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20/06/2007- Expediente Inicial

Discurso - Paulo Ramos - Educação e Segurança Pública

Texto do Discurso

O SR. PAULO RAMOS – Sr. Presidente, Srs. Deputados, venho a esta tribuna para tratar de dois temas: um ligado à questão da educação, aliás, sucedendo na tribuna o Deputado Comte Bittencourt, que preside a Comissão de Educação, e que tem desenvolvido um grande esforço, com o objetivo de alcançar a normalização do ano letivo no Estado do Rio de Janeiro.
Temos acompanhado e constatado que, em inúmeras escolas, faltam professores. Em várias escolas, por questões ligadas à segurança pública, especialmente no Complexo do Alemão, as aulas estão suspensas.
Por outro lado, há situações em que, pelo fato do prédio onde funciona determinada escola ter sido alugado, e estando o Estado inadimplente, a escola foi despejada, isto é, numa situação de tamanha degradação de um serviço público ligado à educação, que muitos apresentam como grande instrumento de transformação de uma sociedade.

Se a educação é o fator decisivo de transformação e é tratada com tamanho descaso, é possível imaginar então os outros setores da administração pública, digo isto porque esta Casa está apreciando uma mensagem do Poder Executivo, que representa o atestado definitivo da falência do Estado, na medida em que as chamadas Parcerias Público-Privadas incorporam todas as áreas da administração pública, e o que é pior, para transferir a gestão para a iniciativa privada, com recursos públicos, porque é formado um “fundão” integrado por todos os fundos existentes com destinação específica. Incluem a educação, a saúde, o transporte, o meio ambiente, a assistência social, tudo. Na reunião realizada ontem, em nome do meu partido, o PDT, cheguei a dizer que, qualquer dia, o governante do Estado permanecerá única e exclusivamente num escritório, porque todos os serviços públicos estarão terceirizados a partir da gestão, e o governante cuidará única e exclusivamente de distribuir o dinheiro. Significa dizer que todas as atividades públicas estarão submetidas à sanha do lucro, porque a iniciativa privada busca o lucro e, para alcançá-lo, também terá a necessidade de precarizar a relação de emprego, a relação com o servidor. Não é por acaso que o secretário de Saúde, aliás, seguindo determinações ou o mesmo posicionamento do ministro da Saúde, eles chegam a dizer que a estabilidade do servidor público leva o servidor público à omissão, ao descaso, ao desinteresse com a causa pública, quando nós sabemos que o que resta de serviço público, a população do Estado deve ao sacrifício e ao esforço dos servidores públicos, e dos servidores públicos estatutários, porque são os servidores que têm garantias, são eles que se organizam, são eles que se mobilizam e denunciam as péssimas condições de trabalho oferecidas pelos governantes para prestação do serviço público.
O SR. GILBERTO PALMARES – V. Exa. me concede um aparte?
O SR. PAULO RAMOS – Concedo um aparte ao Deputado Gilberto Palmares.
O SR. GILBERTO PALMARES – Deputado Paulo Ramos, estava ouvindo atentamente a sua fala e acho, inclusive, curiosa uma questão: com relação à saúde pública, há alguns segmentos que, infelizmente, defendem a privatização da saúde. Ainda nesta semana, tomei conhecimento de uma situação de uma cidadã do Rio de Janeiro cuja filha está com um problema sério de câncer, dependendo de um remédio no valor de mais de três mil reais e que dura apenas 14 dias. Tem um plano de saúde privado, mas tal plano não cobre esse remédio. Aí, nessa hora, é o sistema público de saúde que tem que cobrir. A fala de V. Exa. é pertinente. Temos que desmistificar algumas coisas de que o privado tem excelência, atende, porque quando se trata de dar assistência, inclusive, ao que é caro, ou se procura o setor público ou não se tem assistência nenhuma. Então, temos que ter um cuidado enorme, antes de assinar, de dar qualquer aval a qualquer coisa que insinue privatização na área de saúde, porque significa que a população será prejudicada.
O SR. PAULO RAMOS – Agradeço a V. Exa. e vamos continuar aqui resistindo. O serviço público tem que ser prestado por servidores públicos, concursados, como exige a Constituição, com Plano de Cargos, Carreiras e Salários e com estabilidade; assim é que tem que ser prestado o serviço público, porque a relação do governante para com o servidor público, não é a mesma relação entre patrão e empregado, e é assim que eles querem privatizar o serviço público, eles querem promover esta transformação.
Então, o escândalo no Estado do Rio de Janeiro, herdado pelo Governador Sérgio Cabral, mas que já vai completar seis meses de governo, tendo tido período de transição, esse escândalo talvez tenha o objetivo de mobilizar a população contra o serviço público, sob o argumento de que a forma de gestão atual, que não está se realizando, tem como conseqüência o sucateamento, uma prestação indevida do serviço público. Querem tentar demonstrar que o caos na educação, que o caos no serviço público decorre exatamente de um modelo de gestão que eles próprios não observam, porque durante o Governo Garotinho/Rosinha, depois, durante os dois últimos governos, era o que já vinha acontecendo: responsabilidades públicas em desacordo com a lei foram transferidas para a iniciativas privada. O que querem agora é legalizar aquilo que já vinha acontecendo, através desse famigerado projeto de parceria público-privada.
Mas, quero ainda, Sr. Presidente, tratar, e muito rapidamente, de um outro tema. É o apoio que o Estado do Rio de Janeiro vem recebendo da Secretaria Nacional de Segurança Pública, que encaminhou para o Estado, não só para o Pan, mas para complementar, para fortalecer a política pública de segurança encaminhando efetivos da Força Nacional da Segurança Pública.
O jornal O Dia fez uma grande reportagem demonstrando que em Ramos, no 24º Batalhão de Infantaria Blindada - aliás, é preciso dizer que as instalações foram cedidas pelo Exército, sem que o Exército Brasileiro tenha qualquer envolvimento do que acontece nas instalações que ele próprio cedeu -, os profissionais, os integrantes da Força Nacional de Segurança Pública, subordinados à hierarquia e disciplina militares, estão sendo jogados, literalmente jogados, em alojamentos que não oferecem um mínimo de condições.
Sem refeições adequadas, convivendo com ratos e insetos, e sem possibilidade de reagir. A única forma que encontraram de reagir foi filmando, fotografando e arrumando um mecanismo de dar publicidade à situação subumana a que estavam submetidos. E o pior: além das providências não serem tomadas, ainda estão internamente, num processo de investigação - vejam que coisa absurda - para tentar encontrar quem foi que teve, na visão deles, quem cometeu um ato de indisciplina de demonstrar a situação a que estavam submetidos.
Não sabemos quantos integrantes da Força Nacional de Segurança Pública já estão no Rio de Janeiro, e como estão sendo tratados. Ainda não sabemos quantos virão e nem para onde vão.
Tínhamos marcado hoje um encontro aqui na Assembléia Legislativa, depois de termos comparecido, eu e o Deputado Flávio Bolsonaro, para fazer uma visita nas instalações em Ramos, mas infelizmente não tivemos a oportunidade de conhecer as instalações, na medida em que o Secretário Nacional de Segurança Pública não foi encontrado; o Comandante da Força Nacional de Segurança Pública estava indo para Brasília, estava no avião; na unidade não havia comandante; não havia oficial de dia; na unidade só havia a tropa jogada, sem nenhuma condição de conforto. Não havia nenhuma autoridade que pudesse falar representando a cadeia de comando.
Imaginávamos que hoje teríamos a oportunidade de ouvir o comandante, no Rio de Janeiro, da Força Nacional de Segurança Pública. Não podemos convocá-lo, por não se tratar de um Secretário de Estado, não podemos também convocar o Secretário Nacional de Segurança Pública e vamos ficar, então, sem o conhecimento de uma realidade e sem as explicações devidas.
O SR. MARCOS ABRAHÃO – V. Exa. me concede um aparte?
O SR. PAULO RAMOS – Concedo o aparte ao Sr. Deputado Marcos Abrahão.
O SR. MARCOS ABRAHÃO – A situação é realmente complicada, mas alguém tem que ser responsável por esses policiais e alguém tem que ser punido por não estar à frente de uma unidade, largada ao relento, pode-se dizer assim, e por não ter ninguém responsável por essas pessoas, porque são seres humanos, apesar de serem policiais. A grande maioria acha que o policial é um robô, quando na realidade não é. E por não ter ninguém responsável por essas pessoas, muito menos para receber dois parlamentares da envergadura de V. Exa. e o Sr. Deputado Flávio Bolsonaro, que ficaram esperando um oficial superior e não encontraram ninguém.
Ao receber hoje o convite de V. Exa., saí do meu município, a cem quilômetros de distância, para estar aqui e cobrar do comandante dessa Força Nacional. Ficamos esperando e ele aqui não veio. Isso é um absurdo e quero deixar registrada minha indignação com tal fato.
Muito obrigado.
O SR. PAULO RAMOS – Agradeço a V. Exa. mas, na verdade, estamos diante da confissão da inexistência de explicações. Estamos diante do inexplicável, do inaceitável. Estamos diante de um absurdo. É claro que não se pode imaginar qualquer perspectiva de punição, Sr. Deputado Marcos Abrahão, nenhuma, porque, na verdade, a responsabilidade recai sobre o chefe maior, que é o Secretário Nacional de Segurança Pública. Um comandante anterior, da Força Nacional da Segurança Pública, não suportou e pediu para sair. Tem um comandante novo há quinze dias, à frente, e com essa responsabilidade.
Imaginando que acontecerão, no Rio de Janeiro, os Jogos Pan-Americanos, que contarão para a Segurança Pública com esse reforço, de homens que estão sendo tratados da maneira como estão, com total descaso, como fica o chamado moral da tropa? Como vão se desincumbir de suas atribuições sem qualquer motivação, tratados com tamanho desapreço? Então, irresponsáveis são aqueles que não cuidaram.
Entretanto, vamos perseverar. Vamos hoje encaminhar, juntamente com outros parlamentares que integram a Comissão de Segurança Publica, um requerimento para que aqui compareça, com muita urgência, o Secretário de Estado de Segurança Pública – que aliás, registro que tem sido prestimoso, sempre que convidado ou convocado para vir a esta Casa –, solicitando a ele que se faça acompanhar, pelo menos, do comandante da Força Nacional de Segurança Pública, que com ele necessariamente tem que ter um vínculo de subordinação, na medida em que a Segurança no Estado do Rio de Janeiro recebe a cooperação da Força Nacional. Mas o comando ainda está nas mãos do Governador do Estado, através do seu Secretário de Segurança.
Precisamos esclarecer, precisamos saber as condições a que estão sendo submetidos esses homens, aliás, homens e mulheres. Sr. Presidente, esta Casa tem procurado, através de todos os seus representantes, cumprir com seu papel. Vamos esperar que a Secretaria Nacional de Segurança Pública possa ter respostas em relação ao futuro, com a correção dos erros do passado.
Muito obrigado.

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14/06/2007- Expediente Final

Discurso - Paulo Ramos - Força Nacional de Segurança

Texto do Discurso

O SR. PAULO RAMOS – Sr. Presidente, Srs. Deputados, acredito que muitos em nosso Estado, preocupados com a Segurança Pública, aplaudiram a presença da Força Nacional de Segurança. Houve muita discussão, muitas manifestações favoráveis, outras manifestações contrárias. Entretanto, a Força Nacional de Segurança está aqui representada com parcela do seu efetivo. Chegarem, na época, a divulgar a remuneração, quanto cada integrante da Força Nacional de Segurança Pública receberia aqui, em nosso Estado, inclusive comparando com a situação degradante experimentada pelos profissionais da Segurança Pública, especialmente aqueles que, na Polícia Militar, na Polícia Civil e no Corpo de Bombeiros, ocupam os menores degraus da hierarquia.
Agora, o jornal O Dia, numa excelente reportagem, nos dá ciência da situação degradante enfrentada por aqueles que vieram de outros Estados para o Rio de Janeiro, para reforçar nossa Segurança Pública: estão jogados em alojamentos sem as mínimas condições sanitárias. Não quero nem falar em questões ligadas ao conforto, mas as mínimas condições sanitárias. Afinal de contas, o que esperar da atuação de profissionais da Segurança Pública que enfrentam uma recepção aqui, no Estado, tão vexatória? Como podem se sentir estimulados? Como podem se sentir como se estivessem no cumprimento do dever, se o próprio Poder Público lhes oferece uma situação de alojamento? Não sabemos agora sequer as questões ligadas à alimentação, mas as questões ligadas ao alojamento são as mais deploráveis.
Pois não, Sr. Deputado Marcelo Freixo.
O SR. MARCELO FREIXO – Sr. Deputado Paulo Ramos, sua observação sobre as condições de trabalho da Força Nacional de Segurança é fundamental, porque é inadmissível que quaisquer representantes do Poder Público possam estar situados naquelas condições.
Porém, quero chamar a atenção também para a prática colocada pela mesma Força Nacional de Segurança Pública no bairro da Penha, próximo à entrada da Vila Cruzeiro. Aquela região, inclusive, já caracterizamos aqui como o completo sinal da falta de uma política de Segurança Pública no Rio de Janeiro. Não tem objetivo, não tem meta, não sabe o que faz. E o mais grave: mais uma vez, revistando crianças; mais uma vez, revistando mochilas.
Qual o resultado disso? O que se pretende com isso? O que acharam? Qual o impacto que isso tem na redução da criminalidade? Nenhum. Mas qual o impacto que tem na vida dessas crianças, absolutamente estereotipadas, no que diz respeito ao conceito de perigo público?
É bom lembrar, Sr. Deputado Paulo Ramos, que nessa área os alunos estão sem aula há mais de um mês, e são aproximadamente 5.000 alunos. É o comandante geral da Polícia Militar quem está decidindo em que lugar essas criança vão estudar. Isso é um absurdo! Chegou ao ponto de propor um rodízio no mesmo Ciep, Sr. Deputado Paulo Ramos, de duas horas de aula por dia, para dizer que o problema está sendo resolvido. Isso é inadmissível!
É inadmissível também que o Poder Judiciário tenha cassado a liminar que proibia tais revistas. O Judiciário tem uma enorme responsabilidade sobre a forma de o Estado agir e olhar para as periferias e favelas. Mais uma vez, reforçando a imagem do inimigo público, do perigo público, que reforça uma sociedade do apartheid, que não contribuiu para a construção de uma segurança pública para todos, baseada num projeto de inclusão. As condições da Força Nacional de Segurança Pública são aviltantes, assim como suas atitudes diante dessa população da periferia do Rio de Janeiro também são aviltantes.
Obrigado.
O SR. PAULO RAMOS – Agradeço o aparte de V. Exa.
Tenho tido aqui a oportunidade de me manifestar sobre um equívoco na política pública para a área da Segurança, que é voltada para criminalizar as comunidades menos favorecidas. O espetáculo que está sendo produzido na Vila Cruzeiro e em todo o Complexo do Alemão é muito deplorável, na medida em que acentua a exclusão, acentua a discriminação e procura caracterizar aquela comunidade como uma comunidade onde há o patrocínio ou a propulsão da criminalidade – algo inverídico.
Dizem que violência gera violência. No caso da violência contra as crianças, é uma violência gerando outra violência; só que as vítimas são todas elas vítimas de todas as violências. Isso é lamentável. Quando se trata de criança, lembro-me do nosso velho Brizola, que dizia: “Oportunidades para todos. Privilégios só para as crianças.” Nesse caso, as crianças não só estão impossibilitadas de ir à escola, não só estão distanciadas de todos os serviços públicos, como seus familiares, e serviços públicos elementares, como coleta de lixo. Agora, as crianças, em função de uma política equivocada, absurda, na área da Segurança, são alvo de perseguição e não de proteção.
Então, sou solidário com o aparte de V. Exa. Espero que aqueles que integram a Força Nacional de Segurança Pública não se transformem em meros cumpridores de ordem, capazes de praticar qualquer ato em função da cadeia de comando. Não estou aqui pregando, Sr. Presidente, a indisciplina ou a insubordinação. Mas tenho certeza absoluta de que são homens conscientes que devem compreender o limite de suas atribuições. Da mesma forma como estão sendo violentados na sua condição humana, na condição de profissionais, que deveriam merecer um atendimento compatível do Poder Público mas estão sendo tratados da maneira com estão sendo tratados, que eles não reproduzam esse tratamento em relação a outras vítimas – vítimas muito maiores desse modelo de sociedade, desse modelo econômico, dessa exclusão, dessa apartheid vivido aqui, no Rio de Janeiro.
Portanto, minha solidariedade aos companheiros da Força Nacional de Segurança, esperando que a política pública, na área da Segurança, possa se compatibilizar a um padrão mínimo e civilizatório.
Muito obrigado, Sr. Presidente.

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12/06/2007- Expediente Inicial

Discurso - Paulo Ramos - Má gestão na SuperVia

Texto do Discurso

O SR. PAULO RAMOS – Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em primeiro lugar, fazer uma saudação especialíssima, sendo hoje o Dia dos Namorados, às nossas namoradas compulsórias que são as companheiras que aqui trabalham, não apenas no exercício do mandato como também no desempenho de qualquer outra atividade, em especial às nossas taquígrafas que permanecem aqui diante dos nossos olhos. Eu as considero uma espécie de colírio porque conseguem amenizar muitas vezes as discussões ásperas que acontecem neste plenário. Então, quero cumprimentar todas as companheiras, nossas namoradas compulsórias, esperando que todas sejam muito felizes com os seus respectivos e concretos namorados. Nós somos uma espécie de namorados virtuais ou elas são as nossas namoradas virtuais.
Deixo aqui este cumprimento e feliz porque a Sessão foi aberta por uma Parlamentar muito bem casada, conheço o maridão, mas também é uma namorada nossa compulsória.
Mas, Sra. Presidente, venho à tribuna para tratar de um tema que me causou uma grande perplexidade. Todos nós sabemos que se existe um investimento caro é um investimento em ferrovias. Temos no Estado do Rio de Janeiro uma malha ferroviária que precisa ser recuperada. Entretanto, com a privatização constatei ontem que a SuperVia vem promovendo uma espécie de processo de canibalização. É uma coisa tão surpreendente! Ela vem acabando com vários ramais existentes com a retirada dos trilhos e da fiação para a recuperação de outros trechos em funcionamento. Vejam bem, trilhos estão sendo retirados para a reposição em outros trechos da malha ferroviária numa agressão a um investimento público. A SuperVia tem uma concessão. Estou analisando o contrato para verificar se existe algum respaldo legal para a desativação de ramais em homenagem aos ramais que estão funcionando. O correto seria a recuperação de toda a malha ferroviária e não a sua canibalização – uma expressão utilizada em manutenção. Vi o ramal que vai de Deodoro a Honório Gurgel. Vi em Cavalcante, aqui, onde fica a sede da antiga Leopoldina, trechos e mais trechos de trilhos, todos retirados, inclusive a fiação aérea, onde o trem é elétrico, onde o trem fazia o contato. Dizem que são fios de cobre, de grande valor para os ferros-velhos.
Sr. Presidente, os trabalhadores da SuperVia estão muito preocupados e estão fazendo essa denúncia, que precisa da atenção da Comissão de Transportes. Estou encaminhando um documento para a Comissão de Transportes e, também, estou entrando com uma representação no Ministério Público Estadual. Isso chega a ser um absurdo, na medida em que o consórcio que controla a SuperVia é formado de fundos de investimentos estrangeiros. Formaram um consórcio, assumiram a concessão de um importante serviço público. O transporte tem sido uma grande reivindicação da massa de trabalhadores que tem dificuldade de acesso aos locais de trabalho. E todos sabemos que o transporte de massa verdadeiro é o transporte ferroviário.
A privatização foi feita com grandes discursos e a SuperVia já tem contado com inúmeros favores do governo do Estado, não só na compra de composições, mas também no seu relacionamento com a companhia distribuidora de energia elétrica. O Estado assumiu dívidas da SuperVia promovendo créditos tributários para a Ligth em função da inadimplência, tudo em homenagem a uma boa prestação ou à recuperação do transporte ferroviário. E vamos constatando que são trechos de muitos quilômetros. Retiram os trilhos, retiram os dormentes e, entre Deodoro e Cavalcante, no espaço onde ficavam os trilhos, começam a surgir favelas. É preciso registrar que somente vem sendo preservado o trecho ou, nesses trechos, aquilo que atende as companhias siderúrgicas, porque os trens trazem os produtos siderúrgicos para o terminal no Porto do Rio de Janeiro.
É um descaso, um acinte, um desrespeito, com que não podemos concordar, na medida em que foram feitos investimentos públicos, grandes investimentos. Então, vou tentar propor na Comissão de Transportes uma audiência pública, ou vou fazer a audiência pública na própria Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, que presido, para que a SuperVia possa dar as devidas explicações.
Portanto, Sr. Presidente, venho a esta tribuna para denunciar a Supervia pela desativação de diversos ramais ferroviários, que deveriam, isto sim, estar sendo recuperados. Venho dar conhecimento à Secretaria de Transportes, dar conhecimento ao Sr. Governador do Estado e, acima de tudo, provocar o Ministério Público, para que essa concessionária seja responsabilizada pelo crime que vem perpetrando contra nosso Estado.
Muito obrigado.

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05/06/2007- Expediente Inicial

Discurso - Paulo Ramos - Dia do meio ambiente

                                        Medidores de Energia da Ampla
 

Texto do Discurso

O SR. PAULO RAMOS – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje é o dia mundialmente consagrado ao meio ambiente. Estou convencido de que a humanidade não tem muito a comemorar, na medida em que a destruição dos recursos naturais tem se dado numa velocidade tal que possivelmente não haja salvação para o planeta Terra, a não ser com grandes sacrifícios. O aquecimento global, a camada de ozônio que nos atinge, é tudo uma decorrência da patenteada insensibilidade dos homens.
Por isso quero homenagear aqueles que se dedicam à questão ambiental, à difusão de campanhas educativas, cumprimentar todos que resistem, que trabalham contra a destruição deste nosso Planeta, no Brasil e em qualquer ponto do mundo. Espero que esta Casa rejeite o Projeto de Lei que trata do Zoneamento Ecológico Econômico, cujo objetivo único e exclusivo é escancarar espaços que podem ser destinados à boa agricultura no Estado do Rio de Janeiro, disponibilizando-os para plantação de eucalipto, para a Aracruz Celulose, multinacional que tem sido acusada, com dados comprovados, de ter agido de forma a mais predatória, principalmente no Estado do Espírito Santo. Esse projeto precisa de muitas modificações.
Sr. Presidente, também venho a esta tribuna para um desdobramento da audiência pública de que participamos - eu e V. Exa., Deputado Zito - para tratar da questão da Ampla. Peço a V. Exa. a transcrição nos Anais, como parte do meu pronunciamento, de alguns documentos que comprovam a cumplicidade da Agência Nacional de Energia Elétrica com a Ampla. É uma cumplicidade criminosa que vem penalizando milhares e milhares de consumidores, tendo em vista que o sistema de medição centralizada, com os dispositivos utilizados, mede e transforma o valor da conta em algo extorsivo, não correspondente ao consumo.
Tenho nas mãos um documento assinado pelo chefe substituto do Dimel/Divel, órgãos do Inmetro–Instituto Nacional de Metrologia. Há um trecho que diz:
(Lendo)
“Face ao exposto, bem como pela ausência de regulamentação específica, por ser de utilização experimental e a procedência de algumas das reclamações de consumidores em relação a erro de medição, são questões recentes que merecem novo posicionamento em relação ao assunto e apontam para uma discussão mais aprofundada e eventual revisão da sua aplicação, em especial no que concerne à utilização para faturamento da energia fornecida aos consumidores individuais”.
(Interrompendo a leitura)
Este documento é do técnico do Inmetro que elaborou um laudo sobre o medidor. Aí diz assim o Presidente:
(Lendo)
“Desta forma é recomendada a suspensão de qualquer autorização para instalação, mesmo que provisória, para o Sistema de Medição Centralizada de Energia Elétrica, até que regulamento específico sobre esse processo de medição, discutido e consensado com todos os segmentos interessados, venha a ser publicado”.
(Interrompendo a leitura)
Vejam bem, neste trecho a recomendação é para que não haja a instalação de novos medidores. E aí vem:
(Lendo):
“Relativamente aos equipamentos já em uso, o Inmetro continuará acompanhando a sua performance quanto ao levantamento de perdas, devendo a sua utilização para faturamento ser suspensa até que todas as ações corretivas sejam tomadas por parte tanto da concessionária quanto do fabricante em relação aos problemas detectados e informados no relatório de investigação metrológica anexo”.
(Interrompendo a leitura)
Então, no dia 16 de maio último o chefe da Divisão de Metrologia Legal, Alex de Almeida Carvalho encaminha este relatório para o Sr. Jorge Luiz Seewald, Diretor de Metrologia Legal do Inmetro. De posse desse relatório, o Sr. Jorge Luiz encaminha um ofício datado de 17 de maio, um dia depois, ao Diretor Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica, Jerson Kelman. Veja o que diz, Sr. Presidente: “Tanto o laudo como o relatório colocam em dúvida todo o faturamento efetuado pela Concessionária Ampla ao longo da permissão de caráter experimental dada pela Agência Nacional de Energia Elétrica, através de Resolução Autorizativa ANEEL nº 201, de 30 de maio de 2005.”
Para organizar cronologicamente o que estamos expondo aqui, no dia 16 de maio, depois de elaborar um laudo, o técnico do Inmetro desautoriza a colocação de novos medidores, diz que os medidores já instalados não devem continuar fazendo a medição, encaminha para seu chefe, que, no dia 17 de maio, um dia depois, encaminha para a Agência Nacional de Energia Elétrica, dizendo isto. Sr. Presidente, aí o Diretor Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica é convidado pelo Sr. Maurício Martinelli Réche, Diretor Substituto de Metrologia Legal do Inmetro, para uma reunião no dia 23 de maio. Então, o ofício é encaminhado no dia 17 e o diretor do Inmetro marca com o representante da ANEEL uma reunião para o dia 23 de maio.
Sr. Presidente, aí vem o absurdo. Exatamente no dia 22 de maio, um dia antes, com data e número preenchidos a mão, a Agência Nacional de Energia Elétrica prorroga por mais 12 meses a autorização experimental para que a ANEEL continue implantando esse sistema de medição centralizada, e mais, faltando apenas oito dias para que a Resolução Autorizativa nº 201, que é de 30 de maio de 2005, vencesse. A Agência Nacional de Energia Elétrica procurou se antecipar, de modo a fugir daquilo que seria deliberado com a presença de seus representantes dentro do Inmetro, no dia 23. Então, no dia 22, autoriza por mais 12 meses.
Sei que a reunião foi realizada e sei dos desdobramentos. Agora, hoje, todas as concessionárias de energia elétrica estão se reunindo com o objetivo de enfrentar o Instituto Nacional de Metrologia. E enfrentar como? Através dos mecanismos conhecidos. Estão contratando um lobby para agir em Brasília. Na Agência Nacional de Energia Elétrica não é necessário mais, porque já têm a cumplicidade comprovada da ANEEL. E esse lobby está sendo contratado hoje – esta é a denúncia que recebi –, com o objetivo de causar constrangimentos ao Instituto Nacional de Metrologia e seus técnicos.
Sr. Presidente, estou indo agora à Procuradoria da República para fazer a entrega desses documentos ao Dr. Cláudio Gheventer, Procurador da República, que recebeu não só a representação, como também toda a documentação que ao longo desses dois últimos anos eu venho recolhendo em relação à Ampla. Aqui, a partir daquela audiência pública, de que V. Exa. participou, não só participou, mas acompanhou e, com as indagações que fez, deu uma contribuição expressiva para que nós pudéssemos agora recolher esse documento. Foi daquela audiência pública que resultou a conquista – usarei esta expressão – desta documentação, que não deixa margem a dúvidas: o sistema de medição centralizada é imprestável para os consumidores porque mede um consumo e transfere essa medição em valores extorsivos.
Disse o representante da Ampla, como disse também o representante da Aneel, que o novo sistema de medição tinha o objetivo de evitar o gato e que o evitava, de fato. Entretanto, não é o consumidor o gato; os verdadeiros gatos, os verdadeiros gatunos estão na Aneel e, seguramente, na Ampla.
O SR. PRESIDENTE (Zito) – A Presidência felicita o Sr. Deputado e defere o pedido de V. Exa., para que o exposto conste no Diário Oficial.
O SR. PAULO RAMOS – Muito obrigado, Sr. Presidente.
(O Deputado faz uma leitura)

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05/06/2007- Expediente Final

Discurso - Paulo Ramos - Medidores de Energia

Texto do Discurso

O SR. PAULO RAMOS – Sr. Presidente, Srs. Deputados, já tive oportunidade de tratar deste tema no Expediente Inicial, mas tendo em vista a sua relevância, volto a abordá-lo, na medida em que se trata do interesse de uma parcela muito expressiva da população do Estado do Rio de Janeiro que é atendida pela concessionária Ampla.
Após a privatização da Cerj, grupos empresariais estrangeiros, é bom registrar, assumiram o controle da distribuição de energia elétrica em grande parcela do Estado do Rio de Janeiro. A companhia Ampla resolveu implantar um novo sistema de medição, centralizada, usando um software, uma tecnologia que ainda não era dominada nem pelos técnicos do Inmetro. A Agência Nacional de Energia Elétrica resolveu assimilar um parecer para autorizar a instalação desse novo medidor, um parecer da Universidade de Itajubá, e a autorizou de forma experimental, entretanto, a Ampla foi instalando para todos os seus consumidores o novo medidor.
É preciso registrar que a instalação dos novos medidores se deu a partir das comunidades menos favorecidas. A Ampla foi instalando os novos medidores para os consumidores mais pobres, e o que é mais trágico, sob a alegação de que estes roubavam energia através do gato. O desespero foi tanto que muitas famílias, inconformadas com o valor das contas novas, às vezes 10, 20, 50, cem vezes maior do que o da conta original, chegaram a desligar todos os seus eletrodomésticos, retornando, talvez, aos séculos XVIII ou XIX.
Houve reação, muitas manifestações públicas. Algumas Câmaras de Vereadores, especialmente a de São Gonçalo, mobilizaram a população na sua resistência. Nesta Casa, como presidente da Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, realizei várias audiências públicas procurando demonstrar que o sistema de medição era incompatível com qualquer avanço tecnológico, era um gato ao contrário: a Ampla roubando os seus consumidores com procedimento nazi-fascista, acusando o prejudicado de ser o autor daquilo que ela própria fazia.
Numa audiência pública realizada na Região Oceânica de Niterói, quando de uma indagação feita por um dos moradores presentes, os técnicos do Inmetro ali confessaram que o Inmetro não conhecia aquela tecnologia e ainda estava mandando técnicos seus ao exterior, para que eles pudessem conhecer o novo sistema de medição.
Agora, já tendo realizado neste ano duas audiências públicas, recebi na última sexta-feira, mas só tive a oportunidade de ler hoje, o parecer do Inmetro, que é definitivo. Fizemos uma audiência pública na sexta-feira última e recebemos o parecer definitivo do Inmetro, não considerando conveniente a instalação de novos medidores, e que os medidores já instalados não poderiam continuar sendo utilizados para aferição do consumo até que novos estudos fossem realizados. Aqui, na audiência pública, o técnico do Inmetro disse taxativamente que, na investigação que fizeram, no estudo que fizeram no medidor, eles descobriram um defeito, mas havia a possibilidade de outras influências, de modo a prejudicar a medição em desfavor do consumidor.
A audiência pública foi interessante porque uma consumidora de Caxias se expressou com a linguagem do povo, dizendo para o representante da Ampla que as pessoas humildes são corretas, as pessoas humildes cumprem com seus deveres e estavam sendo humilhadas pela Ampla ao longo de tanto tempo. Agora fica comprovado que quem estava roubando era a Ampla.
Aí vem uma situação muito mais deplorável: mesmo diante do parecer do Inmetro, mesmo diante do laudo apresentado pelo Inmetro, a Agência Nacional de Energia Elétrica, a par do laudo, tendo recebido oficialmente o laudo, prorroga por seis meses a implementação do novo sistema de medição. Afinal de contas, a agência reguladora é um instrumento da sociedade ou é um instrumento de uma concessionária de energia elétrica inescrupulosa? Afinal de contas, qual o papel da ANEEL?
É preciso dizer que o Instituto Nacional de Metrologia, o Inmetro, é o órgão institucionalmente competente para certificar esse tipo de medidor e, na medida em que aprofundou seu conhecimento, passou a conhecer o novo sistema. Fazendo pesquisa de campo e analisando o medidor, dá um parecer condenando essa forma de medição.
Sr. Presidente, não é possível que a Ampla não recue e não é possível que a Agência Nacional de Energia Elétrica continue com essa promiscuidade, com essa cumplicidade – não é nem suspeita, porque não é mais motivo de suspeição. É preciso dizer o que está rolando por trás dos panos, para a Agência Nacional de Energia Elétrica perseverar num procedimento escuso contra o consumidor. Qual a razão?
Sr. Presidente, venho a esta tribuna para dizer que levou tempo, houve muito trabalho, mas agora a Ampla, juntamente com a Agência Nacional de Energia Elétrica, estão ambas completamente desmascaradas, e não podemos admitir que o Inmetro, que é um órgão que vem construindo sua imagem em função de um trabalho correto, de proficiência, venha a ser constrangido, pressionado para deixar de cumprir com suas atribuições de certificação.
Quando, nas ruas, ouvíamos da população, inconformada com a exploração de que era vítima, aquele slogan “Fora Ampla!”, era possível, naquele momento, compreender.
Mas agora, acima de tudo, além de compreender, é preciso manifestar a mais completa solidariedade àqueles que são vítimas de uma concessionária que não honra a concessão que recebeu.
Muito obrigado.

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