INSTITUI NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ANO DE 2006 COMO “ANO DO CENTENÁRIO DO VÔO DO 14-BIS”.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MAX DA ICONHA – AMI.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR A GRATIFICAÇÃO DE ENCARGOS ESPECIAIS, NA FORMA QUE MENCIONA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR GRATIFICAÇÃO DE COMPENSAÇÃO ORGÂNICA, PARA OS INTEGRANTES DAS INSTITUIÇÕES QUE MENCIONA, NA FORMA QUE MENCIONA.

DISPÕE SOBRE A INDENIZAÇÃO AOS SERVIDORES DENUNCIADOS INDEVIDAMENTE, NA FORMA QUE MENCIONA.

ALTERA A LEI Nº. 2387, DE 26 DE MARÇO DE 1995, NA FORMA QUE MENCIONA.

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA PÚBLICO DE APOIO E PATROCÍNIO DE ATLETAS AMADORES, NA FORMA QUE MENCIONA.

REVOGA A LEI Nº. 3168, DE 12 DE JANEIRO DE 1999.

PROIBE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS LOCADORAS DE AUTOMÓVEIS, NA FORMA QUE MENCIONA.

DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE PARTES USADAS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, NA FORMA QUE MENCIONA.

PROÍBE A INSTALAÇÃO DE PEDÁGIO URBANO, NA FORMA QUE MENCIONA..

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSCRIÇÃO DO NÚMERO DA IDENTIDADE DOS PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS DA ESPÉCIE AUTOMÓVEL, CATEGORIA PARTICULAR NA FORMA QUE MENCIONA.

DISPÕE SOBRE A PRODUÇÃO CIENTIFICA, NA FORMA QUE MENCIONA.

"TRANSFERE OS SERVIDORES PÚBLICOS QUE MENCIONA PARA O QUADRO EFETIVO DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC EM VIRTUDE DE SUCESSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DE TRANSPORTE NOS DIAS DE ELEIÇÕES, NA FORMA QUE MENCIONA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, A CONCEDER, NA PASSAGEM PARA A INATIVIDADE, VENCIMENTOS DE DELEGADO DE 3ª., AOS SERVIDORES QUE RELACIONA, NA FORMA QUE MENCIONA.

DETERMINA O PAGAMENTO DO VALE-TRANSPORTE AOS SERVIDORES, NA FORMA QUE MENCIONA.

ALTERA A LEI ESTADUAL Nº. 1356, DE 03 DE OUTUBRO DE 1988, NA FORMA QUE MENCIONA.

ALTERA A LEI Nº. 3189, DE 22 DE FEVEREIRO DE 1999, NA FORMA QUE MENCIONA.

PRORROGA PRAZO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 3915, DE 12 DE AGOSTO DE 2002, NA FORMA QUE MENCIONA.

DISPÕE SOBRE A PERCEPÇÃO DE PROVENTOS, NA FORMA QUE MENCIONA.

PRORROGA PRAZO DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 4044, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, NA FORMA QUE MENCIONA.

DISPÕE SOBRE O DESEMPLACAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES NA FORMA QUE MENCIONA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, A PREMIAR A APREENSÃO DE ARMAS, NA FORMA QUE MENCIONA.

REVOGA A LEI Nº. 3711, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2001.

DISPÕE A CRIAÇÃO DE DELEGACIA ESPECIALIZADA, NA FORMA QUE MENCIONA.

ALTERA A LEI Nº 3424, DE 21 DE JUNHO DE 2000, INCLUINDO O PARÁGRAFO ÚNICO, NO ART. 1º E REVOGANDO O ART. 3º NA FORMA QUE MENCIONA.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PARKINSON DO RIO DE JANEIRO.

PROÍBE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS LOCADORAS DE AUTOMÓVEIS, NA FORMA QUE MENCIONA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, A TRANSFERIR ARMA DE PORTE, NA FORMA QUE MENCIONA.

ALTERA A LEI Nº. 1901, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1991, INCLUINDO OS §S 3º., 4º., 5º., 6º., E 7º. NO ART.1º., NA FORMA QUE MENCIONA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, A CONCEDER, NA PASSAGEM PARA A INATIVIDADE, VENCIMENTOS DE DELEGADO DE 3ª., AOS SERVIDORES QUE RELACIONA, NA FORMA QUE MENCIONA.

ALTERA O ART. 18, DO DECRETO Nº. 31.883, DE 19 DE SETEMBRO DE 2002, NA FORMA QUE MENCIONA.

DISPÕE SOBRE O TEMPO DE PERMANÊNCIA E TRAMITAÇÃO DE PROCESSOS, REQUERIMENTOS E EXPEDIENTES NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS, NA FORMA QUE MENCIONA.

DISPÕE SOBRE O APERFEIÇOAMENTO ENTRE AS REPARTIÇÕES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O CIDADÃO, NA FORMA QUE MENCIONA.

DISPÕE SOBRE O TRÂNSITO NAS VIAS EXPRESSAS, NA FORMA QUE MENCIONA.

ALTERA A LEI Nº. 4047, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, INCLUINDO O PARÁGRAFO ÚNICO, NO ART. 2º., NA FORMA QUE MENCIONA.

DISCIPLINA A INSTALAÇÃO DE MEDIDORES DIVERSOS, NA FORMA QUE MENCIONA.

REVOGA A LEI Nº. 2465, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1995.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, A AMPLIAR O QUANTITATIVO DE MAJORES PM NO QUADRO DE OFICIAIS DE ADMINISTRAÇÃO DA POLÍCIA MILI TAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (QOA/QOPM), NA FORMA QUE MENCIONA.

COMPLEMENTA A LEI ESTADUAL Nº. 3915, DE 12 DE AGOSTO DE 2002, NA FORMA QUE MENCIONA.

ISENTA DE PAGAMENTO DE PEDÁGIO, NA FORMA QUE MENCIONA.

DETERMINA O RECOLHIMENTO DO ICMS PELA REDE BANCÁRIA, NA FORMA QUE MENCIONA.

REVOGA A LEI Nº. 1655, DE 30 DE MAIO DE 1990.

REVOGA A LEI Nº. 3889, DE 28 DE JUNHO DE 2002.

PROÍBE A TRASNFERÊNCIA DE CRÉDITOS DE ICMS, NA FORMA QUE MENCIONA.