz o presidente da Comissão, deputado Paulo Ramos (PDT).

Uma das coisas que os parlamentares querem esclarecer é se a entidade foi mais uma vítima do caos jurídico que envolve a cadeia sucessória de imóveis valorizados na Barra da Tijuca e Recreio dos Bandeirantes ou se apostou na facilidade que o vendedor, apontado como um dos maiores grileiros da região, dispõe para conseguir documentações fraudulentas junto ao cartório do 9o Ofício.

Ainda não se sabe se com o conhecimento ou não da CBF, o empresário vendeu um terreno que já estava em litígio judicial desde julho de 2006, em processo que tramita pela 7a Vara da Fazenda Pública da Capital.

Na semana passada, quando a confusão envolvendo a compra do terreno ganhou às páginas dos jornais, em matéria exclusiva publicada pelo : POVO DO RIO, a CBF confirmou o entrave judicial eadrni-tiu que a disputa praticamente inviabiliza a nova sede para a Copa de 2014 no Brasil.

” “Somos as vítimas nessa história, pois já até pagamos a primeira parte da negociação. Existe esta situação. É uma pendência e estamos trabalhando para resolvê-la. Enquanto a disputa judicial não for definida, a utilização deste local durante a Copa do Mundo pode ser comprometida”, disse o diretor de comunicação da CBF, Rodrigo Paiva.

A CBF informou ainda que a entidade não estuda o cancelamento da compra do terreno e que prefere aguardar o desenrolar do caso na Justiça para dar prosseguimento ao empreendimento.

Má fé

Para o advogado, a CBF pode ter sido lesada pela ma fé de quem vendeu o imóvel.

“O que a CBF está fazendo, e eu acho que até legitimamente, é tentar fazer a compra do terreno para conseguir iniciar o seu empreendimento. O que acontece é que a pessoa que está negociando com a instituição está apresentando documentos de legitimidade duvidosa e fechando os olhos para a existência do verdadeiro dono”, diz o advogado.

Além da sede administrativa e da nova concentração da seleção brasileira, o local abrigaria ainda um Museu do Futebol. A pedra inaugural do empreendimento milionário contou com convidados ilustres como o presidente da FIFA, órgão máximo do futebol mundial, Jo-seph Blatter. Na ocasião, a Prefeitura do Rio também anunciou um bônus de R$ 20 milhões para dar apoio ao projeto.

Ontem, em seu site na internet, a CBF divulgou nota do presidente Ricardo Teixeira desmentindo supostos conflitos políticos entre as cidades que participarão da Copa.

Fonte: Jornal O POVO

mar
30

29-03-2011- Um a um (Fatos & Comentários – Marcos de Oliveira e Sérgio M. Souto)

No dia 16, o Plenário do STF deferiu o pedido de liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin4264), ajuizada pela Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco, para restabelecer a obrigatoriedade de ultimação pessoal aos interessados nos procedimentos de demarcação de terrenos de Marinha. Acaba o convite genérico, que na prática significava que o contribuinte só ia saber o que a Marinha decidira quando recebesse uma guia de cobrança. No Rio de Janeiro, a questão foi objeto da CPI do Foro e do Laudêmio, iniciativa do deputado estadual Paulo Ramos.

Fonte: Jornal Monitor Mercantil (RJ)

mar
30

29-03-2011- “Pardais” (Painel)

O deputado Paulo Ramos protocolizou representação no Ministério Público visando a apuração de denúncias formuladas no programa “Fantástico”, da Rede Globo de Tv, denunciando fraudes e outras irregularidades praticadas por empresas operadoras dos “pardais eletrônicos”.
O parlamentar pedetista denuncia que a aplicação de multa é exclusividade do Poder Público e está sendo um poder de polícia exercido por quem não tem competência e nem tem direito à prática de participação na arrecadação das multas.

Fonte: Jornal A Tribuna

mar
27

26-03-2011- CBF pode ser investigada em CPI da Alerj por suposta fraude em terreno de sede A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) batalha para impedir a implantação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Congresso… (Site do BOL)

Bol Notícias
maisfm.org.br

A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) batalha para impedir a implantação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Congresso. Ao mesmo tempo, corre o risco de ser investigada também pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), que apura supostas fraudes nos certificados de propriedade de alguns terrenos, entre eles o da nova sede da entidade, na Barra da Tijuca.

A informação é do deputado estadual Paulo Ramos (PDT), presidente da CPI que já está em andamento na Alerj. O grupo de estudo avalia denúncias de irregularidades no 9º Registro de Imóveis da Barra da Tijuca, que acumula certificados de propriedade de diversos terrenos supostamente em condição irregular.

A nova sede da CBF seria um desses locais. O terreno de 104 mil m² teria tido sua documentação adulterada pelos antigos proprietários. Mesmo assim, Ricardo Teixeira e o departamento jurídico da entidade devem ser chamados para depor.

Este não é o primeiro problema que a CBF teve com o terreno de sua nova sede. Na última quinta-feira, a Folha de S. Paulo revelou que uma briga judicial entre dois grupos que se julgam donos do espaço, as obras para o que seria o novo CT da seleção brasileira estão paralisadas.

A previsão inicial de conclusão, que era 2012, já foi descartada. Agora, a CBF trabalha para erguer o local pelo menos até a Copa do Mundo de 2014.

Fonte: Site do BOL

mar
27

25-03-2011- CBF pode ser investigada em CPI da Alerj por suposta fraude em terreno de sede A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) batalha para impedir a implantação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Congresso… (Site do UOL)

UOL
uol.com.br

A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) batalha para impedir a implantação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Congresso. Ao mesmo tempo, corre o risco de ser investigada também pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), que apura supostas fraudes nos certificados de propriedade de alguns terrenos, entre eles o da nova sede da entidade, na Barra da Tijuca. A informação é do deputado estadual Paulo Ramos (PDT), presidente da CPI que já está em andamento na Alerj.

O grupo de estudo avalia denúncias de irregularidades no 9º Registro de Imóveis da Barra da Tijuca, que acumula certificados de propriedade de diversos terrenos supostamente em condição irregular. A nova sede da CBF seria um desses locais. O terreno de 104 mil m² teria tido sua documentação adulterada pelos antigos proprietários. Mesmo assim, Ricardo Teixeira e o departamento jurídico da entidade devem ser chamados para depor.

Este não é o primeiro problema que a CBF teve com o terreno de sua nova sede. Na última quinta-feira, a Folha de S. Paulo revelou que uma briga judicial entre dois grupos que se julgam donos do espaço, as obras para o que seria o novo CT da seleção brasileira estão paralisadas. A previsão inicial de conclusão, que era 2012, já foi descartada. Agora, a CBF trabalha para erguer o local pelo menos até a Copa do Mundo de 2014.

Fonte: Site da UOL

mar
27

24-03-2011- Alerj também investiga a CBF

NÚCLEO FUTEBOL BRASILEIRO
futbr@lancenet.com.br

O presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ricardo Teixeira, será convocado para depor na CPI realizada pela Assembléia Legislativa para apurar possíveis irregularidades no cartório do 9º Registro de Imóveis da Barra da Tijuca. O motivo do interrogatório do dirigente é a compra de um terreno de 104 mil metros quadrados para a construção da nova sede da entidade.

- Vamos chamá-lo para depor, junto com seu departamento jurídico – frisou o deputado Paulo Ramos (PDT), presidente da CPI. O terreno da CBF está entre os imóveis suspeitos de ter tido seu certificado de propriedade fraudado no cartório. A suspeita é a de que o proprietário que vendeu o local para a CBF tenha falsificado a documentação da propriedade.

- Esse é um esquema que envolve não só o cartório ou as pessoas que compram e vendem os terrenos. Chega até o poder judiciário – destacou Ramos.
Além da suspeita quanto a transação, a CBF está impedida de construir sua sede por outro motivo: o terreno é alvo de disputa judicial entre o antigo proprietário e posseiros, que ocupam o imóvel há cerca de 40 anos.

PROMESSA A BLATTER
O Em2009, ao lançar a pedra fundamental e na presença do presidente da Fifa, Joseph Blatter, Teixeira estimou que a conclusão do complexo ocorreria em dezembro de 2012.

Teixeira terá de explicar compra de imóvel suspeito de ter documentos fraudado.

Lista de CPI já tem 146 assinaturas

O deputado Anthony Garotinho (PR-RJ) encerrou esta semana com 146 adesões para a instalação de Comissão Parlamentar de inquérito (CPI) para investigar a CBF e Ricardo Teixeira.

Faltam 25, mas ele tentará mais, até para não correr o risco de alguns políticos retirarem os seus nomes no momento da apresentação.

Entre os que assinaram, estão nomes

como Chico Alencar (PSOL-RJ), Luiza Erundina (PSB-SP), Roberto Freire (PPS-SP)e Romário (PSB-RJ).

De acordo com Garotinho, estão chegando novas denúncias contra Ricardo Teixeira por e-mail.

O deputado designou um funcionário para apurar todas e, já na semana que vem, deverá apresentá-las em plenário, juntamente com as “antigas”.

Fonte: Jornal Lance

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