CONCEDE DESCONTO NO TRANSPORTE DE BARCAS AOS MORADORES E TRABALHADORES DA ILHA GRANDE, NA FORMA QUE MENCIONA.

DISPÕE SOBRE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DOS MILITARES ESTADUAIS, NA FORMA QUE MENCIONA.

ALTERA A LEI Nº. 3347, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2000, ALTERANDO A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART.106, NA FORMA QUE MENCIONA.

DISPÕE SOBRE CONSIGNAÇÃO AO SERVIDOR PÚBLICO, NA FORMA QUE MENCIONA.

DISPÕE SOBRE O SERVIDOR PÚBLICO, NA FORMA QUE MENCIONA.

DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DOS MILITARES ESTADUAIS, NA FORMA QUE MENCIONA.

AUTORIZA OS VEÍCULOS DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS LEGALIZADOS, A TRAFEGAREM PELAS VIAS SELETIVAS, NA FORMA QUE MENCIONA.

FICA O PODER EXECUTIVO PROIBIDO DE CONSTRUIR UNIDADES PRISIONAIS NO COMPLEXO PENITENCIÁRIO DE BANGU, OU EM QUALQUER ÁREA DA ZONA OESTE DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ, NA FORMA QUE MENCIONA.

AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A DESAPROPRIAR ÁREA POR INTERESSE PÚBLICO, NA FORMA QUE MENCIONA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIXAR NA ÁREA DA SAUDE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O QUADRO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM, NA FORMA QUE MENCIONA.

ALTERA CARGA HORÁRIA DA CATEGORIA FUNCIONAL DE BIÓLOGO.

INCLUI NO CURRICULO ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL, DO 2º. GRAU E DO 3º. GRAU, DA REDE PÚBLICA E PARTICULAR O ENSINO DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR A LEI Nº. 3617, DE 19 DE JULHO DE 2001, NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DETERMINA O QUANTITATIVO DE PESSOAL PARA AS VIATURAS POLICIAIS EM SERVIÇO OSTENSIVO, NA FORMA QUE MENCIONA.

DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, SEM AUMENTO DE DESPESA, DOS SERVIDORES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DETERMINA QUE VIATURAS POLICIAIS SEJAM REVESTIDAS DE BLINDAGEM, NA FORMA QUE MENCIONA.

REVOGA O ITEM 2 DO INCISO II, DO ART.99 DA LEI Nº. 880, DE 25 DE JULHO DE 1985.

CRIA O PROGRAMA DE PRESERVAÇÃO DO FOLGUEDO "FOLIAS DE REIS" E SUA INCLUSÃO NO CALENDÁRIO TURÍSTICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA.

VEDA AO PODER EXECUTIVO E DEMAIS ÒRGÃOS, A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS COM AS ONGS - ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS, NA FORMA QUE MENCIONA.

PROÍBE ATIVIDADES EXTRATIVAS COM USO DE EXPLOSIVOS EM ZONAS URBANAS, NA FORMA QUE MENCIONA.

PROIBE ÀS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS, A SUSPENSÃO DA PRESTAÇÃO DE SEUS SERVIÇOS AOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, NA FORMA QUE MENCIONA.

DISPÔE SOBRE A DEVOLUÇÃO DE PASSAGENS, NA FORMA QUE MENCIONA.

DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA PARA A FAETEC DOS SERVIDORES DA SEE, NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DETERMINA SEJA DADO AOS ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS DO ESTADO, NOME DIFERENCIADO DAS LOCALIDADES ONDE SE SITUEM, NA FORMA QUE MENCIONA.

INSTITUI O INCENTIVO ÀS ATIVIDADES DESPORTIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA.

MODIFICA A LEI Nº. 3803, DE 04 DE ABRIL DE 2002, ALTERANDO O ANEXO II, NA FORMA QUE MENCIONA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ISENTAR DE TRIBUTOS OS SERVIDORES DA ÁREA DA SAÚDE, NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA PASSE PARA USO EM TRANSPORTE COLETIVO NO AMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA OS SERVIDORES QUE MENCIONA, NA FORMA QUE DISPÕE.

ESTIPULA PRAZO DE DOZE MESES PARA APRESENTAÇÃO DE ESTUDO PARA IMPLANTAÇÃO DE GÁS CANALIZADO, NA FORMA QUE MENCIONA.

CRIA O SERVIÇO DE ATENDIMENTO E TRATAMENTO DA ENDOMETRIOSE E DA FERTILIZAÇÃO IN VITRO, NA FORMA QUE MENCIONA.

OBRIGA AS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS A INSTALAREM MEDIDORES NA FORMA QUE MENCIONA.

AUTORIZA O GOVERNADOR DO ESTADO A PERMUTA DE ÁREA COM A UNIÃO (EXÉRCITO BRASILEIRO) PARA IMPLANTAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL DE NILÓPOLIS, NA FORMA QUE MENCIONA.

PROIBE A UTILIZAÇÃO DE INSTALAÇÕES FÍSICAS PELOS ÓRGÃOS DA SEGURANÇA PÚBLICA, NA FORMA QUE MENCIONA

PROIBE A CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS DE PEDÁGIO, NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROIBE A ANTECIPAÇÃO DE COBRANÇA DE PEDÁGIO DIFERENCIADO, NA FORMA QUE MENCIONA.

DETERMINA A MUDANÇA DO NOME DE RODOVIA URBANA, NA FORMA QUE MENCIONA.

PROÍBE A PERMANÊNCIA DE PRESOS EM UNIDADES HOSPITALARES PÚBLICAS, NA FORMA QUE MENCIONA.

DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE NAS PUBLICAÇÕES DE EDITAIS, NA FORMA QUE MENCIONA.

AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A CRIAR O POSTO DE GENERAL NA POLÍCIA MILITAR E NO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA.

AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A EXCLUIR DISPOSITIVO DO REGULAMENTO DISCIPLINAR DOS MILITARES ESTADUIAS, NA FORMA QUE MENCIONA.