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1198 /1999	DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS CORRELATOS EM FARMÁCIAS E DROGARIAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1192 /1999	ALTERA A LEI Nº 1041 DE 09 DE OUTUBRO DE 1986, NA FORMA QUE MENCIONA.
1173 /1999	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE CIVIL DENOMINADA - CRIOLA.
1134 /1999	MODIFICA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 1658, DE 06 DE JUNHO DE 1990, NA FORMA QUE MENCIONA.
1044 /1999	ALTERA O ARTIGO 17 DA LEI ESTADUAL Nº 427 DE 10 DE JUNHO DE 1981.
1029 /1999	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO CULTURAL COELHO NETO (CCCON)
887 /1999	INSTITUI A MEIA PASSAGEM NOS COLETIVOS INTERMUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
880 /1999	CONCEDE AS PESSOAS COM MAIS DE SESSENTA ANOS ABATIMENTO NAS PASSAGENS DE ÔNIBUS, CONFORME MENCIONA.
879 /1999	PROÍBE A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS PÚBLICOS PARA AS ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS.
872 /1999	CRIA A CENTRAL DE REGISTROS DE NASCIMENTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
832 /1999	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA APLICAÇÃO DO TESTE DE GLICOSE EM TODOS OS ATENDIMENTOS HOSPITALARES NA FORMA QUE MENCIONA.
831 /1999	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DEDUZIR PERCENTUAL DA CONTRIBUIÇÃO DESTINADA À PREVIDÊNCIA ESTADUAL EM FAVOR DOS SERVIDORES NA FORMA QUE MENCIONA.
810 /1999	REVOGA AS DISPOSIÇÕES ESTATUTÁRIAS E REGULAMENTARES QUE IMPÕEM AOS POLICIAIS CIVIS E AOS MILITARES ESTADUAIS A DEDICAÇÃO EXCLUSIVA NA FORMA QUE MENCIONA.
802 /1999	DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA PARA INATIVIDADE DOS MILITARES ESTADUAIS DEFINITIVAMENTE INCAPAZES PARA TODO O SERVIÇO, NA FORMA QUE MENCIONA.
801 /1999	FICA GARANTIDO AOS MILITARES ESTADUAIS NA INATIVIDADE, A PERCEPÇÃO DOS RESPECTIVOS PROVENTOS NA FORMA QUE MENCIONA.
800 /1999	DISPÕE SOBRE PENALIDADES AOS MILITARES ESTADUAIS INATIVOS, NA FORMA QUE MENCIONA.
770 /1999	REVOGA A LEI Nº 2890, DE 08 DE JANEIRO DE 1998, NA FORMA QUE MENCIONA.
621 /1999	CRIA A CENTRAL DE REGISTROS DE ÓBITOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
620 /1999	DISPÕE SOBRE INCENTIVO FISCAL PARA A DIVULGAÇÃO DE PROJETOS DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
619 /1999	FIXA A JORNADA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS QUE MENCIONA.
557 /1999	DISPÕE, SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA TRANSFERÊNCIA ÀS ENTIDADES CONSIGNATÓRIAS, DA ARRECADAÇÃO DOS DESCONTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS, EM SEU FAVOR, FEITOS NAS FOLHAS DE PAGAMENTO, NA FORMA QUE MENCIONA.
555 /1999	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSCRIÇÃO DO NÚMERO DA IDENTIDADE DOS PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS DA ESPÉCIE AUTOMÓVEL, CATEGORIA PARTICULAR NA FORMA QUE MENCIONA.
554 /1999	PROÍBE NOS POSTOS DE GASOLINA, A UTILIZAÇÃO DE BOMBAS QUE PERMITAM AO CONSUMIDOR O MANUSEIO DIRETO PARA O ABASTECIMENTO DO VEÍCULO (SELF-SERVICE), SEM A MEDITAÇÃO DO FRENTISTA.
448 /1999	MODIFICA A LEI Nº 2498, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1995, ESTABELECENDO NOVA LINHA DIVISÓRIA ENTRE OS MUNICÍPIOS DE CABO FRIO E ARMAÇÕES DOS BÚZIOS.
312 /1999	CONCEDE A GRATUIDADE DE PASSAGEM A ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA E PARTICULAR, NOS COLETIVOS INTERESTADUAIS NA FORMA QUE MENCIONA.
273 /1999	DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE PARTES USADAS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, NA FORMA QUE MENCIONA.
257 /1999	FICA CRIADO NA CENTRAL DO BRASIL O CENTRO CULTURAL FERNANDA MONTENEGRO NA FORMA QUE MENCIONA.
249 /1999	DETERMINA AO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DO CENSO ESTADUAL DAS PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS, OS DEFICIENTES FÍSICOS E MENTAIS NA FORMA QUE MENCIONA.
237 /1999	FICAM ABOLIDAS AS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS CERCEADORAS DA LIBERDADE INDIVIDUAL DO POLICIAL MILITAR E DO BOMBEIRO-MILITAR.
176 /1999	FICAM CANCELADAS TODAS AS MULTAS APLICADAS PELOS ÓRGÃOS RESPONSÁVEIS, EM TODAS AS RODOVIAS DENTRO DO ÂMBITO TERRITORIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NOS TERMOS QUE MENCIONA.
52 /1999	FIXA A JORNADA DE TRABALHO POLICIAL-MILITAR E BOMBEIRO MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.