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3748 /2006	DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE PARA ABERTURA DE INVENTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3725 /2006	ACRESCENTA OS INCISOS XVII E XVIII NO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1356, DE 03 DE OUTUBRO DE 1988.
3693 /2006	DISPÕE SOBRE O FECHAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE TENHAM MÁQUINAS CAÇA-NÍQUEIS.
3664 /2006	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E TRATAMENTO DA ANOREXIA, BULIMIA E TRANSTORNOS ALIMENTARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
3657 /2006	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER O USO DO IMÓVEL SITUADO NO BAIRRO DA TIJUCA AO GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA EDUCATIVA IMPÉRIO DA TIJUCA, NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3655 /2006	CRIA O INSTITUTO PREVIDENCIÁRIO MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPMRJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3647 /2006	DISPÕE SOBRE O DESCONTO DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS A SERVIDORES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3645/2006	DISPÕE SOBRE AS COOPERATIVAS DE CRÉDITO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
3637 /2006	DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL - EIA E RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL - RIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3585 /2006	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ORGANIZAÇÃO "DEFENSORES DOS ANIMAIS".
3584 /2006	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE UNIÃO INTERNACIONAL PROTETORA DOS ANIMAIS - SUIPA.
3577 /2006	DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DÉBITOS DO ESTADO AO SERVIDOR.
3566 /2006	DISPÕE SOBRE O VALOR DA TARIFA DE TRANSPORTE AQUAVIÁRIO E REVOGA A LEI Nº 4238, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2003.
3565 /2006	DISPÕE SOBRE A OPÇÃO DE RECEBIMENTO DOS VALORES DA ETAPA DE RANCHO PELO MILITAR ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3564 /2006	INCLUI NO CURRÍCULO ESCOLAR DAS ESCOLAS ESTADUAIS DA ZONA RURAL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ORIENTAÇÃO RELATIVA AO MANUSEIO DE AGROTÓXICOS E SIMILARES.
3563 /2006	DISPÕE SOBRE A IMPRESSÃO DE COMPROVANTES DE PAGAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3562 /2006	DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA REDE DE ASSISTÊNCIA À PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA FÍSICA E MENTAL, TRANSTORNO MENTAL E AUTISMO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3555 /2006	DISPÕE SOBRE A REASSUNÇÃO DA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA AMPLA POR PARTE DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
3540 /2006	CRIA O CONSELHO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DA CROMOTERAPIA E DAS TERAPIAS ALTERNATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECTA/ERJ.
3539 /2006	INCLUI NO CURRÍCULO ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL, DA REDE PÚBLICA E PARTICULAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENSINO DA SEXUALIDADE HUMANA.
3506 /2006	DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE BANHEIROS EM PRÉDIOS COMERCIAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
3482 /2006	DISPÕE SOBRE OS COBRADORES DE ÔNIBUS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
3480 /2006	ALTERA OS ARTIGOS 1º, 5º, 6º, 10 E 15 E O PARÁGRAFO 5º DO ART. 1º DA LEI Nº 4291, DE 22 DE MARÇO DE 2004.
3474 /2006	DISPÕE SOBRE DESCONTO NAS PASSAGENS PARA ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS.
3470 /2006	DISPÕE SOBRE OS CONCURSOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
3466 /2006	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA AGÊNCIA EXECUTIVA AMBIENTAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3441 /2006	DISPÕE SOBRE GRATUIDADE DE CUSTAS CARTORIAIS PARA ASSOCIAÇÕES DE MORADORES E INSTITUIÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS.
3437 /2006	CRIA O "DIA DO ENGENHEIRO DE CUSTOS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3412 /2006	DISPÕE SOBRE O NÃO PAGAMENTO DE TRATAMENTOS DE SAÚDE POR POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
3400 /2006	DISPÕE SOBRE O PASSE LIVRE PARA OS ESTUDANTES DE UNIVERSIDADES PÚBLICAS E PARTICULARES.
3373 /2006	CRIA O CONSELHO ESTADUAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3358 /2006	DISPÕE SOBRE AS EDIFICAÇÕES NOVAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
3342 /2006	INSTITUI O "DIA DO CRISTO REDENTOR, BRAÇOS ABERTOS SOBRE A GUANABARA".
3324 /2006	DISPÕE SOBRE A VISTORIA EM VEÍCULOS ZERO QUILOMETRO.
3247 /2006	DISPÕE SOBRE O IPVA DOS VEÍCULOS BICOMBUSTÍVEIS.
3219 /2006	INSTITUI O "DIA DAS TRADIÇÕES DAS RAÍZES DE MATRIZES AFRICANAS E NAÇÕES DO CANDOMBLÉ".
3215 /2006	INSTITUI O DIA DAS ESCOLAS DE SAMBA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
3213 /2006	INSTITUI O DIA DOS BLOCOS DE CARNAVAL DE RUA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
3212 /2006	DISPÕE SOBRE A PROVA TE�RICA DE PRIMEIROS SOCORROS, DIREÇÃO DEFENSIVA E MEIO AMBIENTE PARA RENOVAÇÃO DE CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO.
3210 /2006	DISPÕE SOBRE O USO DE TRAJES CIVIS PARA POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES.
3209 /2006	DISPÕIE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O GOVERNO ESTADUAL E A UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3208 /2006	DISPÕE SOBRE A REINCLUSÃO DE POLICIAL MILITAR NA FORMA QUE MENCIONA.
3207 /2006	ISENTA USUÁRIOS ACIMA DE 60 (SESSENTA) ANOS DOS EXAMES DE PRIMEIROS SOCORROS, DIREÇÃO DEFENSIVA E MEIO AMBIENTE PARA RENOVAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO.
3117 /2006	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA VARA DE FAZENDA PÚBLICA NO FÓRUM DA BARRA DA TIJUCA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.