DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO DE ÔNIBUS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

CRIA O CENTRO DE REFERÊNCIA DE SAÚDE DO TRABALHADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CEREST/RJ NO HOSPITAL CENTRAL DO IASERJ.

INSTITUI O CÓDIGO ESTADUAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR.

DISPÕE SOBRE OS UNIFORMES DAS ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO E DE ENSINO TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE DA REDE PÚBLICA ESTADUAL.

PROÍBE O PROCEDIMENTO OPERACIONAL DE AERONAVES NA ESTABELECIDA ROTA 2 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EXCLUI DISPOSITIVO DO REGULAMENTO DISCIPLINAR DOS MILITARES ESTADUAIS, NA FORMA QUE MENCIONA.

DECLARA O CORPO ARTÍSTICO PERMANENTE DA FUNDAÇÃO DO THEATRO MUNICIPAL PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

DISPÕE SOBRE A NÃO APREENSÃO DE VEÍCULOS NA FORMA QUE MENCIONA.

DISPÕE SOBRE O DIREITO DE MANIFESTAÇÃO POR PARTE DO POLICIAL MILITAR, BOMBEIRO MILITAR, POLICIAL CIVIL E INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA.

TORNA OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO DE CARTAZES EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS DE COMERCIALIZAÇÃO DE COMBUSTÍVEL INFORMANDO A RELAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI N° 2.389, DE 04 DE ABRIL DE 1995.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ONG JORGE CLEMENTAYME

DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE UNIFORMES PELOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS EM VIAS PÚBLICAS.

DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DE LEIS NA FORMA QUE MENCIONA

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1° DA LEI N°. 1223, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1987.

DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO CREDENCIAMENTO E AUTORIZAÇÃO DE CURSOS DE ENSINO A DISTÂNCIA NO ÂMBITO DA COMPETÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PELO PERÍODO DE 12 MESES.

ALTERA A LEI N° 443, DE 1° DE JULHO DE 1981 E A LEI 880, DE 25 DE JULHO DE 1985.

CRIA O "DIA DO ATIVISTA" NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MODIFICAM-SE OS ARTIGOS 1° E 4° E ACRESCENTA-SE O ARTIGO 2° NA LEI N° 3.915, DE 12 DE AGOSTO DE 2002.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA E UTILIZAÇÃO DE CADASTRO, FICHA, REGISTRO DE DADOS PESSOAIS E DE CONSUMO POR CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO, ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E EMPRESAS DE TELEMARKETING.

ESTABELECE O SEGURO OBRIGATÓRIO PARA AS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE TRANSPORTES COLETIVOS MARÍTIMOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

OBRIGA OS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS CONVENIADOS AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE A INFORMAR SOBRE O DIREITO DE ACOMPANHANTE À PARTURIENTE.

ACRESCENTA-SE O ARTIGO 21 NA LEI N° 2.831, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1997.

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA RELAÇÃO DE EMPREGADOS POR PARTE DAS CONCESSIONÁRIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO MUSEU AFRO-RELIGIOSO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DE PUBLICAÇÕES NO DIÁRIO OFICIAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

REVOGA A LEI N° 4.599, DE 27 DE SETEMBRO DE 2005.

DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PÚBLICOS A ENTIDADES, ORGANIZAÇÕES, EMPRESAS E ASSOCIAÇÕES.

DISPÕE SOBRE A COMUNICAÇÃO PELO DETRAN À SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO NOME DO PROPRIETÁRIO DE VEÍCULO AUTOMOTOR.

TORNA OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO DE CARTAZES EM TODAS OS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INFORMANDO SOBRE O TEOR DA LEI DE N° 4.374, DE 15 DE JULHO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TORNA OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO DE CARTAZES EM TODOS OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA E ESTABELECIMENTOS PRIVADOS DE ATENDIMENTO À SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INFORMANDO SOBRE O TEOR DA LEI DE N° 5.245, DE 20 DE MAIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O IPEAFRO - INSTITUTO DE PESQUISAS E ESTUDOS AFRO-BRASILEIROS.