29/03/2007- Expediente Inicial

Discurso - Paulo Ramos - Erros na gestão do Instituto Superior de Educação.

                                        Manifesto de apoio às famílias de policiais mortos.

Texto do Discurso

O SR. PAULO RAMOS – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna para tratar de outro tema, na medida em que abordei a questão do Instituto Superior de Educação na última terça-feira. Tenho a mais absoluta certeza de que contarei com a solidariedade do Sr. Deputado Comte Bittencourt, que enriqueceu a administração Jorge Roberto Silveira, em Niterói, como Secretário de Educação.
Alunos e professores não podem pagar um preço continuado por erros de gestores. As pessoas são seduzidas para um projeto, mobilizam consciências – professores fazem isso – e, com o passar do tempo, vão sendo frustradas naquilo que idealizaram e implementaram com sucesso. Este é o caso dos professores implementadores do Instituto Superior de Educação, que lutam e relutam, ao longo dos anos, para que o instituto encontre o caminho da normalidade e da legalidade. Aí passam a enfrentar obstáculos inusitados e até surpreendentes, ficando a impressão de que, ao invés de terem uma parceria com os gestores, passam a ser vistos como adversários – obviamente, diante de gestores movidos de propósitos outros, que não o sucesso da educação pública.
Não estou, com isso, dizendo que esse seja o caso do Professor Boclin, ou do Secretário Alexandre Cardoso. Mas faço questão de registrar que não estou dizendo isso por enquanto, porque espero da nova gestão da Secretaria de Ciência e Tecnologia um procedimento completamente contrário ao que venho acompanhando ao longo dos últimos cinco ou seis anos, tentando levar esta Casa – agora, tenho certeza absoluta, estando o Sr. Deputado Comte Bittencourt, mais uma vez, presidindo a Comissão de Educação. Embora, por questões organizacionais, da estrutura organizacional do Estado, o Instituto esteja subordinado ou integrando a Secretaria de Ciência e Tecnologia, é uma outra aberração, mas o que se há de fazer?
O SR. COMTE BITTENCOURT – V. Exa. me concede um aparte?
O SR. PAULO RAMOS – Concedo o aparte ao Sr. Deputado Comte Bittencourt.
O SR. COMTE BITTENCOURT – Quero hipotecar integralmente meu apoio a esse seu movimento. Não podem, professores e formados, ficar prejudicados. Este é o cenário em que se encontra hoje a população do Estado do Rio de Janeiro com relação às gestões sucessivas na Educação. Como falei, é o menino fora da escola, a falta do professor, o formado do Instituto sem direito ao diploma e não podendo trabalhar. V. Exa. conta com o apoio integral do meu mandato. Enquanto eu estiver na presidência da Comissão de Educação, estarei a seu lado nessa busca.
Colaborando com o debate, com a reflexão que V. Exa. traz, pergunto: por que um Instituto de Educação, por que universidades vinculadas a uma Secretaria de Ciência e Tecnologia? Isso é único. Somos o único Estado da Federação onde a educação superior,mantida pelo Estado, não está ligada à Secretaria Estadual de Educação. É lá o lugar deles, é lá o ambiente deles, é lá a lógica do debate da Educação, porque lá estão os educadores. A Secretaria de Ciência e Tecnologia cuida do entrosamento do setor produtivo do Estado, com o financiamento de pesquisas através da nossa Finepe. Mas a Secretaria de Ciência de Tecnologia ser a gestora política de universidades e de institutos de educação, a mim parece que, realmente, essa combinação não vai dar certo nunca.
Mas é um bom debate que eu quero ter na Comissão de Educação, porque eu, o Deputado Alessandro Molon, a Deputada Sheila Gama e o Deputado Marcelo Freixo já iniciamos essa reflexão com as duas audiências que mantivemos com os reitores. E qual a opinião da comunidade acadêmica de estar vinculada administrativa e politicamente a uma pasta de ciência e tecnologia? Tenho certeza de que nós dois podemos colaborar com este debate.
Muito obrigado.
O SR. PAULO RAMOS – Agradeço a V. Exa.
O tema que me traz a esta tribuna, Presidente, não é Cabo Frio. Estando V. Exa., Deputado Alair Corrêa, na presidência dos trabalhos nesta tarde, não vou tratar de um tema que o comove tanto.
O SR. PRESIDENTE (Alair Corrêa) – Obrigado.
O SR. PAULO RAMOS – Vim aqui tratar de um tema que, tenho certeza absoluta, entristece a todos nós, que é a morte de mais um policial militar em ato de serviço.
Um tenente da Polícia Militar foi assassinado de forma torpe quando patrulhava uma das ruas de nossa cidade. E percebo, Sr. Presidente, lamentavelmente, que a morte de um policial não comove tanto a sociedade. Ainda não percebo manifestação de repulsa, de rejeição a algo que reiteradamente vem acontecendo ao longo dos últimos anos. Um determinado momento, já neste ano, em menos de uma semana, 12 policiais foram mortos. Naquele momento houve alguma manifestação, houve alguma reação, mas, praticamente, tudo se perdeu, e quando surge um caso, aparentemente isolado, aí, não há nenhuma manifestação.
Esta Casa está realizando uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a razão da morte dos policiais. É a segunda vez que o faz. Tive a oportunidade de presidir igual Comissão há alguns anos. Desta, agora, sou relator.
É preciso que a sociedade aceite, ou acolha, que a morte de um policial em ato de serviço, em decorrência do serviço, ou pelo simples fato de ser aquele cidadão um policial, seja vista como algo inerente à profissão, ou morreu e não fez nada além do que o seu dever. Nós não podemos aceitar assim. Entretanto, a impressão que se tem é que este sentimento prevalece na sociedade.
De qualquer maneira, Sr. Presidente, venho a esta tribuna não só manifestar a minha solidariedade aos familiares do policial morto, mas, à família policial como um todo, à medida que, desde que estou nesta Casa, integro a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania.
Sempre entendi que o ser humano deve ser respeitado; o ser humano, sendo alcançado por qualquer violência, deve merecer a mesma manifestação de repulsa, tendo ele uma farda ou não.
Não é possível que ainda haja confusão, ainda alguns que se apresentam como defensores dos direitos humanos não assumam a compreensão de que os seres humanos merecem igual respeito.
Portanto, Sr. Presidente, a minha solidariedade à família policial militar, a minha solidariedade à família do oficial morto e, ao mesmo tempo, a minha manifestação de preocupação na medida em que há uma necessidade muito grande de manifestações expressivas quando qualquer pessoa é violentada, inclusive um policial.
Muito obrigado.

20/03/2007- Expediente Inicial

Discurso - Paulo Ramos - Homenagem aos 90 anos do Colégio de Pádua Alumni.

                                        Segurança Pública: mortes dos policiais e a implementação de políticas preventivas.

Texto do Discurso

O SR. PAULO RAMOS – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna, primeiro, para prestar uma homenagem aos 90 anos de um colégio situado no Município de Santo Antônio de Pádua, o Colégio de Pádua Alumni. Desde 1917, o colégio trabalha ininterruptamente, contribuindo para a formação de muitas gerações. Trata-se da construção de um patrimônio que precisa, Sr. Presidente, ser reconhecido. Em um país como o nosso, em que a educação é relegada, às vezes, a um plano secundaríssimo, ter uma instituição de ensino completando 90 anos, com o reconhecimento da comunidade, é algo assim muito auspicioso.
Quero, portanto, mandar um abraço a todos aqueles que dirigem hoje o Colégio de Pádua Alumni, todas as gerações anteriores, professores, profissionais de apoio, todos que deram uma contribuição efetiva para o colégio completar 90 anos de bons serviços prestados à Comunidade de Santo Antônio de Pádua. Parabéns ao Colégio de Pádua Alumni! E mando um abraço para um grande companheiro, Fernando Lavaquial, que está lá conduzindo este colégio. É um quadro político conhecido, que me comunicou o aniversário do colégio e eu, prontamente, me dispus a fazer esse registro elogioso.
Mas, Sr. Presidente, venho a esta tribuna, mais uma vez, para tratar de algo que acredito que vem alarmando, assustando nossa população. É uma questão ligada à Segurança Pública. Agora, com o novo Governador Sérgio Cabral, há uma esperança muito grande de que políticas preventivas sejam implementadas e a população do Estado possa continuar dando sua contribuição para o desenvolvimento deste nosso pedaço de chão, sem o enfrentamento de momentos de suplício, momentos agudos, causados por aqueles que se dispõem a perturbar a ordem pública.
Venho tratar aqui da morte dos policiais. São muitos, mas não são muitos apenas no ano de 2007. Neste ano houve muitos casos seguidos. Em poucos dias, 13, 14 em uma semana. E um fato que acontece no nosso estado ao longo dos últimos anos assustou mais ainda a população e, obviamente, fez sofrer ainda mais a família policial, família sempre esquecida.
A sociedade se manifesta em relação a algumas conseqüências da Segurança Pública, mas quando morre um policial a impressão que se tem é a de que morreu no cumprimento do dever, não fez mais que sua obrigação. Não há, nem na mídia, a comoção que deveria existir, nem quando morre no cumprimento do dever, nem quando morre em ato de serviço.
Tenho, reiteradamente, nos últimos anos, aqui desta tribuna, denunciado que em nenhum dos últimos doze anos morreram menos de 150 policiais militares por ferimento de arma de fogo. Um mínimo de 150 a cada ano nos últimos 12 anos. Devendo ser registrado também o número daqueles que ficam incapazes definitivamente para todo e qualquer serviço em decorrência de ferimento de arma de fogo. São muitos. A Polícia Militar perde, a cada três anos e meio, por ferimento de arma de fogo, o efetivo de um batalhão de padrão médio - 550 homens.
Além, obviamente, da comoção que isto deve causar, há de verificar o prejuízo orçamentário, o prejuízo financeiro, já que a população custa a se comover em relação à morte de policiais, não se comove mesmo sendo um número muito elevado, que haja pelo menos a compreensão do prejuízo visto causa, suprimindo recursos que poderiam ser empregados em outras políticas públicas ou mesmo na própria Segurança Pública.
Todos sabem que os profissionais da Segurança Pública estão aí aguardando, como de resto os demais servidores públicos, o reconhecimento do governo por melhores condições de vida e melhores condições de trabalho.
Tomei conhecimento de que hoje aconteceu na Igreja da Candelária uma missa em homenagem aos policiais mortos, e lá estava presente o nosso governador manifestando sua solidariedade. Só tomei conhecimento, Sr. Presidente, agora na parte da tarde; senão considerar-me-ia obrigado a comparecer.
Tenho certeza absoluta, de que muitos parlamentares estariam lá presentes se conhecimento tivessem da realização desta missa, uma manifestação de solidariedade aos familiares dos policiais militares, aos familiares dos mortos, muitos reconhecidos como tendo sido mortos em ato de serviço; os que morreram em decorrência do serviço e os que morreram pelo simples fato de serem policiais.
Agora, esta Casa realiza uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as razões. É a segunda. Já há anos esta Casa realizou uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar. Nenhuma praticamente, salvo uma, nenhuma das sugestões apresentadas por aquela Comissão foi acolhida e as medidas correspondentes foram tomadas. Somente uma que dizia que o criminoso, quem matasse ou ferisse um policial, deveria ter a pena agravada. O Congresso Nacional acolheu esta sugestão que partiu – e é preciso registrar – da Comissão Parlamentar de Inquérito realizada nesta Casa. Foi a partir do levantamento e do encaminhamento que o Congresso Nacional registrou e acolheu. É claro que deve ter havido pressão de outras corporações policiais, de outros Estados, mas aqui no Rio de Janeiro o número de mortos é muito maior. Não há comparação. O número de policiais mortos no Rio de Janeiro corresponde praticamente à soma de todos os demais policiais mortos nas demais unidades da Federação.
Isso demonstra o que acontece no Rio de Janeiro em termos de Segurança Pública e a quebra do princípio da autoridade. Vamos ver. Estamos iniciando um novo governo e as esperanças se renovam. Vamos aguardar e acreditar que o Governador Sérgio Cabral há de elaborar políticas públicas voltadas à promoção da segurança da população, incluindo os próprios profissionais da área. É preciso que o Governador Sérgio Cabral ouça aqueles que acumularam experiência na área, que procure elaborar políticas públicas ouvindo, e não simplesmente se deixando cercar por grupos bem intencionados que ousamos chamar os tecnocratas de sempre, mas sem uma avaliação a partir da experiência de quem acumulou politicamente visões que podem contribuir para a solução dos problemas.
Muito obrigado, Sr. Presidente.

15/03/2007- Expediente Inicial

Discurso - Paulo Ramos - Irregularidades nos concursos públicos confirmam a necessidade de mudanças.

                                        Em homenagem ao Dia do Consumidor Paulo Ramos destaca leis de sua autoria. 

 

Texto do Discurso

O SR. PAULO RAMOS – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, assomei hoje à tribuna para homenagear o Dia do Consumidor. Entretanto, não poderia deixar de registrar minha perplexidade em relação à matéria publicada no Jornal O Globo, tratando do concurso para a carreira de Magistrado do Estado do Rio de Janeiro.
Já tive a oportunidade de me envolver na fiscalização e até na apuração de denúncias de irregularidades encontradas em inúmeros concursos públicos – no Estado e também em vários municípios de nosso Estado. Agora, em função deste caso, vou requerer urgência para a votação de um projeto de lei tratando do concurso público. Aliás, o fiz por dois caminhos: emenda constitucional e projeto de lei.
Surpreendentemente, sem que haja qualquer explicação plausível – e vou reiterar a apresentação, através de emenda constitucional – a Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, à época, opinou pela inadmissibilidade, não sei baseado em quê. Entretanto, como projeto de lei, estou desarquivando, para perseguir a tramitação em regime de urgência, até para oferecer a esta Casa a oportunidade do debate. Não quero aqui, de imediato, acreditar no que consta da matéria, mas há uma necessidade urgente de uma “disciplinação” dos concursos públicos, através de lei, para que aqueles que buscam a aprovação possa ter a tranqüilidade democrática em face da competição.
Qualquer dúvida – independentemente de qualquer cogitação sobre a veracidade do que consta na matéria – cria, obviamente, uma aura de suspeição, considerando que a aprovação para a carreira de juiz, para a magistratura, é algo assim de grande excepcionalidade, não só pela grande procura, mas também pela importância, pelo prestígio, bem como pelo prestígio remuneratório. Há um prestígio social. Qualquer pessoa se sente honrada em ocupar, pertencer à carreira da magistratura, mas quando surge um fato desses... Já surgiu, em relação ao Ministério Público. Realmente, é duro para os candidatos que não têm qualquer vínculo, independentemente de qualquer consideração sobre a lisura do concurso, verificar, no resultado final, os sobrenomes e encontrar um número muito grande de filhos e parentes de quem já está na carreira ocupando cargos de direção. Então, acredito que devemos debater este tema.
Mas venho, Sr. Presidente, a esta tribuna para tratar, pelo menos, de duas leis de minha iniciativa em homenagem ao consumidor. Uma trata do local de instalação dos medidores de água, gás, energia elétrica e até de telefonia. O consumidor deve conhecer como está sendo avaliado seu consumo, para efeito de emissão da conta. Esta minha iniciativa foi tomada em função dos medidores de energia elétrica, que estavam sendo – e continuam sendo – colocados em locais distantes da visão do próprio consumidor.
A Ampla, por exemplo, adotou novos critérios de medição, através do chamado chip, um software que nem o Inmetro tem possibilidade de investigar ou avaliar. A Ampla causou um vespeiro em São Gonçalo, Caxias, várias regiões, porque simultaneamente adotou um novo processo de medição e instalou os medidores fora do alcance do consumidor. E as contas multiplicadas por dez, por 20 ou mais. A superioridade da concessionária é muito grande. Porque na falta de pagamento eles interrompem a prestação do serviço.
E aí tem, Sr. Presidente, a Lei nº 4.901, de 8/11/06, tratando dos medidores. É de se esperar que as concessionárias cumpram, especialmente as de energia elétrica. A lei estabelece prazos e dá vantagens ao consumidor. Porque se o medidor não estiver ao alcance do consumidor ele que recebe uma multa a ser paga pela concessionária. Porque ele não teve a oportunidade de conferir o seu consumo. Então, considero importante esta lei porque envolve eletricidade, água, telefonia e gás.
A companhia de água, de gás, os medidores já estão ao alcance. Telefonia é outro sistema de medição em que o consumidor também tem dificuldade de aferir os seus impulsos. A lei contempla também a telefonia. Mas o que alarmou mais a população foram os medidores de energia elétrica. Então, a lei está à disposição dos consumidores, cujo dia hoje comemoramos, para que seus direitos prevaleçam.
A segunda lei envolve as emissoras de televisão. Todos nós acompanhamos vários programas que têm participação popular. Para dar um exemplo daquele que tem contado com a maior participação, temos o Big Brother - – não sei nem em que número está, se é seis, sete –, o “BBB”. E ali a população é mobilizada a participar daqueles conflitos, para opinar, para manifestar a sua preferência. E eles dizem quantos milhões de ligação foram feitas em cada programa.
E aí há um detalhe curioso, foi o que me chamou a atenção, não em relação ao Big Brother, mas em relação aos programas em geral: o locutor só anuncia o custo da ligação quando não há custo. A ligação é grátis. Mas quando a ligação vai ser paga por quem está ligando, aparece uma tarjazinha ilegível dizendo o custo daquela ligação. Como quando a ligação é gratuita há o anúncio, fica a impressão de que esse procedimento, não posso afirmar, mas seja um procedimento que leve a todo telespectador pensar que todas as ligações são gratuitas.
Então, a apresentei um projeto de lei que se transformou na lei 4.548, de 6/5/05, determinando a obrigatoriedade da proclamação do valor da ligação, pelo apresentador. Ele é obrigado a dizer o valor da ligação, porque aí quando houver a participação do telespectador, ele terá uma participação consciente, sabendo que ele está pagando para participar daquele programa.
Pois não, Deputado Paulo Melo.
O SR. PAULO MELO – Espero que o Presidente aquiesça e me permita apartear.
Quero dizer que V. Exa. está coberto de razão. Nós precisamos de uma maneira muito serena empreender um processo de contestação e de fiscalização dos serviços públicos concedidos e serviços prestados por essas empresas.
Eu vou contar um fato corriqueiro a V. Exa. Na minha casa, onde moro, a conta de luz veio com um determinado valor. Fiquei 40 dias sem usar nada da casa, sem jogar futebol, sem ligar a sauna. Foram 40 dias. A conta de luz veio com o mesmo valor. O mesmo valor! Na verdade, R$ 28,00 a mais, ainda. Estou com uma ação contra a Ampla.
Fiz uma outra estimativa: pedi a um eletricista conhecido meu para desligar o relógio durante uma semana. A conta de luz veio com o mesmo valor. Estou fazendo a mesma experiência. Como consumidor, vou solicitar a constatação de uma autoridade de que estou desligando o relógio e que a conta de luz virá com o mesmo valor. Isso, na minha casa, onde vejo o relógio, que está em lugar baixo, logo na entrada. Imaginem quem tem o relógio instalado no alto do poste. Parece aquela brincadeira de festa do interior, de subir no pau-de-sebo. Se o consumidor quiser fazer alguma coisa, não há como, vai ter que escalar o poste.
Há ainda a questão das ligações telefônicas. Muitas vezes, somos surpreendidos: pensamos que estamos ganhando um brinde e estamos pagando caro, e pagando por nada.
Eu, que brincava com o Sr. Deputado Luiz Paulo, digo, às vezes, que lamento profundamente que o Sr. Deputado Paulo Ramos tenha saído de Brasília, ao mesmo tempo em que é motivo de júbilo para mim tê-lo aqui ao meu lado, pois aprendo sempre com S. Exa. Temos que contestar mais e brigar mais porque ainda não vi nada que beneficiasse o consumidor. Vou ter a oportunidade de trazer as três contas de luz para V. Exas. observarem que o valor nunca diminui.
Às vezes ouvimos alguém dizer: “Fulano de tal é matador.” Um dia, ouvi um cara perguntar: “Mas só há matador? Não há ‘morredor’ do lado de lá, não?” É a mesma coisa: só há ganhador, não há perdedor. Só eles ganham, só eles ganham. São só eles que ganham, nós perdemos sempre.
V. Exa. está de parabéns!
O SR. PAULO RAMOS – Agradeço a V. Exa.
Em se tratando do consumo de energia elétrica, registro que um setor nosso da economia, as padarias, está indo à falência. As padarias são consumidoras intensivas de energia. Elas estão recebendo, com esse critério novo de medição, sem a possibilidade de acompanhar o que marca o seu medidor, contas astronômicas e estão indo à falência.
De qualquer maneira, Sr. Presidente, volto muito rapidamente, para concluir, à questão da participação dos telespectadores em alguns programas. O projeto de lei diz o seguinte: (Lendo) “Nos programas transmitidos por emissora de televisão que mobilizem a participação da população do Estado do Rio de Janeiro, através de ligações telefônicas, internet e mensagens de celular, além da exposição no vídeo, de forma clara e legível, do custo da ligação e/ou mensagem, é exigível a sua proclamação por parte do apresentador.” (Conclui a leitura) Isso não vem acontecendo.
Registro que há uma multa. A multa corresponde a toda a arrecadação do dia. Como a lei não vem sendo cumprida, é possível imaginar que há um acúmulo de dívidas muito grande. Mas tive oportunidade de encaminhar esta lei para o Ministério Público, para o Dr. Rodrigo Terra, que é responsável pela área de proteção ao consumidor. Tive dificuldades de ter um contato pessoal com o Dr. Rodrigo Terra. Certamente ele está muito ocupado, cumprindo com seus deveres. Entretanto, pelo tempo que fiz chegar às mãos do Dr. Rodrigo Terra esta lei, não tendo visto nenhuma providência, imagino que, em sendo eu também consumidor, mas estando no exercício do mandato, não tive a minha pretensão de ver as providências pelo órgão competente, as providências em relação a essa minha iniciativa.
De qualquer maneira, em homenagem ao Dia do Consumidor, estarei, amanhã, encaminhando, mas vou entrar agora com uma representação junto ao Ministério Público. Não encaminharei diretamente àquele que às vezes ocupa as manchetes de jornais, dá entrevistas na televisão, tratando da defesa do consumidor em nome do Ministério Público. Vou encaminhar uma representação e vamos ver se o consumidor vai ser protegido em relação a alguns poderosíssimos, que são as emissoras controladoras das emissoras de televisão.
Agradeço, Sr. Presidente, ter-me permitido ser o primeiro orador. Falei pouco mais de dez minutos. A Sessão começou às 14h30, Sr. Presidente. Que maravilha! Falei durante quinze minutos.
De qualquer maneira, sou consumidor da tribuna e consumi quinze a vinte minutos deste Expediente Inicial. É a homenagem que presto ao consumidor.
Muito obrigado, Sr. Presidente.

14/03/2007- Expediente Inicial

Discurso - Paulo Ramos -  A sociedade e a manipulação do crime organizado.

Texto do Discurso

O SR. PAULO RAMOS – Sra. Presidente, Srs. Deputados, mais uma vez, venho tratar de algo que comove a alguns mas que, certamente, não tem comovido a sociedade. Refiro-me à morte de policiais.
Do último fim de semana até os dias de hoje, foram dez policiais militares mortos por ferimentos de arma de fogo. Sabemos que a sociedade se comove com muitas mortes, e tem que se comover, tem que se mobilizar, mas não constatamos a mesma comoção quando é morto um policial.
Não sei se a sociedade entende que, ao morrer, em serviço ou não, mas no cumprimento do dever, ali esteja algo que já faz parte do ofício. Morreu porque a profissão abraçada incorpora a morte. Também não sei se, mesmo a sociedade exigindo mais segurança a cada dia, se há um ódio social tão incrustado na população que faz com que ela esteja insensibilizada quando morre um policial.
Mas há algo de muito estranho porque os policiais militares e os policiais civis morrem, as famílias ficam enlutadas e igualmente desesperadas, a solidariedade que se expressa é a que advém dos integrantes das respectivas corporações, e as coisas caminham.
Há pouco tempo, surgiu um debate sobre as chamadas milícias – o tema parece que saiu um pouco da mídia. Depois de ter participado de muitos debates a respeito, percebi que os grandes meios de comunicação, especialmente o principal sistema de comunicação do País, o Sistema Globo, procuraram estabelecer uma confusão, de modo a que a população, em especial a classe média e a classe média alta, deixasse de compreender do que se tratava. A partir de um determinado momento, em chamando de milícia, os meios de comunicação transformaram as milícias em grupos de extermínios. A população, assustada, sempre imagina que a responsabilidade pela Segurança Pública cabe ao Estado. Mas a Constituição diz que cabe, também, aos cidadãos.
Tenho percorrido algumas comunidades, especialmente as que constaram nos jornais como sendo as comunidades que recebem a chamada proteção das milícias. Essas comunidades estavam preocupadas ante a possibilidade da perda dessa proteção, porque chamam de milícia, ou confundem a segurança particular e complementar feita exclusivamente nas comunidades menos favorecidas. Mas a mesma confusão não se verifica quando essa segurança particular e complementar acontece onde está a classe média, ou, pelo menos, onde as comunidades não podem ser vistas como comunidades faveladas. Onde há favela, é milícia. Onde não há favela, é um esforço da comunidade na busca de autoproteção.
Assim como os servidores públicos, de um modo geral, complementam seus salários nas respectivas atividades que desenvolvem no serviço público, os profissionais da Segurança Pública idem, embora uma parcela se dedique a qualquer outra atividade remunerada que nada tem a ver com a segurança. Mas é natural que, a segurança tão valorizada, os salários oferecidos, o profissional da Segurança Pública busque uma complementação. Hoje, com os dados que tenho, intimamente me convenci de algo que pode ser surpreendente, que trata do crime organizado.
O crime organizado não se resume ao tráfico de entorpecentes nas favelas. Ali é a rabeira do sistema, porque o crime organizado incorpora o contrabando, o tráfico de entorpecentes, a prostituição, o lenocínio, o jogo e, obviamente, a lavagem de dinheiro, porque a quase totalidade dos crimes praticados em nosso Estado e nosso País são crimes contra o patrimônio, ou com finalidade patrimonial. Então, o crime organizado, tratando desses vetores – jogo, contrabando, tráfico – arrecada algo muito volumoso e esse dinheiro tem que ser lavado, para que possa participar do modelo econômico sem o estigma da origem.
Mas o crime contra o patrimônio que assusta a população não é o crime do colarinho branco. Já citei aqui que os controladores do Banco Nacional o levaram, fraudulentamente, à falência. Já foram condenados em primeira instância – o processo não termina para que a condenação definitiva venha – e acabam de fazer um acordo com o Banco Central para a cessação das ações que movem contra o BC. Pelo acordo, vão receber 150 milhões de reais, porque o banco conclui que o prejuízo no futuro será muito maior.
Ali identificamos um crime que tem conseqüências perversas, entretanto, não comove a população, assim como no caso do Banco Econômico, do Banco Santos, do Bamerindus e de outros mais que acabaram – só trocaram de nome, trocaram as placas nas agências. O crime que assusta a população é o crime do asfalto, até porque é este que põe em risco a vida ou a integridade física.
Quando, hoje, a situação chega ao patamar a que chegou, sou obrigado a dizer que, no meu pensamento, na minha convicção, o verdadeiro crime organizado está empurrando o aparato do Estado, única e exclusivamente, para as favelas. Porque não é razoável imaginar que o controlador de qualquer atividade econômica instale os seus armazéns, os seus depósitos – a atividade econômica é clandestina, ilegal –, as suas mercadorias em um determinado ponto e dirija a polícia para reprimir aquele local. Não é razoável imaginar isso. Também não é razoável que se instale em determinado local estabelecendo uma segurança em torno, precária, para enfrentar o Estado com o aparato policial quando vai ali para apreender as mercadorias. Não tem lógica isso.
Eu sei – todos sabem, acredito – que entorpecente na favela quem compra é viciado, desesperado ou pobre. O pobre consome muito menos do que o rico, pois trata-se de uma atividade econômica e quem não tem dinheiro não compra.
O SR. PEDRO FERNANDES – V. Exa. me concede um aparte?
O SR. PAULO RAMOS – Concedo um aparte a V. Exa.
O SR. PEDRO FERNANDES – Desculpe-me interrompê-lo, mas no início de seu discurso V. Exa. comentou sobre a morte de policiais. Hoje de manhã liguei para o Coronel Ubiratan, comandante-geral da Polícia Militar, porque ontem perdemos mais um homem. Algumas pessoas já começam a criticar a cúpula da Segurança Pública, dizendo, inclusive, que é preciso fazer algumas alterações no comando. Sou totalmente contra, porque acho que a Secretaria de Segurança Pública está fazendo um bom trabalho, a Polícia Militar está fazendo um bom trabalho. Não será em dois meses que vamos resolver todos os problemas.
Se os bandidos estão desesperados e fazendo retaliação, e estão fazendo, isso ocorre porque estão sendo incomodados de alguma forma, pois já não existem mais determinados acordos. Portanto, venho prestar a minha solidariedade ao Coronel Ubiratan e a toda a Secretaria de Segurança Pública por estarem fazendo um bom trabalho, por não estarem se sujeitando a determinados acordos que eram feitos em governos passados.
Peço às pessoas que ficam criticando sem embasamento que reflitam um pouco sobre isso e que dêem um pouco mais de tempo para que possamos ver os resultados acontecerem.
Muito obrigado.
O SR. PAULO RAMOS – Agradeço o aparte de V. Exa., mas registro que se havia acordo na fase anterior, este não perpassava pelo comandante-geral da Polícia Militar da época. Talvez fosse um acordo que viesse muito mais de cima, não do âmbito do chefe de polícia ou do comandante da Polícia Militar. Compreendo o propósito de V. Exa., Sr. Deputado, e sei que não foi sua intenção alcançar os dirigentes anteriores.
Para concluir, Sra. Presidente, lembro que na medida em que as forças policiais vão sendo desacreditadas; na medida em que aqueles que controlam os meios de comunicação procuram dirigir o aparato policial; na medida em que tentam levar a população a acreditar em algo que não é verdadeiro, acabam fragilizando o princípio da autoridade e aí incentivam, estimulam esse tipo de prática que vem ceifando a vida de muitos policiais, o que é lamentável.
Sou oriundo dos quadros da Polícia Militar e tomo conhecimento disso porque as famílias me procuram, com um sofrimento igualmente grande. As mães dos policiais militares, seus irmãos, seus pais, sofrem e muito; sofrem tanto quanto a sofrida mãe da criança João Hélio, que sofreu algo assim de uma barbárie, de uma atrocidade sem precedentes.
Para aqueles que defendem os direitos humanos, e eu integro a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, estamos tendo a oportunidade agora de uma reunião lá no Auditório Nelson Carneiro. Vou para lá agora, mas quero dizer que é preciso que a sociedade seja alertada para as manipulações do verdadeiro crime organizado, manipulações patrocinadas por alguns meios de comunicação, os maiores principalmente.
Se a sociedade compreender, seguramente não mais será manipulada como também irá se mobilizar. E aí sim, poderá cobrar um modelo de segurança pública que faça com que o Estado cumpra com seu dever e que os profissionais da segurança pública possam, nas horas de folga, se dedicar ao lazer e também às suas famílias.

08/03/2007- Expediente Final

Discurso - Paulo Ramos - Apoio aos servidores da Saúde e manifesto ao caos do Iaserj. 

                                         Saudação pelo Dia Internacional da Mulher.

Texto do Discurso

O SR. PAULO RAMOS – Sr. Presidente, Srs. Deputados, não tive a oportunidade de estar aqui no plenário não só durante o Expediente Inicial como também no Expediente deliberativo. É claro que sabíamos que as matérias que seriam apreciadas na Ordem do Dia são matérias praticamente consensuais e, juntamente com os membros da Comissão de Saúde da Assembléia Legislativa - Deputado Márcio Panisset, que preside a Comissão de Saúde; Deputado Dr. Alcides Rolim, membro da Comissão; Deputado Audir Santana, também membro da Comissão, os três médicos - eu e o Deputado Jodenir Soares fizemos uma visita de inspeção ou de reconhecimento, em relação ao que vem acontecendo no Iaserj, que tem revoltado muitos servidores públicos e que tem levado à indignação os servidores que lá trabalham.
Não tive a oportunidade de estar aqui para ouvir e para também saudar – não vou me atrever a saudar todas as mulheres, mas saudar, pelo menos, as nossas servidoras, as deputadas e aquelas que aqui, no Poder Legislativo, dão talvez um sentido maior aos nossos trabalhos, e dão um sentido maior não apenas pela proficiência, pela dedicação, mas também pela beleza.
O Khalil Gibran, o maior pensador do deserto, cunhou uma frase em que dizia assim: “A verdade está nas mãos do homem que trabalha e a beleza está no coração da mulher amada”.
Eu posso me proclamar aqui um apaixonado pelas mulheres, mas no sentido do reconhecimento, do reconhecimento de tudo aquilo que a mulher representa, porque a mulher, dotada talvez de mais sensibilidade, dá um sentido maior à própria vida. Ela não gera apenas a vida, dá um sentido maior à nossa existência. Então, já que não estive aqui para ouvir, só tive a oportunidade de ouvir o Deputado Gilberto Palmares e o Deputado Roberto Dinamite, aproveito a oportunidade de agradecer às nossas servidoras, às servidoras do Poder Legislativo, pelo fato delas tornarem suportável o exercício do mandato.
Gibran Khalil Gibran, agora que me lembrei da frase com exatidão, disse: “A beleza está no coração da mulher amada e a verdade está nas mãos do homem que trabalha.” Acredito que a verdade também esteja no coração das mulheres, não apenas nas mãos do homem que trabalha.
Eu me embaracei no improviso, quis fazer a citação e não me lembrei direito, mas durante, talvez, eu que já carrego aquele velho estatuto no bolso, às vezes sou traído pela memória.
Sr. Presidente, é para cumprimentar todas as mulheres. Esse é um dia importante. É importante registrar não apenas o sofrimento das mulheres, mas também a felicidade delas. As mulheres não devem ser marcadas ou lembradas unicamente pelo infortúnio, mas também pela alegria, por tudo aquilo que as elas realizam no dia-a-dia.
É claro que o Dia da Mulher coincide com a vinda do Presidente dos Estados Unidos ao Brasil. Em nosso Estado, também, além de muitas homenagens às mulheres, temos constatado muitas manifestações de repúdio, não à presença de um Chefe de Estado, mas por aquilo que o Presidente dos Estados Unidos representa de mal para a Humanidade.
Temos todos que rejeitar a tentativa de, por meio da chamada Tríplice Fronteira, trazer para o Brasil um antagonismo, um conflito que aqui não se verifica. Não podemos aceitar, em nenhum momento, qualquer insinuação de que através da Tríplice Fronteira haja financiamento ao terrorismo, até porque os países que a integram têm possibilidades e mecanismos de investigar, de reprimir. Não precisamos e não devemos aceitar qualquer manifestação que venha do principal país terrorista do mundo, os Estados Unidos.
Temos nossas dificuldades, nossos conflitos sociais, mas não podemos de forma alguma deixar-nos envolver nesse tipo de manipulação, porque eles mentem, forjam fatos, são movidos única e exclusivamente pelos seus próprios interesses.
Concedo o aparte ao Sr. Deputado Dr. Alcides Rolim.
O DR. ALCIDES ROLIM – Sr. Deputado Paulo Ramos, agradeço a concessão do aparte.
Também agradeci a presença dessas nossas mulheres do Estado do Rio de Janeiro. Falar que o dia 8 de março representa o Dia Internacional da Mulher e lembrar que elas são presentes o ano todo, a vida toda. Sabemos que, sem a mulher, o mundo não funcionaria nunca, não só pela maternidade, mas porque elas abrilhantam e embelezam o dia-a-dia da vida na Terra.
Agradeço por elas existirem, a todas as funcionárias, às nossas assessoras, às deputadas, às nossas mulheres, às mulheres do Brasil que, com certeza, são a mola mestra do Brasil.
Dizer também, Sr. Deputado, que estivemos hoje no Iaserj. Vamos conversar posteriormente sobre, falar do sucateamento daquele grande hospital que já foi referência nacional.
Lembrar também que a vinda do presidente dos Estados Unidos ao Brasil é importante. Temos ciência disso porque um país imperialista que diz empregar democracia - mas não vemos nada disso - é responsável por uma grande mortandade no mundo. Principalmente a mortandade de muitas mulheres, pois ele bombardeia os países da maneira que acha melhor, destrói vidas, incluindo crianças; destrói a humanidade e também é o responsável pela destruição do clima na Terra, pelo efeito estufa, pelo efeito global.
Por quê? Uso de armas químicas, uso de gases tóxicos, uso da indústria poluente. E agora eles estão querendo vir para o hemisfério sul, arrumando o pretexto de que o continente, na fronteira, abriga uma célula terrorista. Não é verdade, sabemos que não é verdade. Somos um hemisfério de paz, que tenta crescer neste mundo dominado pelos Estados Unidos, que hoje tenta cercear ao máximo possível, com suas taxações, seus embargos, o crescimento do nosso hemisfério.
Então, temos que estar atentos para isso e, é claro, lutar para que sejamos independentes dos Estados Unidos. Estamos conseguindo crescer neste mundo globalizado. Temos que ter parceria? Não tenha dúvidas de que temos que ter parceria neste mundo global, mas não devemos perder a nossa identidade de país independente.
Muito obrigado.
O SR. PAULO RAMOS – Muito obrigado, Sr. Deputado Alcides Rolim. Eu simplifico todo o nosso sentimento de rejeição às políticas desenvolvidas pelos sucessivos governos americanos com a expressão que está nas ruas: “Fora Bush!”
Mas quero, Sr. Presidente, muito rapidamente dizer que visitamos o Iaserj, acompanhados dos servidores que integram a direção da entidade representativa, Afiaserj, e constatamos algo extremamente lamentável e preocupante: o Iaserj vem sendo completamente desativado, unidades que poderiam, deveriam estar funcionando para atender ao servidor público estão sendo desativadas; equipamentos estão sendo desviados e levados não se sabe para onde.
O Dr. Jorge Moll, que é uma espécie de interventor, está praticando atos que, com certeza a mais absoluta, não são do conhecimento do governador. O Governador Sérgio Cabral emitiu um decreto determinando que no prazo de 60 dias fosse feito um diagnóstico, uma avaliação sobre a situação do Iaserj; e não ter alguém na direção o está desativando completamente, aniquilando todos os serviços que o Iaserj vinha prestando.
O Deputado Márcio Panisset ainda vai reunir a comissão, mas a principal sugestão que surgiu, além, naturalmente, da elaboração de um relatório sobre tudo o que a comissão constatou, é fazer um esforço para que o Governador Sérgio Cabral lá compareça. O Governador Sérgio Cabral tem sido tão diligente, tem comparecido a unidades hospitalares, tem comparecido a unidades escolares; será importantíssimo que ele lá compareça, para que, com os próprios olhos, constate aquilo que constatamos, dentre outros aspectos verificados: berços para crianças colocados no banheiro, na copa, para as crianças submetidas à cirurgia. Desativa-se o centro cirúrgico pediátrico e se improvisa um centro cirúrgico, ainda colocando berço no banheiro!
O Deputado Alcides Rolim, médico, como o Deputado Márcio Panisset, estão, talvez, muito mais capacitados a expressar; o que eu posso dizer, o horror que nós ali verificamos. E ainda há a retirada de equipamentos hospitalares, que estão sendo levados não se sabe para onde!
Então, falei: deve ser uma rapinagem! Se o objetivo consiste em aniquilar de vez o Iaserj para depois apresentar um plano de recuperação ambicioso, aí é jogar dinheiro público no ralo!
Pois não, Deputado Alcides Rolim.
O SR. ALCIDES ROLIM – Fiquei muito triste com essa visita ao Iaserj. Primeiro, porque é um hospital de referência nacional, um hospital que atende aos servidores públicos e a seus familiares, um hospital que atende a população indistintamente.
Sabemos, com certeza, que o Sr. Governador, imbuído de seu espírito social, não tem ciência do que está acontecendo no Iaserj. Um hospital de tamanha envergadura, que tem serviço de neurologia, urologia, cirurgia cardíaca, cirurgia pediátrica, cirurgia por videolaparoscopia, UTI neonatal e outros serviços de clínica médica, hoje, está sucateado. Se o hospital tem um administrador, o Sr. Jorge Moll, ele tem que fazer um diagnóstico da situação do hospital, para tentar uma recuperação. Hoje, quando lá chegamos, a Comissão de Saúde, o Sr. Deputado Paulo Ramos, o Sr. Deputado Audir Santana, o Sr. Deputado Márcio Panisset, o Sr. Deputado Jodenir Soares e eu, vimos que o propósito desse interventor não é fazer um diagnóstico das necessidades do Iaserj, mas uma destruição do Iaserj.
Vimos hoje equipamentos caríssimos, cotados em dólares, como o aparelho de videolaparoscopia, carro de anestesia e o arco em C. Muitos hospitais que praticam a cirurgia ortopédica ficam querendo esses aparelhos, mas eles são tão caros, que não conseguem para melhorar o atendimento médico. Vimos esses aparelhos jogados nas salas, abandonados, sendo destruídos. Por que esse sucateamento, a transferência desse material, que não sabemos por quem está sendo feita e para onde está sendo deslocado? Uma unidade que é referência nacional, uma unidade que representa a identidade da Saúde do Estado, hoje, está sendo vilipendiada. Isso é um absurdo.
Com certeza, depois da reunião da Comissão de Saúde, nós, deputados, esperamos sensibilizar o Sr. Governador a fazer uma visita ao Iaserj. A população, como sempre falo, merece o respeito do Poder Público.
Muito obrigado.
O SR. PAULO RAMOS – Obrigado, Sr. Deputado Dr. Alcides Rolim.
Sr. Presidente, concluo manifestando minha solidariedade aos servidores públicos de um modo geral e, em especial, aos servidores que lá no Iaserj resistem à agonia de um Instituto que, como disse o Sr. Deputado Dr. Alcides Rolim, já foi uma referência.
Como na próxima segunda-feira, às 19 horas, o Sr. Governador Sérgio Cabral vai receber uma ampla representação de servidores públicos para tratar principalmente da questão da Emenda Constitucional que busca romper com o regime jurídico único, temos certeza, também, de que o Sr. Governador vai se sensibilizar em relação a essa preocupação dos servidores. Então, na própria segunda-feira, acredito que S. Exa. possa ser cientificado do que vem acontecendo no Iaserj e, com presteza, há de marcar uma visita àquela Instituição, para frear algo que compromete. Não compromete o Governo, mas compromete a consciência de qualquer um.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Roberto Dinamite) – Com certeza, o Sr. Governador, que é uma pessoa sensível e tem o desejo de melhorar a Saúde em nosso Estado, não vai deixar o Iaserj de lado.

06/03/2007- Expediente Final

Discurso - PAULO RAMOS - "Fora Bush!" - A farsa da democracia americana.
 

Texto do Discurso

O SR. PAULO RAMOS – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Sr. Deputado Luiz Paulo tratou do aquecimento global da Terra e se preocupou, por motivos óbvios, de cuidar da poluição que tem vindo da China.
Entretanto, mesmo estando com aproximadamente 1,6 bilhão de habitantes, mesmo assim, com esse processo de desenvolvimento acelerado, a China não consegue contribuir para o aquecimento global da Terra com um percentual sequer razoável em relação ao que é feito pelos Estados Unidos. Os Estados Unidos ainda são os maiores poluidores e, imperialistas que são, se recusam a assinar o chamado Tratado de Kioto, que prevê a redução da emissão de gases poluentes, porque são consumidores. O povo americano não quer abrir mão dos privilégios conquistados.
Na quinta-feira e na sexta-feira estará no Brasil o Sr. Presidente Bush. Vem aqui sabem para quê? Para falar em democracia, mas uma democracia de fachada; vem para tentar impor ao governo brasileiro os interesses americanos. Mas falar em democracia como? Nos Estados Unidos, muitos sabem, ou todos sabem, o voto não é obrigatório e o percentual de participação nas eleições americanas não chega a 40%. Significa que o presidente da maior potência do mundo é eleito por pouco mais de 20% dos eleitores.
O que ele deixa de dizer é que estão se revezando no poder dos Estados Unidos dois partidos políticos que são patrocinados pelas mesmas corporações, com diferenças muito pequenas: democratas e republicanos, não há diferença. Como não há diferença e há aquela tendência à preservação dos privilégios, os privilegiados não comparecem para votar. Comparecem para votar aqueles que estão querendo ser incluídos, os latinos, por exemplo. Entretanto, a manifestação da vontade é frustrada na medida em que ambos os partidos representam o mesmo modelo capitalista. Então, a parcela que vota na expectativa de experimentar mudanças não vê mudança alguma.
Como o Sr. Presidente Bush estará no Brasil na quinta-feira e na sexta-feira, é preciso, desde já, denunciar a farsa da democracia americana. Apropriaram-se de um discurso sobre a liberdade que não envolve nada de liberdade; o objetivo é a imposição dos interesses americanos. Pior, vem para cá para dizer – o Jornal O Globo de hoje traz uma entrevista com o embaixador americano – que na tríplice fronteira, Brasil, Argentina e Paraguai, há focos de financiamentos do terrorismo no mundo, da Al Qaeda, quando todos nós sabemos que os bancos americanos são as maiores lavanderias existentes no mundo, e mesmo assim eles ainda patrocinam inúmeros paraísos fiscais.
Aqui no Brasil – é fácil verificar isso, Sr. Presidente, basta pegar o noticiário –, muitas notícias envolvendo fraudes financeiras, muitas envolvendo remessas ilegais passam pelo Citibank e por bancos menores que são criados exatamente com o objetivo de patrocinar a lavagem de dinheiro, a remessa ilegal.
Aliás, tem remessa ilegal através de um dispositivo antigo: a Carta Circular nº 05, do Banco Central.
Então, o presidente dos Estados Unidos vem aqui tentar levar o Governo Lula a um contraponto com o Presidente Hugo Chávez da Venezuela, ou Presidente Nestor Kirchner da Argentina, ou da Bolívia, Evo Moralez. Não vai conseguir, porque embora o Presidente Lula para efeitos internos seja liberal, ele tem pelo menos manifestado a compreensão de que há de se respeitar a autodeterminação dos povos.
Então, o povo boliviano, o povo venezuelano, o povo equatoriano, o povo argentino, o povo uruguaio, cada um tem a capacidade de autodeterminar-se, sofrer qualquer intervenção que venha de fora para dentro.
Concedo o aparte ao Deputado Dr. Alcides Rolim. Por favor.
O SR. DR. ALCIDES ROLIM – Obrigado, Deputado. É importante essa questão da tríplice fronteira na nossa região da América do Sul. É que o americano sempre quer arranjar um pretexto para colocar uma base em algum lugar.
Tentou isso aí no Paraguai e colocou no Paraguai uma base americana. O objetivo é aquele de que nós estamos falando, em relação até ao domínio de novas fontes de riqueza, o que tem muito na América Latina: água, florestas, minérios etc. Na América Latina infelizmente não temos muitos recursos econômicos nem tecnologia para proceder convenientemente a essas explorações e a elas agregar valor. O Brasil ainda cresceu um pouquinho mais, mas não temos condições de manter o meio ambiente intacto. Os americanos já exploraram tudo o que podiam, os Estados Unidos destruíram já as suas florestas e agora querem vir em direção à América do Sul. Temos de estar de olho nisso, porque os americanos nunca pensaram no nosso bem estar ou no dos outros. Eles pensam sempre no bem estar imperialista deles próprios.
O SR. PAULO RAMOS – É verdade. Eles não vêm aqui com nenhum propósito preservacionista. Vêm aqui exatamente para explorar e destruir o que já fizeram no próprio país.
Para concluir, recuperando o ímpeto da juventude que ainda conservo, eu pretendo me incorporar às manifestações populares que vão acontecer aqui no Rio de Janeiro e gritar com a juventude: “Fora Bush!”
Obrigado, Sr. Presidente.