DETERMINA A INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE SEGURANÇA ANTI-ROUBOS EM CAIXAS ELETRÔNICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O CONSELHO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

DISPÕE SOBRE A LIQUIDAÇÃO DE EMPENHOS NA FORMA QUE MENCIONA.

ALTERA A LEI Nº 443, DE 1º DE JULHO DE 1981, EM SEU ART. 48, Nº 1 DO INCISO IV NA FORMA QUE MENCIONA.

ALTERA A LEI Nº 880, DE 25 DE JULHO DE 1985, EM SEU ART. 45, Nº 1 DO INCISO IV NA FORMA QUE MENCIONA.

DETERMINA A INSTALAÇÃO DE PLATAFORMAS ELETROMECÂNICAS EM ESCOLAS ESTADUAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NA FORMA QUE MENCIONA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR POSTOS DE OBSERVAÇÃO PRIVILEGIADA EM ÁREAS DENSAMENTE POVOADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA DENOMINAÇÃO AO QUADRO DE OFICIAIS AUXILIARES DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE REDES DE ASSISTÊNCIA AO IDOSO, ORGANIZAÇÃO E HABILITAÇÃO DOS CENTROS DE REFERÊNCIA PARA TRATAMENTO DA DOENÇA DE ALZHEIMER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DEFINE AS SITUAÇÕES EM QUE SE PERMITE À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA UTILIZAR O RECURSO DA TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA, ESTABELECE PRAZOS PARA O SEU ATENDIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA DO PEDESTRE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO MUSEU DA DROGA, NA FORMA QUE MENCIONA.

DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE BLOQUEADORES DE CELULARES EM CINEMAS, TEATROS E CASAS DE ESPETÁCULOS, NA FORMA QUE MENCIONA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR NA ÁREA EM TORNO DO ESTÁDIO MARACANÃ, ESTÁTUAS DOS CAPITÃES DAS EQUIPES VENCEDORAS DAS COPAS DO MUNDO.

DETERMINA QUE O POLICIAL MILITAR NÃO SEJA RECOLHIDO A ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS, NA FORMA QUE MENCIONA.

COMPLEMENTA A LEI ESTADUAL Nº. 3651 DE 21 DE SETEMBRO 2001, NA FORMA QUE MENCIONA.

DETERMINA O QUANTITATIVO DE PESSOAL PARA AS VIATURAS POLICIAIS EM SERVIÇO OSTENSIVO, NA FORMA QUE MENCIONA.

DISPÕE SOBRE A LOGOMARCA NOS PRODUTOS FABRICADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA.

DETERMINA SEJA DADO NOME DE POLICIAIS MILITARES JÁ FALECIDOS, ÀS UNIDADES E DEPENDENCIAS DE POLICIA MILITAR DO ESTADO, NA FORMA QUE MENCIONA.

DETERMINA SEJA DADO NOME DE BOMBEIROS MILITARES JÁ FALECIDOS, ÀS UNIDADES E DEPENDENCIAS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO, NA FORMA QUE MENCIONA.

COMPLEMENTA A LEI ESTADUAL Nº. 3915 DE 12 DE AGOSTO 2002, NA FORMA QUE MENCIONA.

DISPÔE SOBRE A REFORMA E A TRANSFORMAÇÃO DO HOSPITAL ESTADUAL PADRE OLIVÉRIO KRAMER, NA FORMA QUE MENCIONA. 

CRIA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DO PROFISSIONAL CROMOTERAPEUTA E DOS TERAPEUTAS ALTERNATIVOS.

DISPÕE SOBRE A ATIVIDADE PROFISSIONAL DE MOTO-BOY E MOTO-TÁXI, NA FORMA QUE MENCIONA.

COMPLEMENTA A LEI ESTADUAL Nº 3915, DE 12 DE AGOSTO DE 2002, NA FORMA QUE MENCIONA.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO CULTURAL, ECONÔMICO E ASSISTENCIAL RIO - LISBOA - ICEEARL.

DISPÕE SOBRE A PRÁTICA ESPORTIVA, NA FORMA QUE MENCIONA.

INCLUI NO CURRÍCULO ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL, DA REDE PÚBLICA E PARTICULAR O ENSINO DA SEXUALIDADE HUMANA, NA FORMA QUE MENCIONA.

DÁ A DENOMINAÇÃO À UNIDADE ESCOLAR SITUADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ.

DÁ A DENOMINAÇÃO DE “CIEP GOVERNADOR LEONEL DE MOURA BRIZOLA” AO CIEP 449, SITUADO NO MUNICÍPIO DE NITERÓI.

DISPÕE SOBRE A PASSARELA DO SAMBA, DENOMINADA DE SAMBÓDROMO, NA FORMA QUE MENCIONA.

CRIA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SEMANA DE PREVENÇÃO A ENDOMETRIOSE E INFERTILIDADE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE NORMAS ESTATUTÁRIAS E REGULAMENTARES, ABRANGENDO POLICIAIS CIVIS E MILITARES ESTADUAIS, NA FORMA QUE MENCIONA.

DISPÕE SOBRE A ENTREGA DE CÃES DA RAÇA PITT - BULL A SUIPA - SOCIEDADE UNIÃO INTERNACIONAL PROTETORA DOS ANIMAIS, NA FORMA QUE MENCIONA.

ACRESCENTA-SE ALÍNEA "C" AO § 1º DO ART. 96 DA LEI Nº 443, DE 01 DE JULHO DE 1981, MODIFICADA PELO ART. 1º DA LEI Nº 3408, DE 26 DE MAIO DE 2000.

FICA O PODER EXECUTIVO PROIBIDO DE CONSTRUIR UNIDADES PRISIONAIS NO COMPLEXO PENITENCIÁRIO DE BANGU, OU EM QUALQUER ÁREA DA ZONA OESTE DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ, NA FORMA QUE MENCIONA.

DETERMINA A COLOCAÇÃO DE SANITÁRIOS NAS ESTAÇÕES FERROVIÁRIAS, NA FORMA QUE MENCIONA.

DETERMINA A COLOCAÇÃO DE SANITÁRIOS NAS ESTAÇÕES METROVIÁRIAS, NA FORMA QUE MENCIONA.

DISPÕE SOBRE O USO DE BOTIJÃO DE GAS NAS UNIDADES PRISIONAIS, NA FORMA QUE MENCIONA.

DISPÕE SOBRE A OPÇÃO DE PAGAMENTO PELOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS, NA FORMA QUE MENCIONA.

DISPÕE SOBRE O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, NA FORMA QUE MENCIONA.

ISENTA DE PAGAMENTO DE PEDÁGIO, NA FORMA QUE MENCIONA.

INCLUI NO CURRICULO ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL, DO 2º. GRAU E DO 3º. GRAU, DA REDE PÚBLICA E PARTICULAR O ENSINO DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ANISTIAR DÍVIDAS, NA FORMA QUE MENCIONA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR GRATIFICAÇÃO DE COMPENSAÇÃO ORGÂNICA, PARA OS INTEGRANTES DAS INSTITUIÇÕES NA FORMA QUE MENCIONA.

DETERMINA A SUBSTITUIÇÃO DOS VIDROS DO HOSPITAL CENTRAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA.

CONCEDE O DIREITO AO PAGAMENTO DA TARIFA COBRADA DURANTE A SEMANA, NOS DIAS DO FINAL DE SEMANA, NO TRANSPORTE DE BARCAS AOS MORADORES E TRABALHADORES DA ILHA GRANDE, NA FORMA QUE MENCIONA.

DETERMINA A COLOCAÇÃO DE CAIXAS CONVENCIONAIS NA REDE BANCÁRIA, NA FORMA QUE MENCIONA.

REVOGA O DECRETO-LEI Nº 138, DE 23 DE JUNHO DE 1975.

ALTERA O ART. 81 DA LEI Nº. 279, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1979, NA FORMA QUE MENCIONA.

DETERMINA SEJA DADO NOME DE POLICIAIS JÁ FALECIDOS, AS UNIDADES DE POLICIA JUDICIÁRIA DO ESTADO, NA FORMA QUE MENCIONA.

DISPÕE SOBRE AS EMPRESAS LOCADORAS DE AUTOMÓVEIS QUE UTILIZAM VEÍCULOS EMPLACADOS EM OUTROS ESTADOS, NA FORMA QUE MENCIONA.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DA QUALIDADE SOCIAL – IQUAL.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PESCADORES DE MANGUINHOS.

ALTERA A LEI Nº. 2387, DE 26 DE MARÇO DE 1995, NA FORMA QUE MENCIONA.

DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE MURETA DIVISÓRIA NAS ESTRADAS, NA FORMA QUE MENCIONA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PISO SALARIAL DA CATEGORIA PROFISSIONAL DOS CONTABILISTAS, NA FORMA QUE MENCIONA.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PEIXE NO CARDÁPIO ESCOLAR, NA FORMA QUE MENCIONA.

DISPÕE SOBRE AS DETERMINAÇÕES DO DECRETO 23.725, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1997, NA FORMA QUE MENCIONA.

DISPÕE SOBRE PROMOÇÕES A MILITARES ESTADUAIS, NA FORMA QUE MENCIONA.

DISPÕE SOBRE SERVIDORES PÚBLICOS, NA FORMA QUE MENCIONA.

INSTITUI E DISCIPLINA O CONTROLE E REGISTRO DE LITÍGIOS ADMINISTRATIVOS TRIBUTÁRIOS EM QUE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEJA PARTE, A SER EXERCIDO POR INTERMÉDIO DOS OFÍCIOS DE REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS FISCAIS AJUIZADOS, NA FORMA QUE MENCIONA.

DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM ONIBUS, NA FORMA QUE MENCIONA.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PEIXE NO CARDÁPIO ESCOLAR, NA FORMA QUE MENCIONA.

VEDA A CONCESSÃO DE SERVIÇOS E COMERCIALIZAÇÃO EM GERAL ÀS EMPRESAS OU INSTITUIÇÕES QUE EXPLORAM O TRABALHO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.