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Expediente Final 13/12/2007

Discurso - Paulo Ramos: O PDT tem nome para governar a cidade do Rio de Janeiro com respeito, ética e compromisso.
 

Texto do Discurso

O SR. PAULO RAMOS – Sra. Presidente, Srs. Deputados, assomo à Tribuna para manifestar-me exclusivamente sobre o Município do Rio de Janeiro, aliás, tomando a liberdade de fazê-lo na presença de meu grande companheiro de PDT, o Sr. Deputado Wagner Montes.
Gostaria de falar sobre a situação de abandono em que se encontra nosso município: basta, ao longo desses anos, uma pequena chuva para que algumas mazelas adicionais sejam impostas à população.
Refiro-me à situação precária das vias, com buracos por todas as partes, sem que o Sr. Prefeito da cidade se manifeste de acordo com a responsabilidade do cargo que exerce.
Há uma situação de abandono e o Sr. Prefeito cuida de instalar, em vários pontos da cidade, os chamados pardais – com o objetivo único e exclusivo de encher os cofres públicos, para gastar não se sabe em quê.
A Saúde Pública é objeto de manchetes reiteradas no noticiário diário. Cito o caso do Hospital Souza Aguiar, que é o principal hospital de emergência em nosso município.
Fui surpreendido – e me assustei nesta semana – quando me deparei, no local chamado “Cebolão”, na Barra da Tijuca, em frente ao New York City Center e ao Barrashopping, com uma espécie de “transatlântico”: a chamada cidade da música.
A impressão que transmite é de que transformaram o “Cebolão” num grande estaleiro, porque há um transatlântico sendo ali ancorado, sem que haja qualquer curso d’água.
E o pior, Sra. Presidente: mesmo sendo a Barra da Tijuca e o Recreio, uma região que vem atraindo uma parcela expressiva da classe média. São dois bairros que têm inúmeras ruas sem pavimentação e drenagem, as praças públicas abandonadas, mas são bairros que estão inseridos na Zona Oeste. As pessoas que dizem que é a “Zona Oeste rica”. Mas, se olharmos para o outro pedaço da Zona Oeste, vamos verificar situações igualmente deploráveis, a começar pelo esgoto a céu aberto.
E tomo conhecimento, Sra. Presidente, que a Cidade da Música caminha para sugar 500 milhões de reais dos cofres públicos – 500 milhões, depois de construída e equipada. Com 500 milhões, quantos problemas agudos que afligem a população seriam resolvidos? Qual o sentido de prioridade que levou o prefeito da cidade a decidir por aquela construção? Nem os moradores da região foram consultados, porque, com certeza absoluta, teriam se manifestado por outras realizações. Mas, quando voltamos os olhos para o conjunto da Zona Oeste, vemos a situação deplorável, a situação de abandono experimentada pelos moradores de inúmeros bairros.
Então, Sra. Presidente, o ano que vem teremos a eleição municipal. A população de todos os municípios e também a população do Município do Rio de Janeiro vai ter a oportunidade de escolher o seu prefeito e escolher os seus vereadores. Estou convencido de que a população está atenta aos chamados “conchavos” de algumas cúpulas partidárias irresponsáveis, que não têm compromisso, que não estão voltadas, não estão interessadas na solução dos problemas que mais afligem a população: educação, transporte, saúde. Não. A grande preocupação consiste no controle do poder. Do poder pelo poder. E não a conquista do poder, para promover a inclusão, para promover o bem-estar social, para melhorar os serviços públicos. A grande questão consiste em controlar o poder para partilhar entre os amigos. E aí o interesse público fica em segundo plano.
Portanto, Sra. Presidente, venho a esta tribuna para dizer, para aproveitar o espaço, que o meu partido, o PDT, se inclina a fazer uma pré-convenção dia 23 de fevereiro. Não apenas no Município do Rio de Janeiro estamos propondo, mas aqui no Município do Rio de Janeiro o diretório municipal já marcou a data de 23 de fevereiro para fazer uma pré-convenção, para escolher o candidato a prefeito e a nominata de vereadores. E, para a minha honra, vários companheiros estão levando o meu nome àquela convenção.
Espero que haja serenidade no partido, que haja serenidade no PDT. E aqueles que compõem o colégio eleitoral dentro do partido se inclinem para fazer a escolha a mais democrática. E se, porventura, o meu nome for o escolhido, caminharei com as bandeiras partidárias, unindo o partido. Através da unidade partidária, conquistar também o apoio da população.
Agradeço a V.Exa. e faço uma saudação, a mais especial também, ao Sr. Deputado Wagner Montes, companheiro do PDT.
O SR. DICA - Vossa Excelência me concede um aparte?
O SR. PAULO RAMOS – Concedo o aparte ao Deputado Dica.
O SR. DICA – Desejo a V.Exa. toda sorte do mundo. Se V.Exa. estiver à frente da cidade do Rio de Janeiro como prefeito da Cidade, tenho certeza de que a cidade irá progredir e estará muito bem representada. V.Exa.é uma pessoa séria, que defende o interesse público como se seu fosse.
No PDT há brilhantes nomes em seus quadros, não só o de V.Exa., como o do Sr. Deputado Wagner Montes, que saberá representar e engrandecer a legenda do PDT e, acima de tudo, a grandeza da cidade do Rio de Janeiro.
O SR. PAULO RAMOS – Agradeço a V.Exa.
Concluo, Sra. Presidente, dizendo: 23 de fevereiro, se os integrantes do PDT se manifestarem pelo nome de Paulo Ramos, seguramente estaremos unindo o partido, caminhando pela vitória.
Muito obrigado, Sra. Presidente.
O SR. DICA – Peço a palavra pela ordem, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) – Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Dica.
O SR. DICA (Pela ordem) - Embora haja poucos Srs. Deputados presentes, pois já estamos encerrando a Sessão, quero informar que a cidade de Duque de Caxias está muito feliz porque o time de Duque de Caxias acaba de se classificar para a primeira divisão do campeonato carioca.
Quero cumprimentar os jogadores da cidade de Duque de Caxias. Vejo isso também com muito tristeza, porque vou ver a minha cidade enfrentando meu time de coração, que é o Botafogo.
Muito obrigado, Sra. Presidente.

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EXPEDIENTE INICIAL 12/12/2007
 

Discurso - PAULO RAMOS A manipulação dos órgãos de pesquisa nas eleições

Texto do Discurso

O SR. PAULO RAMOS – Sr. Presidente, Srs. Deputados, ainda não estamos vivendo o frisson da eleição municipal do próximo ano mas, certamente, e com a virada do ano, os debates municipais serão mais acalorados.
Já verificamos o assanhamento dos chamados órgãos de pesquisa. Com grande antecipação, os órgãos de pesquisa pretendem, num primeiro plano, substituir os partidos políticos, que têm o dever de deliberar sobre suas candidaturas a prefeito e a vereadores, na escolha dos candidatos.
Os órgãos de pesquisa já tentam, com alguma antecipação, dizer quais devem ser os candidatos de cada partido, e mais, às vezes, procurando causar constrangimentos ou intrigas.
O meu partido, o PDT, para a eleição aqui na Capital, no Município do Rio de Janeiro, caminha para, no dia 23 de fevereiro, realizar uma pré-convenção, escolher um candidato a prefeito e divulgar uma pré-nominata de candidatos a vereador, de modo a permitir, dentro da lei, naturalmente, um início de esforço para a construção de suas candidaturas.
Pego hoje o jornal O Globo e a coluna de Ancelmo Gois diz que o PDT, internamente, tem restrições a um companheiro que se destaca nas pesquisas, ou pode ter. Em primeiro lugar, todos aqueles cujos nomes vão sendo cogitados devem ser apreciados pelos respectivos partidos políticos. Mesmo que um partido político, qualquer que seja, escolha um candidato que não venha sendo apresentado como aparentemente preferencial por uma avaliação feita antecipadamente pelos órgãos de pesquisas, isso não significa restrição ao nome. O partido pode ter uma opção por outro nome.
Eu mesmo, no PDT, incentivado por vários companheiros, disputarei a prévia. Isso não significa que eu não tenha apreço, respeito, consideração por qualquer dos outros companheiros que têm igual pretensão, independentemente daquilo que apresenta antecipadamente qualquer órgão de pesquisa. Aliás, quando órgãos de pesquisa resolvem substituir os partidos políticos ou pretendem criar constrangimento aos partidos, ou quando procuram intrigar militantes do mesmo partido, eles não cumprem um papel devido na democracia – os meios de comunicação, às vezes, seguem esse caminho, muitas vezes, numa aliança dos próprios órgãos de pesquisa.
Às vezes os órgãos de pesquisa pertencem ao mesmo grupo político do controlador do meio de comunicação. Há de chegar, então, o dia em que os órgãos de pesquisa escolherão pelos partidos os seus candidatos, substituindo a militância dos delegados, a dinâmica da vida partidária. Quando chegar o dia da eleição os órgãos de pesquisa também substituirão os eleitores, porque basta fazer a pesquisa para determinar qual o vencedor. Aliás, ainda poderão dizer que essa é uma medida de economia, pois a eleição custa caro.
Venho a esta tribuna para dizer que os partidos políticos detêm a competência para a escolha de seus candidatos. Os partidos políticos têm estatuto, têm programa e, a partir daí, numa avaliação interna, escolhem seus candidatos. Tenho esperanças, no meu partido, o PDT, de ser escolhido, pela minha trajetória de vida e de luta. Mas, qualquer que venha, amanhã, a ser o escolhido pelo partido, estarei lá perfilado, participando da campanha. Estarei lá como, aliás, sempre estive, lutando para a afirmação das bandeiras de meu partido, o PDT. É natural que espere reciprocidade – qualquer um espera reciprocidade – e vai acontecer, porque o PDT tem a característica de caminhar sempre unido. A unidade partidária sempre é fundamental e o PDT tem esta compreensão.
Sr. Presidente, venho fazer essa advertência, esse alerta, para que alguns desavisados ou as pessoas de um modo geral não se deixem induzir, seduzir ou enganar por uma manipulação que é um verdadeiro atentado à democracia. Não que os órgãos de pesquisa devam ficar distantes. Ao contrário, aqui, a partir de uma determinada data, que os órgãos de pesquisa apresentem seus resultados, porque muitas vezes há resultados manipulados, comprados, mas que exercem influência no eleitorado. Se os órgãos de pesquisa merecessem qualquer credibilidade, o Presidente Hugo Chavez teria sido vitorioso na Venezuela. Se os órgãos de pesquisa merecessem qualquer credibilidade, no plebiscito sobre o desarmamento o resultado teria sido outro. No caso da Venezuela, houve até pesquisa de boca-de-urna, na qual o resultado era completamente outro. Só trago esses dois exemplos para demonstrar que órgão de pesquisa é uma casa comercial. O resultado vem de acordo com o interesse daquele que às vezes paga a pesquisa. De qualquer maneira, não pode um órgão de pesquisa substituir um partido político, como não pode um órgão de pesquisa substituir os eleitores.
Então, Sr. Presidente, concluo dizendo que há no meu partido, o PDT, alguns nomes que vão sendo lembrados, dentro do partido, para o pleito municipal aqui, na capital, no Rio de Janeiro. Dentre esses nomes, meu nome está lá e, com a autoridade política que tenho, com a trajetória dentro do partido que tenho, com os compromissos já demonstrados que tenho com a causa trabalhista, vou apresentar meu nome. É um direito. No meu caso, agora, se transformou até num dever, tendo em vista o grande número de companheiros que vêm me procurando, companheiros que resolveram, inclusive, apresentar meu nome à direção do partido. Não é desapreço ou desconsideração a nenhum outro nome do partido. Ao contrário, se amanhã, estando ou não no rol daqueles que com tanta antecedência são os preferenciais nas pesquisas, qualquer que seja o nome, o partido escolhendo, estarei lá, lutando para a afirmação de nossa legenda, para que o PDT, a começar pela capital, recupere não o prestígio político – porque prestígio político o partido sempre teve e tem –, mas o prestígio eleitoral, para que possamos dizer: agora vamos recuperar o programa da educação integral, agora vamos enfrentar os problemas a partir da causa, agora vamos fazer um esforço para colocar todas as crianças e adolescentes na escola. E o PDT tem experiência, tem tradição nesse campo e tem nome.
Obrigado, Sr. Presidente.

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06/12/2007 Expediente Inicial

Discurso - Paulo Ramos -  Nomes que marcaram a história política do país.

Texto do Discurso

O SR. PAULO RAMOS – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, esta semana, sofremos a perda de duas companheiras valorosíssimas: Sra. Deputada Heloneida Studart, que foi velada aqui, no Palácio Tiradentes, companheira que travou uma luta muito grande contra o regime autoritário, a Ditadura Militar implantada no Brasil a partir do golpe de 31 de março de 1964.
Choramos também a perda de uma outra companheira, Vera Sílvia Magalhães, que também sacrificou sua juventude no enfrentamento ao regime autoritário.
São duas perdas que, pelo significado, apenas atenuam o nosso sofrimento a partir dos exemplos deixados e de uma espécie de reconvocação ou afirmação de uma luta que deve ser permanente, de modo a que possamos conquistar, verdadeiramente, as liberdades democráticas, a soberania nacional e a justiça social.
Hoje, por iniciativa de um valorosíssimo companheiro do Partido Democrático Trabalhista, Danilo Groff, representando todos os trabalhistas sinceros, foi realizada, aqui ao lado, uma missa em homenagem ao ex-presidente João Goulart, aliás uma missa rezada por um padre coronel da Aeronáutica, capelão Nilton Campos, um homem que manifesta uma sensibilidade, um conhecimento da realidade brasileira e ao mesmo tempo um compromisso com mudanças.
Hoje, estão completando 31 anos da morte de João Goulart. Um presidente que morreu no exílio, amargurando um sofrimento tão profundo, e pouquíssimos na história da humanidade teriam a oportunidade de avaliar. João Goulart teve uma trajetória de vida e de luta a partir da percepção dos valores do trabalho, uma trajetória política que se consolida a partir da era Vargas. João Goulart, ministro do trabalho de Vargas, já no período constitucional pós 46, tendo sido deputado estadual no Rio Grande do Sul e depois deputado federal, quando assumiu a pasta do Trabalho, deu demonstrações, as mais veementes, de coragem e vínculo com a causa trabalhista.
João Goulart, após o suicídio de Vargas, foi eleito vice-presidente da República na chapa de Juscelino Kubitschek. Urge assinalar que, naquela época, a eleição para presidente da República era uma eleição desvinculada da eleição de vice-presidente da República. Não era a chapa completa. O eleitor votava no candidato à presidência e no candidato à vice-presidência. E João Goulart foi eleito vice-presidente da República. Logo depois, na sucessão de Juscelino Kubitschek, João Goulart, mais uma vez, foi eleito vice-presidente da República.
É preciso lembrar não um pequeno detalhe, mas um grande detalhe que marcou a história de nosso País: João Goulart integrava a chapa Lott/Jango – Lott para presidência da República e Jango para vice-presidente. A chapa opositora era composto por Jânio e Nilton Campos. E o povo brasileiro elegeu Jânio Quadros presidente da República, mas reelegeu João Goulart, vice-presidente da República.
Com apenas sete meses de governo, no ano de 1961, Jânio Quadros renunciou à presidência da República. Num golpe de Estado, rompendo com preceitos constitucionais, numa ação rápida, João Goulart, um homem que não pretendia ver derramado o sangue do povo brasileiro, concordou com a chamada manobra parlamentarista, único mecanismo capaz de fazê-lo assumir a presidência da República. Mas, pela habilidade de Tancredo Neves, na emenda parlamentarista, foi inserido o plebiscito. O povo brasileiro deveria se manifestar depois sobre a sua preferência: parlamentarismo ou presidencialismo.
João Goulart assume num regime parlamentarista e, um ano depois, com o plebiscito, o povo brasileiro, que elegera Jango duas vezes vice-presidente da República, faz a opção clara, com uma votação esmagadora, pelo presidencialismo. João Goulart, portanto, foi eleito três vezes: duas vezes vice-presidente da República e, praticamente, eleito presidente da República a partir do plebiscito que consagrou o presidencialismo. E João Goulart assume para recuperar o projeto nacional da Era Vargas e vem com as chamadas reformas de base.
O compromisso de Jango era um compromisso tão nítido, que as forças conservadoras, aliadas ao imperialismo americano, se mobilizaram no Brasil. No dia 31 de março de 1964, foi dado um golpe, não pelos militares, mas com o patrocínio de alguns militares. É preciso fazer esta distinção, Sr. Presidente, visto que muitos militares que ocupavam os diversos degraus da hierarquia foram cassados pela ditadura, especialmente aqueles que haviam lutado na última guerra mundial e acreditavam que teriam lutado na defesa da democracia. Foram cassados, foram excluídos das Forças Armadas e João Goulart foi para o exílio. João Goulart, a rigor, poderia ter resistido, mas, assim como Vargas, confiou no povo brasileiro, acreditando na possibilidade de uma reação popular. Com o controle dos meios de comunicação, os conservadores afirmaram o golpe, massacraram o povo brasileiro e inviabilizaram as reformas de base. Até hoje o Brasil paga um preço muito alto pelo período pós-64, que retirou o Brasil do seu verdadeiro rumo, o rumo da sua história.
João Goulart morreu no exílio em 1976 – hoje faz 31 anos. João Goulart é um exemplo que deve ser conhecido especialmente pelas novas gerações. Mas João Goulart, ao encaminhar ao Congresso Nacional as reformas de base, em um dos trechos do seu pronunciamento, diz: “O Brasil dos nossos dias não admite que se prolongue o doloroso processo de espoliação que, durante mais de quatro séculos, reduziu e condenou milhões de brasileiros a condições subumanas de existência.” Em 1976, João Goulart dizia: “mais de quatro séculos” e hoje, em 2007, podemos dizer: mais de cinco séculos!
Nós, do PDT, quando nos mobilizamos para homenagear João Goulart, conhecedores que somos do seu papel na História do Brasil, o fazemos porque ainda acreditamos na causa trabalhista, ainda estamos convencidos de que a verdadeira transformação vem através da mobilização das forças do trabalho e temos as nossas referências históricas, como Getúlio, Jango e Brizola.
Aliás, Sr. Deputado Zito, hoje vamos ter a oportunidade de derrubar o veto estranhamente aposto pelo Sr. Governador Sérgio Cabral ao projeto de V. Exa. que dá o nome de Avenida Leonel Brizola à Avenida Presidente Kennedy, de Duque de Caxias até Belford Roxo. Não quero aqui discutir a importância histórica, mas homenagear Brizola é um dever de todos nós.
Concluo, Sr. Presidente, dizendo que o Presidente João Goulart precisa ser mais conhecido não apenas pelas novas gerações, mas também por quem viveu aqueles momentos e viu a história ser sepultada em função de conhecidas manipulações. As reformas de base precisam ser retomadas, recuperadas, porque até hoje não foram realizadas. João Goulart pretendia fazer a reforma agrária, pretendia desapropriar terras e mais terras à beira das estradas – no governo Juscelino Kubitschek muitas estradas foram construídas, beneficiando os latifundiários – para facilitar o escoamento da produção, para beneficiar os trabalhadores do campo, para fazer o que outros países que só se desenvolveram a partir da reforma agrária fizeram.
João Goulart queria também a reforma da educação. Tinha um projeto de erradicação do analfabetismo, o chamado Plano Nacional de Alfabetização, PNA, do qual poucos se lembram. Até hoje o Brasil ainda guarda a marca do analfabetismo, como guarda a marca da fome, porque não foi feita a reforma agrária. Na sua reforma agrária, Jango incorporava a produção e distribuição de alimentos para erradicar também a fome. Assim, no Brasil de hoje não haveria nem fome nem analfabetos.
Sr. Presidente, João Goulart também pretendia controlar as remessas de lucros para o exterior, remessas que hoje sangram as finanças nacionais.
Imaginar que só no ano de 2007, através de um perverso chamado superávit primário, o governo Lula vai pagar, só de juros, mais de cem bilhões de reais, quando faltam recursos para investir em coisas tão dramáticas, que alcançam parcelas expressivas da população reduzindo-as às condições subumanas de existência sobre as quais João Goulart falara em março de 1963, em março de 1964.
Sr. Presidente, venho aqui, até com muita emoção, porque lembrar de Jango é, pelo menos, imaginar como estaria hoje o nosso país se as reformas de base fossem feitas.
Então, é dizer aqui que Jango vive. Se não vive na memória da maioria esmagadora do povo brasileiro, certamente vive na memória daqueles que acreditam nas transformações a partir da força do trabalho.
Salve, Jango! Jango vive, Sr. Presidente!

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