28/02/2007- Expediente Final

Discurso - Paulo Ramos - A baixa remuneração dos servidores da Segurança Pública e a necessidade da complementação salarial.

Texto do Discurso

O SR. PAULO RAMOS – Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ...
O DR. WILSON CABRAL – V.Exa. me concede um aparte?
O SR. PAULO RAMOS – Já inicio meu pronunciamento, Sra. Presidente, concedendo um aparte ao Deputado Dr. Wilson Cabral.
O DR. WILSON CABRAL – Muito obrigado, Sr. Deputado. Eu, como líder do PSB, agradeço o aparte concedido, que é para justificar a ausência do Sr. Deputado Ronaldo Carlos de Medeiros, de Petrópolis, que está com problemas particulares em seu município.
Agradeço a todos. Muito obrigado, Sra. Presidente.
O SR. PAULO RAMOS – Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho à tribuna tratar de um tema sobre o qual venho me manifestando reiteradamente, uma questão ligada inicialmente a todos os servidores públicos. É mais uma avaliação, uma perspectiva especial em relação aos profissionais da Segurança Pública.
Todos nós acompanhamos o sofrimento dos servidores públicos ao longo de todos os últimos anos, até porque estão impondo ao nosso País um modelo, que adjetivam como liberal, mas que incorpora também o aniquilamento de todos os serviços públicos. Eu, que presidi nesta Casa durante vários anos, em sendo também servidor público, a Comissão de Servidores Públicos, vivenciei a agonia dos servidores. Pude constatar algo que certamente é do conhecimento de todos: os servidores públicos, não tendo uma remuneração suficiente, procuram complementar a sua renda desenvolvendo atividades paralelas. Os professores, mesmo com vínculo no serviço público, nas horas de folga procuram dar aulas. É claro que há exceções: há professores que, nas horas de folga, se dedicam a outra atividade remunerada que não a do magistério. Assim, os profissionais da saúde, médicos, enfermeiros, dedicam-se, nas horas de folga, às suas respectivas especialidades. Todos o fazem dentro da lei, não estão proibidos de buscar um complemento salarial em outras atividades remuneradas.
Entretanto, há servidores públicos que, mesmo enfrentando o sacrifício da péssima remuneração oferecida pelo Estado, estão proibidos de buscar uma complementação salarial em outras atividades. Se o profissional da educação, o profissional da saúde, qualquer outro profissional busca, na sua hora de folga, uma complementação salarial, desenvolvendo as atividades para as quais estão devidamente preparados, é natural que o profissional da segurança pública, servidor público, nas suas horas de folga, com algumas exceções, busque uma complementação salarial prestando serviços de segurança. Contudo, o Estatuto da Polícia Militar, o Estatuto da Polícia Civil e o Estatuto do Corpo de Bombeiros impõem, aos servidores da Segurança Pública, a dedicação exclusiva.
Somos todos envolvidos numa espécie de hipocrisia, porque há o reconhecimento de que a remuneração é insuficiente, há o reconhecimento da necessidade de uma complementação salarial, há o reconhecimento de que o Estado não se dispõe a proporcionar, aos servidores com exigência de dedicação exclusiva, uma remuneração capaz de fazer com que possam viver, com suas respectivas famílias, com dignidade, mas há a proibição. Todos são compulsados a fechar os olhos para a proibição, mas também todos reconhecemos que aqueles profissionais da segurança pública que buscam uma complementação salarial em qualquer atividade, inclusive na de segurança pública, são clandestinos, porque contrariam o estatuto. Não são cobrados por isso, a não ser em determinadas situações.
Estamos vivendo agora uma situação que se agudizou, porque o Estado se distanciou de suas responsabilidades para com a segurança pública. Várias comunidades buscam, portanto, uma segurança complementar, contratando profissionais da segurança pública na hora de folga – não apenas nas comunidades mais favorecidas, mas também nas comunidades visivelmente mais carentes, nas favelas, a partir de alguns exemplos bem-sucedidos, e proclamados, como é o caso de Rio das Pedras. Reitero, como disse ontem, que uma novela, no horário nobre, chegou expor um personagem que, sendo da classe média, buscava o extravasamento de suas emoções reprimidas exatamente nos bailes funk do Castelo das Pedras.
A propaganda foi feita. Lá há tranqüilidade. Lá, qualquer cidadão, qualquer cidadã pode transitar sem qualquer preocupação, porque a comunidade assumiu o seu próprio destino em termo de segurança e, dispondo de policiamento complementar, vive tranqüila. Quando esse exemplo serviu e atendeu à cobiça de várias outras comunidades, as mães, não querendo seus filhos envolvidos com o tráfico de entorpecentes, não querendo seus filhos envolvidos como usuários de entorpecentes, os comerciantes querendo, também, tranqüilidade, viram, naquele exemplo, algo a ser seguido. E passaram, também, mobilizando a comunidade, a ter igual proteção.
O número começou a crescer. Várias favelas sem o tráfico, várias favelas com segurança complementar, várias favelas com tranqüilidade. Agora, surgiu um dilema: o que deve fazer o Estado? Concordar com o fato de profissionais da Segurança Pública, servidores públicos, estarem prestando um serviço complementar remunerado, também, para as comunidades carentes? Porque, quando esse serviço remunerado de segurança complementar era prestado à classe média e à classe média alta, não havia nenhuma reação.
Eu, hoje, estou convencido de que há, pelo menos, uma razão. Sei que o usuário, o viciado que compra entorpecente nas favelas é o viciado desesperado ou o pobre. A classe média, classe média alta, onde registramos o maior consumo de substâncias entorpecentes, recebe em domicílio. Não é de se imaginar que alguém que tenha renda vá correr risco, buscando entorpecente em uma favela, de ser alvo da repressão policial, de passar por constrangimento, não apenas o constrangimento da prisão, mas o constrangimento diante de parentes, vizinhos e amigos.
E, aí, fica o Estado na seguinte situação: alia-se aos profissionais da Segurança Pública que prestam uma segurança complementar a todas as comunidades, inclusive as carentes, ou reprime os policiais e bombeiros que buscam uma complementação salarial através da profissão que adquiriram, ou se aliam ao narcotráfico.
Não há alternativa. O Estado vai ter que decidir. Há uma orquestração e, hoje, estou convencido de que ela é promovida pelos verdadeiros traficantes, porque estão perdendo a oportunidade de dirigir o aparato policial para as comunidades carentes. Se eles passaram a dizer que o elemento propulsor da criminalidade era o crime organizado, simplificaram o crime organizado no tráfico de entorpecentes e nas favelas. Estão perdendo, pelo menos, esse argumento. Têm que inventar outro. E, aí, passaram a tentar criminalizar aqueles que prestam esse serviço complementar de Segurança Pública. Dizem assim: “Ah, mas são as milícias.” O que é que isso significa? Qual o significado da palavra “milícia”? Dão vários significados, aproveitando, como pode acontecer e acontece em qualquer atividade, até desvios de conduta. “Ah, mas se eles reprimem as comunidades; causam constrangimento às comunidades”. Mas as comunidades não foram ouvidas! Um jornal do Rio de Janeiro publicou uma relação ampla das favelas com essa segurança complementar adjetivada de milícia. O jornal não ouviu a comunidade!
E eu, que peregrinei por algumas comunidades com o jornal na mão, fui constatando que principalmente as mães estão satisfeitas porque os seus filhos estão se afastando e estão longe do tráfico, longe do uso de entorpecentes. Eu não sei de onde vem.
Antes de vir a esta tribuna - vou concluir – recebo o nosso último jornal da Alerj, tratando de dois projetos de minha autoria. A matéria faz uma abordagem indevida a um projeto de lei que apresentei. Diz assim: “Polêmica também é a proposta do Deputado Paulo Ramos, do PDT, que libera o bico para os policiais militares, civis e para os bombeiros”.
Na verdade, a minha proposta não libera o bico. A minha proposta acaba com a dedicação exclusiva. Cada um, na hora de folga, assim como qualquer servidor público, faz aquilo que quiser fazer, obviamente desde que seja lícito. Claro! Cada um faz o que quiser para complementar o seu salário, desde que seja lícito! O que estou tentando fazer com essa proposta é equiparar os profissionais da Segurança Pública a todos os demais servidores públicos, sem qualquer restrição.
Aí vem um dado interessante. Diz assim: “Há uma resistência, nesse caso, o especialista em Segurança Pública, Michel Misse, da Universidade Federal - especialista em Segurança Pública, não sei onde ele conquistou esse título de especialista em Segurança Pública, mas diz aqui ‘especialista em Segurança Pública’ - acho que é uma questão corporativa”. Não sei também. Corporativa é uma questão que envolve as instituições policiais. Se ele quer chamar de corporações, eu não sei. “Mas o ideal seria que não fosse necessária nenhuma complementação da renda para esses servidores”.
Vamos pedir, então, a ele, com recursos próprios, que ele complemente. Ele é professor. Com certeza absoluta, participa de várias atividades como professor e agora também como especialista em Segurança Pública. Ele é professor, certamente dá aula em várias universidades e ainda busca complementação salarial como Especialista em Segurança Pública.
Ele também dá aqui uma opinião sobre um projeto atribuído ao um parlamentar desta Casa, mas cuja autoria me pertence, proibindo o estado de utilizar símbolos que representem a morte em qualquer de suas instituições. Não apenas na instituição policial, em qualquer de suas instituições.
Nesse caso aqui ele manifesta concordância com o projeto. É uma autoridade muito grande, muito grande. Ele concorda.
E, na última página, curiosamente - e aí é algo sobre o que tenho me insurgido nesta Casa - dois parlamentares, membros da Comissão de Direitos Humanos, que à época da visita ao Secretário de Segurança a Comissão não tinha sequer sido instalada, mas um dos parlamentares se apresentou como presidente, e a Comissão não tinha sido instalada, mas foi falar em nome da Comissão.
Se a comissão não estava instalada mas os membros estavam indicados, pelo menos marcando uma audiência com o Secretário ou com quem quer que seja, que houvesse o convite aos demais membros da comissão – não houve. Diz aqui: “o Secretário está disposto a fazer um trabalho conjunto, Secretaria e Comissão de Direitos Humanos”, o que é muito favorável.
Eu conheço e respeito o Sr. Ignácio Cano, mas ele ocupa sempre grandes espaços, surpreendentemente. Também é um especialista em segurança, não se sabe onde, mas conquistou esta especialidade. Como é sociólogo e sociólogo tem o direito de opinar sobre tudo, talvez com razão, diz ainda o texto: “Segundo o sociólogo Ignácio Cano, as chamadas milícias ou grupos de extermínio...” Aqui já está a origem do estigma: milícia é grupo de extermínio? Milícia são profissionais da segurança, são contratados por comunidades para prestar segurança complementar? Aí começa a confusão.
De qualquer maneira, Sra. Presidente, tenho vindo aqui para prestar uma homenagem aos profissionais da Segurança Pública, que desgraçadamente, mesmo quando são assassinados, se transformam em suspeitos. São assassinados e a preocupação não recai na pressão para investigação, para a descoberta dos autores, para buscar as motivações... Não, são acusados de exterminadores, são acusados de pertencer exatamente às milícias, já aqui adjetivadas de grupos de extermínio.
Portanto, espero que esta Casa – isso acontecerá na Comissão de Segurança Pública e na Comissão de Direitos Humanos, com a participação, espero, de todos – possa debater esta questão, porque a responsabilidade não é de pseudo-especialistas em segurança pública; a responsabilidade, também ou maior, é de quem tem representação popular.
Muito obrigado.

27/02/2007- Expediente Inicial

Discurso - Paulo Ramos - Milícias: a constatação da falta de políticas públicas nas comunidades carentes.

Texto do Discurso

O SR. PAULO RAMOS – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, neste último final de semana fui convidado a participar de um debate sobre Segurança Pública, numa comunidade do Estado do Rio de Janeiro.
As preocupações se voltavam quase que exclusivamente para um tema que tem sido objeto de grande orquestração na nossa mídia: as milícias. E eu, já habituado aos debates, perguntei a um dos presentes, na opinião dele, como está a educação no Estado do Rio de Janeiro.
O cidadão desancou a educação. Falou na situação das escolas, no estado de abandono, na falta de material. Falou na situação dos professores, na questão ligada à remuneração.
Concluída a resposta, perguntei a uma senhora como estava a questão da Saúde? Como ela via os hospitais públicos no nosso Estado? E ela relembrou até a intervenção que houve no Município do Rio de Janeiro e as reiteradas matérias divulgadas nos jornais sobre a situação dos hospitais: os profissionais da Saúde abandonados.
Como é uma região onde o sistema lagunar é muito presente, eu perguntei: e as questões ambientais? Como as questões ambientais estão aqui, perguntei a mesma coisa a outro participante. Ele disse: “É uma tragédia. Uma tragédia. As lagoas poluídas. Os canais assoreados. Lixos por todo lado, uma situação degradante. O ar aqui na região está até irrespirável.”
Depois que todos responderam às minhas indagações, eu comentei que se tudo está nesta situação, como esperar que somente um item seja resolvido? Um item que é a Segurança Pública.
Falei para eles que aqui na nossa região nós encontramos nos sinais luminosos crianças malabaristas, crianças pedintes, crianças ameaçadoras. Encontramos também na nossa região um percentual razoável de pessoas desempregadas. O processo de favelização cresce na medida em que não há uma política habitacional para o atendimento, com habitações dignas para as massas populares.
Como esperar, portanto, que somente a Segurança Pública ou a insegurança pública seja resolvida se a insegurança pública é a conseqüência da ausência de políticas públicas ou de um modelo econômico inclusivo. Porque somente assim nós teríamos uma solução global dos problemas.
Mas falei, também, que é claro que, a par de todas as raízes dos problemas, nós não podemos também virar as costas imaginando que não devamos buscar soluções imediatas, soluções de curto, médio e longo prazos. É necessário buscar, mas o debate não pode se restringir única e exclusivamente à questão da segurança pública ou a um tópico, à questão das milícias. O Sr. Deputado Luiz Paulo, que me antecedeu, já manifestou a preocupação de que, de repente, a questão das milícias passe a ser preferencial, como um desvio de conduta de policiais ou um ilícito penal a ser combatido, mas com exclusividade, ficando como biombo até do tráfico de entorpecentes.
Eu, que sou oriundo dos quadros da Polícia Militar, tendo integrado o serviço ativo daquela corporação por quase 22 anos, hoje assumo a posição de, primeiramente, dizer que – há um reconhecimento – nas comunidades carentes e em outras comunidades a ausência do poder público é gritante. Assumo também a responsabilidade de dizer que, numa fase anterior, pelo menos uma política pública importante para reduzir os índices de violência foi derrotada, justamente porque pregava a escola de tempo integral para todas – eu disse todas – as crianças. Tal projeto foi considerado ambicioso e caro na época; hoje, contudo, muitos dos que a ele se opuseram fazem uma espécie de mea culpa tardia.
O projeto enfrentou uma resistência política, talvez não em função de seu mérito, mas em função da autoria, pois foi levado a efeito pelo então Governador Leonel Brizola, que vinha do exílio. Era também elaborado pelo grande brasileiro Darcy Ribeiro, que faleceu há dez anos. A propósito, vamos homenageá-lo nesta Casa no próximo dia 5, Sr. Presidente. Todos estão convidados para a nossa homenagem ao grande brasileiro, antropólogo, indigenista e educador Darcy Ribeiro, que se dedicou com sinceridade à verdadeira causa pública.
Ocorre que o projeto dos CIEPs não foi derrotado apenas a partir de sua origem; ele vem sendo derrotado até hoje. A defesa da educação pública de qualidade alcançou unanimidade: não há qualquer corrente política, não existe ninguém, em sã consciência, que deixe de reconhecer que investir na educação pública, na educação integral – e quando digo integral não me refiro apenas ao horário integral, mesmo sabendo que, para haver educação integral, o horário também deve ser integral – é fundamental. Só que tal unanimidade só se dá no discurso, não existe na prática.
Os governantes falam sobre a educação, mas no momento de decidir sobre os recursos que vão ser nela aplicados vem a contradição. Quando nos damos conta de que nos dois mandatos de Brizola o governo chegou a investir quase 48% exclusivamente na Educação, percebemos que ali não estava apenas o discurso, mas também um projeto, uma prática. Foi derrotado! Tentou também – vou usar uma expressão – descriminalizar as comunidades carentes, levando-lhes não apenas a escola de horário integral, para a educação integral, mas os chamados Centros Comunitários de Defesa da Cidadania. Vários serviços públicos foram levados às comunidades menos favorecidas, com o acompanhamento da Defensoria Pública e do Ministério Público. Um projeto de inclusão que consagrava a cidadania e também foi derrotado.
A situação a que chegamos hoje é preocupante, muitas vezes, revoltante. Crimes bárbaros acontecem, mas a manipulação, a inteligência vigente em nosso País e nosso Estado se apropria do fato para tentar conduzir o movimento social, sem propostas. Simplesmente se aproveitam da comoção para aprofundar o ódio social. A ausência do Estado nas comunidades carentes é aliada a uma visão de que o elemento propulsor da criminalidade é o tráfico de entorpecentes, o crime organizado. Resumiram o crime organizado no tráfico de entorpecentes e, mais ainda, no tráfico de entorpecentes nas favelas.
Aí o caldo de cultura para o direcionamento do aparato policial do Estado estava ali disponível. As forças policiais, distanciando-se da sua finalidade constitucional, passaram a agir através de operações policiais de grande vulto nas comunidades carentes. A Polícia Civil deixou de investigar para fazer operações policiais de grande vulto. A Polícia Militar, distanciando-se do policiamento preventivo, para fazer operações policiais. O controle da criminalidade foi transformado na visão de que se combate a violência através da eliminação do criminoso. Aprofundaram o ódio social, fazendo com que a polícia do Rio de Janeiro seja vista como a que mais mata, mas ninguém divulga que também é a que mais morre.
É preciso dizer – e o tenho feito desta tribuna, ao longo dos últimos anos – que, somente no Rio de Janeiro, morrem policiais militares em número superior ao número de policiais militares mortos em todas as demais unidades da Federação: um número médio de 150 a cada ano. E dizem assim: “Mas não morrem em ato de serviço”. Em ato de serviço, são 38, 40, que já é um número elevado. Mas não verificam se morrem em decorrência do serviço, ou pelo simples fato da identificação num transporte como policiais, não. Nisto não há interesse.
Sr. Presidente, as comunidades abandonadas, distantes de qualquer serviço público, ainda são penalizadas, criminalizadas, alvos exclusivos da ação policial. Assim como fizeram a classe média e a classe média alta, essas comunidades procuraram se proteger, buscando uma segurança em substituição àquela que não é prestada pelo Estado. Aí surgem as milícias. Eles chamam de milícias. Assim chamam somente nas comunidades menos favorecidas, mas não na Zona Sul, na Barra da Tijuca, no Recreio, ou aqui mesmo. Outro dia, conversava com o Sr. Deputado Pedro Fernandes sobre Irajá, Vista Alegre. O Sr. Deputado Dionísio Lins conhece bem essa região, onde há talvez o maior número de ruas transformadas em condomínios privados com cancelas. Mas por quê? A população tem medo e se utiliza de mecanismos de proteção: tem que ter segurança, preservar sua tranqüilidade e as crianças precisam brincar nas imediações de suas casas. E aí as ruas vão sendo cercadas, os condomínios vão sendo formados, as vias públicas interrompidas em homenagem à segurança. Mas nos bairros de classe média, nos bairros onde o poder aquisitivo é maior, essa segurança chama-se apoio, é uma proteção adicional admitida. Mas quando chega às favelas, já completamente criminalizadas, onde não é mais possível a Polícia Militar manter os chamados Destacamentos de Policiamento Ostensivo, ali não! Ali é a milícia, ali é aquela atividade remunerada com a contribuição da comunidade, principalmente dos comerciantes, como acontece em todas as demais comunidades. Ali não pode, por isso surge, aflora o tema.
Todos nós lembramos – vou caminhar para concluir, Sr. Presidente – de uma novela das oito na nossa principal rede de televisão, quando enalteceu a Comunidade de Rio das Pedras, onde agora o inspetor da Polícia Civil, o Félix, foi assassinado. Ali houve propaganda: Rio das Pedras não tem tráfico, em Rio das Pedras, a comunidade assumiu a sua própria segurança. O baile funk do Castelo das Pedras é freqüentado pelas moçoilas da Zona Sul. A novela, de grande repercussão, colocou uma jovem, desajustada na sua família, encontrando refúgio para os seus extravasamentos, onde? No Castelo das Pedras.
É claro que com a propaganda, com a divulgação, outras comunidades entenderam que mereciam também ter igual segurança. A partir do momento em que as comunidades, pela autoproteção, foram expulsando o tráfico de entorpecentes, o argumento utilizado com o objetivo de dirigir as forças policiais para reprimir as comunidades carentes com policiais matando e morrendo, ferindo e sendo feridos, esse argumento foi deixando de existir, porque o tráfico de entorpecentes foi ficando acuado.
Eu ouso admitir que essa orquestração é uma orquestração que vem a partir dos aliados do verdadeiro tráfico de entorpecentes. Essa orquestração vem daqueles que se apropriaram do aparato do Estado para dirigir as forças policiais para uma dura repressão contra as comunidades carentes, aliás, de onde os próprios policiais provêm porque os policiais não provêm da classe média, não provêm da classe média alta. Provêm das camadas mais populares. Perdem duas vezes, perdem com o lucro do narcotráfico e perdem o biombo, porque se ali não tem narcotráfico, qual a necessidade então do aparato policial, já que eles dizem que o tráfico de entorpecentes na favela é o elemento propulsor da criminalidade?
Então, Sr. Presidente, estamos diante de um fato social grave, tão grave que precisa obviamente ser debatido profundamente nesta Casa. Discordo em alguns pontos... Para mim esta Casa tem também o poder de investigar. Esta Casa não pode ignorar fato de tamanha gravidade, deixando o problema a cargo ou do Ministério Público ou da Polícia Civil. Não!
O Poder Legislativo tem o dever de debater e investigar, porque somente esta Casa pode enfrentar os que verdadeiramente controlam o crime no nosso Estado. Não é à-toa que eles assacam sempre contra o Poder Legislativo. O Poder Legislativo tem que ficar acuado, o Poder Legislativo tem que ser intimidado, porque somente o Poder Legislativo tem a capacidade e a competência de enfrentar os verdadeiros poderosos.
Portanto, Sr. Presidente, venho aqui dizer que vai sair uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a morte de policiais. Já funcionou uma CPI nesta Casa que concluiu seus trabalhos investigando a morte de policiais, há cinco anos. Seu relatório está aí, à disposição. Nenhuma das medidas sugeridas pelo relatório da CPI aprovado pelo Plenário – nenhuma! – foi adotada. Nenhuma foi acolhida, nada!
A situação foi se agravando, agravando e agora estamos diante desta pressão. Em primeiro lugar, buscam criminalizar as comunidades carentes. Agora, pretendem criminalizar os policiais civis e militares que trabalham durante suas folgas. Sim, é verdade que são policiais civis, militares, bombeiros e às vezes integrantes das Forças Armadas que estão sendo contratados pelas comunidades menos favorecidas para uma proteção adicional. São eles, sim, que estão fazendo isso. Mas são criminosos? Têm eles o dever de denunciar o furto de energia? Têm eles o dever de denunciar o furto de água? Têm eles o dever de denunciar a chamada “gatonet”? Claro que não! Estão diante de outra realidade!
Sr. Presidente, concluo dizendo que se trata de um fato social grave, que exige um posicionamento desta Casa. Assim, proponho à Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia que realize uma espécie de seminário. A priori, não há necessidade de que seja uma CPI, mas que organize um debate que traga a esta Casa aqueles que se dizem conhecedores e debatedores, pois se apropriaram da matéria. Se V. Exa. vir os nomes nos jornais, constatará que são sempre os das mesmas figuras a serem consultadas, as mesmas entidades, como o Viva Rio, por exemplo.
No Jornal O Globo de hoje há uma nota interessantíssima: a Secretaria de Estado de Segurança Pública está prestes a receber uma quantia – não sei se 60 ou 90 milhões – de um organismo internacional. Já está encomendando estudos às mesmas figuras de sempre, incluído aí o Viva Rio. Ou seja, serão remunerados com o dinheiro que deveria ser utilizado para aprimorar o serviço, porque diagnósticos, todos já estão feitos. Há, sim, necessidade de políticas públicas voltadas para uma solução.
Sr. Presidente, assomo à tribuna sabendo que há desvios de conduta, sim; que há excessos praticados por aqueles que por vezes estão sendo convocados ou contratados para promover a segurança privada de áreas carentes. Mas venho aqui manifestar minha solidariedade para com aqueles que complementam, nas horas de folga, a pequena remuneração que recebem do Estado para correr um risco ainda muito maior, pois dão proteção aos que são o alvo preferencial da repressão.
Muito obrigado, Sr. Presidente.

14/02/2007- Expediente Final

Discurso - Paulo Ramos - A influência dos meios de comunicação na política, voltada para os interesses das classes dominantes.
 

Texto do Discurso

O SR. PAULO RAMOS – Muito obrigado. Sr. Presidente. Tenho absoluta convicção de que a disciplina funciona na Polícia Militar exatamente porque os superiores hierárquicos tratam os subordinados com esta condescendência.
O SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) – V.Exa. é o meu guru.
O SR. PAULO RAMOS – V.Exa., coronel, diante de um modesto major, faz esta concessão.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, vivemos uma fase da vida nacional em que os meios de comunicação têm uma influência muito preponderante. De forma rotineira, vamos constatando não uma leviandade em vários meios de comunicação, e sim uma espécie de dirigismo, dirigismo sempre voltado à preservação dos interesses da classe dominante – usando uma expressão que usei mais na minha juventude, da burguesia. Aliás, Cazuza dizia: “A burguesia fede, a burguesia quer ficar rica.”
Um importante jornal do Rio de Janeiro publicou artigo tratando das futuras eleições nos Estados Unidos e procura dizer que a guerra no Iraque vai exercer grande influência no resultado das eleições da maior potência do mundo, essa polícia do mundo hoje. Num dos trechos o articulista diz o seguinte: “Não vamos considerar as motivações que levaram os Estados Unidos à intervenção num país como o Iraque, um país soberano.” Como não levar em consideração?
Todas as pessoas no mundo inteiro minimamente informadas sabem que o presidente dos Estados Unidos inventou um pretexto tendo em vista o esforço que desenvolve para controlar as fontes de energia, para controlar o máximo que puder de petróleo no mundo – aliás, começa a controlar também no Brasil com os leilões seguidos das nossas bacias sedimentares. Criou um pretexto, inventou um motivo, contrariou a decisão da ONU e vem promovendo no Iraque as maiores atrocidades e ainda levou o presidente daquele país a um tribunal forjado que decidiu pela condenação, enforcando o ex-Presidente Saddam Hussein na maior sem cerimônia, na maior desfaçatez e persevera uma intervenção militar que vem ceifando milhares de vidas.
Agora já começa a criar um outro pretexto em relação ao Irã, como se este estivesse fornecendo armas para uma das correntes em conflito no Iraque. A denúncia surgiu por intermédio de fontes anônimas. Mas os Estados Unidos controlam, nós sabemos, muitas agências de notícias, muitas! Portanto, controla também a informação que corre pelo mundo. Conseguiu alcançar o seu propósito no Iraque depondo e levando à forca Saddam Hussein cujo crime consistiu em nacionalizar tudo que existia de petróleo no Iraque. E agora sob o pretexto procura criar dificuldades para o governo iraniano que se libertou, um povo que se libertou do jugo americano pela via revolucionária que eles disseram, a revolução dos Aiatolás. Mas o Irã era um país subjugado aos interesses americanos.
Eu concedo um aparte ao Sr. Deputado Geraldo Moreira.
O SR. GERALDO MOREIRA – Meu nobre Deputado Paulo Ramos, antes de tudo quero parabenizar V. Exa. por essa iniciativa. Acho que nós, nesta Assembléia Legislativa, discutimos os interesses do povo do Estado do Rio de Janeiro - os mais nobres, muitíssimos importantes. Mas se não passearmos pela política maior, não tomarmos o cuidado de analisar os nossos, ou seja, parceiros, aliados ou adversários mundo afora, a conjuntura política e econômica mundial, os seus atores, corremos o risco de ficar aqui meio isolado, às vezes até falando bobagem ou sem visão para tomar as atitudes necessárias.
O discurso de V. Exa. é fundamental e que ele se repita, como é costume de V.Exa. e até de outros deputados desta Casa, sempre orientando nesse sentido.
Quero só alertar para um detalhe. Ao mesmo tempo em que os Estados Unidos fazem tudo o que V. Exa. está dizendo - não retiro uma vírgula, assino embaixo do seu discurso - ainda vai à Venezuela, um governo legitimamente constituído, eleito por maioria absoluta do povo venezuelano, a Secretária de Estado americano, Condollezza Rice, para dizer que aquele povo corre perigo, corre risco e que está ali defendendo a democracia. Agredindo as atitudes, as ações do Presidente Hugo Chávez legitimamente constituído, ao mesmo tempo eles invadem o Iraque, provoca a morte de milhares de inocentes, fazem o que estão tentando fazer com o Irã - fizeram no passado e estão tentando fazer agora - se voltando para o seu vizinho, a Venezuela, com um governo legitimamente constituído.
Em nome de uma suposta democracia, que só interessa a eles, querem lá posar de salvadores do povo venezuelano como se este povo tivesse chamado em algum momento para tomar alguma atitude em sua defesa. Isso é uma vergonha!
Eu entendo que a imprensa que divulga essa notícia, essa posição do governo americano, na verdade precisava até ficar com vergonha de estar expondo isso mundo afora porque está nítido, está na cara o interesse de oprimir, de espoliar e de subjugar um povo livre e democrata, como ocorre na atual gestão da Venezuela.
Muito obrigado, Sr. Deputado.
O SR. PAULO RAMOS – Muito obrigado, Sr. Deputado Geraldo Moreira. Incorporo a intervenção de V. Exa. ao meu pronunciamento, na medida em que procura – como faço aqui – alertar para as maquinações e manipulações. Aproveitando a intervenção de V. Exa. sobre a Venezuela, abordo a questão da manipulação da mídia: “Venezuela Estatiza o Setor Elétrico”. Mas a empresa que controlava o setor elétrico na Venezuela é a mesma que participou aqui do crime das privatizações e que deixa, neste momento, o Brasil, pois já carregou o que podia, já levou todas as vantagens nesse setor delicado da economia, ligado a nossa infraestrutura. Na Venezuela, vemos a AES: exatamente a mesma empresa – a mesma – que recebeu financiamentos do BNDES para controlar parte de nosso setor elétrico! Lá, estatiza-se, mas, pelo menos, remunera-se. No Brasil, durante quantos anos, nossos setores elétrico e de telefonia ficaram submetidos a atrasos porque esses setores eram controlados por empresas estrangeiras?
O SR. GERALDO MOREIRA – Sr. Deputado Paulo Ramos, V. Exa. me desculpe, mas seu discurso é eloqüente. Darei um exemplo claro: há alguns anos, foi submetido à Assembléia Legislativa pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro um procedimento através do qual o Estado abriria mão de receitas – em torno de dez bilhões – em prol da Companhia Siderúrgica Nacional de Volta Redonda, sob o argumento de que a siderúrgica construiria outro alto forno, o que geraria dez mil empregos.
Perguntei, então, na reunião que fizemos para discutir a matéria: quantos empregos gera hoje a siderúrgica? “14 mil”, responderam-me. Quantos havia na época da privatização? “27 mil”. Disse-lhes: “Bem, então, vocês, que privatizaram, dizendo que a iniciativa privada investiria, geraria mais empregos e o preço do momento da venda não era tão importante, porque a geração de impostos e benefícios compensaria tudo, fizeram um discurso falso! Hoje, vocês pedem dinheiro do Estado, dinheiro público, para que a empresa volte a estar – no concernente ao oferecimento de empregos – próxima do que era à época da privatização!”
Esse é um exemplo claro do que foi a privatização e o que foi também a mentira que grassou neste País.
Muito obrigado.
O SR. PAULO RAMOS – Sr. Deputado Geraldo Moreira, acompanhei também – junto com V. Exa. e um pouco mais de perto, pois exercia o mandato de deputado federal – o crime das privatizações, inclusive, a privatização da Companhia Siderúrgica Nacional. Aliás, de quase todo setor siderúrgico: Aços Piratini, Companhia Siderúrgica Tubarão, Companhia Siderúrgica do Nordeste, Companhia Siderúrgica da Guanabara, Companhia Siderúrgica Paulista, Companhia Siderúrgica da Amazônia, Açominas, Usiminas, Acesita... Tudo! Todo setor siderúrgico foi apropriado com recursos públicos e por moedas podres pelos gigolôs da economia.
Mas, Sr. Presidente, apenas venho para alertar a respeito das maquinações envolvendo a Venezuela, também a Argentina e, agora, o Equador! Não me lembro de ver, ao longo dos últimos 20 anos – salvo a partir da eleição do Sr. Presidente do Equador Rafael Correa –, notícia alguma em qualquer jornal do Brasil, em qualquer televisão, sobre o Equador. Até então, o Equador era um país completamente desconhecido de todos nós, brasileiros. Entretanto, agora, o novo governo busca um novo caminho: os povos devem ter o direito de buscar suas alternativas.
Mas não! Agora, com o novo presidente, já é alguém que pertence ao “eixo do mal”, alguém eleito pelo povo, escolhido pelo voto, difundindo sua plataforma de governo, seus compromissos. E, no momento em que vai cumprir esses compromissos, é apontado como antidemocrático, golpista, alguém que não tem compromisso com as liberdades. Essas manipulações vão acontecendo e precisamos ter muita atenção.
Encerro, abordando muito rapidamente um outro tema, na medida em que vejo aqui presentes na galeria a nossa companheira Mariléa, que preside a Afiaserj–Associação dos Funcionários do Iaserj. Vejo também a Glorinha; o Ivan, da Força Ativa, entidade que congrega outras representações de servidores públicos.
Estive hoje, de manhã, em manifestação importante e expressiva dos funcionários do Iaserj. O que está acontecendo no Iaserj deve nos convocar, deve nos mobilizar, porque fica difícil acreditar que o Governador do Estado, Sérgio Cabral, esteja ciente do que tem acontecido numa instituição que tem tantos anos de bons serviços prestados à saúde do servidor público e que hoje vive dias de agonia, porque foi sendo reiteradamente desprezada por governos sucessivos.
É preciso visitar o Iaserj e ver in loco o que lá está acontecendo lá, para que possamos ter a devida reação. Estive lá, pela manhã, e propus ao Deputado Nelson Gonçalves, que preside a Comissão de Servidores Públicos da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, que ele submeta o meu requerimento à apreciação dos membros da Comissão. Tenho certeza de que o requerimento vai ser acolhido. Queremos realizar aqui, logo depois do Carnaval, uma audiência pública para tratar exclusivamente da questão do Iaserj e dos seus servidores.
Vamos esperar. Todos nós estamos possuídos de um entusiasmo inicial, de acordo com o caminho, com o mutirão que vem sendo proposto em defesa do Estado do Rio de Janeiro pelo Governador Sérgio Cabral. Estamos acompanhando, participando, torcendo, mas o que verificamos no Iaserj nos preocupa. Precisamos ter, a partir da audiência pública, um encontro com o próprio Governador do Estado para tratar dessa questão.
Então, a presença aqui do Ivan, da Força Ativa do Servidor Público, da Mariléa, que preside a Afiaserj, e da Glorinha, que é uma lutadora de tantos anos, a presença deles aqui nos obriga a fazer esse registro porque nos traz à alma o compromisso que temos com o servidor público e com o serviço público em nosso Estado.
Muito obrigado, Sr. Presidente.

09/02/2007- Expediente Inicial

Discurso - PAULO RAMOS - A postura do parlamentar diante das votações e o andamento das Comissões Permanentes
 

Texto do Discurso

O SR. PAULO RAMOS – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ainda acrescento, aproveitando o pequeno aparte ou grande aparte que fiz no pronunciamento do Deputado Luiz Paulo. Há várias Comissões Permanentes, quase todas, sendo instaladas na Casa, porque o exercício do mandato foi iniciado no dia 1º de fevereiro, com a posse dos eleitos; dia 2 de fevereiro, eleição da Mesa Diretora. E nesses dias subseqüentes, a organização das Comissões Permanentes. Essa é uma tarefa que exige tempo, exige dedicação, mas sem qualquer visibilidade.
Eu integro algumas Comissões por uma fatalidade de faixa etária. Sou o mais velho em todas as Comissões que integro. E as Comissões foram instaladas, por força regimental, sob a presidência do mais velho.
Só falta uma Comissão, acredito eu, aliás, duas. Na próxima semana, na segunda-feira, outras serão instaladas, mas uma Comissão que integro, a Comissão de Direitos Humanos, será instalada na terça-feira. E por quê? Porque há uma discussão, que me foi trazida, e eu a acolhi, sobre a presidência da Comissão.
E por que há somente, em uma Comissão, uma divergência que poderá ser superada em relação à Presidência? Porque esta é uma Casa política e as posições, numa Casa política, dependem da correlação de forças. E, normalmente, o resultado se dá a partir dos acordos que vão sendo feitos.
Houve um acordo sobre os partidos políticos que estariam representados na Mesa Diretora e a divisão, pelos partidos políticos, da indicação de membros, inclusive para a presidência das Comissões.
Vou dar um exemplo. Coube ao PDT, indicar o Sr. Deputado Wagner Montes como presidente da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia. Mas isso fez parte de um acordo. Alguns partidos têm membros na Mesa Diretora e outros membros presidindo Comissões. Isso fez parte de um acordo.
Entretanto, um parlamentar que estava no acordo para presidir uma Comissão resolveu votar contra o acordo. Não votou contra a chapa da Mesa Diretora. Não votou contra quem seria o presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. Não. Votou contra o acordo.
Se votou contra o acordo, rompeu com o acordo. Merece, então, presidir uma Comissão resultado do acordo? Isso é que precisa ser discutido.
Vejam bem, pretendo mobilizar, não apenas para discutir essa questão, os membros da Comissão. Mas, pelo menos, os representantes de todas as bancadas. Porque é muito fácil e vamos conviver aqui com alguns anteriores e espero que não surjam novos que se comportem com o mesmo oportunismo. Porque é fácil surfar na mídia.
Talvez, aproveitando um veículo de comunicação, um sistema de comunicação, que vem desencadeando uma campanha contra o Parlamento estadual, a partir da pessoa do Presidente desta Casa, talvez seja fácil chegar aqui: “Votou contra”, e aí sai no jornal. “Foi o único que votou contra. Só dois votaram contra”.
Tudo bem, assuma essa posição mas, pelo menos, tenha a dignidade de não participar do acordo. Assuma a responsabilidade de dizer: “Eu não participei do acordo, portanto, não posso, em função disso, presidir uma Comissão”.
Vamos rediscutir, então, no conjunto da Casa, a indicação para a presidência da Comissão de Direitos Humanos, que eu integro; se essa Comissão pode ser presidida por alguém que não teve a dignidade de cumprir um acordo feito, inclusive por sua bancada, com representação na Mesa Diretora, e que tem membros presidindo várias Comissões.
Afinal de contas, vamos permitir que prospere esse tipo de oportunismo? Porque, dependendo dos ambientes freqüentados por cada um, às vezes, surge alguém que indaga:
“Você votou? O fulano não votou?” Votei porque era um acordo e porque eu concordava. Poderia até não concordar e votar em função do acordo, ter até divergência com um ou outro membro da Mesa, ter divergência com um ou outro que fosse presidir uma Comissão, mas, em função da compreensão do significado e do papel democrático desta Casa, em tendo participado do acordo, cumpro o acordo, sem qualquer oportunismo.
Alguns vão perceber que é fácil surfar na mídia desde que abra mão de um percentual de dignidade. Houve um caso aqui que eu rememoro, de um parlamentar emprestar o próprio nome para subscrever um artigo publicado no jornal O Globo que tinha outro autor. Era a reprodução de um artigo que já havia sido publicado 25 dias antes. Os dados foram só atualizados mas o artigo era o mesmo. Tive eu – vou usar essa expressão – o infortúnio, talvez ainda num retrocesso à minha vida de policial, Sr. Deputado Álvaro Lins, de ter percebido porque li o artigo e pensei: “Eu já li um artigo igual a esse antes”. Fiquei dando tratos à bola - “Eu já li um artigo assim”. Como há discussões, há aqueles que acreditam em outras vidas, que estamos aqui de passagem e que voltaremos, um dos argumentos é esse: quantas vezes estamos em determinada situação, convencidos de que já vivemos aquela situação antes. E eu fiquei pensando: “Será que isso aconteceu porque eu li esse artigo em qualquer outra vida?
Cheguei ao gabinete, resolvi buscar nos jornais passados e encontrei o artigo. Era um artigo do Joenir Ventura, mas um artigo sobre o Poder Legislativo, numa fase em que este Poder estava acuado e o oportunismo surgiu ali sem qualquer dignidade, da forma mais indecente. Quer dizer que, um representante do povo, com assento nesta Casa, empresta o nome a um veículo de comunicação para o nome ser colocado naquilo que interessar ao veículo de comunicação. Aquilo era o convencimento de quem subscreveu o artigo ou era uma forma de surfar na mídia, agradar ao repórter, agradar à direção?
Aqui vamos ter muitas divergências, cada um deve assumir a sua posição, o que é natural. Mas, neste caso específico, há uma reincidência e devemos tratar dela com muita serenidade, até como é muito jovem, até com um certo intuito pedagógico. Vamos ver se aprende desta vez e se, no futuro, se comporta de outra forma; mas eu não me permito deixar que isso passe em branco, não me é possível permitir.
Sr. Presidente, quero também manifestar minha solidariedade aos familiares que estão angustiados com esse crime bárbaro que aconteceu em nossa Cidade. Não poderia chegar aqui de forma tão imediata e dizer que a Casa irá discutir um projeto para beneficiar financeiramente os familiares das vítimas ou pelo menos a Casa vai oferecer atendimento psicológico por meio de um projeto de lei. Não, não! O momento não é para esse tipo de oportunismo. O momento é para uma reflexão muito grande, compreender a dor por que passam os familiares, manifestar solidariedade e, ao mesmo tempo, procurar encontrar caminhos para que fatos assim não se repitam mais.
Muito Obrigado.
O SR. PEDRO FERNANDES NETO – V.Exa. me concede um aparte?
O SR. PAULO RAMOS – Concedo o aparte ao Deputado Pedro Fernandes Neto.
O SR. PEDRO FERNANDES NETO – Obrigado pelo aparte, Sr. Deputado Paulo Ramos. V.Exa. estava falando sobre mídia. Hoje, saiu uma matéria no jornal Extra com o meu nome, falado até um pouco sobre... não é bem oportunismo, mas que eu estaria sugerindo a implantação de pontos eletrônicos no local onde houve o assalto que resultou na morte daquela criança de seis anos. Na verdade, o que sugeri durante minha fala foi que se implantasse o ponto eletrônico nos locais onde houvesse grande índice de assaltos e roubos. Naquela região e não só no local onde aconteceu esse assalto.
Mais uma vez, afirmo meu pedido em relação ao ponto eletrônico, que considero um artifício maravilhoso utilizado pela Polícia Militar, e que vem apresentando ótimos resultados em todos os locais onde foi implantado. Meu apelo é para que sejam implantados esses dispositivos nos locais, na minha região, principalmente no 9º e no 16º, onde ocorrem estão os maiores índices de assalto, principalmente roubo de veículos.
Muito obrigado pelo aparte.
O SR. PAULO RAMOS – Deputado Pedro Fernandes Neto, V.Exa. está no exercício do primeiro mandato e a presença de V.Exa. aqui mantém lembrança do seu avô, nosso grande Pedro Fernandes, como se estivesse de corpo presente. É claro que V. Exa. chega com muitas propostas. Isso é natural. Já vem com propostas, de acordo com a sua história de vida, de quando concorrer ao mandato, da convivência com sua mãe e com seu avô. Daí esperarmos grandes propostas.
O episódio estabeleceu uma coincidência entre o propósito de V. Exa. e o objetivo que tem de oferecer mais segurança à população. Mas há aqueles que ficam na tocaia e nem sempre estão assim porque estão disponíveis. Muitas vezes, V. Exa. vai perceber que são os mesmos; raros, mas são os mesmos. Acontece um episódio, é a opinião deles que sai, às vezes até assumindo posições ou assumindo cargos dos outros. É membro de uma Comissão, mas se apresenta como presidente. Comparece a um local, falando em nome próprio, mas fala em nome da comissão. Leva assessores, como se os assessores fossem deputados. Aí sai a fotografia e a legenda “deputados da Comissão tal, com o presidente fulano de tal estavam...” quando era um deputado com assessores, sequer o presidente da comissão estava lá.
Não é falha da redação. É usurpação. Eu diria aqui que são ladrões de cena. Há este quadro na Casa hoje, envolvendo a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania. Precisamos discutir esse caso. Se, porventura, houver o entendimento de que, mesmo rompendo com o acordo, mesmo não tendo cumprido o acordo com o qual o seu partido se comprometeu, mesmo assim, deva presidir uma comissão que fazia parte do acordo, vamos deferir. Mas esse debate não pode ficar restrito a cinco membros da Comissão.
Vamos procurar conversar com o Presidente da Casa e verificar a possibilidade de se fazer pelo menos uma reunião de líderes, com todos os parlamentares que estiverem dispostos a participar também presentes, para que haja uma decisão. Vamos tentar, pelo menos entre nós, estabelecer critérios elementares de respeito. Nesse caso específico, eu me considerei — e nem falo o meu partido — desrespeitado. E não posso, em estando na Comissão, dar curso a algo que me incomoda.
Portanto, semana que vem, acho que vai ser depois do carnaval, depois de todas as Comissões estarem devidamente instaladas, é que o Poder Legislativo estará em pleno funcionamento, e vamos tentar assumir a compreensão de que há divergências. As divergências fazem parte do processo democrático, mas precisamos assumir uma compreensão da contribuição que devemos dar para o fortalecimento e a valorização do Poder Legislativo, porque não é imprescindível apenas à democracia: é essencial à população sofrida que muito espera de nós.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PAULO RAMOS – Sr. Presidente Álvaro Lins, solicito autorização para a transcrição nos Anais, como parte do meu pronunciamento, de artigo publicado hoje, no Jornal O Dia, de autoria de Manoel Messias Peixinho, Professor de Direito da PUC-Rio, com o título Voto tira os indignos. É um importante artigo e que manifesta a compreensão exata sobre o significado do Poder Legislativo.
O SR. PRESIDENTE (Álvaro Lins) – A Presidência defere o pedido de V. Exa.
O SR. PAULO RAMOS - Muito obrigado.

07/02/2007- Expediente Inicial

Discurso - PAULO RAMOS trata sobre Segurança Pública e debate, especificamente, o problema das milícias.

Texto do Discurso

O SR. PAULO RAMOS – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a priori, queria compreender o porquê da ênfase em relação aos dez minutos, na medida em que, conhecedor que sou do Regimento Interno, sei o tempo que me é deferido.
O SR. ALESSANDRO CALAZANS – É que o Chinaglia foi muito duro com o Clodovil, e Luiz Paulo está sendo muito duro com V. Exa.
O SR. PAULO RAMOS – Talvez, haja alguma identidade, naturalmente, com ambos.
Mas, Sr. Presidente, Sras. e Sr. Deputados, venho a esta tribuna para tratar de um tema que tem sido hoje objeto de grande debate da sociedade no nosso Estado, na questão específica da segurança pública: o tão propalado problema das milícias. Aliás, aqui, nesta Casa, o que talvez para alguns possa ser novidade, para outros, não – já aparece um ou outro desavisado imaginando que tenha reserva de mercado para tratar do tema, isto é, se apropriando de um tema que comove a sociedade e, tenho certeza absoluta, nos mobiliza a todos.
Qualquer tema deve ser tratado nesta Casa sem que haja um proprietário específico. Eu venho tratar da questão das milícias e o faço, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, com, pelo menos, alguma experiência, na medida em que sou oriundo dos quadros da polícia militar, instituição a que pertenci no serviço ativo durante quase 22 anos. Orgulho-me muito por ter integrado os quadros da polícia militar.
Mas quais as razões que levaram ao surgimento das milícias e qual o papel que elas vêm cumprindo hoje em relação à segurança pública, a par, inclusive, dos excessos ou das perspectivas do surgimento de algo que seguramente poderá trazer muitos transtornos para o conjunto da sociedade?
Acredito que todos devem estar lembrados de que a polícia militar, responsável pelo policiamento ostensivo fardado, pelo policiamento preventivo, tinha praticamente, em todas as comunidades menos favorecidas, nas favelas, principalmente, os chamados “destacamentos de policiamento ostensivo”. Todos devem se lembrar disto. Os destacamentos de policiamento ostensivo funcionavam nessas comunidades, primeiro, como instrumento de prevenção, presentes permanentemente, diuturnamente, nas comunidades, resolvendo problemas menores de segurança pública, mas sendo um valioso mecanismo no recolhimento de informações sobre a criminalidade nas comunidades.
No primeiro governo Brizola, com as manifestações que afirmavam a ausência do Poder Público nessas comunidades, foi criado o Centro Comunitário de Defesa da Cidadania e, em tais Centros Comunitários vários serviços públicos foram sendo incorporados com a presença da Defensoria Pública, do Ministério Público, de instituições ligadas à Infância e à Adolescência e também da Polícia Militar.
Superados os dois Governos Brizola, passou a prevalecer, no Estado do Rio de Janeiro, um modelo de segurança pública que se distanciava da prevenção, isto é, passaram a afirmar que o elemento propulsor da criminalidade era o crime organizado. Simplificaram o crime organizado no tráfico de entorpecentes e simplificaram mais ainda o tráfico de entorpecentes, nas favelas. A partir de então, voltando as costas para o policiamento ostensivo normal, a Polícia Militar passou a atuar quase que exclusivamente por meio de operações policiais, e muitas vezes operações policiais de grande vulto e voltadas única e exclusivamente para a repressão àquilo que eles selecionaram como sendo elemento propulsor da criminalidade nas comunidades carentes.
A primeira conseqüência de tamanha insanidade foi a impossibilidade da preservação dos chamados destacamentos de policiamento ostensivo nessas comunidades. Deixaram de existir os destacamentos. A Polícia Militar entrava numa comunidade com grande efetivo, e reprimia, e agia, às vezes, de forma truculenta – até como forma de preservação, para quem conhece a realidade. É muito difícil, mesmo com grande efetivo, entrar numa comunidade carente sem estar com receio, porque a topografia, as habitações oferecem a quem está ali para ser reprimido uma possibilidade muito grande de reação. Então, a alternativa que surge para alguns é a prática do excesso de violência como forma também de preservação. É natural imaginar que à noite, por exemplo, terminada a operação policial, permanecendo na comunidade um pequeno efetivo, a vingança viesse de forma imediata. Então, a primeira conseqüência foi praticamente a extinção dos destacamentos de policiamento ostensivo. Aliás, com a visão não de controle da criminalidade, mas de eliminação do criminoso, também a Polícia Civil se incorporou às grandes operações policiais, ficando distante do seu papel específico, seu papel constitucional, de polícia judiciária repressiva criminal ou de investigação. O tal do CORE é um exemplo disso.
Então, tanto a Polícia Militar se distanciou do policiamento preventivo, passando a executar operações policiais quase que com exclusividade, quanto a Polícia Civil também se distanciou do seu papel investigativo, passando a realizar operações policiais, tendo um foco de tais operações. Assim, inviabilizou o controle da criminalidade – esse modelo de segurança pública – e inviabilizou a presença da Polícia Militar com os destacamentos nas comunidades menos favorecidas e, ao mesmo tempo, gerou um ódio, estabeleceu um confronto que somente agora alguns constatam as suas conseqüências. Se, porventura, houver curiosidade, basta verificar nos Anais desta Casa as advertências que fiz sobre tudo o que acontece agora.
Esse ódio estabelece um confronto: sempre que estão isolados ou em pequenos grupos, os policiais civis ou militares passam também a ser vítimas da reação daqueles que estão sendo reprimidos da maneira como foi selecionada pelo Estado para emprego da força policial.
O confronto é grande; o conflito é muito maior porque também alcança pessoas que não têm nenhuma participação nem no aparato do Estado nem na ação criminosa. A polícia do Rio, por via de conseqüência, é considerada a que mais mata, mas ninguém diz que também é a que mais morre. Os parlamentares que vêm do mandato anterior podem lembrar que nesta tribuna, exaustivamente, eu denunciei que nos dez últimos anos morreram por ferimento de arma de fogo, em cada um dos últimos dez anos, pelo menos 150 policiais militares. E posso dizer agora: em cada um dos últimos doze anos, porque são três governos sucessivos se utilizando do mesmo modelo de segurança pública.
São 150, Sr. Presidente, somente policiais militares, morrendo em situações diversas. Costuma-se dizer: “Mas não foi em ato de serviço, foi no bico”, o que é uma inverdade. No bico também, mas em decorrência da própria condição de policial: se a ação for criminosa, basta identificar que se trata de policial militar que ele é executado no ato.
Sr. Presidente, nós temos, então, o seguinte caldo de cultura: o Estado está distante das comunidades menos favorecidas, não prestando nessas comunidades praticamente nenhum serviço, nem mesmo com um elementar destacamento policial; os centros comunitários de defesa da cidadania foram extintos; e a polícia só entra nessas comunidades com grandes efetivos para reprimir.
É claro que, assim como a classe média está assustada e procura resolver seus problemas de segurança pública com providências complementares – fechando condomínios, contratando grupos de apoio –, nas comunidades menos favorecidas, então dominadas pelo trafico, surgiu uma nova forma de proteção. É preciso registrar que essa nova forma de proteção começa a ser vista também em função dos excessos que pratica.
Basta pesquisar nas comunidades para ver que esses grupos de proteção são bem acolhidos, porque os policiais civis e militares mal remunerados compreendem que em determinadas situações a segurança pública é uma exigência, primeiro, da comunidade. Eles têm condições de prestar esse serviço vendendo-o e o fazem.
Sr. Presidente, é preciso, portanto, que essa questão das milícias seja analisada, seja interpretada não simplesmente como algo que se volte contra os policiais, e sim como um fato social que decorre principalmente de equívocos de políticas governamentais e da ausência do Estado em diversas comunidades. Vamos debater. O que não se pode, a priori, é acolher qualquer pensamento como válido que interprete qualquer investigação, qualquer análise sobre a questão das milícias como sendo algo que atinja a reputação não apenas daqueles que participam de tais atividades como também das instituições policiais. Vamos discutir com serenidade e com ausência de preconceito. Sr. Presidente, tenho certeza de que caminharemos bem se porventura o debate for feito sem preconceito.
Muito obrigado.
O SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Presidente, venho registrar a presença em plenário do Grão-Mestre Adjunto da Loja Maçônica Grande Oriente do Brasil, Sr. Eduardo Gomes. É uma honra para nós receber a sua visita.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes Neto) – Seja bem-vindo!