26/04/2007- Expediente Inicial

Discurso - Paulo Ramos - Educação de qualidade: um direito de todos!

Texto do Discurso

O SR. PAULO RAMOS – Sr. Presidente, Srs. Deputados, tive a oportunidade ontem de prestar uma justa homenagem pelos 127 anos do tradicional e famoso Instituto de Educação, situado na Rua Mariz e Barros, na Tijuca, próximo ao Maracanã.
O Instituto Superior de Educação tem uma tradição tão longa na formação – nem posso dizer na formação de professores – mas acima de tudo na formação de gerações e na formação de mentes. Tudo voltado para a educação pública universal e de qualidade, mas com o compromisso com um projeto nacional.
Na homenagem de ontem, além de moções que foram dadas a professores, antigos e atuais, ainda houve uma homenagem póstuma a Anísio Teixeira, Paulo Freire e Darcy Ribeiro – nomes que são referência para qualquer cidadão que queira conhecer relevantes projetos relativos à Educação, voltados para a construção de uma sociedade justa.
Paralelamente à homenagem e ao reconhecimento do Instituto de Educação – agora Instituto Superior de Educação – tornou-se rigorosamente lamentável a reafirmação da constatação da situação de abandono em que se encontra aquele estabelecimento.
Estamos no início de um novo Governo e não posso deixar de registrar que o Sr. Secretário de Estado de Ciência e Tecnologia, o Sr. Deputado Alexandre Cardoso, não tem demonstrado, a priori, qualquer tendência em buscar a solução para problemas que vêm sendo agudizados.
Tomaremos a iniciativa de levar ao conhecimento do Sr. Governador Sérgio Cabral, de modo a que o governo que se inicia não possa ser alcançado negativamente pela omissão e pelo descaso de um de seus auxiliares.
Recebi e assumi o compromisso de fazer a leitura, para que constasse dos Anais desta Casa, de um documento elaborado pelos alunos do Instituto que subscrevem o documento, assumindo a responsabilidade pelo texto que eles próprios elaboraram.
(Lendo)
“Reivindicação e exigência ao respeito e cumprimento dos direitos acadêmicos dos discentes do Instituto Superior de Educação para autoridades comprometidas com a Educação na Cidade do Rio de Janeiro e no nosso Estado.
Nós, alunos que emprestamos nossas assinaturas a este documento, considerando os acontecimentos estarrecedores aos quais vimos presenciando cotidianamente, neste semestre letivo de 2007 e nesta instituição, recorremos às autoridades compromissadas com a Educação na cidade do Rio de Janeiro para que nos voltem os seus olhares e nos estendam as mãos em auxílio, ante o nosso desespero.
Considerando que, desde o início desse semestre letivo, 2 de abril deste, até a presente data, estamos sem aula e sequer temos um horário definitivo que contemple a real necessidade dos alunos, de acordo com a matriz curricular, a cada dia nos sendo oferecida uma nova versão reformulada;
considerando que estamos sendo tratados, assim como alguns professores, com extrema falta de respeito e descaso, sofrendo inclusive assédio moral e agressões verbais intensas e constantes por parte de alguns docentes, por estarmos nos posicionando contrariamente às práticas tendenciosas, autoritárias e desrespeitosas aqui promovidas pelos mesmos;
considerando que temos presenciado casos de desmando nesta instituição, em não se cumprir com as determinações dos pareceres e de regimentos internos que fazem alusão à Educação, sendo estes substituídos por determinações arbitrárias quaisquer à revelia, comprometendo o funcionamento e a qualidade do ensino; declaramo-nos contrários a estas práticas abusivas que geram uma situação de degradação deste curso.
Vimos, urgentemente, em relação aos nossos direitos, requerer:
o início e a normalização das aulas nesta Instituição; o cumprimento da matriz curricular, reconhecida e autorizada pelo Conselho Estadual de Educação, bem como das suas respectivas ementas curriculares; o cumprimento da disposição do edital de convocação para vestibular de acesso ao curso normal superior, no Instituto Superior de Educação, oferecendo a conclusão deste curso em três anos letivos (seis períodos/semestres); emissão dos diplomas e, desde já, um posicionamento, identificando a instituição que os credenciará”.
(Interrrompe a leitura)
Quero dizer, Sr. Presidente, que desde 2002, quando houve a formatura da primeira turma, e em todos os anos subseqüentes, até hoje não houve a emissão dos diplomas.
Vários alunos formados perdem a possibilidade de emprestar sua capacitação no mercado de trabalho porque não têm diploma. Vários outros já fizeram cursos de extensão - mestrado, doutorado - e não têm possibilidade de afirmação da extensão, porque não dispõem do diploma da formação.
(Lendo) “Possibilidade de estagiar também em outras instituições de ensino pública e/ou privada, atendendo plenamente à demanda dos alunos do curso normal superior.” (Interrompe a leitura)
O curso normal superior tinha convênios com o Instituto de Cegos, com o Instituto de Surdos e Mudos porque, no Instituto Superior de Educação, fazendo o curso em quatro anos, os alunos saíam formados na educação de adultos e na educação especial. Tudo isso vem sendo soterrado.
(Lendo)
“Divulgação clara e sem omissões sobre todas as situações e documentações do curso normal superior;
Respeito ao corpo discente, e também aos docentes, por parte da totalidade do corpo docente;
Respeito à documentação da instituição;
Respeito e cumprimento do regimento interno de 2002, reconhecido e autorizado pelo Conselho Estadual de Educação do Estado do Rio de Janeiro;
Respeito e cumprimento dos pareceres 544, 200 e 228, do próprio Conselho Estadual de Educação;
Funcionamento pleno da biblioteca, em especial a do curso normal superior.”
(Interrompe a leitura)
Imaginem que a biblioteca fica fechada, impossibilitado o acesso dos alunos.
(Lendo)
“Funcionamento de um laboratório de informática para o curso normal superior.”
(Interrompe a leitura)
Observem que a informática tem sido apregoada como uma das grandes razões do sucesso da Faetec. O Instituto Superior de Educação está subordinado à Faetec. Se a Faetec tem computadores, tem cursos de informática pulverizados no Estado inteiro, às vezes até atendendo a interesses de políticos e partidários, de figuras conhecidas que se utilizam de centros sociais para enganar a população, utilizando-se de recursos públicos, como não disponibilizar a informática ou um laboratório para o curso normal superior?
(Lendo)
“Exercício da cidadania e democracia nas decisões que dizem respeito à vida acadêmica dos discentes, através de assembléias deliberativas contemplando os três turnos e respeitando o quórum mínimo de 50% mais um dos alunos com matrícula ativa no curso;
Disponibilizar adaptações para acesso facilitado e permanência de pessoas com necessidades educacionais especiais, garantindo o direito destas a usufruírem do espaço de uma instituição pública de ensino;
Que seja respeitado o prazo mínimo de 30 dias entre a divulgação do edital e o pleito para eleição da direção do ISERJ, oferecendo tempo hábil para o cumprimento das etapas desse processo, e que este esteja de acordo com o regimento de 2002.”
Vários alunos assinam o documento – eu não trouxe a folha seguinte, com muito mais subscrições.
Sr. Presidente, o curso normal superior foi criado ou restabelecido em 1998. Transferiram as instalações, os prédios, o mobiliário, transferiram tudo, mas não transferem os implementadores. Isso acontece em outros estabelecimentos de ensino que foram transferidos para a Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, além do Instituto de Educação – transferidos porque eram instituições de renome, respeitadas. Até agora os implementadores aguardam a transferência; não pertencem mais à Secretaria de Estado de Educação, pertencem agora à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, e ainda há uma resistência para que isso ocorra.
Em respeito aos alunos e aos professores de toda a rede Faetec transferida para a Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia é que venho aqui dizer da homenagem prestada ao Instituto de Educação, agora Instituto Superior de Educação, registrando a manifestação, a revolta dos alunos, Sr. Presidente.
Muito obrigado.

18/04/2007- Expediente Final

Discurso - PAULO RAMOS - PDT apóia CPI das barcas para apurar causas e responsáveis por acidentes

                                                A manipulação do crime organizado nos resultados das Escolas de Samba

                                                Lei garante que servidores escolham banco para receber pagamento

Texto do Discurso

O SR. PAULO RAMOS – Sra. Presidente, tenho absoluta convicção de que o Sr. Deputado Gilberto Palmares manifestaria aqui, mais uma vez, a sua indignação em relação ao que está acontecendo na Baía de Guanabara com as barcas.
A população está assustada e o Sr. Deputado Gilberto Palmares ingressou com um requerimento para criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar as causas e os responsáveis. Seguramente são aqueles que se apropriaram de um bem público e que agora demonstram que não têm nenhuma responsabilidade, têm preocupação exclusiva com o lucro. Estamos apoiando, nós do PDT, a CPI requerida pelo Sr. Deputado Gilberto Palmares, em homenagem à população que se utiliza das barcas e que vive em torno da Baía de Guanabara.
Sra. Presidente, venho a esta tribuna para tratar de dois assuntos completamente diferentes, mas de forma rápida e objetiva. Estamos assistindo agora, no Rio de Janeiro, a um debate, depois que um delegado federal manifestou que o resultado do último desfile das escolas de samba teria sido fraudado. Começo a perceber o surgimento na sociedade de uma discussão acalorada sobre a manipulação dos resultados com o objetivo de beneficiar esta escola e prejudicar aquela.
Há muito tempo existem fortes indícios de manipulação, claro. Podemos citar, por exemplo, algo curioso: após a morte de Castor de Andrade, a Mocidade Independente de Padre Miguel passou a viver situação de dificuldades. Isso porque apresenta um desfile que se distancia tanto daquelas que alcançam os primeiros lugares? Claro que não. Simplesmente por que o seu patrono não está mais presente.
A grande questão que deveria ser discutida, aproveitando essa comoção, já que o Carnaval mobiliza paixões a partir das escolas de samba, é algo sobre o que tenho falado aqui, ao longo dos últimos anos, algumas vezes: o fato de o verdadeiro crime organizado estar controlando a principal festa popular do nosso País. Este é o escândalo. A manipulação do resultado é uma conseqüência, mas a causa principal, algo repugnante que precisa ser rechaçado, é o fato de o Brasil se expor ao mundo por causa do Carnaval, sendo que quem controla o evento no Rio de Janeiro é a verdadeira máfia. É aí que está o escândalo.
É preciso repudiar este acontecimento, na medida em que a partir daí percebemos uma espécie de mãe ou de pai de vários outros delitos. É o consentimento, é a cumplicidade, é a tolerância, é a conivência, conivência que vem dos principais dirigentes do município do Rio de Janeiro a partir do prefeito, mas envolvendo, obviamente, as demais autoridades municipais, estaduais e federais, que às vezes disputam vagas nos camarotes mais bem situados e convivem ali com os próprios organizadores do Carnaval. Naquele momento do Carnaval, momento talvez de alucinação, a ética fica distante, não há ética. O Carnaval talvez esteja acima até dos principais valores morais que devem orientar a nossa sociedade.
É preciso aproveitar este momento para dizer que não podemos aceitar que a Liga das Escolas de Samba tenha, em sua composição, os principais dirigentes do crime organizado do nosso Estado. Imaginar, por exemplo, que no Espírito Santo, o seu principal banqueiro do jogo do bicho chegou a presidir a Assembléia Legislativa. Chegaremos a tal ponto? Não sei.
Sra. Presidente, neste caso, quero dizer que estamos diante de uma oportunidade de dar uma demonstração à sociedade de que é preciso corrigir desvios, e desvios graves; e que nossas festas populares, o nosso carnaval, que tanto leva o nome do Brasil ao mundo, precisa ser dirigido por quem não tem envolvimentos dessa natureza.
Mas, venho também à tribuna para comunicar que estou fazendo por escrito e encaminhando um esclarecimento ao Sr. Governador Sérgio Cabral: li no jornal que o governo do Estado estaria disposto a repactuar com o Banco Itaú, de modo a receber mais recursos para investimentos públicos, o contrato em relação às contas dos servidores públicos.
Surpreendi-me, na medida em que está em vigor uma lei, que tenho o orgulho de dizer que é de minha autoria, com a aprovação desta Casa, que possibilita aos servidores - ativos, inativos e pensionistas - a escolha do banco e da agência onde pretendem receber seus vencimentos, seus proventos e suas pensões. Mas o Governador do Estado, por falha de sua assessoria, por não ter sido cientificado da existência desta lei, manifesta publicamente que pretende estabelecer com o Banco Itaú um novo pacto.
Acredito que o servidor público e muitas entidades se manifestaram, com muito regozijo por essa conquista, não apenas pelo direito que cada um tem de controlar o seu próprio dinheiro, de dizer onde quer que ele seja depositado, mas também pelo fato de que muitos, especialmente aqueles que estão aposentados em locais onde não há agência do Banco Itaú, tenham o direito de escolher um banco e uma agência localizada próximo de onde estiver morando. Por outro lado, se manter a conta coletivamente num banco resulta em proveito financeiro, que este proveito financeiro seja conduzido, de preferência pelas entidades representativas dos servidores, e não pelo Estado.
O servidor já está tão aniquilado, tão massacrado, e no momento em que há uma conquista que pode representar para ele algum benefício, aqueles que deveriam estar alertando o governador do Estado não o fazem. Então, venho à tribuna para fazê-lo, para dizer que há uma lei em vigor que permite aos servidores públicos dos três Poderes, encerrado os contratos vigentes, a escolha do banco e da agência onde pretendem receber seus vencimentos, proventos ou pensões.
Que aqui fique o alerta, mas estou encaminhando ao Sr. Governador Sérgio Cabral, cópia da lei por ele aprovada, na certeza de que S. Exa. irá acolher e, ao contrário, estimule o servidor a se mobilizar, a se organizar para uma decisão coletiva da categoria para deixar a conta neste ou naquele banco, nesta ou naquela agência, para que ele possa atender ao seu pleito de ter acesso mais fácil à movimentação de seus recursos. Mas, acima de tudo, que a categoria, no seu conjunto, possa tirar algum proveito.
Faço este alerta, que, certamente o Governador acolherá.
Obrigado, Sra. Presidente.

17/04/2007- Expediente Inicial

Discurso - PAULO RAMOS - Embate por melhorias em Tamoios

                                                A atuação da Polícia Federal e o crime organizado.

Texto do Discurso

O SR. PAULO RAMOS – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, estou vendo ali o meu querido Deputado Alair Corrêa. Quero dizer a ele que não vou tratar aqui a questão relativa a Tamoios, Cabo Frio. Mas quero convidá-lo para o evento que dia 4 de maio teremos lá em Tamoios, um grande encontro com a população para tentar constatar mais uma vez os desejos da comunidade. V. Exa. está convidado: será dia 4 de maio, às 20 horas. Depois informo a V. Exa. o local exato. O convite está feito e eu me disponho a participar do encontro no 1o Distrito, em Cabo Frio, a convite de V. Exa.
O SR. ALAIR CORRÊA – V. Exa me concede um aparte?
O SR. PAULO RAMOS – Concedo o aparte ao Deputado Alair Corrêa.
O SR. ALAIR CORRÊA – Sei que esse encontro não levará V. Exa. a lugar algum. V. Exa. sabe que a CCJ já arquivou o processo e qualquer outra iniciativa de V. Exa. nesse sentido irá de encontro ao próprio projeto e será inconstitucional, motivo pelo qual não estarei presente. Se houvesse alguma possibilidade de aquele povo sonhar com a emancipação, certamente, eu iria. Mas, no caso, Deputado Paulo Ramos, vou lá para dizer o quê? Dizer, por exemplo: “olha, eu estou aqui para dizer a vocês que esse processo não vai a lugar algum”?! Quer dizer, eu iria entusiasmar as pessoas para algo impossível? Vou deixar por conta de V. Exa. Eu não vou fazer isso.
O SR. PAULO RAMOS – Mas levarei a revista que V. Exa. tão gentilmente me encaminhou com aquela bela dedicatória.
O SR. ALAIR CORRÊA – Eu a distribui em toda Tamoios, todos sabem. Todos sabem o que foi feito em Cabo Frio. Não é só quem mora lá, não. O Brasil inteiro sabe. E lá no seu distrito, esse que V. Exa. quer emancipar, lá tem um hospital que eu fiz. Lá tem 6 km de orla que eu fiz. Lá tem uma escola com ginásio coberto, para mil jovens de ensino médio, que eu fiz e era tarefa do Estado. Lá tem algumas ruas calçadas. Agora, com relação àquelas fotografias, não vou me alongar, pode ficar tranqüilo. Se nós pegarmos, nós temos o 1o Distrito com 500 anos. Estamos asfaltando a última avenida, agora. O Distrito de Tamoios tem 30 anos, é quatro vezes maior. Seria injusto querer que o Prefeito Alair Corrêa, em oito anos apenas, asfaltasse 400 km2. Essa causa que V. Exa. defende não levará a nada.
O SR. PAULO RAMOS – Essa é a sua avaliação! Entretanto, existe causas impossíveis na literatura religiosa. Diz-se também aparentemente impossível, ou ainda aquela que para Deus nada é impossível ou A voz do povo é a voz de Deus. O povo está lutando, deputado, e o fato de a Comissão de Constituição e Justiça já ter deliberado não significa que o processo esteja encerrado.
Mas, Sr. Presidente, Srs. Deputados, eu vim aqui tratar de outro assunto.
O SR. ALAIR CORRÊA – V. Exa. me concede um aparte? Serei rápido.
O SR. PAULO RAMOS – Concedo o aparte ao Deputado Alair Corrêa.
O SR. ALAIR CORRÊA – Nem se pegar o profeta, da novela das seis, vai resolver o seu problema.
O SR. PAULO RAMOS – Vamos ver, Deputado Alair Corrêa. V. Exa. já acumulou experiência na vida, é certamente um vitorioso e sabe que toda vitória depende da boa luta. É o que está fazendo o povo de Tamoios: lutando. Mas, V. Exa. conhece o Regimento, sabe que um projeto apresentado em um ano, no ano seguinte pode ser reapresentado. E nós vamos lutar exatamente em função da determinação daquele povo.
De qualquer maneira, reitero o convite: dia 4 de maio, às 20 horas, estaremos no 1o Distrito para debater com a população as questões locais e, depois, vou trazê-las aqui. Adianto que não são poucas.
De qualquer maneira, fico feliz, porque o Parlamento nos ensina que às vezes um desentendimento, um entrevero, não significa algo a ser levado à ponta de faca. Aprendemos que a convivência há de prevalecer a mais amistosa, a mais solidária, cada qual nas suas convicções, dentro do trabalho que entende deva desenvolver.
Cumprimento afetuosamente o Deputado Alair Corrêa.
Sr. Presidente, vim a esta tribuna, para tratar da operação desencadeada pela Polícia Federal. Uma operação policial que efetivamente nos alarmou a todos, não só pela sua própria dimensão, como também em razão das pessoas que foram alcançadas e presas, praticamente de todos os poderes, exceto - ainda - do Poder Legislativo. Mas imaginar que desembargadores, juízes, procuradores, advogados e delegados da própria Polícia Federal foram presos. Acredito que todo o povo brasileiro esteja assustado, muito assustado, porque a impressão que fica é da existência de uma degradação generalizada, como se as instituições estivessem completamente deterioradas e contaminadas. Talvez isto aplaque a desesperança da população. De qualquer forma é preciso perseverar. Não se pode perder a esperança. A ação da Polícia Federal ainda é um indicativo de que providências podem ser tomadas. Vamos aguardar, vamos esperar que a investigação seja responsável, que busque verdadeiramente provas e que, ao final, não haja injustiças, porque todos aqueles que estão sendo apontados como envolvidos, estão tendo as suas imagens publicamente expostas. Se sobre eles pesarem provas concretas, que então, no final, seja feita justiça.
Em função dessa operação, quero tratar aqui da quantia encontrada, guardada que estava sob sete chaves. Os policiais se utilizaram de marreta para derrubar uma parede e recolher alguns milhões de reais, dólares e euros. Naturalmente, os donos daquele dinheiro não precisariam derrubar a parede para ter acesso, mas a polícia teve essa necessidade.
Além disso, venho falar de como guardam seu dinheiro aqueles que dispõem de muitos recursos, recursos auferidos de forma ilícita; de como mantêm, em qualquer lugar, montanhas de dinheiro auferido de forma escusa, de forma ilícita, através do crime organizado, da corrupção, através de qualquer mecanismo espúrio. Como guardam? Se o deixam em casa, vivem sobressaltados; se o deixam no escritório ou outro lugar qualquer, têm que criar verdadeiras fortalezas. Mas aí está algo que não tem sido dito: a existência dos paraísos fiscais.
Imagino, e ainda espero, que a própria Polícia Federal trate desse tema, porque são exatamente os paraísos fiscais que recebem volumes expressivos de dinheiro amealhados pelo crime organizado, pela corrupção, por todo tipo de fraude. Os paraísos fiscais detêm uma espécie de arquivo criminal, porque quem põe dinheiro em um paraíso fiscal não tem como cobrar, não tem como reivindicar a devolução daquele dinheiro, caso os controladores dos ‘paraísos’ resolvam bloquear a devolução.
Se não têm como dizer como conquistaram o dinheiro, não podem cobrar. Isso estabelece uma relação de dependência entre aqueles que ganham dinheiro através de atividades ilícitas e os controladores dos paraísos fiscais. Quem controla um paraíso fiscal tem o arquivo nominal das pessoas que ali depositam dinheiro oriundo de fonte escusa.
Por isso, eles dizem que a conta é numerada e secreta, porque querem transmitir a impressão de que está protegido o nome do depositante, pois é difícil guardar dinheiro. E aí há uma outra questão: imaginem se a pessoa que se corrompeu, a pessoa que participou de uma atividade ilícita e colocou os recursos num paraíso fiscal, se a esta pessoa cabem decisões políticas. A relação de dependência passa a ser muito maior porque, além da dependência em relação ao dinheiro, há uma dependência ética. O nome está em jogo.
E preciso que esta Casa ou qualquer outro fórum debata esta questão, não apenas o crime organizado, não apenas as diversas outras formas de ganhar dinheiro através das atividades ilícitas ou escusas, mas acima de tudo, as dificuldades que tem para guardar dinheiro aquele que acumula muito dinheiro. E aí, deposita em instituições financeiras que se propõem a proteger o crime organizado, a fraude e a corrupção, ao mesmo tempo estabelecendo sobre aquele lá cadastrado, um domínio muito grande.
Como a comunidade financeira internacional ou a comunidade internacional não se rebelam face à existência de paraísos fiscais? Se há o conhecimento prévio do receptador, por que não surgir nenhuma medida para, em eliminando a receptação, eliminar também o crime?
Sr. Presidente, venho à tribuna para elogiar a ação da Polícia Federal, mas para esperar também que as providências não se restrinjam única e exclusivamente – porque também já é muito – a buscar os culpados e levá-los às barras dos tribunais, como também para denunciar todo um sistema que tem por objetivo incentivar, promover e ainda encobrir aqueles que recolhem grandes somas de dinheiro através do crime ou de outras formas ilícitas.
Muito obrigado, Sr. Presidente.

12/04/2007- Expediente Inicial

Discurso - PAULO RAMOS - A realidade do Distrito de Tamoios.

Texto do Discurso

O SR. PAULO RAMOS – Sr. Presidente, Srs. Deputados, imaginei que tão cedo não retornaria a um tema que causou tanta agonia, tanta amargura, tanta revolta ao Sr. Deputado Alair Corrêa, qual seja, a emancipação de Tamoios, 2º Distrito de Cabo Frio.
O Sr. Deputado Alair Corrêa, paralelamente à esperteza malsucedida, resolveu distribuir para esta Casa uma belíssima revista, transformando Cabo Frio em um município que só contém grandes belezas. É preciso registrar que mesmo no 1º Distrito de Cabo Frio, onde há pontos turísticos verdadeiramente relevantes – podemos elogiar a população de Cabo Frio –, existem inúmeros problemas, inclusive um processo de favelização.
A revista, cara, traz uma propaganda pessoal do Sr. Deputado Alair Corrêa – espero que não tenha sido feita com recursos públicos, porque a população há de ficar muito mais assustada.
Recebo hoje aqui uma comissão que vem do 2º Distrito, de Tamoios, formada por pessoas revoltadas com o procedimento do próprio Sr. Deputado Alair Corrêa. Aliás, tenho recebido ligações telefônicas; pessoas do 1º Distrito de Cabo Frio têm feito contato comigo manifestando uma certa repulsa, não unicamente a uma falsa defesa que o Sr. Deputado Alair Corrêa faz do 1º Distrito, mas também às mentiras que S. Exa. prega em relação à realidade do município.
A comissão que vem de Tamoios e está ali representada pelo Sr. Carnaval – é o seu sobrenome – me traz algo sobre o que já falei e que já sei. Traz uma propaganda oficial do Município de Cabo Frio, com suas belezas naturais, e dessa propaganda não consta o Distrito de Tamoios.
Tenho reiterado aqui que muita gente não sabe que Tamoios pertence a Cabo Frio. Na propaganda distribuída no Município de Cabo Frio, não há nem referência, até porque Tamoios, 2º Distrito, não se comunica com o 1º Distrito. Para chegar ao 2º, tem que passar por outros municípios.
Além do mais, recebo aqui fotografias sobre a realidade de Tamoios. Não sei se a TV Alerj terá a oportunidade de, com alguma clareza, demonstrar para aqueles que acompanham pela TV as Sessões da Assembléia Legislativa, a situação das ruas. São muitas as fotografias. São muitas as ruas. É aquele velho ditado. Sr. Deputado Walney Rocha, V. Exa. conhece, também da Baixada Fluminense: quando chove tem lama; quando faz sol tem poeira. As pessoas têm que sair ou descalças com sacos plásticos nos pés, ou com sapatos sobressalentes, para que possam minimamente se apresentar nos seus locais de trabalho porque a situação é grave.
Tenho aqui foto de várias ruas em situação precaríssima, em Tamoios. Estou procurando o ponto exato para que a TV Alerj possa mostrar. São várias ruas diferentes. Todas com a situação do não-recolhimento do lixo. Mas há algo interessante, além das fotografias demonstrando que não há pavimentação e drenagem, que não há saneamento básico, que não há nada, o Sr. Deputado Alair Corrêa coloca fotografias convenientes, que suprimem parte da paisagem, fotografias convenientes sobre a orla em Tamoios com os quiosques.
Na verdade, os quiosques são casebres. É por isso que Tamoios é um distrito que não pode ser incluído na propaganda turística de Cabo Frio porque os quiosques são casebres.
Há mais, muito mais aqui registrado em fotografias. Algumas obras que o Sr. Deputado Alair Corrêa, na condição de prefeito, realizou. As obras estão desmanchando, porque são de péssima qualidade. Certamente, o custo deve ter sido alto, mas a qualidade é a pior possível.
As calçadas se desfazem. A cada chuva vai mais um pedaço da pavimentação. Isso apenas na via principal, que liga Tamoios à Barra de São João, no caminho de Macaé ou vice-versa.
Há também registro das pessoas de madrugada na fila do posto de saúde. Mais obras destruídas. É uma situação, verdadeiramente, lamentável. Lamentável! Mas isso, o Sr. Deputado Alair Corrêa não apresenta, porque, na verdade, é esta a situação de abandono que faz com que a população de Tamoios queira a emancipação, principalmente considerando ser o 2º Distrito, responsável por parte expressiva da receita para Cabo Frio, proveniente dos royalties do petróleo.
Aqui são os postos de saúde. As pessoas em fila, de madrugada, para pegar senha, às vezes para esperar por um atendimento que nunca acontece.
Imaginava eu que, tão cedo, não abordaria esse tema, mas, vem uma comissão de Tamoios trazendo não apenas o testemunho pessoal, mas o testemunho fotográfico de uma situação que conheço sobejamente.
Há, também, e não trouxe, um abaixo-assinado. Deixo aqui um desafio: no dia 5 ou 12 de maio faremos, em Tamoios, uma ampla reunião. O Sr. Deputado Alair Corrêa está convidado — assim como tem sido convidado para as outras reuniões. S. Exa. não está sendo convidado para a próxima: foi convidado também para a última reunião. E não compareceu. Aliás, S. Exa. tentou organizar, aqui, um espetáculo que considerei infrutífero.
No dia 5 ou no dia 12 — amanhã confirmarei e comunicarei ao Sr. Deputado Alair Corrêa — teremos, em Tamoios, um novo encontro com a população e vamos ver se S. Exa. terá a coragem cívica de expender, lá, os argumentos dos quais se utiliza aqui.
Eu me disponho, e já desafio o Sr. Deputado Alair Corrêa, a realizar um encontro no 1º Distrito para que possamos discutir, com a população local, a situação do município como um todo e a situação de Tamoios em particular. S. Exa. comparece à reunião dos emancipacionistas em Tamoios e eu compareço à reunião daqueles que S. Exa. diz que resistem à tal emancipação.
Vamos ver, no encontro de argumentos, quais os que serão apropriados pela população, que é a mais interessada.
A minha saudação aos companheiros de Tamoios e meu desafio ao Sr. Deputado Alair Corrêa. Vamos para o debate, mas o debate com a verdade e a verdade está lá na comunidade.
Muito obrigado, Sr. Presidente.

12/04/2007- Expediente Final

Discurso - Paulo Ramos - O falso déficit da Previdência Social

Texto do Discurso

O SR. PAULO RAMOS – Sra. Presidente, Srs. Deputados, preparei-me, imaginando, quando vi a lista de inscrição, que o meu atual desafeto fraterno, o Sr. Deputado Alair Corrêa, faria uso da palavra tendo em vista o meu pronunciamento no Expediente Inicial. Imaginei até que S. Exa. fosse aceitar o meu desafio de comparecer a uma espécie de audiência pública em Tamoios. Eu, em contrapartida, compareceria a uma audiência pública no 1º Distrito, Cabo Frio, propriamente dito. Até me municiei de documentos para o embate: as fotografias, a revista que S. Exa. distribuiu só com as maravilhas e um abaixo-assinado amplo da população de Tamoios, pedindo, ansiando a criação do novo município. Na medida em que fui frustrado, venho a esta tribuna para tratar de um tema que interessa não apenas a população do Rio de Janeiro, e sim todo povo brasileiro.
Sra. Presidente, os jornais publicaram ontem que o governo se prepara, cuidando do superávit primário, para pagar mais de cem bilhões anualmente de juros para os credores, para os gigolôs da economia. São mais de cem bilhões por ano, e aí se trava uma discussão sobre a reforma da Previdência, alegando-se que a Previdência é deficitária, e não é. Faz-se coro a uma mentira que vem sendo repetida sistematicamente. Ao mesmo tempo, às vezes, nas entrelinhas, ainda tomamos conhecimento de algo que é óbvio: a Previdência Social é o maior mecanismo existente no País para distribuição de alguma riqueza.
Tomamos conhecimento também de que inúmeros municípios têm a sua pequena economia dinamizada em função dos benefícios pagos aos aposentados que ali moram.
Imaginar que há um projeto em curso para o pagamento anual de mais de 100 bilhões de reais, chega a ultrapassar os limites da paciência, porque se, de um lado, o chamado Plano de Aceleração do Crescimento representa uma transferência de recursos dos trabalhadores - do Fundo de Garantia, do Fundo de Amparo ao Trabalhador; recursos que vão se acumulando, representando a poupança interna, a poupança nacional – por outro, querem, agora, entregar tais recursos para setores da iniciativa privada, sob os auspícios de um crescimento para geração de empregos, e, através dos salários, a distribuição da renda.
Não há nenhum programa ambicioso para a construção de habitações populares. Não as habitações populares para serem vendidas aos de baixa renda, mas habitações populares que devem consagrar o direito à moradia, completamente diferente da casa própria, até porque, se parcela expressiva da população não tem recursos para comprar alimentos, já que a fome ainda é um dos principais problemas do País, como vai dispor de renda para a compra da casa própria?
Então, estamos diante do seguinte quadro: o governo pretende transferir os recursos acumulados em nome dos trabalhadores, para que a iniciativa privada desses recursos se aproprie, para investir, apostando no crescimento da economia e, portanto, gerando emprego. Ao mesmo tempo, o governo pretende pagar anualmente mais de 100 bilhões aos credores da dívida. 100 bilhões! Privatizaram tudo; entregaram as empresas públicas estatais, alegando que um dos objetivos seria a redução da dívida. Quanto mais privatizaram, mais o País ficou devendo. E todos lembram do discurso: quanto menos Estado, mais saúde, mais educação, mais transporte, mais segurança. Aconteceu exatamente o contrário: as empresas públicas estatais foram vendidas na Bacia das Almas, a três reais, dois reais; foram praticamente doadas. Um antro de corrupção sem precedente. O Estado se afastou de diversas atividades, a Educação piorou, a Saúde piorou, a renda foi cada vez mais concentrada, o processo de favelização crescente, a insegurança pública, agora, sendo fator de susto para todas as pessoas. As balas achadas estão cruzando. Aliás, o apagão aéreo nos trouxe a seguinte inspiração: os aviões não voam, mas as balas voam. No céu não tem os aviões de carreira, tem as balas que eles dizem que são perdidas, mas que são encontradas em alguns corpos no nosso Estado.
Então, Sra. Presidente, venho a esta tribuna para, obviamente, chamar a atenção de que o governo federal pretende pegar os recursos dos trabalhadores e transferir para a iniciativa privada e, ao mesmo tempo, economizar num superávit primário, sufocando ainda mais os direitos da população, para pagar, por ano, mais de 100 bilhões de reais, somente de juros, àqueles que não desenvolvem nenhuma atividade produtiva.
Portanto, para aqueles que discutem a segurança pública, a origem está aí. Não há investimento público para solucionar os problemas mais graves da população, a começar pela habitação, pela educação, pela saúde, etc. Que fique aqui o protesto. Que o Governo Lula compreenda que, em vez de pagar a credores inescrupulosos uma dívida artificialmente constituída, deve, sim, pegar esses recursos e investir em políticas públicas que aliviem o sofrimento da população.
Muito obrigado.

11/04/2007- Expediente Inicial

Discurso - Paulo Ramos - Demonstrações de oportunismo na luta pela emancipação de Tamoios. 

Texto do Discurso

O SR. PAULO RAMOS – Sr. Presidente, Srs. Deputados, tive a oportunidade nos exercícios de 2005 e 2006 de presidir, nesta Casa, a Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional. E, a partir dos trabalhos realizados pela Comissão, travei contato com várias realidades de municípios de nosso Estado, os mais diversos, dentre eles o Município de Cabo Frio. Lá, convivi com a ansiedade de uma comunidade que vive e sofre no Distrito de Tamoios, o 2º Distrito, experimentando uma grande expansão, um grande crescimento em face de sua proximidade com o Município de Macaé. Os moradores de Tamoios, perceberam a contribuição que o distrito dá para a receita de Cabo Frio, especialmente a partir dos royalties do petróleo, já que um percentual muito expressivo daquilo com que o município é aquinhoado vem exatamente a partir do Distrito de Tamoios. Entretanto, ao longo dos últimos anos, os olhos de sucessivas administrações têm sido voltados exclusivamente para o 1º Distrito, ficando o Distrito de Tamoios como uma espécie de primo pobre ou patinho feio, talvez a comprometer a própria imagem que os administradores procuram imprimir a Cabo Frio, em face de suas belezas naturais, que são muitas.
Cabo Frio é um município conhecido e reconhecido por suas belezas naturais, merece a fama que tem. Mas no Distrito de Tamoios surgiu um movimento emancipacionista. Pretendem aqueles cidadãos transformar Tamoios em mais um município de nosso Estado. Basta conhecer o Distrito de Tamoios, percorrer suas ruas e conversar com as pessoas, para registrar o abandono, o desprezo com que aquela população é tratada pela administração central de Cabo Frio. A luta dos moradores de Tamoios vem desde a emancipação de Búzios e Arraial do Cabo, mas Tamoios não conseguiu alcançar o mesmo sucesso. Todavia, a população persevera. Em face do boom pós-Constituinte, houve a criação de muitos municípios. Está aqui presente, por exemplo, o Sr. Deputado Mário Marques, que vem de Nova Iguaçu. S. Exa. sabe que Nova Iguaçu assistiu à emancipação de Japeri, Engenheiro Pedreira, Queimados, Belford Roxo e, por último, Mesquita. Macaé perdeu parte de seu território com as emancipações, o mesmo acontecendo com Campos e Cabo Frio.
Não imaginava que enfrentaria, nesta Assembléia Legislativa, um embate fundado em determinados procedimentos, porque também aqui ocupa uma das cadeiras no Legislativo estadual o grande deputado, ex-prefeito de Cabo Frio, Alair Corrêa. Sempre imaginei que numa Casa Legislativa devêssemos nos orientar pelo confronto das idéias, na busca do voto, do apoio, da sustentação política. Ontem, experimentei algo que considero inusitado, não só em função da fonte, como também da idade. Não poderia imaginar, com o respeito e o nome que construiu, que o Sr. Deputado Alair Corrêa pudesse ter procedido da forma como procedeu. É claro que quando apresentei o projeto sabia dos obstáculos constitucionais – nos debates com a comunidade em Tamoios, tudo era registrado –, mas a população exige um embate político, de modo a manter a chama viva.
Não vou dizer que o Sr. Deputado Alair Corrêa tenha agido com esperteza; S. Exa. agiu com a falsa malandragem que não enriquece o Parlamento estadual.
O SR. PAULO MELO – V. Exa. me concede um aparte?
O SR. PAULO RAMOS – Pois não, Sr. Deputado Paulo Melo.
O SR. PAULO MELO – Sr. Deputado Paulo Ramos, sou um admirador de V. Exa., inclusive pela capacidade que tem de, como técnico, determinar várias modalidades de jogar no seu time. V. Exa. é muito tranqüilo quando diz que entendia as questões constitucionais, em especial o artigo 18, parágrafo 4º da Constituição Federal, que trata da lei complementar.
Ontem, V. Exa. teve um gesto aqui que reputo como de grandeza: depois de tudo ter acontecido, cumprimentou o Sr. Deputado Alair Corrêa. Acho que houve um grande mal-entendido, com a maior sinceridade, porque na ocasião em que V. Exa. me ligou – estava indo para Brasília, se não me engano, para a posse do grande Sr. Ministro Lupi – eu retirei de pauta e não houve nenhum contratempo. Ontem eu mesmo fui avisar a V. Exa. e à sua secretária. Acho que não foi esperteza, foi um mal-entendido.
V. Exa. quer o debate político, que é sempre propício, e isso podemos fazer com uma comissão. Faço um adendo: quem conhece Tamoios, que fica em Unamar, exatamente no Rio São João, no limite com Rio das Ostras, e não com Macaé, sabe o quanto foi feito naquela comunidade. Se não se atendeu a todos os pleitos, V. Exa. precisava, meu querido Sr. Deputado Paulo Ramos, ver como era há dez anos.
O SR. PAULO RAMOS – Conheço Tamoios e durante mais de um ano freqüentei o distrito. É claro que sei que Tamoios tem Barra de São João e depois vem Rio das Ostras. Não é primeiro Rio das Ostras; primeiro é Casimiro de Abreu, que tem Barra de São João. V. Exa. resolveu dar uma aula de geografia e acabou confessando mais desconhecimento do que conhecimento. Eu digo próximo a Macaé porque a distância é muito pequena e, portanto, com o crescimento, com a exploração do petróleo, muitos trabalhadores estão residindo nas comunidades mais próximas.
Como disse, conheço Tamoios. Não conheci apenas, passei a freqüentar mais o local nesses dois últimos anos, conheço bem Tamoios. Tenho vários amigos que moram lá. Tamoios não pertence a Cabo Frio nem política nem administrativa nem geograficamente. Não existe ligação direta com o município. Para ali chegar, é preciso passar por outro município.
Ontem, depois de um embate desagradabilíssimo na Comissão de Constituição e Justiça – não houve mal-entendido, não, houve malandragem mesmo –, não se alterou o resultado. Não seria possível alterá-lo porque o resultado era óbvio. Mas eu queria registrar o que aconteceu nesta Casa e vou ter oportunidade de fazê-lo porque estou recorrendo da decisão da Comissão de Constituição e Justiça ao Plenário.
O Sr. Deputado Alair Corrêa distribuiu uma belíssima revista enaltecendo, por justos motivos, Cabo Frio. Aliás, é uma belíssima revista, impressa em papel de primeira, todo colorido – não sei quantos exemplares foram impressos, mas acredito que essa propaganda tenha sido paga com recursos públicos. Vamos verificar também. Talvez alguma coisa que falte a Tamoios esteja aqui, numa espécie de ralo da propaganda pessoal ou da vaidade pessoal. A própria revista distribuída pelo Sr. Deputado Alair Corrêa é o principal atestado do abandono vivido pela população de Tamoios. Vejam bem, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em Tamoios – Unamar não há uma agência bancária nem uma agência dos Correios.
Eu posso dizer, com muita alegria, que a partir da minha presença continuada lá, travamos uma batalha com os moradores pela instalação de uma agência bancária e de uma agência dos Correios, que estão sendo implantadas agora. Para enganar a população, não tendo nunca manifestado interesse algum em relação a Tamoios - Unamar, seguramente o Sr. Deputado Alair Corrêa estará presente nessas inaugurações, embora não tenha comparecido quando lutamos por elas. Na inauguração, estará lá, mas deve enfrentar a reação da população.
Ontem, o Sr. Deputado Alair Corrêa resolveu fazer um pronunciamento neste plenário, tendo se apresentado como grande defensor de Cabo Frio, incluindo Tamoios e toda aquela região. Ele tenta transformar o município numa espécie de curral eleitoral, mencionando deputados da capital e deputados do interior, tentando levar a população a um equívoco.
A revista que mostra as belezas de Cabo Frio está aqui. Mas quem conhece Cabo Frio - e ele diz que conhece - sabe quantos guetos e favelas existem por lá. Cabo Frio não é somente isso que o Deputado Alair Corrêa coloca na sua propaganda pessoal, certamente com recursos públicos. Não é só isso.
A população de Cabo Frio vive um modelo econômico que gerou desemprego, sofre as conseqüências também das mal resolvidas questões ligadas à Educação, à Saúde. A população de Unamar - Tamoios, porém, sofre muito mais.
Sr. Presidente, obviamente, lamento o episódio, que também protagonizei na Comissão de Constituição e Justiça. Lamento mais ainda a decepção que tive com o procedimento escuso do Sr. Deputado Alair Corrêa, sob todos os aspectos. Mas, ao mesmo tempo, digo a ele que visite Tamoios; que saia do seu gueto - o centro de Cabo Frio - e vá conhecer o sentimento daquela população. Aí sim, ao conhecer esse sentimento, ele que, futuramente, tudo indica, será novamente candidato a prefeito, poderá pelo menos assumir alguns compromissos com aquela população. Mas estou convencido de que, sendo candidato a prefeito, o Deputado Alair Corrêa será rechaçado no Distrito de Tamoios.
Vamos esperar que haja pelo menos uma disputa democrática em Cabo Frio e que a população de Tamoios possa contribuir para a eleição de outro candidato, um nome que valorize aquela região, recusando aquele que despreza o distrito e faz uma propaganda mentirosa sobre a realidade do município que governou.
Muito obrigado, Sr. Presidente.

10/04/2007- Expediente Final

Discurso - PAULO RAMOS - Jogos Pan - Americanos: um blefe para o Rio de Janeiro

Texto do Discurso

O SR. PAULO RAMOS – Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, estamos aí, há pouco mais de 90 dias para a realização dos Jogos Pan- Americanos aqui no Município do Rio de Janeiro.
Tive a oportunidade de participar praticamente de todos os movimentos na fase em que o Rio de Janeiro era candidato a sediar o Pan.
Acompanhei as palestras, deixei-me seduzir, fiquei entusiasmado com as perspectivas que seriam abertas para o Rio de Janeiro, não apenas na infra-estrutura viária, mas também nos equipamentos esportivos. Cheguei a imaginar que passado o Pan, a infância, a adolescência e a juventude do nosso povo disporiam de mais possibilidades de incorporação à prática esportiva. Vias seriam pavimentadas, novos meios de transporte. O Rio de Janeiro sairia de uma situação e experimentaria algo completamente diferente. Fiquei entusiasmado.
Entretanto, progressivamente, fui constatando estar diante de um blefe. O município pouco vai receber, e ainda há o risco de o Rio de Janeiro expor o País a uma situação de execração, porque as obras estão inconclusas, o custo do Pan já está mais do que multiplicado por dez. Foi feito um orçamento, de aproximadamente 400 milhões, e o custo já ultrapassa os quatro bilhões de reais.
Então, a situação é que, ao invés de ser um festival da prática esportiva, estamos tendo um festival das empreiteiras.
E, aí, já teve a oportunidade de comparecer aqui algumas vezes o Presidente do Comitê Olímpico, o Sr. Carlos Arthur Nuzman, que aparece sempre sorridente, dando entrevistas, como se tudo estivesse às mil maravilhas. Entretanto, não está.
O SR. DIONÍSIO LINS – V.Exa. me concede um aparte?
O SR. PAULO RAMOS – Deputado Dionísio Lins, estou terminando o meu tempo. V.Exa. fez um belíssimo discurso tratando da Segurança Pública.
O SR. DIONÍSIO LINS – A Presidência dá um pedacinho, se V.Exa. puder me conceder um aparte.
O SR. PAULO RAMOS – Pois não.
A SRA. PRESIDENTE (Renata do Posto) – Infelizmente, a Presidência não vai poder ceder, porque o Expediente tem que se encerrar às 18h30, devido ao Regimento Interno.
O SR. DIONÍSIO LINS – Rapidinho, Presidente, só endossando.
Quero parabenizá-lo, mais uma vez, porque, na verdade, na nossa região as ruas estão esburacadas, as ruas estão com a iluminação toda apagada.
Eu não sei que Pan é esse. Eu sei que nós vamos passar uma vergonha.
Muito obrigado.
O SR. PAULO RAMOS – Então, Sra. Presidente, concluo dizendo que acho que todos nós estamos torcendo para que o Pan-Americano seja o maior sucesso. Embora tudo esteja a indicar que não será.
Mas, já tive a oportunidade de encaminhar um projeto de resolução para que possamos, após o Pan, pelo menos, realizar uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar as responsabilidades, não só por tudo aquilo que foi prometido e não foi feito, mas, principalmente, pelo superfaturamento escandaloso a que estamos assistindo, em função de algo que deveria servir para engrandecer o nosso Município do Rio de Janeiro, o nosso Estado e o nosso País.
Muito obrigado.

04/04/2007- Expediente Inicial

Discurso - Paulo Ramos - As mudanças nas relações de trabalho e as perdas dos direitos trabalhistas.

Texto do Discurso

O SR. PAULO RAMOS – Sr. Presidente, Srs. Deputados, o Sr. Deputado Mário Marques dizia que passamos a perna hoje no Sr. Deputado Luiz Paulo. Ele não conseguiu ser o primeiro nem o segundo inscrito. Mas está aqui e certamente será o terceiro. Está no pódio, para não se sentir completamente abandonado.
Estive ontem na transmissão de cargo do Ministério do Trabalho, cargo que foi assumido pelo Presidente do PDT, nosso grande companheiro, Carlos Lupi. E fiquei muito feliz ao ouvir o pronunciamento do novo Ministro do Trabalho, Carlos Lupi, assim como já havia feito quando da especulação sobre a possibilidade de ser ele Ministro da Previdência, reiterou ontem, assumindo a pasta do Trabalho, que a participação do PDT no Ministério do Trabalho representa a certeza que não haverá retrocessos em relação aos direitos trabalhistas.
O Ministro Carlos Lupi invocou o fato de ser o PDT uma espécie de legatário, uma espécie de herdeiro da era Vargas, quando praticamente a classe trabalhadora experimentou grandes avanços, grandes conquistas. Mas registrou também as reformas de base de João Goulart e, ainda, uma espécie de calvário vivido por Leonel Brizola. Carlos Lupi deu a todos, especialmente a nós, do PDT, a certeza de que a classe trabalhadora, estando S. Exa. à frente do Ministério, terá todas as garantias em relação aos direitos conquistados e a abertura da possibilidade de novas conquistas. A posse de Carlos Lupi no Ministério do Trabalho ainda pode representar outra contribuição, na medida em que o Brasil é um país cujas elites se comportam de modo a tentar negar ou ocultar sua verdadeira ideologia – tentam eliminar o conflito entre capital e trabalho, de diversas formas.
V. Exa., Sr. Deputado Zito, tem acompanhado, praticamente liderado a resistência dos trabalhadores terceirizados na Refinaria Duque de Caxias. Tive eu a oportunidade de lá estar, com V. Exa., Presidente que sou da Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, ouvindo o confronto de posições. Fomos forçados a reconhecer que os terceirizados da Reduc não têm apenas um patrão, têm dois. A relação capital-trabalho se dá de forma difusa, porque os trabalhadores não sabem praticamente a quem se reportar, se àquele que dirige a Refinaria Duque de Caxias ou ao seu patrão mais imediato, com o qual a direção da Petrobras fez contato para a prestação de determinados serviços, no caso, o Sindicato da Construção Civil.
Agora, temos outro sinal dessa tentativa de fazer do patrão uma figura difusa: as terceirizações, os novos processos de gestão. O Sr. Presidente Lula vetou a chamada Emenda 3. Esta Emenda revelou que há uma tentativa, não podendo precarizar as relações trabalhistas, não podendo precarizar os direitos trabalhistas que estão na Constituição como cláusulas pétreas. O que pretende o patronato? Pretende eliminar a figura do empregado. Falávamos, jovens, na apropriação coletiva dos meios de produção, falávamos que, em qualquer atividade econômica, o patrão é dispensável, mas não o trabalhador, porque é o trabalhador que move a máquina. Agora, não! Eles estão invertendo. Querem eliminar a figura do trabalhador, do empregado.
Temos, assim, uma situação esdrúxula, em que uma pessoa física está sendo transformada em pessoa jurídica. Mesmo estando subordinada a um patrão, com jornada de trabalho, direitos, salário mensal fixado, não é empregado, é pessoa jurídica. Com qual objetivo? Para que o patrão não tenha a obrigação de arcar com os direitos trabalhistas. Querem chamar de prestadores de serviço, equiparados à pessoa jurídica. Isso é algo alarmante. A figura do patrão é uma figura difusa, porque fica difícil identificar a quem se reportar, e agora estão eliminando a figura do trabalhador; é prestador de serviço equiparado à pessoa jurídica.
Na apreciação da Emenda nº 3, ontem, em Brasília, eram muitas faixas querendo derrubar o veto do Presidente da República e outras defendendo a manutenção do veto. É claro que a manutenção era defendida pelos trabalhadores, porque além dessa confusão da eliminação da figura do trabalhador, substituído por uma pessoa jurídica, ainda pretendem impedir a fiscalização. Não tendo o fiscal do Ministério do Trabalho a atribuição de analisar aquela relação de trabalho.
“Ah, a competência é da Justiça do Trabalho, e não do fiscal.” Quer dizer, além da eliminação da figura do trabalhador, transformada em pessoa jurídica, ainda não querem que a fiscalização do Ministério do Trabalho possa definir qual é aquela relação. Não sei aonde vamos parar!
No caso específico da Reduc, verificamos que são tantos os contratos de terceirização, que progressivamente também estão eliminando a figura do petroleiro. O número de petroleiros diminui, aumentando o número de terceirizados. Eles vão passar a terceirizar progressivamente todas as atividades. E então não teremos mais a figura do petroleiro.
Foi boa a advertência feita por um sindicalista quando o diretor da Reduc tratou dos percentuais por eles reivindicados. E necessariamente veio a comparação: “Nós prestamos serviço aqui, trabalhamos aqui e queremos, pelo menos, chegar perto da remuneração dos próprios petroleiros.”
Mas o movimento que acontece, e não é apenas na Petrobras, é um movimento contrário. Eles vão terceirizando e precarizando os direitos dos próprios petroleiros! Não são os terceirizados que estão alcançando conquistas, de modo a, brevemente ou em futuro próximo, terem uma equiparação com os petroleiros! Ao contrário, os direitos dos petroleiros vão sendo precarizados de modo a transformar todos, amanhã, em trabalhadores iguais em direitos. E sendo iguais em direitos, serão fatalmente terceirizados todos.
Sendo assim, Sr. Presidente, venho a esta tribuna, primeiramente, para elogiar o novo Ministro Carlos Lupi. Que ele tenha força política para defender e preservar os direitos dos trabalhadores; que ele tenha força política para representar, com legitimidade, as bandeiras do nosso partido. E, ao mesmo tempo, denunciar esse processo de terceirização que tem nessa Emenda nº 3 uma representação bem expressiva, que consiste na eliminação da figura do trabalhador, comparando-o à pessoa jurídica, e não numa relação de trabalho em que o empregador assume os custos sociais do contrato de trabalho.
Muito obrigado.