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21/08/2007- Expediente Final

Discurso - PAULO RAMOS - Reajuste Salarial dos servidores da Segurança Pública, da Educação e da Saúde

Texto do Discurso

O SR. PAULO RAMOS – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, cuidei de não solicitar um aparte ao Sr. Deputado Marcelo Freixo, porque venho à tribuna para tratar do mesmo tema.
Pela experiência já acumulada aqui na Assembléia Legislativa, é a primeira vez que um conjunto de servidores públicos recusa uma proposta de reajuste salarial. Nunca houve isso. Os servidores vêm aqui para lutar por uma remuneração melhor. Os servidores pressionam os governantes. Depois, com aquilo que foi conquistado ou arrancado, eles aqui vêm para nos pedir a solidariedade para a aprovação do reajuste, até porque, por força de dispositivos constitucionais, os parlamentares não podem propor iniciar leis que, no mérito, contemplem reajustes para os servidores. Aliás, estamos até proibidos de emendar. Esta Casa se transformou, única e exclusivamente, em uma instância para homologar ou para rejeitar as iniciativas do Poder Executivo que possam contemplar direitos dos servidores públicos.
Mas agora S. Exa., o governador do Estado, propõe aos profissionais da Segurança Pública, da Educação e da Saúde um reajuste que surpreendeu não apenas pelo percentual, mas pelo tempo necessário à conclusão da concessão. Já tentaram adjetivar, erroneamente, de “aumento Casas Bahia”. Erroneamente, por quê? Porque lá é em 12 vezes. Então, o aumento não é um “aumento Casas Bahia”. E não há adjetivo, porque representou uma espécie de afronta à dignidade dos servidores. A repulsa é porque a proposta representa a avaliação que o governo faz da importância dessas categorias. Já estamos com oito meses de governo, concedendo um aumento em 24 vezes. O governo comunica, dá publicidade ao seu propósito, de, ao completar 36 meses de governo, ele terá concedido, a partir do 9º ou a partir do 10º mês, 25% aos servidores, 1% nos últimos 24 meses.
Mas há algo que preciso revelar aqui, porque o governador, nas promessas que fez, disse para um número muito grande de policiais militares e bombeiros militares que concederia um reajuste - não sei o que ele disse para outras categorias – mas sei que ele subscreveu no sindicato dos médicos um compromisso de recuperar o Iaserj e de implementar o plano de cargos, carreiras e salários. O Iaserj ele já destruiu, e o plano de cargos, carreiras e salários, com esse reajuste apresentado, não será implementado. Mas disse ele para os policiais militares e bombeiros militares que concederia um reajuste que ficaria na história, porque nenhum outro governante teria concedido igual reajuste. E, agora, ele confirmou, porque nunca, mesmo os mais perversos, que não foram poucos, nos dois últimos governos, no trágico período Rosinha Garotinho, a situação foi deprimente, para dizer o mínimo.
A esperança que surgiu com o novo governo - porque o servidor público é capaz de compreender, é capaz de negociar, é capaz de aceitar um cronograma digno, decente - era o que se imaginava que o governo fizesse: que o governo convocasse as representações dos servidores públicos para apresentar um projeto de recuperação daquilo que tinha sido perdido. De imediato, de um só jato, de chofre, claro que não! Mas a formulação do governo levou todas as categorias.
Tem um resultado político positivo, porque o governo já demonstra a sua natureza, a sua essência. E aí, é preciso ficarmos atentos, pois o governo atesta a sua índole, que consiste na depreciação, o mais possível, de todos os serviços públicos.
O projeto já aprovado, que já se transformou em lei, das Parcerias Público-Privadas foi o primeiro indicativo. Está lá incorporando todos os setores da administração pública. E mais: para fazer parcerias com a iniciativa privada, sempre, única e exclusivamente, com recursos públicos, a transferência da gestão. Aliás, foi a maior confissão de incompetência, a maior confissão de despreparo. O governo, ao encaminhar aquele projeto, disse: “Eu não tenho competência para gerir essas áreas, e pretendo transferir a gestão para a iniciativa privada”.
E, agora, esse reajuste, também é o segundo atestado. O que ele quer é levar a situação, a mais mesquinha possível, para depois dizer que a degradação maior no serviço público tem como responsáveis os servidores.
Aliás, esse tem sido o discurso, que vem desde o Palácio do Planalto. O Ministro da Saúde já disse isso. A Saúde tem problemas e a culpa é da estabilidade que tem o servidor público.
Ele quer ter a possibilidade de demitir, com maior velocidade, porque ele entende, na visão dele, que o ser humano não raciocina. tem que ser tratado com chicote. E este projeto está incorporado também a visão que tem o governo do Estado em relação ao servidor.
De qualquer maneira, Sr. Presidente, imagino que todas as categorias envolvidas, todos os servidores públicos, não apenas da Segurança, Saúde e Educação - hoje recebemos aqui os servidores do Proderj e também do Vital Brazil - e outras categorias, estão assustadas com o processo de terceirização, uma forma não muito sutil de privatização. Todas têm as suas reivindicações, mas será um erro debater as reivindicações específicas em torno desse projeto.
Este projeto tem que ser retirado, tem que ser liminarmente rejeitado para que aí sim, o governo, nem vou dizer que assuma os compromissos, ou que cumpra os compromissos assumidos, que o governo assuma a sua verdadeira responsabilidade diante da sociedade, para a qual ele está virando as costas, na recuperação de todos os serviços públicos a partir do reconhecimento de que é o servidor público que presta esse serviço.
Os servidores públicos precisam de melhores condições de vida e de trabalho. É isso que eles reivindicam porque são eles também que, na ponta, enfrentam a reação da sociedade.
Portanto, quero propor que amanhã, na reunião com as bancadas, que a proposta seja de rejeição, de retirada dessa proposta e aí sim, não poderá deixar de ter um cunho de ultimatum, com um prazo estabelecido, dentro de um espaço de tempo que não pode ser elástico.
Que o governador do Estado encaminhe a esta Casa uma proposta que possa contemplar aqueles que durante anos vêm procurando corresponder às expectativas da população, sem que recebam meios dos próprios governantes.
O Sr. Deputado Marcelo Freixo abordou com maior especificidade a situação dos profissionais da Educação, que hoje foram ao Palácio Guanabara, iniciando um movimento de greve e por quê? Porque acreditaram nas conversações, nas tratativas que não foram cumpridas.
As escolas caindo aos pedaços, faltam professores, os resultados dos concursos não são respeitados e o pior, nada indica que providências estejam sendo tomadas para que, pelo menos, o ano de 2008 seja um ano de normalidade na Educação. Nem isto!
E na área da Saúde, qual a situação dos hospitais? A Segurança Pública está lá, uma reação interessantíssima. Não vamos fazer o policiamento com essas viaturas no estado em que se encontram. Perdemos a autoridade moral para fiscalizar qualquer condutor de veículo, porque o nosso veículo já não cumpre as exigências da legislação de trânsito - pneus carecas, carros em péssimo estado de conservação, enguiçando pelas vias públicas. Não tem sido raro policiais empurrando carros pelas ruas.
O SR. MARCELO FREIXO – Sr. Deputado, V. Exa. me concede um aparte?
O SR. PAULO RAMOS – Pois não, Sr. Deputado.
O SR. MARCELO FREIXO – Sr. Deputado Paulo Ramos, um pequeno aparte. Na verdade, a manifestação de hoje em frente ao Palácio Laranjeiras, foi dos professores, mas também dos policiais civis e dos profissionais da Saúde. Foi um movimento unificado, coisa que já não acontecia há muito tempo.
Aproveito para chamar a atenção para um fato – por falta de tempo não consegui fazê-lo na minha intervenção: hoje, Sr. Coronel Jairo, os policiais civis estavam em frente ao Palácio pedindo esmola no sinal de trânsito. Todo o dinheiro que os policiais civis arrecadaram foi doado à Sociedade Viva Cazuza. Chegamos a esse nível de mobilização e de inquietação dos servidores tão importante.
Se na área de segurança o então candidato Sr. Sérgio Cabral assumiu uma série de compromissos, na área de educação não foi diferente. Eu recebi em casa, porque sou professor e estou deputado, uma carta do então candidato Sr. Sérgio Cabral assumindo como pauta de sua campanha todas as propostas que, naquela época, eram do Sepe, entre elas um reajuste para este ano de 25%, e não para dois anos, da forma que foi apresentado.
Obrigado.
O SR. PAULO RAMOS – Eu agradeço, Sr. Deputado Marcelo Freixo.
Estamos reunindo todos os documentos, todos, para todas as categorias, todos os documentos encaminhados para o então candidato. Tive até a oportunidade de apresentar uma emenda constitucional, que já está tramitando, inserindo como crime de responsabilidade o descumprimento dos compromissos assumidos durante a campanha eleitoral quando subscritos pelo então candidato ou, pelo menos, filmados ou gravados.
Jô Soares apresentava um quadro em que aparecia vestido de palhaço e dizia: “Eu estou vestido de palhaço mas não sou palhaço”. Ali, pelo menos vestido de palhaço ele estava, mas pode ser que os profissionais da Educação, os profissionais da Segurança Pública, os profissionais da Saúde, os servidores públicos de um modo geral estejam na indigência, estejam andando mal vestidos, estejam diante da sua clientela trajando algo não muito compatível. Basta freqüentar as assembléias, basta verificar a situação de quase indigência de muitos servidores públicos. Imaginemos, por exemplo, como os professores se apresentam diante dos alunos – a apresentação pessoal, às vezes, é muito para que a atenção seja recolhida –, imaginemos que se apresentam com constrangimento. Já ouvi professores dizendo o seguinte: “Fico com vergonha, às vezes, da maneira como estou me apresentado diante dos meus alunos.”
Sr. Presidente, pelo menos, há um saldo político positivo nessa expressão do governo que manifesta o seu sentimento e o apreço que tem pelos servidores públicos: ele está conseguindo unir as categorias. Quando os policiais civis vão pedir esmola, estão simplesmente demonstrando que eles não se envergonham porque têm dignidade. Há quem precise assumir um mínimo de compostura tendo outras prioridades e confesso, Sr. Presidente, que me insiro entre aqueles que torciam para o sucesso do governo Sérgio Cabral, mesmo sabendo que há um grupo político tentando alcançar no Estado uma hegemonia. Contra essa hegemonia temos que lutar, porque trata-se de um grupo político liderado pelo PMDB.
Temos que nos insurgir, porque esse grupo político vem se estruturando para assumir o maior número possível de prefeituras. Eles querem manter o poder e permanecerem muitos anos, sem que haja alternância, porque alternância no poder significa alternância de idéias. Mas as idéias estão sendo conduzidas hoje, reproduzindo as dos governos anteriores, nada boas para o povo do Rio de Janeiro. Os partidos políticos, que representam a negação disso, devem assumir essa compreensão. Precisamos de um mutirão para salvar o Estado do Rio de Janeiro das mãos daqueles que já demonstraram que não têm compromisso, que sequer cumprem a palavra. Não é fácil. Não é fácil, mas precisamos superar eventuais e até algumas divergências um pouco maiores, para impedir, ou pelo menos alertar a população, que esse grupo político não tem compromisso nenhum, não tem projeto. É o poder pelo poder.
A população do Rio não merece. A população do Estado do Rio de Janeiro não merece. E mais: essa unidade dos servidores públicos tem que apontar para uma reação partidária, uma reação de coesão, especialmente por parte daqueles que ainda imaginam ou entendem que integram o campo progressista; aqueles que não se conformam; aqueles que têm uma concepção diferente de Estado, aqueles que compreendem o significado maior do serviço público, num Estado como o nosso, em um país como o nosso. A classe trabalhadora depende exclusivamente dos serviços públicos. Não tem como pagar escolas, como pagar hospitais, não tem como ter plano de saúde.
Sr. Presidente, há algo muito maior embutido na desfaçatez de uma proposta que ainda se diz benéfica para as categorias envolvidas! Que amanhã possamos propor a rejeição desta mensagem, a sua retirada da Ordem do Dia. E para que o governo, num prazo bem curto, encaminhe a esta Casa uma proposta que, acima de tudo, respeite os servidores públicos.
Muito obrigado.

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14/08/2007- Expediente Inicial

Discurso - Paulo Ramos - Mortes de policiais

Texto do Discurso

O SR. PAULO RAMOS – Sr. Presidente, Srs. Deputados, ontem tivemos a oportunidade de avaliar, para o Relatório Final, os dados da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a causa – ou as causas – das mortes de policiais em nosso Estado.
Tomei a iniciativa de trazer alguns dados, apenas para o conhecimento maior da Casa. São dados tão alarmantes que não apenas precisam ser do conhecimento de todos os membros desta Casa, porque demonstram que há um imperativo.
E mais, Sr. Presidente: se porventura a observação destes dados se distanciar do mais elementar sentimento humano, já será um absurdo. Mas é preciso, além de uma visão humanitária, olhar também para as finanças do Estado, também.
Veja bem, Sr. Deputado Zito, que preside esta Sessão, e vou pedir uma atenção especial ao Sr. Deputado Comte Bittencourt, ao Sr. Deputado Altineu Côrtes e àqueles que estão ouvindo nos respectivos gabinetes, de janeiro de 2004 a julho de 2007, foram mortos 534 policiais militares. No mesmo período, além dos mortos, foram feridos 2.615 policiais militares – me atenho aos dados relativos à Polícia Militar na medida em que, felizmente, se é que tal expressão é cabível, na Polícia Civil, os dados são menos contundentes. Foram 534 mortos e 2.615 feridos. Os mortos, rotineiramente, deixam suas viúvas e seus filhos, que recebem pensão; os feridos, porque o ferimento por arma de fogo rotineiramente inutiliza para a atividade profissional, vão para a inatividade e recebem os proventos da aposentadoria. Afinal de contas, se esse quadro ainda reproduz o que aconteceu nos oito anos anteriores ou mais, como é possível, então, ao Estado recuperar esse efetivo da Polícia Militar? Preparar esse efetivo? Não sei...
Ao longo dos últimos anos aqui, na Casa, eu tenho denunciado que a política de Segurança Pública, a política de emprego da tropa, está completamente equivocada, porque está empurrando o policial ou para matar ou para morrer, ou para ferir ou para ser ferido. A polícia do Rio de Janeiro é apontada como aquela que mais mata, mas só acentuam essa informação. Não há uma divulgação, para o conhecimento da sociedade, do número de baixas também na instituição policial, porque o modelo de Segurança Pública se baseia no confronto, a partir da visão militar da eliminação do inimigo. A família policial a cada dia fica mais enlutada, sofre com isto e não tem, não só nenhum reconhecimento, já que a assistência social também inexiste.
Para dar outro dado alarmante, os policiais que ficam paraplégicos, tetraplégicos ou amputados não recebem, a não ser que procurem. Mas aqueles que não podem se locomover ficam completamente abandonados. Aí vem outro dado também assustador. O batalhão prisional, porque a Polícia Militar, tendo em vista o grande número de policiais militares com decisão judicial privativa da liberdade, tem lá 350 policiais militares ativos presos judicialmente, também em conseqüência desse modelo. Mais de dois mil respondem a qualquer tipo de processo criminal. Então, há uma doença que precisa ser curada.
A sociedade, a partir desta Casa, pela representação que tem, tem que conhecer os dados, se assustar e exigir providências – providências salariais, é claro; providências como uma assistência social mais adequada, também. Imaginar um projeto habitacional para para retirar os policiais da área de risco. Tudo é importante. Entretanto, esse modelo não pode perdurar por mais tempo. Não apenas registro pelas perdas humanas, mas até, em uma visão matemática ou tecnocrática, pela perda financeira. Como ainda tenho uma convivência com companheiros da Polícia Militar, já que lá passei e permaneci quase 22 anos no serviço ativo, também convivo com o sofrimento imposto à família policial militar - como temos por hábito dizer.
Mas esta Casa não pode se calar, após esta CPI. Vou conversar com o Presidente da Casa. Os indicadores são inaceitáveis, representam uma verdadeira barbárie. Tenho que denunciar aqui que aqueles que elaboram a política de segurança pública, aqueles que apenas dão ordens, eles não correm risco algum. Estão protegidos, sabem fazer belíssimos discursos defendendo esse modelo, como se através da força fossem impor a autoridade perdida. Não vão. E ainda inoculam no policial, transferem para o policial o que vou chamar de ‘ideologia do confronto’. Aí o policial, isoladamente, passa a entender que qualquer manifestação criminosa representa um desafio à autoridade dele, ficando muito mais fácil a manipulação.
Sr. Presidente, quero aqui enfatizar que estamos diante de algo que não pode ser mais suportado, que não pode ser mais tolerado. Vou conversar com os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito que investigou o caso para que a comissão não seja encerrada com o seu relatório, apreciado pelo Plenário, mas que possamos fazer aqui um grande encontro, uma espécie de ampla audiência pública, reunindo diversos setores da sociedade, especialmente aqueles que ainda se atrevem a formular políticas públicas sem qualquer preocupação com as suas conseqüências. O Governo Sérgio Cabral está com sete meses. Ainda podemos dizer - já que o mandato é de quatro anos - que estamos no início do governo. Mas, se o Governo continuar como tem se mostrado nestes primeiros meses na área da segurança pública, com certeza absoluta, será um grande fracasso.
É preciso reverter esse quadro, não em homenagem ao governo mas em homenagem à sociedade, que precisa e quer a verdadeira paz, da verdadeira tranqüilidade, que quer segurança e em homenagem, acima de tudo, família policial.
Muito obrigado, Sr. Presidente.

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08/08/2007- Expediente Inicial

Discurso - PAULO RAMOS -  Os constantes escândalos no sistema financeiro do país. 
 

Texto do Discurso

O SR. PAULO RAMOS – Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, estamos vivendo uma fase continuada que pode ser adjetivada como a fase dos escândalos. A cada dia, surge um novo escândalo assustando a população, e o pior, envolvendo rotineiramente pessoas da mais alta reputação, das mais altas responsabilidades na nossa famigerada república.
Venho aqui para, muito rapidamente, abordar dois novos escândalos, que, seguramente, vão ser seguidos por outros de igual natureza. Ontem, através de todos os meios de comunicação, tomamos conhecimento do lucro de um banco, o Bradesco: mais de quatro bilhões num semestre. Hoje, tomamos conhecimento do lucro também de mais de quatro bilhões de outro banco, o Itaú.
Quando vemos alguns escândalos envolvendo figuras públicas, somos seduzidos imediatamente – o que é obrigatório – a uma reação, dependendo do valor. Entretanto, qualquer que seja o valor, dependendo do tratamento dado pela mídia, a indignação social é maior ou menor. Mas não há uma reação tão grande quando a população se vê diante desse tipo de escândalo. Em um semestre, dois bancos têm um resultado que, somados, é superior a oito bilhões de reais.
Existe uma frase conhecida de muitos, que é de autoria de Bertold Brecht. Ele diz: “Crime maior do que assaltar um banco é fundar um banco”. Estamos diante, exatamente, da confirmação do que foi afirmado por Bertold Brecht. Como é possível aceitar que o sistema bancário possa estar extorquindo, de forma tão acentuada, a população? Ainda vamos aguardar o resultado de outras instituições bancárias. Por enquanto, tomamos conhecimento do Bradesco e do banco Itaú. Vamos verificar, após a divulgação dos balanços das demais instituições bancárias, quanto o sistema bancário sugou da nossa economia.
Aí sou possuído de uma preocupação diferenciada. Do jeito que as coisas vão, o Presidente da Republica não poderá estar em qualquer local público, porque será vaiado.
Na abertura do Pan, nós estávamos no Maracanã. As vaias que o Presidente Luiz Ignácio Lula da Silva recebeu no evento ele as atribuiu, primeiro, a uma orquestração liderada pelo alcaide. Depois, em outra oportunidade, atribuiu a responsabilidade pelas vaias àqueles que mais se beneficiam das ações do seu governo, esclarecendo disse: são os banqueiros, são os grandes empresários, que nunca - segundo ele próprio reconheceu - jamais ganharam tanto. Ninguém poderia imaginar, superada a era Fernando Henrique - quando os gigolôs da economia também ganharam muito dinheiro - que um presidente da República confessasse, ele próprio, em todos os meios de comunicação, que aqueles que o estão vaiando são os que mais estão ganhando em seu governo.
É claro que isso não corresponde à verdade. O que pretendeu o presidente da República foi estabelecer uma espécie de conflito entre classes sociais. À hierarquia da sociedade pretende ele dizer que a parcela menos favorecida da população reconhece o seu governo e que os maiores beneficiários do modelo econômico, esses é que o estão vaiando. É um desafio à razão, chega a ser até uma espécie de provocação.
Venho a esta tribuna para manifestar ao menos uma reação, porque o capital financeiro não pode ter se transformado assim em mercadoria tal que proporcione esse tipo de resultado. Que fique registrada, Sra. Presidente, a minha perplexidade em relação às manifestações que recebeu o presidente da República. Se ele é vaiado pelos banqueiros, como diz, seguramente vai continuar sendo vaiado. A verdade, porém, é outra: os banqueiros, os grandes empresários, aqueles que participam das orgias superfaturadas, esses o estão aplaudindo. Na verdade, quem está vaiando o atual governo são os excluídos. São aqueles que não se conformam e são aqueles que ainda têm esperanças acuar o governo através desse tipo de manifestação, levando-o a mudar o modelo econômico.
Muito obrigado, Sra. Presidente.

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07/08/2007- Expediente Inicial

Discurso - Paulo Ramos - Relação governante x servidor público

Texto do Discurso

O SR. PAULO RAMOS – Sr. Presidente, Srs. Deputados, venho à tribuna tendo em vista uma decisão, proferida na semana passada, do Supremo Tribunal Federal, uma decisão que rechaça, a priori, algumas pretensões liberais, cujos objetivos consistem em distanciar cada vez mais o Estado de suas responsabilidades públicas.
Aqui mesmo, nesta Casa, na medida em que o governo Sérgio Cabral caminha para adotar em toda a sua plenitude o modelo liberal, procurando afastar-se pelo menos de uma perspectiva de Estado que faça do governante o responsável por inúmeras políticas públicas, votamos um projeto chamado de parcerias público-privadas, incorporando nas parcerias todos os setores da administração pública – educação, saúde, segurança, transporte, saneamento, assistência social, tudo, todos os setores podendo fazer parte das chamadas parcerias público-privadas, inclusive a fiscalização, inclusive tarefas da fiscalização fazendária.
O Supremo Tribunal Federal manifestou o entendimento de que servidor público tem que ser, necessariamente, estatutário, vedando a contratação de servidores públicos pelo regime celetista, pela CLT, afirmando algo que eu pelo menos tenho tido a preocupação de reiterar desta tribuna, quanto à relação governante x servidor público, em que a relação jurídica não é a mesma de patrão para empregado. O servidor público tem que ser admitido através de concurso público, tem que ser estatutário, tem que ter plano de cargos, carreiras e salários e tem que ter estabilidade.
Não é verdade que consagrar ao servidor público tais direitos significa inviabilizar a boa administração. Ao contrário, a administração pública através de seus servidores, só será voltada para os interesses da população desde que esses direitos sejam consagrados ao servidor. O Ministro da Saúde Temporão – aliás, temporão também significa precoce e talvez o temporão esteja relacionado à imaturidade – chegou a dizer, se atreveu mesmo a dizer que a estabilidade fazia do servidor público um resistente ao trabalho, um ocioso. Disse mais, disse que era preciso transferir a gestão da coisa pública para as normas da iniciativa privada, visto que as normas que orientam a administração pública engessam a administração e a iniciativa privada dispõe de mais agilidade.
No nosso Estado o governador manifestou o desejo de criar fundações públicas de direito privado - uma excrescência jurídica. Mas por que de direito privado? Exatamente para não se subordinar às exigências constitucionais da administração pública. Pretendia S. Exa. entregar a gestão dos hospitais para fundações. Não obstante afirmar a preservação de concurso público para admissão de tais servidores, sinalizava com uma remuneração melhor para os esses novos servidores. Ora vejam: qual seria a razão então de não proporcionar ao servidor público melhores condições de vida através de uma remuneração adequada e melhores condições de trabalho? Se a administração pública não pretende se submeter às normas destinadas a disciplinar a gestão pública, então que as normas sejam modificadas.
Sr. Presidente, venho a esta tribuna manifestar o maior regozijo, a maior alegria pelo fato de o Supremo Tribunal Federal ter decidido enquadrar no plano federal e praticamente em vários estados e em muitos municípios, os gestores da coisa pública, os governantes, dentro da exigência constitucional que faz com que o servidor público seja estatutário, jamais celetista.
É uma decisão importante, tenho certeza absoluta de que os servidores públicos aqui no nosso Estado, os servidores públicos, especialmente os do Poder Executivo. Vivem uma situação de indigência, e não podem aceitar a pecha de que, se há crise na administração, na saúde e na segurança pública, a responsabilidade caiba ao servidor. A responsabilidade é do governante, que precisa compreender que o servidor público é dirigido pelo governante, mas ele deve obrigação à população que, com os seus impostos, paga os seus salários.
Então, a minha alegria pela decisão do Supremo Tribunal Federal em homenagem a todos os servidores públicos.

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02/08/2007- Expediente Inicial

Discurso - Paulo Ramos - Esporte e o poder público

Texto do Discurso

O SR. PAULO RAMOS – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em primeiro lugar, faço uma saudação inicial aos serventuários da Justiça aqui presentes.
(Manifestação nas galerias)
Naturalmente, vamos ter a oportunidade de debater a mensagem encaminhada a esta Casa por S. Exa. o Desembargador Murta Ribeiro, Presidente do Tribunal de Justiça, a partir das 16h30, quando a mensagem, já incluída na Ordem do Dia, será apreciada.
Venho, Sr. Presidente, a esta tribuna para abordar uma questão sobre a qual falei ontem muito rapidamente, uma intervenção feita no plenário quando debatíamos a conveniência da instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a Federação de Futebol, aproveitando o clima do Pan-Americano, bem-sucedido sob diversos aspectos, principalmente considerando as medalhas conquistadas, resultado única e exclusivamente dos esforços dos atletas, muitos dos quais sem ter recebido qualquer forma de patrocínio ou apoio de qualquer instância do poder público. Ser atleta no Brasil, especialmente nas modalidades esportivas que não são tão dignas de espaço na mídia, chega a ser um sacrifício.
Abordei matéria publicada no Jornal O Globo, ressaltando uma expressão que foi atribuída ao Secretário de Esporte e Lazer, Sr. Deputado Federal Eduardo Paes. O título da matéria é o seguinte: “Voluntários do Pan vão trabalhar no Maracanã”. Até aí, tudo tranqüilo. O Maracanã, nos dias de jogos, contrata prestadores de serviços para as atividades de bilheteiros etc. Até aí, nada a considerar, entretanto, passou a ser uma prática – aliás, uma prática mentirosa – na atual administração para o exercício de cargos comissionados, para cargos de direção ou cargos de chefia, cargos de assessoramento não haver indicação política. Há um mistério nisso, porque afinal de contas a indagação que fica no ar é: “Quem está indicando se a indicação não é política?” A começar pelo próprio chefe do Poder Executivo que é um governador eleito e que organiza o seu secretariado a partir de indicações próprias. Naturalmente, como não conhece todos os setores da atividade pública e também não conhece todos os quadros disponíveis para o preenchimento dos cargos, recebe indicações, opiniões. Mas, vem aqui o Secretário de Esporte e Lazer, o Sr. Deputado Eduardo Paes, com quem tenho um grande relacionamento, mas incorporando uma prática desenvolvida pelo chefe do Poder Executivo, para enganar não sei a quem, e diz o seguinte:
(Lendo)
“Os voluntários do Pan vão ganhar uma boa notícia. O Secretário de Turismo, Esporte e Lazer, Eduardo Paes, vai pedir ao Comitê Organizador dos Jogos para indicar mil profissionais que exerceram bem suas funções durante o Pan-Americano para compor o quadro móvel da Suderj no Maracanã”.
(Interrompendo a leitura)
Então, a indicação de mil já vem do Comitê Organizador do Pan que vai ter a obrigação - e vamos trabalhar nesse sentido - de prestar contas dos gastos com o Pan-americano, porque o sucesso não pode aplacar o superfaturamento.
Mas diz lá o nosso Deputado Eduardo Paes:
(Continuando a leitura)
“Hoje, são chamadas as escolhas de cabos eleitorais de políticos que foram responsáveis, que mandaram no Maracanã”.
Como ele fala genericamente “políticos” eu estou até tomando a iniciativa de encaminhar para S. Exa., o Sr. Deputado Eduardo Paes, um ofício solicitando que ele nomine quais são os políticos que mandaram no Maracanã e que indicam seus cabos eleitorais para o quadro móvel da Suderj. Ele tenta colocar, para não comprometer a sua própria imagem, um biombo. No caso dele, quem vai fazer as indicações é o Comitê Organizador dos Jogos, mas no passado, nas administrações anteriores, eram indicados os cabos eleitorais daqueles que mandavam no Maracanã. Então, isto não representa um detalhe porque já começa a demonstrar o caráter do governo, porque todos aqueles - e eu não conheço até hoje nenhuma exceção - que pregam no peito uma moralidade exacerbada são exatamente os imorais. Fazem questão de dizer que são os maiores defensores da probidade, quando assim agem é por que têm algo a esconder.
Como aqui, no Poder Legislativo, exercendo mandato, temos parlamentares que já dirigiram a Suderj, foram Secretários de Esporte e Lazer, especialmente o último, conhecido muito mais pela comunidade que se apresenta como representante - a Mangueira. Aliás, não é o fulano da Mangueira. Já podemos inverter, é a Mangueira do fulano. Como aqui não vi reação do alcançado pela insinuação, vou procurar, com o Secretário Eduardo Paes, conhecer.
De qualquer maneira, Sr. Presidente, é uma espécie de tendência do atual governo fazer esse tipo de discurso. Já ouvi: “Não vou aceitar a indicação de deputados.” Quais? Fala genericamente... Hoje, na administração Sérgio Cabral, os parlamentares da base do governo estão indicando, sim. Isso é natural. Não há nenhum crime, nada que desabone, porque o poder é exercido com as pessoas. As correntes políticas, que conquistam o poder, governam. O que não pode – algo que vem se incorporando à administração pública – é indicar, por exemplo, um diretor de colégio, já que não estão admitindo.
O Secretário de Educação, por quem tenho o maior respeito, Professor Nelson Maculan, já disse que vai restabelecer nas escolas estaduais as eleições. Isso já é um grande passo, porque a partir do momento em que o Supremo Tribunal Federal entendeu que era inconstitucional a lei que determinava a eleição, muitos, em muitos casos comprovados, indicavam o diretor, para indicar também quem ia fornecer a merenda escolar, ou indicavam um diretor de hospital, para indicar também as empresas que forneceriam medicamentos e insumos. Talvez, o esforço para dizer que não há indicação política esteja no sentido de ocultação de alguma coisa.
Para encerrar, estamos recebendo aqui hoje uma representante da União dos Escoteiros do Brasil, Região Rio de Janeiro. Acredito que todos conheçam o escotismo, que todas as pessoas, a partir de uma certa idade, tenham tido contato com essa atividade que enobrece, forma. É bonito ver especialmente as crianças que se dedicam à prática do escotismo, os valores que são incorporados. No entanto, exatamente na Secretaria de Esporte e Lazer, que, sob certos aspectos, não patrocinava, mas apoiava o escotismo, hoje existe a possibilidade da perda desse apoio.
A representante da União do Escotismo Brasileiro vem aqui para nos alertar. Como tenho uma profunda admiração pelo escotismo e conheço vários grupos, certamente, com outros parlamentares, estarei aqui atento de modo a lutar por algo que é tão sadio e, por isso, há de continuar merecendo o apoio governamental. Minha homenagem ao escotismo, não só no Brasil, como no mundo, porque tem um congraçamento muito grande. Parabéns! Que o escotismo prevaleça.
Vamos esperar, hoje, aqui, que possamos aprovar a mensagem que vem do Presidente do Tribunal de Justiça, para que possamos fazer justiça aos nossos serventuários. (Palmas)
Muito obrigado, Sr. Presidente.

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01/08/2007- Expediente Inicial

Discurso - Paulo Ramos -  Jogos Pan-Americanos
 

Texto do Discurso

O SR. PAULO RAMOS – Sra. Presidente, Srs. Deputados, estive presente no dia da abertura dos Jogos Pan-Americanos, assim como V. Exa., e fui surpreendido com a vaia com que foi contemplado S. Exa. o Sr. Presidente da República. Obviamente, não apenas eu. Tenho a certeza absoluta de que a surpresa foi geral, embora para alguns – como no meu caso – a vaia fosse justa, pois tenho discordado dos rumos da política econômica e social do Governo Lula.
Precisamos reconhecer que os jogos representaram um avanço, especialmente para a imagem do Estado do Rio de Janeiro, embora devamos seu sucesso – ou a participação brasileira nas competições – não ao Poder Público, mas ao esforço de nossos atletas, muitos dos quais não recebem a mínima atenção. Vejam bem que alguns só conseguiram uma alimentação regular um, dois meses antes das competições – até porque há o reconhecimento notório de que a prática esportiva não tem merecido, em nosso País, a atenção dos administradores. Não tem merecido.
Assim, temos duas situações: a situação da organização dos jogos e o resultado obtido por nossos atletas. Obviamente, a participação da torcida deve ser levada em conta. E é preciso dizer também que todos os países, sem nenhuma exceção, quando sediaram os Jogos Pan-Americanos, os resultados alcançados pelos seus atletas foram sempre os melhores, do que quando as competições aconteceram fora de suas fronteiras. No Brasil, também não foi exceção.
Mas temos a vaia ao Presidente e questões ligadas à organização. Quando falo questões ligadas à organização, falo no custo, que tem que ser levado em consideração. Não podemos, em razão do resultado obtido por nossos atletas, ou não podemos também, em função de aspectos positivos vinculados à organização dos jogos, sepultar as responsabilidades ou deixar de investigar o custo para os cofres públicos - municipais, estaduais e federais - na organização dos jogos.
O Presidente da República foi vaiado e vem sendo vaiado, tendo até dificuldade de aparecer em espaços públicos onde, espontaneamente, as pessoas compareçam.
Ontem, deu para toda Nação brasileira, uma explicação não só absurda, mas muito mais surpreendente do que as vaias que recebeu. Disse ele que estava sendo vaiado exatamente pelos setores que estão sendo beneficiados pelas políticas públicas levadas a efeito por seu governo. E mais, chegou a dizer que a vaia está sendo orquestrada pelos grandes banqueiros, pelos grandes empreiteiros, por aqueles que estão sendo os maiores beneficiários do seu governo. Não é possível imaginar absurdo maior porque o modelo econômico tem privilegiado o grande capital financeiro e o grande capital industrial.
Não é à toa que, para pagar juros da dívida, o governo tem antecipado, superado em muito aquilo exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal com superávits destinados exatamente ao pagamento de juros, deixando de investir em políticas públicas constantes do próprio orçamento aprovado pelo Congresso Nacional.
O Presidente da República está vivendo uma situação de desconforto com as vaias que recebe, mas ninguém pode, de forma alguma, aceitar que tente justificar ou tente atribuir a origem dessas vaias exatamente aos setores que são os maiores beneficiários de seu modelo econômico.
Sra. Presidente, venho à tribuna para falar, primeiramente, em relação aos Jogos Pan-Americanos. Que precisamos investigar os custos, porque o Estado do Rio de Janeiro não está tão contemplado assim na sua infra-estrutura pelo fato de ter sediado os jogos.
Na questão dos transportes, nenhum avanço, nada rigorosamente. Em relação aos equipamentos esportivos também muito pouco, até porque os espaços construídos não vão permitir a participação de setores expressivos da sociedade. Serão espaços utilizados por uma minoria que conseguir se destacar em relação a qualquer modalidade esportiva.
Já encaminhei, desde o semestre anterior, um projeto de resolução para criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os investimentos que foram feitos e o superfaturamento já reconhecido nas obras para realização do Pan-Americano. Ao mesmo tempo, manifesto minha perplexidade em relação às palavras do Presidente da República, Sr. Luiz Inácio Lula da Silva, que atribui as vaias que recebe exatamente àqueles que são beneficiários do seu governo.
De resto, Sra. Presidente, cumprimento os nossos atletas, aqueles que se dedicaram arduamente para alcançar índices que permitiram ao Brasil alcançar tantas medalhas. Esses, sim, merecem todas as homenagens do Poder Legislativo Estadual e do o povo brasileiro.
Muito obrigado.

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