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30/10/2007- Expediente Inicial

Discurso - Paulo Ramos - Governo Sergio Cabral

Texto do Discurso

O SR. PAULO RAMOS – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, já está mais do que evidente os propósitos do Governo Sérgio Cabral no concernente à administração pública. Esta Casa, por sua maioria, aprova uma mensagem do Governo tratando das parcerias público-privadas, onde todos os setores da administração pública são incluídos. Inclusive aqueles setores considerados, com toda visibilidade, como funções de Estado. Incluiu a saúde, a educação, a segurança pública, o meio ambiente, as políticas sociais. Tudo!
Não há um setor da administração pública que não esteja incluído ante a perspectiva de parcerias do Governo com a iniciativa privada. Aliás, uma parceria em que a iniciativa privada não entra com um tostão. Quem entra com todos os recursos é o poder público. Todos os fundos existentes foram incluídos, compondo um fundo único para as parcerias público-privadas.
O Governo agora seleciona doze empresas públicas, para transferir a gestão à iniciativa privada: Emater, Ceasa, Caserj, Cehab, Rio Trilhos, Codim, todas. A gestão será transferida para a iniciativa privada.
E começa o Governo com um programa de demissão incentivada, experiência que vem do Governo Collor. Demissão incentivada. Praticamente todos que se deixaram seduzir pelas chamadas demissões incentivadas estão hoje arrependidos. Mas aqui, no Estado, o Governo Sérgio Cabral vai virar as costas para a gestão de áreas importantes. E está começando, com aquelas doze empresas e a primeira foi a Emater. Por que a Emater? Foi a Emater porque esta Casa também aprovou um Projeto chamado Zoneamento Ecológico-Econômico para escancarar as terras do Estado do Rio de Janeiro. Primeiro foi feita uma parceria com a Aracruz Celulose para plantação de eucaliptos; agora há o chamado programa de biocombustíveis, para expansão da plantação de cana-de-açúcar.
E por que a Emater, dizia eu? Porque a vocação do Rio de Janeiro não é a silvicultura, não é a monocultura. A vocação do Rio de Janeiro é a plantação de hortaliças, legumes, atividades desenvolvidas por pequenos agricultores, agricultura familiar, cooperativas. O papel da Emater é importantíssimo na extensão rural. A Emater dava sustentação e apoio a esse tipo de agricultura, que o governo do Estado pretende aniquilar. Abre as portas de recursos públicos, faz uma parceria com a monocultura e contribui para aniquilar os produtores rurais. Começa pela Emater.
Agora, como se não bastasse – aliás, é algo que foi anunciado, porque o governo chegou a encaminhar a esta Casa uma emenda constitucional para que pudesse contratar, genericamente, servidores celetistas –, está transferindo a responsabilidade pelo caos na administração pública para os servidores estatutários, embora durante a campanha eleitoral o Sr. Governador tenha percorrido todas as representações de servidores públicos assumindo compromissos, alguns dos quais chegou a subscrever. Em outras categorias de servidores públicos, chegou a dizer: “Faço questão de que vocês gravem o que estou dizendo para cobrar depois.”
Fez isso na área da Segurança Pública. Foi à Rua Camerino, ao Clube de Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, e, em sendo apoiado pela Sra. Governadora de então, foi tudo orquestrado para que a sede da entidade fosse pequena para tantos policiais militares e bombeiros que lá compareceram. Afirmou o seguinte: “O governador que diz que não tem dinheiro para pagar o pessoal da Segurança Pública é incompetente. Quero que vocês gravem o que estou dizendo.” O pessoal gravou. Está lá gravada a afirmação do Sr. Governador do Estado.
Acabamos de receber uma outra mensagem do Sr. Governador, tratando das fundações públicas de direito privado para administração dos hospitais. É preciso dizer que em tendo comparecido, na campanha eleitoral, a uma reunião com os profissionais da Saúde no Sindicato dos Médicos, o Sr. Governador subscreveu um compromisso, assim como subscreveu com o pessoal da Educação no Sepe e na Uppe, em Niterói, com todas as reivindicações da categoria. Além de dizer que o Iaserj, rede de saúde que atende ao servidor público, seria recuperado, ainda implementaria o plano de cargos, carreiras e salários da Saúde. Embromou durante o ano de 2007. Agora, encaminha a esta Casa uma mensagem que não é surpreendente, não é surpreendente.
Os hospitais no Rio de Janeiro já foram administrados por cooperativas. Deu errado.
Agora, numa espécie de sucedâneas das cooperativas, vêm as fundações — fundações públicas de direito privado. Olha que figura esdrúxula. No fundo, pretende, o governador Sérgio Cabral, entregar, à iniciativa privada, a administração dos hospitais. S.Exa. pensa que vai conseguir enganar, chamando de “fundação pública”, mas “de direito privado”.
O que orienta é o regime jurídico. Se é de direito privado, como dourar a pílula chamando de fundação pública?
Basta verificar o texto da mensagem para constatar que o governador não vai implementar o plano de cargos, carreiras e salários dos profissionais da Saúde do Estado. Não há possibilidade. Não está tão bem definida a posição dos servidores estatutários dentro da fundação.
Vai admitir servidores para a área de Saúde, diz que por concurso público, mas serão celetistas os servidores. Como? Como vão conviver, num mesmo hospital, numa mesma rede de Saúde, servidores “públicos” submetidos a regimes jurídicos diferentes? Regimes jurídicos diferentes, remuneração diferente, jornada de trabalho diferente.
Que figura esdrúxula pretende o governador do Estado para a nossa área de Saúde?
É óbvio, o insucesso da proposta é evidente, mas, numa fase primeira, consegue S.Exa. iludir a população. Assim como na época das cooperativas, que a população chegou a acreditar. Agora, a população só vai compreender a esparrela em que caiu, quando os procedimentos muito mais caros, muito mais lesivos aos cofres públicos, e sem resultados, começarem a ser implementados.
No momento, o governador pode imaginar estar levando alguma vantagem ante a opinião pública, porque o caos na Saúde é evidente. A população espera providências e as providências devem vir a partir de políticas públicas.
E mais, a insatisfação presente na área de Saúde, como em outras áreas, também decorre da ação do governador, porque o governador fez parte de todos os últimos governos.
S.Exa., na fase da campanha eleitoral, tentou demonstrar, e muitos acreditaram, que representava alguma mudança, já que se comprometia com tudo o que era pregado pelos servidos públicos. Agora, vem e faz tudo diferente.
Há aquele ditado: a mentira tem pernas curtas. Um governador que defende a liberação das drogas; um governador que diz que, nas comunidades menos favorecidas, as mães que têm filhos, ali há uma fábrica de marginais, é um governador que não tem compromisso nem com sua origem e nem com sua própria prole, quanto mais com o servidor público.

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30/10/2007- Expediente Final

Discurso - Paulo Ramos - Direitos Trabalhistas
 

Texto do Discurso

O SR. PAULO RAMOS – Sr. Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, temos acompanhado, nesses últimos anos, um grande esforço daqueles que governam o nosso País, afrontando aquilo que eles adjetivam como Era Vargas.
Mas, na verdade, o que eles afrontam é a conquista do povo brasileiro durante a Era Vargas, na medida em que foram destruindo tudo aquilo que representou aquele período histórico – e, naturalmente, os seus sucedâneos: a Era Vargas, depois a Era Juscelino Kubitscheck e, mais tarde, o período João Goulart.
Tudo aquilo que representava a Soberania Nacional – tudo aquilo que representava a construção de um modelo baseado na justiça social, a partir dos valores no trabalho – vem sendo destruído. E ainda chamam a isso de modernidade...
“Modernidade” significa o empobrecimento do País; significa a perda da Soberania – quando falo em empobrecimento do País, falo do povo brasileiro, da sua parcela majoritária que vai sendo jogada, a cada dia, com muito mais velocidade, na rua da amargura, não obstante a propaganda oficial.
Mas o Povo Brasileiro, a cada dia, vai construindo e produzindo mais riquezas. E essas riquezas vão sendo apropriadas por aqueles que dominam os diversos setores da nossa economia – como também o Poder Executivo e a maioria do Poder Legislativo.
Agora, estamos diante do que posso adjetivar como sendo uma grande farsa: procuram destruir o Imposto Sindical, como se o nome “imposto” representasse algo que venha a contrariar o interesse daqueles que o pagam, quando acontece rigorosamente o contrário.
Eles falam: “Esse imposto vem da Era Vargas!”; “As leis trabalhistas, a organização sindical... tudo cópia da Carta del Lavoro, de Mussolini...”
Estabelecem uma similitude que tem pertinência quanto à fase histórica. Claro que tem pertinência! Mas que também representa a única possibilidade que teve a classe trabalhadora de se organizar.
O fato de a Legislação Trabalhista, que vem da Era Vargas, ter algumas linhas de contato com a Carta del Lavoro, não indica sequer que a Carta del Lavoro tenha significado um grande prejuízo para os trabalhadores italianos. Pelo contrário: os trabalhadores italianos – que hoje, veja bem, mantêm praticamente a mesma estrutura sindical – têm muita força política. Não dá para comparar hoje a situação vivida pelos trabalhadores na Itália com a dos trabalhadores aqui no Brasil.
Os trabalhadores italianos se estruturaram, se organizaram e não se deixaram manipular. A Itália, hoje, é uma das maiores economias do mundo. Aqui no Brasil, não obstante as nossas riquezas, não obstante tudo aquilo que o Brasil deveria representar, na medida em que mais produz e mais constrói, menos recebe como contrapartida.
Agora eles estão se agarrando no imposto sindical. O cinismo é tão grande e a desfaçatez tão maior, que eles estão debatendo no Congresso Nacional o fim do imposto sindical para os trabalhadores, mas a contribuição patronal, que orienta a organização dos patrões, esta não está sendo alcançada. Estão alterando a máxima: “Trabalhadores do mundo, uni-vos!” Aqui, no Brasil, não. Agora é assim: “Trabalhadores, desagreguem-se. Patrões, unam-se!” É a inversão.
Mas, quanto ao imposto sindical, eu tenho conversado com várias pessoas e tenho participado de vários debates sobre a matéria. Tenho por hábito perguntar aos presentes, nessas oportunidades, como faço agora aos que ouvem este meu pronunciamento: quem já participou da organização de um bloco carnavalesco, de um clube sócio-recreativo, de uma associação de moradores, de qualquer organização que dependesse de alguma contribuição e foi lá voluntariamente, ou à tesouraria do clube, ou ao banco depositar a quantia? É claro que isso não acontece. Dependendo do grau de dificuldade daquele que tem esse dever ou interesse de contribuir, não vai fazer nada disso. Não vai.
Aqui, no Rio de Janeiro, estamos vivendo uma situação interessante em relação à Light. A Light agora não quer permitir o desconto em folha, de seus funcionários, das contribuições para o Clube da Light, para a cooperativa, para as associações. Qual é o objetivo da empresa? Na medida em que os trabalhadores não podem ter o desconto em folha, dificilmente o pagamento será feito pelo funcionário na tesouraria das entidades.
O imposto sindical, que representa um dia por ano de trabalho, na verdade, facilita muito a organização sindical, porque oferece ao sindicato o recurso de que necessita para suas atividades e para sobreviver, aí sim, sem depender do governo. O imposto sindical não se transforma em verba pública. O imposto sindical pertence aos sindicatos, não pertence ao governo. É claro que, a partir desse imposto, há outras destinações que não o próprio sindicato em si, mas sempre voltadas para o interesse da classe trabalhadora.
Podemos imaginar, por exemplo, enfrentar algumas situações: acabar com o imposto sindical dos trabalhadores, acabar com o imposto sindical do patrões, acabar com o Sistema S! Seria razoável aceitar essa proposta?
Sr. Presidente, Srs. Deputados, venho a esta tribuna como integrante, como membro do Partido Democrático Trabalhista, dizer que nós, do PDT, cultuamos a Era Vargas, defendemos os direitos dos trabalhadores, defendemos o imposto sindical, assim como defendíamos a Justiça do Trabalho com a representação classista! Se houve desvios de conduta, se a escolha dos juízes classistas obedeceu a critérios não muito razoáveis, isso é que deveria ser corrigido, e não acabar com a representação classista na Justiça do Trabalho.
Aquilo era um avanço de justiça. Assim como defendemos o imposto sindical, assim como ficamos felizes quando a Assembléia Nacional Constituinte transformou em cláusulas pétreas os direitos dos trabalhadores, como também defendemos a unicidade sindical.
Enfim, Sr. Presidente, não podemos aceitar a manipulação da informação. Todos sabem que não é possível organizar coisa alguma que dependa de contribuição se não houver a facilitação para que esta contribuição seja recolhida. E o imposto sindical é que tem garantido a autonomia dos sindicatos, pois com ele o trabalhador tem a liberdade sindical, ele tem a possibilidade de se organizar.
Estamos torcendo e esperamos, Sr. Presidente, especialmente agora, que o Sr. Ministro do Trabalho pertence aos quadros do PDT, que esse crime contra os trabalhadores não seja perpetrado.
Muito obrigado.

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25/10/2007- Expediente Inicial

Discurso - Paulo Ramos - Sucateamento da Saúde Pública

Texto do Discurso

O SR. PAULO RAMOS – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, imaginei a esta altura da minha vida que nada mais me surpreenderia. Entretanto, a cada dia me surpreendo. Agora, até o leite está adulterado, justamente o leite, algo tão precioso por causa da sua vinculação à maternidade. O leite não é apenas um alimento; o leite é um símbolo. Ocorre que empresários inescrupulosos chegaram ao ponto de adulterá-lo. É algo, assim, aparentemente inimaginável. É de se esperar que as investigações sejam aprofundadas e aqueles que ousaram cometer tal crime sejam identificados e responsabilizados.
Sr. Presidente, aqui no Estado do Rio de Janeiro, mais uma surpresa aparece, agora vinda da Secretaria de Estado de Saúde. O Sr. Secretário, certamente seguindo a política do governo para a área de saúde, está desativando a neurocirurgia em diversas unidades de saúde: no Pedro II, em Santa Cruz; no Rocha Faria, em Campo Grande; no Carlos Chagas, em Marechal Hermes; e no Getúlio Vargas, na Penha – todos hospitais de emergência. E isso ocorre exatamente numa fase em que a neurocirurgia vem sendo mais exigida, tendo em vista conseqüências ligadas à insegurança pública e aos acidentes automobilísticos.
O serviço de neurocirurgia vem sendo muito mais exigido e, em face da precariedade de meios, decide o Sr. Secretário Estadual de Saúde incrementar tal serviço em dois hospitais apenas: o Adão Pereira Nunes, em Saracuruna, Duque de Caxias; e o Azevedo Lima, em Niterói. Se houver a necessidade de alguém se socorrer desses serviços, sendo acidentado em Santa Cruz, por exemplo, deve procurar um dos dois hospitais.
Não sei qual é a concepção que tem o Sr. Secretário sobre emergência, o que é para ele uma emergência. O correto seria fazer justamente o contrário, restabelecer onde não houver neurocirurgia e aperfeiçoar onde há. Mas não!
Aí, Sr. Presidente, surgem situações inusitadas. No Hospital Getúlio Vargas, por exemplo, o serviço de neurocirurgia está completamente montado, com recursos da própria comunidade e com os oferecidos pela entidade nacional de neurocirurgia. O problema é que o número de profissionais é insuficiente, mesmo estando o hospital completamente equipado, estruturado para a prestação desse serviço.
O Sr. Secretário está determinando a transferência dos equipamentos e do pessoal para as duas unidades citadas - o Hospital Adão Pereira Nunes, em Saracuruna, e o Hospital Azevedo Lima, em Niterói.
A reação dos profissionais de saúde tentando mobilizar a comunidade de diversas áreas tem sido, primeiro, a de esclarecer a população e esperar que a mesma se manifeste com todas as dificuldades, já que são muitas as carências. Há também um movimento, tendo em vista que os profissionais de saúde recebem uma remuneração incompatível com o serviço que prestam, daqueles que, não vendo nenhuma alternativa no desenvolvimento da atividade de forma digna com uma retribuição compatível, começam a deixar o serviço público.
É preciso que o Secretário de Estado de Saúde assuma as suas responsabilidades. Era de se imaginar que S. Exa. adotasse algumas medidas de emergência para que todos os hospitais funcionassem com neurocirugia, uma especialidade mais do que necessária. São necessárias não só providências de curto prazo, imediatas, como também um projeto de implementação progressiva de valorização desses serviços, e não a sua desativação.
Venho a esta tribuna inicialmente para manifestar a minha solidariedade aos profissionais de saúde que ainda resistem, ainda estão compenetrados do papel que desempenham e do compromisso que têm com a população. Manifesto solidariedade, obviamente, também às comunidades que vão ficar abandonadas, às famílias daqueles que passarão a precisar do serviço de neurocirurgia e repulsa ao Secretário de Estado de Saúde que, pelo menos, compareceu dias atrás à Comissão de Saúde.
Estou encaminhando ao presidente da referida Comissão requerimento para que ela, em uma reunião de urgência, convoque o Secretário de Estado de Saúde, Dr. Sérgio Côrtes, para que explique as razões de seu procedimento. S. Exa. veio prestar contas praticamente de aspectos financeiros, embora tenha sido uma importante reunião daquela Comissão. Desativar a neurocirurgia, como o Sr. Secretário está fazendo em vários hospitais, chega a ser uma crueldade adicional.
É de se esperar uma reversão desse quadro em homenagem aos acidentados, às vítimas de balas achadas e perdidas, aos profissionais da segurança pública e a todos os que não mais terão a oportunidade, talvez, de chegar aos Hospitais Adão Pereira Nunes, em Saracuruna, e Azevedo Lima, em Niterói, desde que necessitem fazer uma cirurgia dessa especialidade.
Ficam registradas a denúncia e a esperança de que o Secretário de Estado de Saúde, Dr. Sérgio Côrtes, que tantos malabarismos fez na mídia para demonstrar o conhecimento e os compromissos que tem na área, possa demonstrá-los na prática.
Muito obrigado, Sr. Presidente.

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24/10/2007- Expediente Inicial

Discurso - Paulo Ramos - A manipulação pela criminalização das favelas e os usuários de drogas

Texto do Discurso

O SR. PAULO RAMOS – Sr. Presidente, Sras e Srs. Deputados, venho a esta tribuna, para abordar um tema sobre o qual tenho falado em inúmeras outras oportunidades, mas, agora, provocado por uma pesquisa levada a efeito pela Fundação Getúlio Vargas, tratando da questão da clientela, do público usuário de substância entorpecente no nosso Estado.
Um dado curioso, e que considero lamentável, é que todas as abordagens hoje são travadas em torno do filme Tropa de Elite, lamentavelmente, porque o filme Tropa de Elite se integra a um conjunto de iniciativas que se assemelham e que são alavancadas sempre pelo mesmo sistema de comunicação, que acaba liderando os demais. Assim tivemos com os documentários do MV Bill, assim tivemos com o filme Cidade de Deus, e agora com o filme Tropa de Elite. Essas iniciativas têm o objetivo central de acentuar a criminalização das favelas, das comunidades menos favorecidas. E a pesquisa é apresentada como se representasse uma novidade. A abordagem é a abordagem como se todos estivessem diante do novo.
Participamos todos de uma sociedade de consumo e sabemos que consumidores são aqueles que têm renda, e que o consumo cresce na medida em que cresce a renda. Uma parcela expressiva da população ainda não está no mercado de consumo; está no consumo do desespero, porque, rotineiramente, não consegue consumir nem o que é essencial para a sobrevivência.
Portanto, constatar que a parcela maior que consome entorpecente está situada nas classes A e B não representa novidade, porque nas classes A e B estão os maiores consumidores de tudo, são os que moram em condições melhores, são os que freqüentam os melhores restaurantes.
Talvez, se fizessem uma pesquisa sobre o consumo da cachaça, seguramente haveria uma inversão. Mas quanto ao consumo de substâncias entorpecentes, é óbvio, que a parcela maior tem que estar dentre os consumidores de alta renda, porque a substância entorpecente é algo caro.
Os dados: do universo pesquisado, 49% são homens, entre 20 e 29 anos – um percentual também alto. E a pesquisa: 50%. São brancos, veja bem, 85%.
E aí, Sr. Presidente, embora a pesquisa demonstre aquilo que salta aos olhos de qualquer observador, a matéria; a pesquisa; é chamada de “Droga de Elite” – já para fazer uma referência ao filme – mas procura dizer que o perfil do consumidor, como se isso não fosse algo largamente conhecido, é o perfil registrado no filme Tropa de Elite.
Pensei até que fossem invocar uma frase que foi muito repetida, de autoria de delegado Hélio Luz: “Ipanema brilha à noite.” Todos lembram disso.
Mas aí vem a perversidade, porque – diante de uma pesquisa que demonstra claramente que o mercado consumidor de entorpecente está nas classes mais favorecidas – ao final da matéria, no Jornal do Brasil, diz o seguinte: “A pesquisa durou um mês e meio e está disponível na integra no site www.fgv.fgv.br.”
Aliás, vamos pegar a pesquisa toda, porque ela é muito mais ampla. Mas veja bem: mostra como é a percepção da violência na opinião desses usuários.
“Perguntados se havia problemas relacionados a crimes na vizinhança, 62% responderam que sim.” Aí vem a conclusão atribuída a um dos pesquisadores: “Isso poderia ser considerado um fator afastado da elite...”, como se a elite não tivesse na sua vizinhança a existência de manifestações de criminalidade.
Então, veja bem, repito: “Isso poderia ser considerado um fator afastado da elite, mas pode se referir, por exemplo, ao jovem que mora próximo à boca-de-fumo”. Aí, já é se utilizar da pesquisa para criminalizar, porque todo mundo acha, todo mundo pensa, todo mundo aceita que a boca-de-fumo está na favela.
Aí vem outra questão que deveria ter sido abordada na pesquisa – vou verificar na pesquisa toda – se houve essa preocupação. Já reiterei aqui; tratando desse tema; que quem dispõe de recursos, sem sair de casa, compra qualquer coisa, por telefone, pela internet.
Compra qualquer coisa e a mercadoria, qualquer que seja, é levada em casa. Qual a razão de ser diferente para a substância entorpecente?
Já tive oportunidade de dizer aqui, e repito, que quem compra entorpecente em favela é o viciado pobre ou desesperado. O consumidor que tem renda não precisa correr o risco de buscar tal substância nas comunidades mais carentes, onde há atuação da polícia. É claro que ele não tem necessidade, viciado que é, consumidor que é, de comprá-la onde há risco; ele tem a possibilidade de recebê-la em casa, como recebe outra mercadoria qualquer. E aí, Sr. Presidente, utilizam-se artifícios com o objetivo de colocar o foco em outras questões, até porque como a classe dominante tem interesse, alguns desavisados são induzidos a defender o interesse dos grandes traficantes, que é a legalização. As coisas se conjugam, porque toda a orquestração hoje verificada tem o objetivo de influir para levar incautos a admitir que a legalização é a saída.
Sr. Presidente, que fique registrado que a pesquisa demonstra onde está o centro de consumo. Ela não pode servir de instrumento para criminalizar ainda mais aqueles que não têm qualquer alternativa outra de sobrevivência digna. Não há de se justificar e não é aceitável a sobrevivência, em qualquer comunidade, através da venda de entorpecentes. É inaceitável isso! Há adolescentes e jovens que estão diante da impossibilidade de uma vida sadia, aqueles que enveredam por esse caminho.
De qualquer maneira, a pesquisa da Fundação Getúlio Vargas demonstra onde está o centro de consumo e, obviamente, que tais consumidores não vão buscar o entorpecente nas comunidades menos favorecidas, eles o recebem em domicílio. Vou ler toda a pesquisa para sugerir aos pesquisadores da Fundação Getúlio Vargas que acrescentem uma outra pergunta: onde compram o entorpecente? No filme Tropa de Elite, os universitários compravam o entorpecente dentro da universidade. Os distribuidores eram os próprios membros daquela comunidade, mas a fonte de fornecimento era a favela. Ali vem a manipulação que acaba seduzindo aqueles que não procuram se aprofundar no conhecimento da matéria e, de boa-fé, deixam-se induzir por uma manipulação que, tenho certeza, não irá prosperar.
Muito obrigado.

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16/10/2007- Expediente Inicial

Discurso - Paulo Ramos - Homenagem a Leonel de Moura Brizola

                                        Projeto autoriza recriar a Inspetoria de Grande Porte para controlar impostos

Texto do Discurso

O SR. PAULO RAMOS – Sr. Presidente, Srs. Deputados em primeiro lugar, quero lamentar a decisão de S. Exa. o Sr. Governador Sérgio Cabral, vetando um projeto de autoria de V. Exa., Deputado Zito, que ora preside esta Sessão, dando a uma importante avenida que cruza todo o Município de Caxias e adentra o Município de Belford Roxo, dando o nome de Leonel de Moura Brizola, em substituição ao nome Avenida Presidente Kennedy. Não quero aqui debater a importância para a história da humanidade de um ex-Presidente dos Estados Unidos, mas V.Exa. caminhou com grande felicidade, quando procurou homenagear Leonel Brizola, dando àquela via seu nome. Certamente, para a população de toda a Baixada Fluminense, Leonel Brizola tem grande relevância, merece ter sua memória perpetuada, através de inúmeras homenagens. Aliás, a presença de Leonel Brizola na Baixada Fluminense, no Município de Duque de Caxias e no Município de Belford Roxo, é algo muito contundente. A população de ambos os municípios manifestam permanentemente reconhecimento.
Não é possível imaginar que o Sr. Governador do Estado possa ter vetado o projeto de V.Exa., sem nenhuma justificativa plausível, a não ser a mediocridade da interferência, talvez do atual Prefeito do Município, imaginando estar diante de uma competição na disputa pela Prefeitura da Cidade – como se V.Exa. tivesse apresentado o projeto tentando angariar prestígio eleitoral. Isso é diminuir muito a homenagem que estava sendo prestada. O Sr. Governador se associou ao Prefeito da Cidade, penalizando os munícipes. É a população, tenho certeza absoluta, que reivindicou, porque a iniciativa de V.Exa. é uma iniciativa que se compatibiliza com algo que era esperado pela população de Caxias e de Belford Roxo, aliás, principalmente do Município de Duque de Caxias.
Mais uma vez, como tive a oportunidade de fazê-lo quando da apreciação do projeto, quero dizer que nós, do PDT, ficamos muito felizes com a iniciativa. Dar o nome daquela importante via a Leonel de Moura Brizola é para nós, do PDT, algo de grande significado. Esperamos que esta Casa tenha o discernimento de, pelo menos, derrubar o veto. Quando a matéria for reapreciada, a Casa, que aprovou, obviamente assumirá a responsabilidade de derrubar aquele veto.
Também, Sr. Presidente, venho a esta tribuna para tratar de outro tema, que é objeto de projeto de lei que estou encaminhando hoje, versando sobre a recriação da chamada Inspetoria de Grande Porte. Todos nós – aqueles que aqui estavam acompanharam e a população do Estado, certamente, ainda tem na memória – estamos lembrados do escândalo de sonegação fiscal, sonegação de ICMS, escândalo acontecido há alguns anos e que ficou rotulado como “Caso Silveirinha”. O escândalo aconteceu exatamente em função da criação da Inspetoria de Grande Porte, que dotou a Secretaria de Estado de Fazenda de um instrumento hábil e capaz de fazer com que os chamados grandes contribuintes não sonegassem, já que o Secretário de Fazenda, à época, Dr. Sasse, constatou que um percentual pequeno de contribuintes – chamados de “grandes contribuintes” – era responsável pelo recolhimento aproximado de 85% do ICMS.
E entendeu por bem concentrar a fiscalização sobre esses grandes contribuintes: o setor de cervejas e refrigerantes, o setor de combustíveis e lubrificantes, o setor metalúrgico e o setor de supermercados – estes poucos setores que prejudicavam, porque não recolhiam à Receita Estadual.
E, tendo em vista a ação dos fiscais – talvez uns poucos fiscais já com algum pequeno histórico ou um histórico desconhecido de desvio de conduta – surgiu a denúncia. E, vejam bem: denúncia veio da Suíça, onde o tal de Discount Bank trocou de controladores e os novos controladores resolveram verificar a ficha cadastral de seus correntistas, descobrindo que um pequeníssimo grupo de fiscais do Rio de Janeiro tinha depósito de fontes escusas ou inconfessáveis.
Todos sabem que a Suíça é uma lavanderia, um paraíso fiscal. Há lá um arquivo criminal e, então, foi fácil destruir uma idéia, alcançando alguns poucos fiscais com depósitos naquele banco.
Mas o objetivo principal não foi a moralidade pública, mas sim acabar com a Inspetoria de Grande Porte – pois o único resultado palpável daquele escândalo foi o fim daquela Inspetoria.
Agora a Assembléia Legislativa acaba de criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar ou para criar condições para a evolução da receita e, nas investigações, os mesmos setores são citados como os setores que contribuem negativamente – que deixam de recolher o que é devido – para que a receita não evolua, isto é, o setor de cervejas e refrigerantes, o setor de combustíveis e lubrificantes, o setor metalúrgico, o setor energético e um; que é muito pulverizado, que dificulta muito a fiscalização; que é o setor tradicional conhecido de supermercados.
E aí vêm Prezunic, Sendas, Intercontinental...várias redes que, comercializando uma infinidade de produtos, têm a possibilidade de sonegar se não houver uma fiscalização mais constante, mais presente, mais detida.
Então imagino que, ao apresentar esse projeto – de recriação da Inspetoria de Grande Porte – ofereço a esta Casa a possibilidade de recuperar na memória o que houve, saber das conseqüências e poder dizer que a Secretaria de Fazenda do Estado necessita dispor de um instrumento mais contundente; mais ágil, exatamente para exercer uma fiscalização rigorosa e continuada sobre aqueles que respondem por aproximadamente 85% da receita oriunda do imposto de circulação de mercadorias e serviços.
Sr. Presidente, espero então que todas as bancadas debatam, analisem e aprovem um projeto que é autorizativo, na certeza de que assim estaremos contribuindo para que a receita de ICMS, do Estado, corresponda à verdade, sem sonegação e sem manipulação. E aí o Estado disporá de mais recursos para fazer face às exigências da população, nas áreas da educação, da saúde, de segurança.
Por último, registrando, que eles não são grandes contribuintes, porque contribuinte é o consumidor. Eles são os grandes recolhedores, porque quando não recolhem eles aumentam suas margens de lucro, frustrando as expectativas da população.
O SR. DIONÍSIO LINS – V. Exa. me concede um aparte?
O SR. PAULO RAMOS – Pois não, Sr. Deputado Dionísio Lins.
O SR. DIONÍSIO LINS – Eu estava em meu gabinete, ouvindo V. Exa., meu professor nesta Casa. Quando falou em supermercado, eu não poderia deixar de vir até aqui, sendo eu presidente da Comissão da Pirataria, dar o meu testemunho. Hoje, a máquina que está montada na Secretaria de Estado de Fazenda, se fizermos uma operação, vamos pegar cinco máquinas piratas de cada vinte que estão nos supermercados. Esta é a denúncia que tenho. E o secretário turista – porque esse secretário é turista, ele fica pouco tempo no Brasil – e quem manda, V. Exa. sabe, é o Pompílio, é o Professor, que agora deixou de ser superintendente para ser consultor. E aí o Secretário teve a desfaçatez, Sr. Presidente e Sr. Deputado Paulo Ramos, de fazer blitz em magazines. Mas não vai aos supermercados, não vai às siderúrgicas. E aí a fila continua andando. Depois vêm dizer que a política de arrecadação é transparente. É transparente, sim, no que respeita à sonegação.
Muito obrigado.
O SR. PAULO RAMOS – Agradeço seu aparte, Sr. Deputado Dionísio Lins, e encerro dizendo que esta Casa também dispõe de instrumentos próprios, no sentido de ajudar à fiscalização e poder flagrar essas irregularidades, essas ilegalidades que V. Exa. denuncia, adicionando algo de que eu não tinha conhecimento. Imaginar que estabelecimentos comerciais utilizem máquinas piratas para os seus registros de venda, chega a ser mais que surpreendente.
Temos um setor de energia, de grandes contribuintes; o setor de cervejas e refrigerantes; o setor de combustíveis e lubrificantes; o de produtos siderúrgicos, todos contribuintes que merecem, juntamente com os supermercados, uma fiscalização mais efetiva e eficaz.
O SR. DOMINGOS BRAZÃO – V. Exa. me concede um aparte?
O SR. PAULO RAMOS – Pois não, Sr. Deputado. Meu tempo já encerrou, mas vou ouvir o aparte de V. Exa.
O SR. DOMINGOS BRAZÃO – Eu agradeço. Quero apenas levantar aqui algumas questões. Primeiro, quero me referir à política de se concentrar nos grandes contribuintes, porque todos sabemos que não dispomos de recursos, nem humanos, nem materiais, para fiscalizar o Estado inteiro. Este é um raciocínio lógico. Quando se concentra, passamos a dar uma atenção maior àqueles que, digamos, têm 80% ou 90% de toda a arrecadação do Estado. Então, teoricamente, se fizermos crescer 10, 15, 20% essa arrecadação, vamos ver o bolo crescer consideravelmente. Às vezes se perde no varejo, quando se quer fazer uma fiscalização no Estado todo. Isso, já disse, teoricamente falando.
Se algo está acontecendo diferente disso, é claro que esta Casa também tem responsabilidade, tem uma comissão inclusive para acompanhar a arrecadação, muito bem presidida pelo nosso companheiro Deputado Luiz Paulo, que todos sabemos, além de ser um parlamentar muito trabalhador é um homem que sabe diferenciar o que é fazer oposição e desenvolver um trabalho sério à frente daquela Comissão, com quem todos nós queremos colaborar.
Mas de qualquer maneira, são acusações muito graves. Tenho certeza de que procuraremos fazer o melhor, sem atrapalhar o trabalho da Comissão. Até mesmo os deputados de oposição desejam o melhor para o Estado.
Esse trabalho servirá de alerta até porque, Sr. Deputado Paulo Ramos, se tiver ocorrendo, o que eu acho difícil, não é essa a orientação do Governador; ao contrário, S. Exa. tem desenvolvido uma política transparente. Enviou inclusive a esta Casa – tão logo tomou posse – a mensagem que aprovamos, disponibilizando na internet toda a receita do Estado.
Era este o meu pronunciamento. Concentrar para melhor fiscalizar. Se estiver acontecendo algo diferente disso é claro que será apurado, e os responsáveis devidamente punidos, assim como ocorreu no caso do Propinoduto.
Muito obrigado.
O SR. PAULO RAMOS – Agradeço o aparte de V. Exa.
Encerro dizendo que todos queremos a verdade tributária, sem sonegação e excessos do Poder Executivo, da fiscalização. A verdade tributária é o que nos interessa. Estou convicto de que a recriação da Inspetoria de Grande Porte fará com que a receita do Estado evolua.
Muito obrigado.

TOPO

16/10/2007- Expediente Final

Discurso - Paulo Ramos - Causas das mortes de Policiais

Texto do Discurso
 

O SR. PAULO RAMOS – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, poucos dias atrás, sob sua Presidência, tivemos oportunidade de concluir uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as causas das mortes de policiais. Um trabalho que recolheu muitas informações preciosíssimas comprovou que, no Estado do Rio de Janeiro, o número de policiais mortos, especialmente policiais militares, tendo por base cem mil habitantes, é um número muito maior do que o número de civis mortos. Isso significa que, em ser policial ou policial militar no Estado do Rio de Janeiro, há um risco muito maior de morrer por ferimento de arma de fogo do que, comparativamente, qualquer cidadão.
Nestes últimos dias, de domingo até hoje, três policiais militares foram mortos por ferimento de arma de fogo. Os jornais de hoje estampam a morte de mais um, na Cidade de Deus. A morte, como decorrência de um modelo equivocado de segurança pública, que insiste em patrocinar o confronto, em empurrar os policiais para situações de risco, aliás, um modelo que também insiste em acentuar a criminalização da favela, ou seja, policiais militares ou policiais oriundos das classes menos favorecidas são empurrados para um confronto com as camadas já excluídas da população. O equívoco é tão grande e continuado que não podemos admitir a existência de má fé, de algo deliberado.
Há um claro objetivo dentro dessa lógica da política de segurança pública, que se baseia na tragédia. Pela experiência que já acumulei, convenci-me de que a política de segurança pública é definida em nosso Estado pelos grandes traficantes de entorpecentes. E os grandes traficantes de entorpecentes, os verdadeiros controladores do crime organizado, não estão nas favelas. Não é crível que alguém que produza e venda determinado material vá estocá-lo exatamente em locais onde este possa perecer, no caso do entorpecente, nos locais onde o material possa ser apreendido. Vejam se há alguma lógica em deixar as substâncias entorpecentes justamente nas favelas, para onde está dirigido o aparato policial para fazer a apreensão.
A bem da verdade, no modelo de gestão que submete e orienta o Estado na sua política de segurança, o entorpecente estocado nas favelas para a venda faz parte da perda possível. O que está ali é para correr o risco mesmo de ser apreendido. Por outro lado, a fim de agudizar o confronto, os próprios controladores do crime organizado armam aqueles integrantes das comunidades carentes, que ficam com a responsabilidade de vender o entorpecente que faz parte da perda possível, pois isso agudiza o confronto, ao mesmo tempo em que mobiliza a sociedade. Os fatos se transformam em grandes matérias, ocupando páginas dos jornais, canais de televisão e estações de rádio, porque são tantos os mortos de lado a lado, são tantos os feridos – agora chegaram a ferir uma senhora de 95 anos dentro de casa, na cama. Uma vida que quase não estava sendo ceifada pelas forças da natureza acaba sendo mutilada pela força do que é mais ignominioso, já que a pessoa precisa ter tranqüilidade pelo menos em casa. Quem promove a intranqüilidade é o próprio Estado.
Sr. Presidente, é fácil verificar a intenção. Hoje eu já não tenho dúvidas de que ao promover o confronto, ao acentuar o confronto, ao criminalizar as comunidades menos favorecidas há um objetivo, que vai ficando cada dia mais evidente tendo em vista as matérias publicadas nos jornais. O que pretendem é a descriminalização das substâncias entorpecentes. São várias as matérias, nesses últimos dias já houve até debates, mobilizaram os mesmos policiólogos, os mesmos sociólogos, os mesmos que opinam sobre o modelo de segurança pública e até exercem sua influência, também são convocados para debater a descriminalização. Aliás, sempre com posições favoráveis à descriminalização, são os mesmos.
Sr. Presidente, como poderíamos aceitar uma manipulação tão clara num País como o nosso de dimensões continentais? Como caminhar para a descriminalização? Por outro lado, adolescentes e jovens sem perspectivas. Por qual substância a descriminalização começaria? Pela maconha?
Aliás, saiu um artigo grande num jornalão no final de semana com a posição de médicos e cientistas falando sobre os benefícios da maconha.
O SR. FLÁVIO BOLSONARO - Vossa Excelência me concede um aparte?
O SR. PAULO RAMOS – Concedo o aparte ao Sr. Deputado Flávio Bolsonaro.
O SR. FLÁVIO BOLSONARO – Sr. Deputado Paulo Ramos, às vezes me pergunto se muitas dessas opiniões não são omitidas visando um benefício próprio – aquela expressão: legislar em causa própria. É a única explicação sobre o que leva um médico a falar que uma substância como a maconha não produz efeitos nocivos no organismo de alguém...
O SR. PAULO RAMOS – Não produz a dependência.
O SR. FLÁVIO BOLSONARO – Produz dependência, produz destruição de neurônios. Imagine agora, Sr. Deputado Paulo Ramos, se a maconha fosse descriminalizada, os nossos adolescentes chegando a uma sala de aula, Sr. Deputado Coronel Jairo, para assistir a uma matéria, após fumar um cigarrinho de maconha.
O SR. PAULO RAMOS – Um baseado.
O SR. FLÁVIO BOLSONARO – O baseado. Uma coisa que tira a concentração de uma pessoa, altera as suas funções psicomotoras. Quem defende isso parece que nunca viu um exemplo próximo, até mesmo na sua família, de como a maconha pode ser o primeiro passo para desgraçar e desmembrar essa família. Jogar o jovem, o adolescente para o uso de drogas mais pesadas.
Concordo com as palavras de V.Exa. e parece até que em vários lugares do mundo onde houve uma redução drástica da criminalidade foi preciso descriminalizar as drogas. O que mais me assusta, é que se discute não é nem a descriminalização da maconha, é das drogas como um todo.
Fica aqui o nosso posicionamento, o debate será longo e esperamos que prevaleça o bom senso e as drogas não sejam colocadas com tanta facilidade para a nossa juventude, nas portas das nossas casas.
O SR. PAULO RAMOS – Agradeço o aparte de V.Exa. e peço a sua atenção para um aspecto. Quem está conduzindo essa orquestração são os verdadeiros controladores do crime organizado, porque eles que terão os benefícios porque eles manipulam a informação, eles têm acesso aos meios de comunicação, eles têm, em alguns meios de comunicação, uma parceria muito grande. Não é à toa que alguns meios de comunicação são considerados também centros de consumo, ou antros de consumo. Todos conhecemos, todos sabemos das bandejas que passam, os cigarrinhos que são distribuídos, as agulhas, as seringas que são fornecidas, mas são locais aonde a Polícia não vai. Trata-se de área de exclusão. Ouço, às vezes, algumas figuras ligadas à Segurança Pública dizerem o seguinte: “Não pode existir área no Estado aonde a Polícia não tem acesso”. Mas eles falam isso em relação às comunidades carentes. Há no Estado, entretanto, áreas aonde a Polícia não tem acesso, que são exatamente os centros mais sofisticados de consumo, que são freqüentados por alguns que controlam meios de comunicação.
Sr. Presidente, não posso imaginar que a população vá se deixar enganar, vá se deixar seduzir. Esse modelo de Segurança Pública está equivocado, esse modelo baseado no confronto e na criminalização da favela. Isto já está muito mais do que reconhecido, até porque é uma política continuada ao longo dos últimos anos, que já demonstrou que, simultaneamente, aniquilou a Polícia Militar nas suas atribuições em relação ao policiamento ostensivo normal, transformando-a em tropa de choque, fazendo operações policiais com muita freqüência, abandonando o chamado policiamento ostensivo. A mesma coisa com a Polícia Civil, que é uma polícia de investigação que vem se transformando em polícia de choque, até uniformizada.
O que temos, então, é a supressão de uma atividade do Estado, que consiste em dar segurança à população. É possível dizer e denunciar que a insegurança pública hoje decorre muito mais da ação do Governo, através da Polícia, do que da ação dos criminosos, porque são tantas as conseqüências nefastas. Afinal de contas, o que vem sendo evitado? Mas reitero que as conseqüências recaem também sobre a família policial militar. Será que os próprios integrantes das instituições, especialmente dos escalões dirigentes, não se comovem vendo os policiais militares do 18º Batalhão aos prantos, abraçando os familiares, a filha do cabo morto? Se eles não são capazes de resistir à imposição de um modelo que está levando a tropa à morte, eles são capazes de quê?
Existia uma expressão, Sr. Deputado Flávio Bolsonaro, que hoje não vejo ser muito repetida no interior das instituições policiais. Quando alguém era muito fraco, incapaz de resistir ao mínimo de pressão, dizia-se assim: “São pusilânimes!”. São pusilânimes, porque estão aceitando um modelo de Segurança Pública que vem empurrando os comandados, os subordinados, os dirigidos, para a morte, para o banco dos réus, para a incapacidade definitiva, pois muitos ficam paraplégicos, tetraplégicos, amputados. As instituições viram as costas, não há assistência social, não há nenhum socorro, como se os profissionais da Segurança Pública fossem descartáveis: “Agora não servem mais! Podem ficar aí, ou com a aposentadoria profissional, ou podem ficar as viúvas com uma pensão reduzida. Não interessa!”
Sr. Presidente, é preciso mudar o modelo de Segurança Pública, é preciso acabar com a política baseada, única e exclusivamente, no confronto. É preciso denunciar que a política de Segurança Pública está sendo elaborada, no Estado do Rio de Janeiro, pelos verdadeiros controladores do crime organizado. E não é sem motivo que o Sr. Governador do Estado também defende a descriminalização.
S. Exa. faz parte dessa corrente. S. Exa. é um dos principais responsáveis, porque, sendo governador do Estado, tem a obrigação de definir uma outra política, de não aceitar e de se dar ao respeito. Um governador do Estado que não respeita o sofrimento de famílias inteiras e imagina estar diante de um modismo não merece estar onde está sentado, Sr. Presidente.
Muito obrigado.

TOPO

10/10/2007- Expediente Inicial

Discurso - Paulo Ramos -  O superfaturamento da Ampla

                                          Resposta ao sindicato dos servidores da Alerj

                                          Sonegação de Impostos  

Texto do Discurso

O SR. PAULO RAMOS – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, como não tive a oportunidade de estar ontem aqui, na Casa, na medida em que juntamente com os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga o caso Ampla, o sistema de medição centralizado, os famosos chips, perdi a oportunidade de tratar dos dois assuntos que me trazem a esta tribuna.
Em primeiro lugar, preciso dizer que, sendo liderado pelo Sr. Deputado Zito, aqui presente, e a Sra. Deputada Graça Matos, o Sr. Deputado Marco Figueiredo, o Sr. Deputado Altineu Côrtes e a Sra. Deputada Jane Cozzolino, fomos ouvir a direção da Agência Nacional de Energia Elétrica. Conseguimos ouvir o Presidente, Sr. Gerson Kelman, que foi de uma desfaçatez, de um cinismo sem precedentes. Diante de todas as perguntas feitas, o Presidente da Aneel batia sempre na mesma tecla, na tentativa inútil de justificar sua cumplicidade para com a concessionária Ampla, que vem assaltando os consumidores de energia elétrica por ela atendidos com um sistema de medição que sempre superfatura.
A reação tem sido muito grande nas comunidades e já temos elementos suficientes para dizer, primeiro, que a agência reguladora – quando digo a agência reguladora, digo os seus dirigentes, juntamente com o Inmetro; e quando falo Inmetro, Instituto Nacional de Metrologia, não falo o Inmetro como órgão, nem os técnicos do Inmetro, mas o Presidente do Inmetro – formou, juntamente com os donos da Ampla, uma verdadeira quadrilha. Não pode existir outra adjetivação, porque são inúmeros os laudos, são muitas as provas que demonstram que o sistema de medição centralizada prejudica o consumidor, fatura para mais. É um assalto com o argumento de que o objetivo consiste em eliminar o gato. Então, temos o gato ao contrário e, lamentavelmente, com o patrocínio daqueles que deveriam defender a sociedade e corrigir os excessos da concessionária. De qualquer maneira, a ida a Brasília foi muito proveitosa, porque tivemos a oportunidade da certificação, da comprovação de que o Sr. Gerson Kelman, à frente da Agência Nacional de Energia Elétrica, tudo faz para proteger os desvios da Ampla em detrimento dos interesses dos consumidores.
Mas também, Sr. Presidente, venho a esta tribuna tratar de um tema, para mim, sob certos aspectos, inusitado. Tomei conhecimento hoje de uma carta distribuída aos servidores da Alerj, assinada pelo Presidente do Sindicato da categoria. Ele se ateve ao pronunciamento que fiz quando da votação de várias mensagens, uma do Chefe do Poder Judiciário, outra do Ministério Público e, também, do Presidente da Alerj.
Paralelamente aos inúmeros erros de português – deveria o Presidente do Sindicato tomar cuidado em relação àquilo que escreve –, que são muitos, se fosse um ou outro seria perdoável, até porque, às vezes, na agilidade dos trabalhos, nas dificuldades que temos, assinamos sem uma leitura muito atenta; paralelamente a se manifestar contrariado com o meu pronunciamento, porque eu disse aqui simplesmente que não temos recebido do sindicato nenhuma reivindicação, uma vez que o Presidente do Sindicato trata diretamente com o Sr. Presidente da Casa.
Agora, ouço dos servidores do Legislativo algumas observações desairosas em relação ao procedimento do Presidente do Sindicato. Quem tem que resolver essa questão são os servidores.
Mas, de tudo o que está ali escrito, somente uma coisa me preocupou: ele diz que compareci algumas vezes – duas vezes – na sede que os servidores têm agora, aqui, próximo à Avenida Brasil, em festas; em duas festas. Naturalmente compareci, com muita alegria, e fui muito bem recebido pelos servidores, porque fui convidado – convite que, obviamente, não partiu do Presidente do Sindicato. O convite foi feito por companheiros aqui, que exercem suas tarefas e que têm conosco um relacionamento fraterno.
Não vai ser por isso que deixarei de comparecer: nas próximas vezes, em sendo convidado, certamente estarei lá.
Mas quero reiterar que não temos recebido – assim como recebemos de outras categorias – qualquer reivindicação que venha da direção do sindicato. Ouvimos sim reivindicações nos corredores, conversando com um ou outro servidor.
Entretanto, a representação da categoria se dá de uma forma um tanto desconhecida. Não vou dizer subalternamente subterrânea, porque quem tem que julgar o procedimento da direção sindical são os sindicalizados. Não me cabe julgar o comportamento do Presidente.
O que registrei aqui – e reitero – é que não tenho tido; não temos tido; conhecimento de nenhum pleito que tenha sido dirigido ao Sr. Presidente da Casa e que parta do Sindicato.
Se o Presidente tem uma interlocução muito fraterna com o Sr. Presidente da Casa; se ele tem outros mecanismos para alcançar a realização das reivindicações da categoria, então ela, a categoria, que o julgue.
Simplesmente reitero o meu sentimento de que o Sr. Presidente desta Casa e o Sr. Procurador de Justiça Chefe, quando encaminharam uma mensagem com um percentual de 4% para os servidores – de modo a causar constrangimento aos servidores do Poder Judiciário, aos serventuários da Justiça, mas, acima de tudo, numa colaboração estranha com o Poder Executivo, para sepultar a independência do Poder Judiciário – isto foi fator, para mim, de grande preocupação, porque temos um esforço sepultando a independência do Poder Judiciário e um comportamento subalterno do Poder Legislativo. E, mais subalterno ainda, o do Ministério Público Estadual.
De qualquer maneira, não poderia deixar de fazer este registro, porque tomei conhecimento da correspondência. E quero dizer que tenho certeza de que os servidores do Poder Legislativo certamente estão muito bem representados: têm os seus pleitos atendidos; devem ter; e vêem, no sindicato, a expressão melhor das suas pretensões, porque o sindicato abre mão – abre mão – da participação dos representantes do povo com assento nesta Casa, exatamente para defender as reivindicações dos servidores do Poder Legislativo.
Ele tem uma linha direta com a Presidência da Casa; tem uma interlocução direta com o Sr. Presidente da Casa. E sequer faz uma reunião! Nunca tomei conhecimento de Assembléia Geral dos servidores do Poder Legislativo! É algo, assim, estranho, mas que caminha.
Afirmou que presidi por vários anos – e é verdade – a Comissão de Servidores Públicos. Foram seis anos. E realmente nunca o Presidente do Sindicato esteve lá na Comissão, para encaminhar qualquer pleito. Nunca.
E registro que percebo o sofrimento dos servidores do Legislativo, quando outras categorias aqui vêm e ocupam as galerias ali reivindicando, pressionando. Mas eu, pessoalmente, que tenho uma visão de respeito ao servidor público de um modo geral, o papel do Estado na economia e na administração – tenho essa posição –, fico às vezes até frustrado porque convivemos com tanta intimidade com os servidores do Poder Legislativo e nunca tomamos conhecimento de seus pleitos – dos pleitos coletivos. De qualquer maneira, quem deve julgar são os próprios servidores do Poder Legislativo.
Por último, Sr. Presidente, assomo à tribuna para tratar de um tema para o qual não podemos virar as costas. Há pouco, esta Casa conclui uma Comissão Parlamentar de Inquérito tratando da arrecadação, o aumento da arrecadação ou a redução da arrecadação, pois é através do pagamento dos impostos o governo dispõe de recursos para realizar suas tarefas públicas, para cumprir os compromissos assumidos com a população. Tenho por hábito sempre reiterar que o ideal seria que a idéia da criação da Inspetoria de Grande Porte passasse a ser rediscutida, porque são os grandes contribuintes que, simultaneamente, são os grandes sonegadores; são eles que deixam de fazer retornar aos cofres públicos aquilo que recolhem dos próprios consumidores.
Dentre os vários setores envolvidos – tivemos setor de combustíveis e lubrificantes, de cervejas e refrigerantes – está o de alimentos, que virou sinônimo de abuso. Esta Casa, através da Comissão própria, tem que fazer uma fiscalização mais aguda sobre os supermercados. As denúncias começam a chegar e vemos que são vários: Mundial, Guanabara, Multi Market, Intercontinental, Prezunic, Sendas... todos deixando de cumprir com seus deveres para com a arrecadação pública. Então, estou analisando e amanhã vou encaminhar à Comissão própria, já que, embora eu tenha integrado a CPI como suplente, acompanhei os trabalhos, uma vez que meu partido estava muito bem representado, na CPI, pela Sra. Deputada Cidinha Campos – que ora subscreve o livro para fazer uso da palavra.
Não é possível, não é razoável que um setor, que é o de alimentos e outros produtos de consumo intensivo pela população, fique sendo uma espécie de principal sonegador. Então, é preciso uma inspeção, uma fiscalização bem dirigida no setor de supermercados porque, aí sim, teremos a oportunidade de conhecer a verdade desse setor, a verdade da arrecadação. Seguramente, com uma fiscalização efetiva, feita com o apoio do Poder Legislativo, que há de buscar os órgãos próprios, que há de buscar uma atuação mais eficaz da Secretaria de Fazenda, o Sr. Governador poderá dispor de mais recursos para cumprir com alguns compromissos, especialmente com os servidores públicos – compromissos às vezes que ele próprio subscreveu, com o pessoal da saúde, da Educação e da Segurança, por exemplo.
É preciso que tenhamos cuidado em cobrar do governo o cumprimento dos compromissos assumidos na campanha eleitoral, mas que também façamos força para que a arrecadação possa aumentar.
Abaixo os sonegadores! Pela verdade da contribuição que é feita pelos consumidores!
Muito obrigado.

TOPO

04/10/2007- Expediente Inicial

Discurso - Paulo Ramos - Processo de venda da Varig

Texto do Discurso

O SR. PAULO RAMOS – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho à tribuna para abordar um tema que talvez guarde uma vinculação, como está publicado hoje em todos os jornais, tratando da condenação dos ex-controladores do Banco Econômico, Sr. Ângelo Calmon de Sá.
Vejam bem que o fato que se transformou em processo criminal é de extrema gravidade - a manipulação de resultados de aplicações com objetivo da aferição de lucros, os mais extraordinários. O fato aconteceu em 1994/1995 e somente agora, doze anos depois - não estamos falando de ladrão de galinha - vem a condenação, vários foram condenados, penas diversas, penas privativas da liberdade. Entretanto, como a condenação ainda é da 1ª Instância, os condenados foram contemplados com o direito de, em liberdade, recorrerem da decisão judicial. O mesmo está acontecendo com os controladores do Banco Nacional, a família Magalhães Pinto. Estão todos condenados em 1ª Instância e, em liberdade, recorrendo da decisão.
Naturalmente que, naquela quebradeira de bancos, são muitos os casos e eu venho a esta tribuna tratar de algo parecido, que é a questão da Varig, até porque esta Casa realizou uma Comissão Parlamentar de Inquérito que concluiu seus trabalhos, tendo eu apresentado um voto em separado. E por quê? Porque, aqui, durante os trabalhos da nossa CPI, já que a Varig era um patrimônio nacional, todos não se cansam de manifestar o reconhecimento a respeito do significado da Varig para a soberania nacional, para a economia nacional e até para as relações internacionais do Brasil. Todos sabem disso. A Varig tinha o reconhecimento do povo brasileiro, mas foi vítima de um grande golpe por nós aqui investigado.
Devemos reconhecer que enfrentamos gravíssimas dificuldades em nosso relacionamento com o Judiciário estadual, inclusive quando investigávamos a empresa com seus quatro controladores - um grupo de investimento americano Matlin Patterson e mais três sócios brasileiros - cada um entrou com recursos próprios. O grupo de investimento com o seu representante, Lap Chan, e Marco Antônio Audi, Luiz Carlos Gallo e Marcos Raftel. Três brasileiros como pessoas físicas, cada um entrou com seis milhões de dólares para a constituição de uma empresa a participar do leilão da Varig. Tudo não apenas suspeito, mas comprovadamente eivado de ilicitudes.
Imaginávamos que poderíamos aprofundar nossas investigações, com a quebra do sigilo bancário, fiscal e telefônico dos envolvidos, o que é competência de Comissão Parlamentar de Inquérito de qualquer Assembléia Legislativa. Esta conquista decorreu da atuação dos Procuradores da Assembléia Legislativa, e este resultado foi conquistado no Supremo Tribunal Federal. Comissão Parlamentar de Inquérito de Assembléia Legislativa tem poderes para a quebra de sigilo bancário, fiscal e telefônico. Quebramos. E os três envolvidos conseguiram uma liminar na justiça do Rio de Janeiro, impedindo que as investigações fossem aprofundadas.
Temos que registrar que enfrentamos seriíssimas dificuldades, tendo em vista a lamentável ação da justiça do Rio de Janeiro. Quando falo da justiça do Rio de Janeiro, naturalmente não estou me referindo a toda a justiça, mas àqueles raríssimos poucos que estavam intervindo no famigerado processo de recuperação judicial, que não recuperou rigorosamente nada, apenas permitiu a transição, a baixo custo, para que os novos controladores vendessem, alguns meses depois, por dez, 15 vezes o preço pago.
Não entendi por que matéria de tamanha relevância não foi publicada em nenhum dos grandes jornais do Estado do Rio de Janeiro. A Folha de São Paulo e o Estado de São Paulo vêm demonstrando o desentendimento entre os quatro malandros que se associaram para a participação nessa falcatrua, nesse crime de lesa-pátria em que se constituiu o aniquilamento da Varig, com a perda de empregos, a perda de recursos da aposentadoria, o sofrimento de muitas famílias. Está aqui: “Matlin Patterson recorre à justiça para recuperar 360 milhões de empréstimos concedidos à companhia.” E vem demonstrando não apenas o procedimento dos sócios brasileiros, mas também o procedimento do próprio grupo de investimentos.
No jargão popular, existe um ditado, que diz: “Brigam as comadres, aparecem as verdades.” A verdade sobre a compra e venda da Varig ou sobre sua recuperação judicial, que não aconteceu, talvez comece a aparecer agora, numa espécie de briga de quadrilha. Os quadrilheiros estão brigando e as verdades começam a aparecer.
Sr. Presidente, enfrentei ainda, como Presidente da CPI, e continuo enfrentando, interpelações judiciais. Até a Associação dos Magistrados do Rio de Janeiro, talvez induzida, seduzida ou iludida por algum dos seus membros, chegou a buscar a proteção do próprio Judiciário, alegando que a CPI estaria interferindo num outro Poder. E todos nós sabemos que Comissão Parlamentar de Inquérito é um instrumento que as Casas Legislativas dispõem para investigar qualquer Poder. O Poder Legislativo pode e até deve, por meio de Comissão Parlamentar de Inquérito, investigar o Executivo e o Judiciário. Já houve até, no Congresso Nacional, a CPI do Judiciário. Não pode investigar qualquer outra instituição pública, porque o Poder Legislativo é que representa a totalidade da sociedade, é o que tem esse poder.
Sr. Presidente, vamos agora continuar acompanhando, porque muitas outras verdades vão aparecer, ficando aqui naturalmente a nossa alegria, porque estamos convencidos, temos provas, mas não conseguimos levar a nossa CPI aos resultados desejados, na medida em que enfrentamos inúmeros obstáculos, principalmente os que foram colocados em nosso caminho pelo Judiciário estadual.
De qualquer maneira, como a verdade prevalecerá, teremos a oportunidade de aprovar aqui o relatório. Apreciaremos a matéria na próxima semana, tenho a impressão, e vamos ver se a Assembléia Legislativa, agora, muito mais motivada do que sempre esteve, porque devemos dizer que a CPI da Varig aconteceu nesta Casa com o apoio, praticamente, da unanimidade das bancadas. É claro que, e nem vou registrar, neste momento, tivemos uma grande desilusão com um parlamentar, que exerce mandato nesta Casa e que se apresentava como “filho da Varig”. Durante as investigações, no momento pré-eleitoral, no ano passado, ele estava muito presente; superada a eleição e reaberta a CPI, já nesta legislatura, não tivemos mais a oportunidade de contar uma participação que teria sido preciosa.
Não quero tratar aqui desse assunto, mas apenas dizer que, à época, o Governo do Estado - porque Estado do Rio de Janeiro também foi lesado - o Executivo estadual, praticamente se uniu ao Legislativo com o objetivo de buscar a verdade, e ainda, numa tentativa de salvar a Varig.
Vamos ver, mas fica a nossa certeza – não podemos esperar também doze anos – que a verdade apareça e aqueles que praticaram todos os ilícitos, que vão sendo progressivamente reafirmados, que possam responder por seus atos, sendo condenados, porque não estamos diante de “ladrões de galinha”; esses contam com a agilidade da Justiça. Aqueles que roubam milhões são os grandes beneficiários de uma lentidão que é sempre denunciada por toda a sociedade.
Salve a Varig, ainda, Sr. Presidente!
Quero aqui, para concluir, manifestar a minha solidariedade aos funcionários da Varig. Nem me refiro a ex-funcionários, porque eles continuam lutando, unidos e atentos aguardando para que a Justiça possa ser feita e esses malandros possam ser condenados.
Muito obrigado.

TOPO

04/10/2007- Expediente Final

Discurso - Paulo Ramos - CPI da Varig

Texto do Discurso

O SR. PAULO RAMOS – Sr. Presidente, vou ser muito rápido, nem levarei todos os minutos, mas para reiterar pronunciamento que fiz no Expediente Inicial, tratando da questão da Varig, a Varig, um patrimônio nacional que foi apunhalado, jogando na Rua da Amargura milhares de servidores, milhares de funcionários que perderam o emprego e os aposentados perdendo parcela da aposentadoria. Agora, os malandros que compraram a Varig estão brigando, e o desentendimento já faz com que outras denúncias comecem a surgir.
Fizemos nesta Casa uma Comissão Parlamentar de Inquérito que só não conseguiu aprofundar a investigação, pelos obstáculos que foram colocados por um ou outro representante do Judiciário do Estado do Rio de Janeiro. É preciso dizer que a Comissão Parlamentar de Inquérito aprovou a quebra do sigilo bancário, fiscal e telefônico daqueles que formaram uma empresa para comprar a Varig, cada um entrando com 6 milhões de dólares – o Sr. Marcos Antônio Audi, o Sr. Marcos Gallo e o Sr. Raftel, juntamente com o Grupo Matlin Patterson, americano, que era representado pelo Sr. Lap Chan.
Depois de aprovada a quebra do sigilo bancário, fiscal e telefônico, competência de CPI da Assembléia Legislativa, através de uma liminar obtida no Tribunal de Justiça, eles impediram de a Comissão Parlamentar de Inquérito conhecer as respectivas movimentações financeiras. Mas agora eles começam a brigar e o Fundo Matlin Patterson já vem movendo ações judiciais na Justiça de São Paulo, e também nos Estados Unidos, contra os três. Uma espécie de quadrilha formada, servindo de laranja, para levar a Varig à situação a que chegou.
Portanto, Sr. Presidente, citei aqui, no Expediente Inicial, um ditado popular: “Brigam as comadres, aparece a verdade.”
No mundo do crime, é quadrilha mesmo, Sr. Presidente!

TOPO

02/10/2007- Expediente Inicial

Discurso - Paulo Ramos - A busca da descriminação da venda de substâncias entorpecentes, por alguns setores da sociedade.

Texto do Discurso

O SR. PAULO RAMOS – Sr. Presidente, Srs. Deputados, venho a estar tribuna para manifestar minha preocupação com algo que, progressivamente, vem ocupando espaços na mídia na busca do convencimento da maioria esmagadora da população, tendo em vista a participação sempre no tema de interlocutores que manifestam opinião sempre no mesmo sentido. Venho aqui tratar de algo que deve preocupar todos: o esforço desenvolvido com a participação da mídia, ou de parte grande da mídia, na busca da descriminação da venda de substâncias entorpecentes.
Quero lembrar alguns documentários, algumas produções cinematográficas que abordaram o tema, sempre dentro do mesmo viés: primeiro, o MV Bill, com seu documentário sobre a Cidade de Deus; depois, o próprio filme Cidade de Deus, ou Cidade dos Homens, com o seu seriado; e, agora, o filme Tropa de Elite, tudo com o objetivo de participar da orquestração dentro do discurso da criminalização das comunidades carentes, a criminalização das favelas.
Tem sido afirmado, ao longo dos últimos anos, inclusive a partir da política de segurança pública, que o elemento propulsor da criminalidade é o crime organizado. Reduziram o crime organizado ao tráfico de entorpecentes e simplificaram ainda mais: nas favelas.
As políticas de segurança pública são desenvolvidas caminhando no sentido da repressão, a mais cruel, única e exclusivamente nas comunidades carentes, através do confronto, que vem dizimando muitas vidas, não apenas nas comunidades carentes, mas também nos quadros das instituições policiais, principalmente nos quadros da Polícia Militar.
Tudo, desvios de conduta, tudo vem sendo colocado dentro do mesmo saco com o objetivo de fortalecer a tese da descriminação ou descriminalização da venda de entorpecentes. Aliás, de forma muito velada, de modo a tentar demonstrar alguma imparcialidade, ainda procuram responsabilizar, também, os próprios viciados, aqueles que consomem entorpecentes. Mas o objetivo é um só: é atender ou explicitar uma cumplicidade que deve ser percebida pela população.
Quem controla a política de segurança pública em nosso Estado é o crime organizado, que vai alcançar um êxito maior se, porventura, esta proposta for minimamente vitoriosa.
É preciso fazer algumas indagações. Ao liberar a venda de entorpecentes, obviamente vão liberar também o consumo com o argumento de que a proibição tem gerado muitos mais problemas. É a proibição que vem fazendo com que a população viva a intranqüilidade do dia-a-dia.
E quais as indagações que devem ser feitas?
- Vamos começar liberando a maconha? Vamos começar liberando, também, o crack? Ou liberando a venda de cocaína ou a venda do ópio? Ou vamos liberar as drogas produzidas nos laboratórios? Vamos liberar o Ecstasy, por exemplo? Afinal de contas, o que vai ser liberado e como vai ser liberado?
Num país como o nosso, em que os adolescentes e os jovens não têm qualquer perspectiva, será muito fácil levar parcela expressiva ou parcela ainda maior da nossa juventude, para buscar a solução de seus problemas através do uso de substâncias entorpecentes.
Dizem assim: “Mas o fumo e as bebidas alcoólicas também estão liberados e causam seriíssimos problemas”. Não são poucos os problemas. O ideal seria que houvesse, também, um controle rigoroso caminhando para a proibição da venda dessas substâncias.
E não me venham com argumentos ligados à economia porque já está provado, e mais do que comprovado, que o que se recolhe de impostos com o fumo ou derivados do fumo representa um valor muito menor do que as despesas para enfrentar as conseqüências. E, a mesma coisa em relação às bebidas alcoólicas.
Há campanhas, as maiores, com o objetivo de esclarecer, com o objetivo de reduzir o consumo. E esses esforços vêm sendo bem-sucedidos.
Qual a razão, agora, de incorporar as substâncias entorpecentes que aprofundam a dependência, que causam resultados os mais danosos, os mais nocivos, não apenas para os usuários, mas também para os seus familiares, para as respectivas famílias e para a sociedade como um todo?
É preciso denunciar a hipocrisia, e dizer que aqueles que estão pregando a descriminalização são aliados, conscientes ou inconscientes, dos traficantes de entorpecentes. E a perversão com que se comportam, procurando criminalizar os excluídos, os favelados, aqueles que já são vítimas de um modelo que concentra a renda e joga na rua da amargura parcelas expressivas da população.
De qualquer maneira, Sr. Presidente, é lamentável que o governador do estado, governador jovem que é, que deveria dar um outro tipo de exemplo, se associa a essas correntes; talvez por modismo ou modernismo, quer ser modernoso. E, aí, com a autoridade que alcançou, que conquistou, governador eleito, fortalece um caminho que representará um sofrimento ainda muito maior para toda a população.
É preciso dizer que o envolvimento de adolescentes e jovens ou pessoas de todas as idades, no uso de entorpecentes, inclusive as drogas sintéticas, isto vem acontecendo em face da pressão da oferta.
É muito fácil ter acesso às substâncias entorpecentes. E o acesso é muito mais fácil quanto mais distante das comunidades carentes. Porque sobre essas comunidades é que recai a dura repressão do Estado. Só alguém possuído de tamanha insanidade poderia preferir comprar, ou satisfazer o seu vício, adquirindo a substância exatamente nos locais onde a polícia está reprimindo. Chega a ser um desafio à própria razão.
Sr. Presidente, venho à tribuna para dizer que outros países buscaram esse caminho com uma realidade completamente diferente da nossa; países onde há perspectiva, onde praticamente todas as pessoas estão incluídas dentro do modelo, que participam da divisão de renda com acesso aos bens de consumo; países que tentaram e onde não há comunidades faveladas. E agora estão tentando, a duras penas, reverter o quadro.
Imagina num país como o nosso, onde não há perspectiva, onde não há inclusão, onde o desespero é grande, o sofrimento é muito maior! Imagina, qual a oferta, ainda, à facilidade do acesso às substâncias entorpecentes! Nós, que já temos um país malvisto em relação a critérios éticos, seremos também, com certeza absoluta, o país dos drogados.
É preciso impedir Sr. Presidente, a começar por um trabalho a ser feito de esclarecimento ao Governador do Estado, ao Governador Sérgio Cabral, que não pode, de forma alguma, com a responsabilidade que tem, ser parceiro dessa insanidade.
Muito obrigado.

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