DISCURSOS DO DEPUTADO PAULO RAMO

Eu falo (senhôra), porque, segundo o Professor Comte Bittencourt, a maneira correta de expressar o feminino de senhor, é (senhora), como temos constatado inúmeros atentados ao vernáculo, não aqui nesta Casa, que prima pela correção, mas, em outros ambientes públicos.

Mas, Sr. Presidente, nós estamos aí tratando, acompanhando o sofrimento da população em função da epidemia de dengue. A dengue está aí e diariamente ocupando inúmeras páginas de todos os jornais, sendo abordado nas estações de rádio e também em todos canais de televisão. Diariamente mortes vão sendo anunciadas e o número de infectados, a cada dia, cresce. É grave, portanto, a crise na Saúde do nosso Estado, mas, ainda há outras doenças que ficaram ofuscadas em função da dengue, mas que faz com que o Rio de Janeiro comece a ser possuidor do título de campeão nacional. Nós temos, veja bem, Deputada Cidinha Campos, veja bem, Deputado Comte Bittencourt, a febre amarela não tem sido noticiada, mas, a incidência da febre amarela tem, também, crescido muito, como cresce a tuberculose, além da hanseníase.

A situação da saúde pública no Rio de Janeiro passa por uma profundíssima crise que decorre, não vou falar da incompetência, mas da irresponsabilidade das três esferas do governo, a federal, a estadual e a municipal. Mas procuram enganar a população ou com a divulgação de providências, de medidas, ou pela troca de acusações. Uma esfera procurando responsabilizar a outra, mas quem sofre é a população, principalmente as camadas menos favorecidas.

Todos nós temos na memória a intervenção que foi feita pelo Governo Federal, há pouco tempo, no município do Rio de Janeiro, quando a mídia divulgava o descalabro nas emergências. A população sem nenhum atendimento nos corredores dos hospitais, nas filas dos hospitais, e o Governo Federal interveio. Falando no vernáculo, de vez em quando a gente ouve “interviu”, mas é interveio, o que também me ensinou o Professor Comte Bittencourt.

Mas o Governo Federal, ao fazer a intervenção, utilizando-se inclusive das Forças Armadas, com armação de barracas, hospitais de campanha em vários pontos da cidade, rompeu com o convênio que tinha, através do Sistema Único de Saúde, com o município do Rio de Janeiro, assumindo ou recuperando a administração de vários hospitais: Hospital da Lagoa, Hospital Miguel Couto, Hospital de Ipanema e o Hospital Cardoso Fontes, em Jacarepaguá.

A SRA. CIDINHA CAMPOS – Desculpe-me interrompê-lo, mas é para pedir providência da Mesa no sentido de fazer acender as luzes porque a transmissão fica muito ruim com a luz apagada.

O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes) – Gostaria de pedir à área técnica para que pudesse resolver o problema da iluminação do Plenário.

O SR. PAULO RAMOS – Agradeço a Sra. Deputada Cidinha Campos - quero ficar bem na fita.

Mas eu quero cuidar do Hospital Cardoso Fontes. O Hospital Cardoso Fontes, em função da liderança que conseguiu, da equipe que conseguiu formar a Diretora do Cardoso Fontes, vinha funcionando e merecendo o aplauso e o reconhecimento dos usuários, daqueles que buscavam lá atendimento médico-hospitalar. Não sei se o sucesso na administração pública, ao invés de ser meritório penaliza porque surpreendentemente o Sr. Ministro da Saúde resolveu – contrariando a vontade de todo o corpo funcional e da comunidade, da sociedade em torno do Hospital Cardoso Fontes – substituir a diretora, colocando um novo diretor, segundo chegou ao nosso conhecimento, patrocinado por um partido político da base de sustentação do Governo Lula.

Todos os chefes de setores, ou de clínicas, entregaram os respectivos cargos esperando, pelo menos, que o Sr. Ministro da Saúde consultasse o corpo funcional e a comunidade sobre quem deveria ficar na frente da direção daquele hospital, até porque, o diretor que assumiu o cargo não tinha e não tem nenhuma convivência com o hospital e com o corpo funcional – um objeto estranho introduzido para administrar um hospital de tamanha importância.

Surgiu uma denúncia que considero extremamente grave e preocupante: o Ministério da Saúde, com um novo modelo de gestão, pretende dar a cada unidade hospitalar a autonomia financeira, a autonomia administrativa. E o Hospital Cardoso Fontes vai receber, em espécie, para administrar uma dotação orçamentária. Isso assusta, porque no momento em que a administração com toda a dificuldade, sem que os repasses tivessem sido feitos com alguma pontualidade, já estava bem-sucedida, é de se imaginar o que faria aquela direção dispondo de recursos para administrar e causa uma grande suspeita, já que, rotineiramente, as denúncias chegam devido à malversação dos recursos públicos. Substituir uma administração exitosa, exatamente no momento em que o hospital vai dispor de mais independência financeira, causa naturalmente uma espécie razoável.

Fica a manifestação da minha preocupação para que amanhã, quando as coisas surgirem, pelo menos, não tenha havido desta Casa, representando naturalmente uma parcela, que não sei aferir agora, de todos os que aqui tem assento, para alertar e denunciar.

O Hospital Cardoso Fontes precisa recuperar a sua direção. O diretor que lá está é mal recebido, não é acolhido, não conhece o hospital, não tem qualquer inserção, não tem qualquer ambiente no corpo funcional e, portanto, precisa urgentemente ser substituído.

Venho a esta tribuna, mais uma vez, para tratar de um tema que reputo ser da maior relevância porque alcança nossos adolescentes e jovens, levando desespero e dor para muitas famílias. Falo dos adolescentes e jovens que se deixam seduzir pelo uso de substâncias entorpecentes.

E por que, Sr. Presidente, volto à tribuna para tratar desse tema? Semana passada, no final da semana, um jornal de grande penetração, dos principais jornais do nosso Estado e do nosso país, resolveu debater essa questão. Eu até entendi ali ser uma espécie de confissão, na medida em que é um jornal que também dá nome a uma grande rede de televisão e que defende a descriminação especialmente da maconha. Como ali não trata, no editorial, exclusivamente da maconha, fala na liberação das drogas, defendendo a liberação, tratando de questões de segurança, porque a insegurança pública está muito vinculada ao tráfico de entorpecentes como elemento propulsor da criminalidade, questões batidas que não representam a verdade, mas que têm sido afirmadas tantas vezes que já levou muita gente à crença que está diante da verdade.

Num dos trechos do editorial diz que o Brasil sozinho não poderia caminhar nesse rumo e que seria necessário que outros países participassem desse concerto, de modo a fazer com que a droga fosse descriminada. Presta homenagens ao usuário, trata o usuário como vítima. Eu também entendo que o viciado possa merecer um tratamento como sendo uma pessoa doente, que precisa realmente de tratamento. Mas, enfim, afirma lá que era preciso que os povos, as nações, se reunissem para uma decisão coletiva no rumo da liberação. E, como contraponto, vem um artigo subscrito por um Tenente Coronel da Polícia Militar, Milton Corrêa da Costa, se manifestando contrário.

Eis que no mesmo jornal, um ou dois dias depois, vem a notícia de que aqui no Hotel Glória, por esses dias, representantes de vários países estariam reunidos debatendo exatamente a descriminação das drogas. Representando o Brasil está um ex-presidente, o sociólogo Fernando Henrique Cardoso. Imaginei: afinal de contas, qual a razão do tema não ser tratado a partir dos seus resultados financeiros? Porque o tráfico de entorpecentes, pela pressão da oferta e por algumas propagandas mirabolantes, vem desgraçando a vida de tantas famílias; porque o tráfico de entorpecente está inserido no chamado crime organizado: contrabando, tráfico de entorpecentes, jogo, prostituição, lenocínio e lavagem de dinheiro.

Mas, por que, em sabendo que os resultados financeiros do crime organizado alimentam o sistema financeiro internacional, em sabendo também da existência de paraísos fiscais, que são controlados especialmente pelas potências hegemônicas a começar pelos Estados Unidos, Inglaterra e França... São eles que controlam os paraísos fiscais, paraísos fiscais que recebem para lavagem, o dinheiro que vem da prática de inúmeros crimes, fraudes, corrupção. Mas, do crime organizado, disso, eles não tratam, mas falam que a liberação é que vai fazer com que seja possível administrar e educar a juventude para que não se vicie. Chega a ser de um cinismo perceptível.

Mas, como os meios de comunicação, os grandes, que falam na liberdade de informação, se apropriaram dessa liberdade para mentir, o sistema, sobre o qual estou falando, adotou a defesa da descriminação. Eles não tratam dos paraísos fiscais, que deveriam ser enfrentados, afinal de contas, como tem países, ou chamadas “nações soberanas”, pequeníssimas repúblicas que absorvem todo esse dinheiro, têm o cadastro criminal daqueles que se corrompem e mandam o dinheiro para o paraíso fiscal, são dependentes duplamente, dependem do controle daquele dinheiro em benefício próprio, mas dependem também da consideração que há de ser dispensada por aqueles que controlam os paraísos fiscais, porque eles têm ali um cadastro criminal.

Quando o nome que está lá é de alguém que detém parcela de poder político, imaginem como fica a sociedade, que precisa de decisões políticas de quem tem o nome no cadastro criminal. Não é por acaso que constatamos, por vezes, figuras de expressão na política brasileira que mudam completamente de opinião; antes eram socialistas, depois viram liberais – rasguem tudo o que escrevi - afinal de contas, aliás, até depois de 60 anos.

Portanto, Sr. Presidente, como agora, no dia 4 de dezembro, dizem que vai acontecer a marcha em defesa da maconha, que conta com a simpatia, veja bem, do Governador do Estado e conta com a adesão de um candidato a prefeito pelo Rio de Janeiro, que também tem sido alavancado por esse mesmo sistema de comunicação, eu não sei onde é que nós vamos parar.

De qualquer maneira, estou convencido de que não há nenhuma família, nenhum pai, nenhuma mãe, nenhuma, que queira o seu filho usuário de entorpecentes e queira seu filho dependente. Nenhuma.

Portanto, venho, mais uma vez, primeiro, para dizer “Não” à marcha, em defesa da liberação; dizer “Não” à descriminação, mas, acima de tudo, exigir que os meios de comunicação – concessões - se utilizem da veiculação de notícias em homenagem à verdade. A manipulação vem com o carimbo da cumplicidade; a manipulação vem com o carimbo de algo que todos nós esquecemos: o carimbo de quem é beneficiário. Eles são beneficiários de algo que eles querem liberar; são eles que ganham dinheiro com isto.

Portanto, Sr. Presidente, para quem conhece bem o sofrimento das famílias que têm filhos viciados é que eu, pelo menos, alerto: não vamos nos deixar levar por sistemas de comunicação que são conduzidos, exatamente, pelos grandes controladores do crime organizado.
Muito obrigado.

O SR. PAULO RAMOS – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna, mais uma vez, para tratar de um tema que tenho certeza absoluta que move a preocupação de todas as famílias. Todas, sem nenhuma exceção. Move a preocupação de todas e o desespero de algumas: as famílias que têm, no seu seio, alguém viciado em qualquer substância entorpecente, até em bebida alcoólica. Trato desse tema, Sr. Presidente, tendo em vista a realização, no próximo dia 4 de maio, da chamada “Marcha em Defesa da Descriminação da Maconha”. Mais uma marcha, porque já houve, no ano passado, e, agora, programaram outra para o dia 4 de maio.

No ano passado, uma situação que considero dramática para a segurança pública e para a tranqüilidade das famílias; e dramática, também, para a observância de um mínimo relativo ao princípio da autoridade. Os manifestantes utilizaram-se de máscaras com a fisionomia do Governador e de um Deputado Federal, Fernando Gabeira. Mas o fizeram por quê? Porque contam com a manifestação expressa de ambos, apoiando tal iniciativa.

Quem tem convivência com um viciado, quem tem em sua família um viciado em maconha, em cocaína, em qualquer droga sintética, sabe o sofrimento que isso acarreta para o viciado e para aqueles que com ele convivem. É um drama muito grande. Não conheço nenhum pai ou nenhuma mãe que se sinta feliz, verificando que o seu filho embrenhou-se pelo caminho do uso de substâncias entorpecentes. Mas sei que, talvez, sejam raríssimas as famílias – raríssimas - que não tenham um de seus entes queridos que tenha se desencaminhado tenha sido seduzido para o caminho da dependência e da morte.

Eu tenho por hábito dizer, Sr. Deputado Gilberto Palmares, que se a democracia se fundamenta na livre manifestação da vontade, o dependente, por não ter a possibilidade de livremente manifestar a sua vontade, ele tem sempre dificuldades de dar a sua contribuição para a afirmação da democracia.

Mas, quando o Governador do Estado e um Deputado Federal, Fernando Gabeira, candidato a Prefeito, manifestam apoio, eu fico me lembrando, por exemplo, da comunidade lá do Complexo do Alemão, que tem sido duramente reprimida por operações policiais cotidianas e de grande vulto, vitimando, inclusive, jovens da comunidade. Fico a imaginar, porque a polícia está lá reprimindo para apreender, dentre outras coisas, apreender, fazer a apreensão de maconha. Mas, o Governador apóia a descriminação.

O SR. GILBERTO PALMARES – Sr. Deputado Paulo Ramos queria aqui manifestar que eu, com a mesma clareza que entendo que o usuário, o viciado em drogas, não o traficante, não deve ser considerado um criminoso, e a lei já entende dessa forma, com a mesma nitidez, tenho clareza de que a droga, qualquer que seja ela, traz malefícios aos seus usuários e à sociedade. E que qualquer homem público deve ter a posição clara contra qualquer medida que, direta ou indiretamente, possa significar algum incentivo ao consumo ou a ampliação do consumo de drogas.

E aproveito esse registro para dizer o quanto alguns homens públicos, que querem aparecer como acima do bem e do mal, os mais transparentes, não o são.
Um dos cidadãos que V.Exa. citou, que pretende ser candidato a Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro, que se notabilizou, que conseguiu, inclusive, muito voto com essa questão, agora diz que não vai. Não vai porque tenha negado o seu discurso a favor eventualmente das drogas, mas porque tem medo de não ter o voto de determinado segmento.

O homem público transparente, ou candidato, deve se apresentar à população com nitidez, sem mascara, defendendo as posições que acha corretas. O Sr. Gabeira, definitivamente, não tem essa transparência, essa coragem, nesse momento, que quer ser candidato a Prefeito.

Claro, estamos diante de um oportunismo. Percebendo que, majoritariamente, a sociedade rejeita tal iniciativa, na qualidade de candidato a Prefeito do Rio de Janeiro, o Sr. Deputado Federal Fernando Gabeira afirma estar repensando os seus conceitos. Mas, é óbvio que isso é um expediente tático mas que será, obviamente, rejeitado.
Mas, Sr. Presidente, estamos diante de uma situação muito difícil. E aí reitero a posição apregoada pelo Governador do Estado, Sérgio Cabral, que, reiteradamente se manifestou favorável à descriminação da maconha.

E aí fica a indagação. Como será feita a seleção? Esta pode, esta não pode... E o malefício?

Argumentam alguns que a liberação descomoveria a segurança pública, já que o modelo está voltado para a repressão nas comunidades carentes.

É preciso dizer que a repressão ao entorpecente se restringe única e exclusivamente às comunidades carentes, é a cidade partida, é a criminalização da pobreza, é a vitimização das vítimas do modelo; e aí fica muito fácil: aqueles que têm um poder aquisitivo alto e que ocupam os lugares melhores no território, na cidade, estão livres para consumir e estão livres da ação da polícia, estão livres até para negociar, para ter os pontos de venda nos belíssimos apartamentos, nas belíssimas residências; mas, o excluído não, o excluído que está não está no mercado consumidor de praticamente nada e, obviamente, não faz parte do mercado consumidor de entorpecentes, a ele ainda é atribuída a autoria da comercialização, é ali que estão os pontos de venda, são aqueles que são os traficantes, são aqueles que são os consumidores, são eles que desencaminham os jovens das camadas mais favorecidas, tudo uma farsa e a farsa fica maior...

O DR. ALCIDES ROLIM – Deputado Paulo Ramos, é importantíssima essa retórica, porque observamos, e eu sempre falo, que, hoje, o grande problema do consumo de drogas é quem está na classe média, média alta, porque são eles é que incentivam. Temos observados, na mídia, gente de poder aquisitivo alto, que está incluso na mídia, e que, com certeza, mostra a realidade desse comércio de droga, do consumo, e que, com certeza, essa liberação não vai favorecer a sociedade, vai liberar, sim, para a classe média alta ficar com mais tranqüilidade para não ser punida nunca; e o nosso povo que mora nas comunidades carentes, com certeza, vai sofrer muito mais com isso.

O SR. PAULO RAMOS – Agradeço, Sr. Deputado Dr. Alcides Rolim, e concluo, Sr. Presidente, dizendo que alguns países, especialmente a Holanda, que já fizeram tal experiência e agora estão tentando retornar à situação anterior, procurando controlar, intensificando campanhas educativas e ao mesmo tempo voltando a reprimir, mudando a legislação para reprimir, como aqui, e lamentavelmente no Rio de Janeiro.

O que eu quero saber, Sr. Deputado Dr. Alcides Rolim como ficará a polícia no próximo dia 04. Se o Governador manifesta apoio e o Governador é que é o comandante, o chefe do Poder Executivo e a política pública na área da segurança pública também vem da autoridade do Governador. A polícia reprime? Qual será o papel da polícia? Isto está inserido na liberdade de expressão, como alguns tentam maldosa e equivocadamente invocar?

Então, Sr. Presidente, eu venho a esta tribuna para dizer que as famílias desesperadas devem se manifestar. São tantos os órgãos de pesquisas, por que não pesquisam pais e mães para que tenham a resposta e vão constatar que o medo hoje é muito grande para aqueles que têm filhos adolescentes e jovens que saem de casa para uma festa, uma vida alegre, aqueles que levam e deixam os filhos nas casas de festas ou nos clubes e que em determinados horários vão lá para buscar seus filhos, a apreensão é muito grande, o medo é muito grande. Por quê? Porque todos sabem que o envolvimento com substância entorpecente significa uma infelicidade muito grande. Ingressar é fácil, sair é que é difícil. E as famílias vivem a amargura, buscando tratamento, buscando controlar seus jovens.

Tenho um amigo, Deputado Dr. Alcides Rolim, cujo o filho entrou por esse caminho. Ele deixou o trabalho e ficou andando diariamente com o filho, permanecendo em casa. Chegou a se algemar junto com o filho no momento da síndrome da abstinência.

Essas desgraças que acontecem em vários lares deveriam ser divulgadas para que alguns incautos, que não são bem-intencionados, não participassem dessa marcha do desespero, a marcha da mentira, a marcha do ganho fácil, porque quem propõe a liberação ou é interessado ou aliado, porque é um desafio à razão.

Sr. Presidente, venho manifestar minha posição frontalmente contrária, não apenas à descriminação mas também à própria manifestação, à própria passeata, porque isso não guarda qualquer vínculo com as liberdades democráticas; ao contrário, é uma afronta à democracia e àqueles que querem ver seus filhos com uma vida livre e sadia.
O DR. ALCIDES ROLIM – V. Exa. me concede um aparte?

O DR. ALCIDES ROLIM – Em relação à Holanda, a liberação lá aconteceu há algumas décadas e a sociedade ali regrediu nisso. Eles hoje tentam voltar. Todos os tipos de drogas são liberados lá, e claro que há lugares para se consumir. E coloca-se no invólucro das drogas o malefício que ela causa, o tempo que ela causa dependência, que vai elevar a lesão do sistema nervoso central e, mesmo assim, não desestimulou o consumo; muito pelo contrário, atraiu comunidades estrangeiras para dentro da Holanda, quer dizer, aumentou o consumo e virou um país onde o consumo de drogas é liberado e c’est la vie.

Temos observado isso há muito tempo que a droga é o caos da família. Dificilmente conseguimos que um drogado volte a ter uma atividade normal na sociedade. Temos observado e a Revista Veja da semana passada mostrou o caso do jogador Casagrande. É a terceira vez que se interna e o suplício dele para tentar sair desse vício.

O SR. PAULO RAMOS – Agradeço a V.Exa. e encerro, Sr. Presidente, dizendo, tratamento para os viciados, campanhas educativas para que outros não adentrem esse caminho, uma fiscalização efetiva para que seja reduzida a oferta e que haja uma repressão muito grande aos centros de produção ou às vias de passagem, às rotas do entorpecente.

O Brasil é o maior produtor mundial de maconha e todos, Governo Federal, Forças Armadas, as polícias de Pernambuco e Bahia, todos sabem onde fica o triângulo da maconha. É só acabar ou reduzir de vez a oferta, estaremos libertando nossos adolescentes e jovens, levando tranqüilidade para muitas famílias.

Sr. Presidente, tive a oportunidade de ler nos jornais que está marcada para o dia 04 de maio uma marcha em defesa da maconha e me surpreendi porque não será a primeira. E passei a refletir sobre a situação vivida por qualquer família, qualquer uma, que tenha um dos seus entes queridos viciado no uso continuado de qualquer substância entorpecente. Estou convencido de que não há, certamente, uma família sequer que não tenha um de seus integrantes viciado em qualquer substância entorpecente. É muito difícil que haja uma família que não tenha um dependente.

Acredito que, se houver uma espécie de consulta, não falo pesquisa, até porque os órgãos de pesquisas não são confiáveis, são casas comerciais que vendem seus produtos; ainda confio, em parte, no IBGE, embora já tenha sido o IBGE pilhado em pesquisas feitas em homenagem a esse ou aquele governo. De qualquer maneira, se tal aconteceu, não decorreu do esforço dos funcionários e, sim, de direções mais comprometidas com o escuso do que com o nome da instituição. Então, não considero razoável confiar a qualquer órgão de pesquisa a avaliação do sentimento de qualquer pai ou mãe que tenha um filho viciado, mas tenho certeza absoluta de que, se houvesse a indagação a qualquer pai ou mãe, se gostaria de ter um filho dependente de qualquer substância, inclusive a maconha, a unanimidade diria não, porque é uma tragédia, uma desgraça para qualquer família ter um dependente, um filho viciado.

Aqueles que proclamam até os benefícios, ou aqueles que dizem ser a maconha inofensiva, não estão apenas fazendo a apologia a um crime – nem ingresso por essa vertente –, estão produzindo um mal muito grande, porque são capazes de seduzir muitos incautos. Assim, imaginar que estão programando uma nova marcha para proclamar a maconha como inofensiva, me assusta. Não venho aqui invocar providências policiais, mas me manifestar sobre medidas preventivas de modo a impedir. Não se trata da livre manifestação do pensamento. Não estamos aqui diante de algo que possa ofender qualquer preceito democrático.

Já convivemos com uma situação lamentável em relação às substâncias entorpecentes, que têm um crescimento expressivo no mercado consumidor no Brasil, preferencialmente aqui, no Rio de Janeiro, pela pressão da oferta. Há um esforço muito grande nos colégios, nas festas. Essa não é uma opção que o jovem faz; por vezes, é uma imposição. A oferta é tão agressiva que chega a subjugar alguns mais frágeis.

Não se pode imaginar que há um candidato à prefeitura do Rio de Janeiro que se caracteriza pela defesa que faz do uso das substâncias entorpecentes, tendo até um slogan - não é? - “quem fuma e cheira...”, nem imaginar que chegam a atribuir até ao governador do Estado certa euforia, certo entusiasmo, como se fora ele um defensor de algo que faz com que a nossa juventude seja seduzida para muitos descaminhos.

Sr. Presidente, venho a esta tribuna pelo menos fazer um apelo àqueles que já se deixaram seduzir, àqueles que já foram prejudicados, que perderam a juventude, perderam a saúde, ou até aos pais daqueles que perderam a vida, que, com a devida antecedência, se manifestem, se manifestem para denunciar, para dizer que não há possibilidade de considerar a maconha como algo inofensivo. E que qualquer um que segue esse caminho, depois encontra outros de drogas consideradas muito mais pesadas. Tem mais: depois que se transformam em dependentes eles encontram todas as dificuldades para reunir força de vontade e sair do vício.

Então, fica aqui o meu protesto, a minha advertência e o meu desejo de que esta marcha não se realize, exatamente em nome da democracia, porque se a democracia reúne dentre os seus preceitos a liberdade de expressão, a liberdade de expressão é a partir da consciência livre. O dependente perde a possibilidade de expressar conscientemente a sua vontade. O contrário, portanto, como pregar a liberação, a descriminação de uma substância entorpecente, é acima de tudo um atentado à democracia.

O SR. ALESSANDRO CALAZANS – Agradecendo o carinho de V.Exa., só gostaria de saudar meu amigo Abrahão Marinho, candidato a vereador em Nilópolis, que com certeza terá um futuro brilhante. Vamos administrar juntos aquela cidade.

Muito obrigado, Sr. Deputado Paulo Ramos, e me desculpe por interromper o discurso de V.Exa.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho à tribuna prestar uma homenagem a um jornalista brasileiro que tem se caracterizado pela independência na condução de um jornal, mas também pela defesa da soberania nacional. Exatamente por ter essas duas características, sofreu e tem sofrido, ao longo de todos esses anos, a mais dura perseguição. Falo do jornalista Hélio Fernandes e do jornal Tribuna da Imprensa.

Não é razoável que persista a situação dramática vivida por Hélio Fernandes e pela Tribuna da Imprensa, principalmente considerando a promulgação, a 5 de outubro de 1988, de uma Constituição adjetivada por Ulisses Guimarães de “Constituição-cidadã”, que dentre outros dispositivos, em homenagem às liberdades democráticas, contemplou a liberdade de opinião e fez com que a liberdade de imprensa se transformasse mais uma vez num dos pilares da democracia.

A Tribuna da Imprensa vem sendo aniquilada. Especialmente o governo federal, se de um lado é credor da Tribuna da Imprensa, por outro lado também é devedor. O jornalista Hélio Fernandes reivindica, em nome da justiça e da democracia, que seja feito um encontro de contas, e não que a União persevere na cobrança de dívidas sem o reconhecimento das dívidas que tem para com a Tribuna da Imprensa.

Diz Hélio Fernandes, respondendo à carta de um leitor que trata de indenizações decorrentes de anistia. Diz ele ao final da resposta:

(Lendo)
“Há 28 anos a indenização da Tribuna fica parada. As nossas dívidas são executadas com toda a velocidade.” E conclui:

Então, Sr. Presidente, se todos nós defendemos a liberdade de imprensa, se entendemos hoje que a liberdade de imprensa está sendo atingida a partir do controle dos meios de comunicação por poucas famílias, sendo razoável denunciar que o controle da informação está aliado a propósitos e números, inclusive propósitos escusos, e se podemos também afirmar que a liberdade há de consistir na pulverização do controle dos meios de comunicação, nós não podemos aceitar que um veículo que prima pela independência, como a Tribuna da Imprensa, que tem sido uma alternativa àqueles que buscam a verdadeira informação, que tem sido um instrumento na defesa da soberania nacional, esse instrumento venha a ser extinto a partir de uma perseguição na cobrança de dívidas por quem é devedor.

Então, em nome do direito, em nome da justiça e em nome da democracia, é preciso defender aqui a preservação de um jornal diário que prima por abraçar os mais caros valores nacionais.

Pois não, Sr. Deputado Wagner Montes.
O SR. WAGNER MONTES – Quero só hipotecar solidariedade a V. Exa. para que haja esse ajuste de contas entre a União e a Tribuna da Imprensa, que nada mais é do que fazer justiça: eu te devo tanto, você me deve tanto, sobrou tanto. Quem vai pagar? Como é que vai ser feito esse pagamento? Vamos parcelar ou não vamos parcelar?
Mas é inadmissível qualquer censura, seja por que meio for, principalmente, ao gabarito, a um dos decanos do jornalismo brasileiro, que é o jornalista Helio Fernandes. Uma família honrada, uma família digna e que merece total solidariedade e principalmente nessa hora. Como V. Exa. disse, a Tribuna da Imprensa faz um jornalismo independente, justamente privilegiando aqueles que muitas vezes não têm voz em outros locais.

Portanto, sou totalmente a favor que o representante da União sente com o jornalista Helio Fernandes ou com o seu corpo jurídico, que sejam feitas as contas e aquele que tiver devendo tenha a oportunidade de pagar da melhor forma possível como lhe convier, como convier principalmente àquele que é credor.

No entanto, a minha solidariedade a V. Exa. nesse discurso e ao jornalista Helio Fernandes.

O SR. PAULO RAMOS – Agradeço, Sr. Deputado Wagner Montes, V. Exa., que é um homem de comunicação, tem a sensibilidade e a compreensão corretas sobre o significado da liberdade de imprensa. Agradeço a V. Exa.

Sr. Presidente, somente para concluir, aproveitando o aparte do Sr. Deputado Wagner Montes, o período autoritário, tenho na memória, na época da censura me lembro que o jornalista Helio Fernandes tinha a dignidade de deixar muitas das páginas da Tribuna da Imprensa completamente vazias, somente com o carimbo “censurado”, de modo a que mesmo não transmitindo aquilo que pretendia transmitir, certamente denunciando e protestando, mesmo assim ele denunciava e protestava, porque ao colocar o carimbo em vários espaços do jornal – muitas vezes em páginas inteiras –, o carimbo de “censurado”, ele poderia não ter o seu jornal comprado, ele poderia não ter o alcance que buscava, ele poderia não ter resultados financeiros, porque sem as matérias publicadas o número de compradores certamente diminuía muito, mas mesmo assim Helio Fernandes ousava denunciar.

E, por esta razão, a Tribuna da Imprensa, por exemplo, chegou a ser alvo de explosões, cujas autorias, até hoje, não estão identificadas, mas que todos nós sabemos a origem.

O SR. WAGNER MONTES – Sr. Deputado Paulo Ramos, os grandes atores e as grandes atrizes do nosso país, e do mundo inteiro até, do berço do cinema em Hollywood, nunca precisaram de muitos textos, de muitas falas nas novelas. Podemos falar desta forma para que as pessoas entendam com maior clareza, para dizer o que estavam passando. Os grandes atores, as grandes atrizes interpretavam e passavam aquilo que sentiam, através dos olhares.

Hélio Fernandes é tão inteligente que não precisava nem escrever, ele só carimbava.

Quero concluir, Sr. Presidente, dizendo que, em nome da liberdade de imprensa, vamos criar uma Frente Parlamentar em defesa das liberdades democráticas, em defesa da Tribuna da Imprensa. A Tribuna da Imprensa é um jornal que deve permanecer por aquilo que sempre representou e por aquilo que continua representando.

Portanto, minhas homenagens especiais a Hélio Fernandes, pai, e a Hélio Fernandes, filho.

O SR. PAULO RAMOS – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna tratar de um tema que me alcança diretamente e ao meu partido, o PDT: venho falar da eleição para prefeito do Município do Rio de Janeiro.

O Partido Democrático Trabalhista é organizado, registrado, tem programa e estatuto próprios. De acordo com o estatuto, o PDT realizou no Município do Rio de Janeiro uma pré-convenção para escolha do candidato a prefeito. A convenção foi precedida de uma divulgação ampla para que aqueles que entendessem que poderiam representar a nossa legenda se apresentassem, se inscrevessem. Esgotado o prazo de inscrição, a direção municipal organizou três debates, mobilizando o partido: um debate em Rocha Miranda; um debate aqui no centro da cidade, na sede do partido, na Praça Tiradentes; e um terceiro e último debate na sede do Bangu Atlético Clube.

Encerrados os debates, na semana seguinte, dia 8 de março, no Instituto Leonel Brizola–Alberto Pasqualini, na Praça Tiradentes, o PDT realizou a sua pré-convenção para a escolha do candidato. Tive eu a oportunidade de ser o escolhido, com aproximadamente 75% dos votos dos convencionais. Devo dizer que foi uma das mais expressivas convenções realizadas pelo PDT, especialmente considerando a ausência do nosso líder maior, Leonel Brizola. A participação foi muito ampla e o PDT escolheu o seu candidato.

Por razões que eu próprio compreendo, a chamada grande mídia tem procurado influir, às vezes até por intrigas, tentando jogar companheiros contra companheiros, plantando notas e, mesmo quando é encaminhado o desmentido para o esclarecimento, não há a publicação.

O jornal O Globo de hoje tem uma intriga desfeita. No último sábado, a coluna de Ilimar Franco, em Panorama, divulga uma suposta tratativa, em Brasília, para que o PDT fizesse uma coligação com outra legenda. Hoje, sai o desmentido. Mas, a grande questão não é o desmentido, é o atrevimento. A partir de qual fonte a notícia foi plantada e divulgada no jornal O Globo, de sábado?

O jornal O Dia, há pouco tempo, publicou matéria envolvendo o deputado federal Arnaldo Viana, a do O Globo era o deputado Brizola Neto, que desmentiu. Mesmo com o desmentido, o jornal tenta, através de seus jornalistas, fazer intriga. E não publica o desmentido.

A grande mídia tenta escolher para os partidos os candidatos e procura causar constrangimentos àqueles que a ela não são simpáticos. Então, vejo-me no dever de anunciar que o PDT escolheu o seu candidato a prefeito, para o município do Rio de Janeiro, que é este deputado que ora ocupa esta tribuna. Aliás, aproveito para pedir aos servidores da Alerj, que têm domicílio eleitoral no Rio de Janeiro, que comecem a avaliar, e a todos desde já estou pedindo o apoio.

E que também saibam os nossos telespectadores que a escolha feita pelo PDT recaiu sobre um nome que não vive de conchavos, que não faz parte de uma certa confraria que renuncia às convicções em função de conveniências imediatistas. E eu não digo nem de conveniências eleitorais: eu digo conveniências eleitoreiras.

Houve uma nota plantada e não houve desmentido. Embora eu tenha procurado, junto à figura que vou citar, buscar os esclarecimentos, não recebi retorno, não houve desmentido.

Saiu, no Jornal do Brasil também, uma notícia dizendo que o Senador Marcelo Crivella teria procurado o Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para que o Presidente Lula fizesse gestões junto ao Ministro do Trabalho, Carlos Luppi, Presidente Nacional – licenciado – do PDT, para que o PDT pudesse formar, aqui no Rio de Janeiro, uma coligação de apoio à candidatura do Senador. E mais: que ele estaria avaliando – vejam bem a gravidade da matéria -, uma boa compensação para o Deputado Paulo Ramos. Uma boa compensação!

Isto me surpreendeu, primeiro, porque o PDT fez uma escolha que há de ser definitiva. Segundo, porque a direção do partido não vem fazendo nenhuma tratativa com qualquer outra legenda, até porque, se tal estivesse acontecendo, é óbvio que, sendo eu também membro da direção do partido, eu estaria participando.

Eu não conheço o Senador Crivella. Ele não tem uma trajetória no mundo da política. Elegeu-se senador da maneira conhecida, com um projeto sobre o qual nunca mais se ouviu falar, de atendimento a criancinhas, se não me engano, num município pobre da Bahia. Assim ele está fazendo agora essa cascata de Cimento Social no Morro da Providência. Mas ele não desmentir que estaria procurando uma boa compensação para o Deputado Paulo Ramos? Ele está me confundindo com ele.

Caetano Veloso fez uma música sobre São Paulo e usou uma expressão que diz: “...é que Narciso acha feio o que não é espelho.”

Na minha trajetória de vida e de luta, não tenho buscado compensação. A que estaria o Senador se referindo? Então, na medida em que não houve desmentido, estou tomando a providência de interpelar, judicialmente, o Senador Marcelo Crivella, para que ele possa dizer a verdade sobre esse tipo de insinuação, que, para ele pode não ser indecorosa porque, certamente, ele não tem qualquer decoro. Não sei se ele sabe o que é decoro, não sei se ele sabe o que é honra. Não deve saber. Deve ter hábitos compatíveis com a corrente política, ou com os quadros políticos com os quais ele tem convivido.

Como não houve o desmentido – reitero, Sr. Presidente -, estou tomando a providência de interpelar, judicialmente, o Senador Marcelo Crivella, porque esse tipo de insinuação gera dúvidas e, ao mesmo tempo, considerando a falta de ética que tem presidido o comportamento da grande mídia, se eu não tomar uma providência, acaba a insinuação assumindo ares de veracidade.

De qualquer maneira, concluo dizendo que o Partido Democrático Trabalhista está distribuindo, hoje, uma nota assinada pelo Presidente do Diretório Municipal do Rio de Janeiro, Deputado Brizola Neto, proclamando, de uma vez por todas, que o PDT escolheu, no dia 8 de março último, o seu candidato à Prefeito do Município do Rio de Janeiro.

Agradeço a V.Exa. e, obviamente, termino com um sorriso, pedindo o apoio daqueles que estão ouvindo, mas, especialmente, daqueles com os quais temos aqui convivido.

O SR. PAULO RAMOS – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, pretendia eu, Sr. Presidente, pedir a transcrição de um brilhante artigo, publicado no jornal O Globo da semana passada, de autoria do nosso Procurador da Casa, ex Deputado Federal, grande advogado, que merece o reconhecimento de todos nós, o Dr. Marcello Cerqueira.
Escreveu um artigo sob o título “A culpa é do Fidel”, em 08/04/2008. E o artigo diz o seguinte:

(Lendo)
“Nem sempre foram tão estreitas as relações entre os governos dos Estados Unidos e da Colômbia. Em 1903, os colombianos não puderam reagir aos norte-americanos que promoveram um levante ‘separatista’, que resultou na “independência” do Panamá, cujo governo logo concedeu aos norte-americanos direitos perpétuos sobre o Canal do Panamá. Mais tarde, o governo dos Estados Unidos ofereceria 25 milhões de dólares à Colômbia a título de indenização pelo uso do canal.

Conservadores norte-americanos nunca se conformaram com o tratado Carter-Torrijos, de 1977, que comprometeu os Estados Unidos a devolver a estratégica Zona do Canal para os panamenhos, o que poderia reabrir a chaga aberta com a expropriação de 1903 por grupos nacionalistas colombianos.

Essa é a razão oculta que dá origem ao esforço da presença norte-americana na Colômbia, a pretexto de combater o que chama narcoterrorismo e, afinal, a concretização do acordo chamado “Plano Colômbia”, em que o Governo Clinton formaliza com o Governo Colombiano de Andrés Pastrana, uma ajuda que vai chegar a US$4,15 bilhões nos últimos anos.

No segundo Governo Bush, e após o episódio de 11 de setembro de 2001 e a posse do Presidente Álvaro Uribe, é que a guerrilha colombiana, ativa desde 1959, será batizada como Guerrilha narcoterrorista, embora não existam “terroristas” na América do Sul, como assim assinalam a ONU e o governo brasileiro, por exemplo.

Uribe, quando prefeito de Medellín, organizou os planos de habitação financiados por Pablo Escobar. Posteriormente, Uribe foi diretor da Aviação Civil, concedendo licenças para pilotos e autorizações de construção de pistas para os narcotraficantes. Ao ser eleito governador de Antioquia, promoveu a criação das Cooperativas de Segurança Privada, Convivir, “legalizando” o paramilitarismo.

Em 1990, durante uma tentativa de desmobilização do grupo guerrilheiro colombiano, do agrupamento M-19, que resolveu participar da política partidária e da via eleitoral, foram exterminados mais de três mil - pelos grupos paramilitares tradicionalmente ligados a Uribe.

Uribe objetiva reformar novamente a Constituição para lograr um terceiro mandato, após perder as eleições municipais nas principais cidades do país, como Bogotá, Medellín e Cáli. É expediente guerreiro para desviar a atenção dos colombianos para avaliação do seu governo, que se mantém sob a chantagem da guerra, supostamente representando a paz. Lembrem-se que dois ministros de Uribe foram afastados pela Justiça e trinta e quatro deputados de seu partido foram cassados, todos pelo envolvimento com o narcotráfico.

Os serviços de inteligência dos Estados Unidos e o governo Uribe sabiam que Raúl Reis, o principal negociador das Farc, estava em Putumayo, no Equador, e próximo à fronteira com a Colômbia para reunir-se com a senadora colombiana Piedade Córdoba e com representantes diplomáticos franceses para formalizar o acordo humanitário que previa a libertação de reféns, inclusive a da ex-senadora Ingrid Betancourt. Enquanto o presidente francês Nicolas Sarkozy, condenava o massacre, o presidente Bush declarava apoio a Uribe, cujo governo é o maior obstáculo para a criação de uma zona neutra e segura que permita a libertação e a troca de prisioneiros e o início da desmilitarização das Farc, com garantias multilaterais de que não se estará a repetir o massacre da desmilitarização do M-19.

A Amazônia, ninguém ignora, é objeto de cobiça internacional. A agressão operada contra a soberania do Equador é grave precedente que ameaça a nossa imensa fronteira sem marcos delimitatórios e sem suficientes guarnições militares a protegê-la. Pode, os Estados Unidos, substituírem o tema “imposição da paz” com guerra ao terrorismo no Iraque ou no Afeganistão, por um tipo de política salvacionista do “meio-ambiente” que, futuramente, irá ameaçar a Amazônia brasileira. De há muito, nossas Forças Armadas estão atentas a isso e também o governo brasileiro, que mantém uma política externa compatível com os interesses do país.

Nunca é demais alertar a opinião pública sobre o fantasma que ronda nossa soberania. Para um tipo de elite que se envergonha de publicamente declarar-se pró-Estados Unidos, não importa a política belicista norte-americana e do seu aliado colombiano, ou que Morales e Chávez não representam ameaça às nossas fronteiras. Nada disso importa: a culpa é do Fidel.”

(Conclui a leitura)
Sr. Presidente, o alerta que nos faz o grande companheiro Marcello Cerqueira é uma espécie de esclarecimento para a desfaçatez com que se comporta o governo colombiano de Álvaro Uribe, patrocinado claramente pelo imperialismo americano. Que lutemos pela preservação da Amazônia, pela paz na América Latina e para uma aliança latino-americana contra o imperialismo dos Estados Unidos.

O SR. PAULO RAMOS – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ontem, homenageando a Associação Brasileira de Imprensa hoje presidida pelo grande companheiro Maurício Azedo, entidade que foi presidida por muitos ilustre brasileiros, dentre eles Barbosa Lima Sobrinho. Homenageando a ABI pelos seus 100 anos, disse aqui que, no Teatro Municipal, na principal solenidade, a palavra mais incorporada à liberdade de imprensa foi a palavra ética. E tive a oportunidade de dizer que, embora a liberdade de imprensa seja um dos pilares da democracia, nós não verificamos, na nossa grande mídia, critérios éticos que façam com que essa grande mídia mereça a liberdade que a sociedade brasileira lhe está oferecendo.

Mas tenho constatado, também, a ausência da ética no concernente à eleição municipal aqui no Rio de Janeiro, no procedimento de alguns dos candidatos que se apresentam por diversas legendas partidárias. Refiro-me, em primeiro lugar, ao Senador Marcelo Crivella, que está sendo apresentado como pré-candidato, não sei se de um partido político ou de uma instituição religiosa que se transformou em partido político e que, agora, busca o poder. Não sei. Mas, utilizando-se dos espaços que dispõe em grandes jornais... Aliás, numa situação duplamente ofensiva à ética, o procedimento do Senador Marcelo Crivella e o procedimento do veículo de comunicação. Não sei a que preço, a que custo, as matérias vão sendo plantadas.

Como as matérias envolvem o meu nome, já que fui escolhido como candidato a prefeito pelo meu partido, o PDT não tendo a oportunidade, talvez por não ter dinheiro, não estar ligado ao poder econômico, de ocupar espaços na mídia, que só defere a oportunidade aos candidatos que fazem parte de uma certa confraria, sou obrigado a me valer dessa tribuna.

Em uma publicação, o Senador diz que procurou o Presidente Lula para que este tratasse com o Ministro do Trabalho, Carlos Lupi, Presidente Nacional licenciado do meu Partido, o PDT, para que ele pudesse contar com o apoio do Partido.

Até aí eu não seria capaz de reagir, mesmo estando diante de uma baixaria política, tão apropriada para os inescrupulosos. Mas, a notícia acrescenta que ele estaria analisando uma compensação para o Deputado Paulo Ramos – compensação.

Como já tenho uma trajetória de vida marcada por alguns critérios, é preciso que o Senador Crivella saiba que ele é que vive de compensações, mas eu não vivo de compensações. Eu tenho uma trajetória de luta, e de muita luta. Certamente que ele, como não desenvolveu nenhum esforço para chegar aonde chegou, não tem registro de sua participação em nenhuma ação política de interesse de qualquer comunidade, em qualquer fase da história do nosso país, ele se habituou às compensações, não sabe o que é luta.

Logo depois, em outro jornal do Rio de Janeiro, o Senador Crivella prega a seguinte nota: que o partido a que ele pertence estaria negociando apoio ao candidato do PDT em Campos, Deputado Arnaldo Viana, em troca do apoio a ser oferecido pelo PDT a ele, Senador Marcelo Crivella, aqui no Rio de Janeiro.

Não sei quais os valores, quais os princípios através dos quais o Senador Marcelo Crivella orienta a sua vida pessoal e a sua vida pública. Porque conversei com o Deputado Arnaldo Viana que negou, peremptoriamente, qualquer tratativa com o Senador.

Se o Senador Marcelo Crivella pensa que, através de tais expedientes escusos, ele vai alcançar algum objetivo com o apoio do meu partido, o PDT, ele se engana redondamente. O PDT fez uma convenção e escolheu um candidato, depois de um processo interno de debates, discussões, com a participação expressiva dos delegados.

Então, o Deputado Paulo Ramos, que ora ocupa a tribuna, é o candidato do PDT à Prefeitura do Rio de Janeiro.

Tem se utilizado de alguns outros intermediários. Mas fiquei igualmente surpreso quando li a matéria sobre a convenção do Partido Comunista do Brasil que lançou a ex-deputada Jandira Feghali como candidata à Prefeitura do Rio de Janeiro, sem qualquer cerimônia, sem qualquer respeito, a ex-deputada Jandira Feghali ao dizer dos partidos políticos que integrariam a sua coligação, ela inclui o meu partido, o PDT. É uma espécie de apropriação indébita, um abuso, uma espécie de assalto à mão desarmada.

Mas, lendo o restante da matéria, eu compreendi, porque diz na matéria que Jandira Feghali fizera um acordo com o Senador Marcelo Crivella. Um acordo de não agressão no primeiro turno,- vejam só – ou um acordo para que um poupasse o outro de críticas no primeiro turno, como se eles previamente tivessem ou estejam assumindo um compromisso para o segundo turno.

Então, vi que os princípios e os critérios são os mesmos. Mas aí não me surpreendi, assustei-me, porque se de fato existe tal acordo, acredito que exista, porque não houve qualquer reparo, assim como entendo que as publicações anteriormente por mim citadas também representam a verdade - porque não houve desmentido - porque o Partido Comunista do Brasil é um partido ateu.

Será que a ex-deputada Jandira Feghali não terá a obrigação de dizer que o Estado é laico, que o Estado não pode ser apropriado a partir do município por um partido político, que na verdade representa um segmento religioso, uma denominação religiosa que se transformou num partido político para disputar o poder? Será que ela não terá obrigação de denunciar isto à opinião pública? Como fazer tal acordo, a não ser na base das compensações, das conveniências. E aí vejo que não só o Senador Marcelo Crivella vive de compensações. Vejo que a ex-deputada Jandira Feghali, agora Secretária de Ciência e Tecnologia no município de Niterói, também compactua com expedientes bem mais graves, porque se omite, recusa-se a denunciar a existência de um início de intolerância religiosa em nosso Estado e em nosso País.

Venho aqui, Sr. Presidente, já que o jornal O Globo, o Jornal do Brasil e o jornal O Dia, jornais que refletiram as afirmações que aqui faço, como não tenho a oportunidade de apresentar a posição do meu partido, que seria o dever deles, se eles observassem o mínimo ético em face da liberdade que assumiram, teriam a obrigação de consultar, de ouvir aquele que está diretamente envolvido na publicação.

De qualquer forma, numa quadra da vida nacional onde o poder econômico, o poder do dinheiro tem tanta força, é natural constatar que a ética no dever de informar é uma ética subjugada a interesses escusos.

O SR. PAULO RAMOS – Sr. Presidente, obedecendo à orientação de V. Exa., serei breve para dizer que a expectativa do Sr. Deputado Flávio Bolsonaro só se realizará através da pressão dos servidores públicos. Porque o Governador do Estado já demonstrou toda a sua insensibilidade em relação ao serviço público, mas, principalmente em relação aos servidores públicos.

O projeto do Governador do Estado se concentra nem no estado mínimo, é no estado nenhum. E é por esta razão que ele vem sucedendo àquilo que foi feito pelo ex-Governador Marcello Alencar, que privatizou tudo que podia, restando apenas a Cedae.
Aliás, na semana passada, um representante da Cedae estava fazendo propaganda no lançamento de ações da Cedae. Sabe aonde, Sr. Deputado Gilberto Palmares, Sr. Deputado Flávio Bolsonaro, Sr. Deputado Natalino, Sr. Deputado Zito, que preside esta Sessão? Lá na bolsa de Nova Iorque.

Nós, aqui, na Assembléia Legislativa, não temos conhecimento de nada. E o Governo do Estado já está tramando transformar a Cedae em uma empresa a ser controlada 51% pelo estado, e 49% por investidores, de preferência estrangeiros. E a água, que é um bem insubstituível, não pode ser submetida ao lucro, não pode.

Tenho dito, quando debato questões ligadas à água, que quem faz greve de fome tem direito a beber água - para demonstrar como a água é essencial. Num país como o nosso, num estado como o nosso, em que a renda vai diminuindo na medida em que aumenta o contingente populacional, imaginar que há pessoas que não têm nenhuma renda; estas estarão proibidas de beber água, porque elas terão que pagar pela água.

Então, é uma insanidade. Não chega a ser uma irresponsabilidade. É uma desumanidade não compreender que a água não pode estar submetida ao lucro; os investidores, os acionistas, pretendem a remuneração do seu capital. A Cedae tem que ser uma empresa social. Obviamente, cobrando pela água? Cobrando, mas compreendendo que tem a tarifa social. É preciso ver a água com outros olhos. Lamentavelmente, o Governador do Estado está vendo a água com aquela visão capitalista do lucro.

O SR. FLÁVIO BOLSONARO - Vossa Excelência me concede um aparte?
O SR. PAULO RAMOS – Concedo o aparte ao Sr. Deputado Paulo Ramos.
O SR. FLÁVIO BOLSONARO – Seguindo a linha de raciocínio de V.Exa., realmente a água é um bem muito valioso já hoje em dia. O litro da água está mais caro do que o litro da gasolina.

O SR. PAULO RAMOS – Permita-me V.Exa. Tenho recebido a presença, quando faço audiências públicas com os trabalhadores da Cedae, do Professor Rui Nogueira, que denuncia e comprova que uma multinacional chamada Nestlé, muito conhecida, está assumindo o controle de todas as reservas de água mineral no nosso país. Não é nem no Estado de Minas, não, no país.

O SR. GILBERTO PALMARES – Deputado Paulo Ramos, rapidamente. É só para lembrar, quando tem essa discussão de abrir o capital da Cedae, duas questões. Uma, que os trabalhadores da Cedae têm um artigo no seu acordo coletivo proibindo a demissão arbitrária que, volta e meia, os Governos Estaduais tentam retirar. É evidente que investidores privados que venham a ter interesse na Cedae farão, como exigência, que cláusulas como essa do acordo coletivo sejam retiradas. Então, preventivamente, dizendo que nós não aceitaremos, em hipótese nenhuma, até por conta disso.

A outra questão é que, além da água, que é um bem essencial à vida, a Cedae é responsável pela questão do saneamento básico. Quando tem a crise da dengue, e outras, a própria mídia começa a demonstrar que a maioria da população não tem acesso ao saneamento básico e que, por conta disso, tem problemas sérios de saúde.

É bom lembrar que também a eventual privatização da CEDAE ou a hegemonia de interesse privados também torna mais difícil o acesso ao saneamento.

O SR. PAULO RAMOS – Água potável em todas as torneiras e esgoto tratado, esse é o papel que cabe à CEDAE. A CEDAE tem uma função pública essencialíssima, que não pode ser submetida ao lucro.

Sr. Presidente, Sr. Deputado Flávio Bolsonaro, o Governador do Estado, quando candidato, compareceu entre o primeiro e o segundo turno, diante das entidades representativas de todos os servidores - Saúde, Educação, Segurança, Cultura, tudo - e assinou o compromisso e não cumpriu; vem sendo retratado agora como Pinóquio.

Para concluir, Sr. Presidente, ontem, aqui, na Assembléia Legislativa, que foi realizada uma audiência pública, mas foi um ato público em homenagem ao Dia Internacional da Saúde. O ato foi organizado por todas as entidades representativas dos profissionais de Saúde. Um ato grande e importante, com a manifestação clara de repúdio a uma criação esdrúxula, uma excrescência jurídica com a qual pretende o Sr. Governador Sérgio Cabral administrar a Saúde no nosso estado: a fundação pública, mas de direito privado.

A Dra. Salete Maccalóz, juíza federal, no pronunciamento que fez, desmontou aqui essa fundação, demonstrando claramente a impossibilidade jurídica dela se realizar. De qualquer maneira, foi um ato público importante.

Então, quero desta tribuna manifestar a minha homenagem aos profissionais de Saúde que organizaram aquele ato no Dia Internacional da Saúde, dizendo: o que existe de saúde pública no nosso Estado ainda é devido aos profissionais de Saúde. Se dependesse do governante, seguramente, estaria tudo fechado, assim como ele está fechando o Hospital São Sebastião; e a questão do IASERJ, que ele está entregando a instalação ao INCA, depois de receber 10 milhões desta Casa.
CPI da Dengue - já foi dada entrada com o pedido de abertura de uma CPI com o número necessário de assinaturas. Vamos ver se esta Casa implanta a CPI da Dengue.

O SR. FLÁVIO BOLSONARO – Gostaria de um aparte de V. Exa., antes de encerrar o seu tempo, porque acho importantíssimo. V.Exa. tem falado das organizações médicas que estão sendo fechadas pelo Governo do Estado. Gostaria de citar mais uma, que muito me preocupa, Sr. Deputado Gilberto Palmares, que foi citada recentemente pela imprensa.

Uma das cinco melhores instituições dentre as públicas e privadas, que é o Centro de Tratamento de Doenças Craniofaciais, o Reviva, o Governo do Estado extinguiu todos aqueles cargos; um centro de referência nacional, o quarto hospital do Estado considerado por essa pesquisa. Ainda assim, o Governo do Estado tem se mostrado inflexível fechando um hospital importante, crianças que nascem com lábio leporino ou que tem uma série de deficiências craniofaciais, só tem o Reviva para recorrer, um hospital público mas que parece privado, tamanha a qualidade do serviço que presta e o estado. Há três semanas extinguiu todos esses cargos e esta lá ao ócio, um espaço importante na Gávea que prestava um serviço público imensurável.

É lamentável! Esperamos que o poder público, que o nosso Governo do Estado possa rever essa situação.

O SR. PAULO RAMOS – Agradeço o aparte de V.Exa. Presto também uma homenagem aos companheiros da Beneficência Portuguesa, na Rua Santo Amaro, que o Governador - autoritariamente - desapropriou.

Expediente Inicial 02/04/08

O SR. PAULO RAMOS – Sr. Presidente, sinceramente, esperei que V.Exa., ao anunciar o primeiro orador, fizesse também uma referência à prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro.

O SR. PRESIDENTE (Dica) – Vou reiterar que, com sua candidatura, quem ganha é a Cidade do Rio de Janeiro.
O SR. PAULO RAMOS – Muito obrigado. Tenho certeza de que a população de Duque de Caxias está atenta.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, estamos vivendo no Estado do Rio de Janeiro, mas muito mais no município do Rio, uma grande epidemia – a dengue – que tem vitimado muitas famílias e levado várias pessoas à morte. Estamos indignados. E, vejam bem V. Exas., isso ocorre no Município do Rio de Janeiro, capital do Estado, que muitos ainda proclamam ser a capital político-cultural do Brasil. Há de se indagar: se verdadeira tal assertiva, qual a razão, então, de ser exatamente o Município do Rio de Janeiro aquele onde a incidência da doença e de óbitos se apresenta com tanta contundência?
(O SR. COMTE BITTENCOURT ASSUME A PRESIDÊNCIA)

Os gestores públicos – o prefeito, o governador e o presidente da República, este último o que menos se expõe nessa questão, porque dela trata através do Ministro da Saúde – todos têm transformado essa grave situação num embate, para descobrir sobre quem recai a responsabilidade. E a população, sofrida e vítima, ainda não consegue distinguir - não apenas na área da Saúde, mas em qualquer outra área da administração - quais as responsabilidades cabem a cada um dos três gestores. A população não sabe. E, em não sabendo, passa a ser duplamente vítima das conseqüências desse ‘jogo de empurra’, enquanto um transfere a responsabilidade para o outro.

Nós sabemos que as responsabilidades são compartilhadas, portanto cada esfera administrativa tem sua parcela de culpa.
Obviamente, aqui no Rio de Janeiro, o prefeito praticamente desistiu de governar. Estando ele no poder há muitos anos, já se demonstra cansado, esgotado; permanece enclausurado em seu gabinete, a tratar das questões municipais através, única e exclusivamente, do seu laptop. Não convive, não acompanha, não fiscaliza. Desinteressou-se.

VS.Exa., o Governador do Estado, praticamente completou um ano de mandato. Na campanha eleitoral, manifestou uma grande preocupação com a área da Saúde: grande, a ponto de comparecer ao Sindicato dos Médicos numa reunião com todas as representações dos profissionais de Saúde, assumindo compromissos, demonstrando – ou tentando demonstrar - as suas preocupações com a saúde da população e com as condições de vida e de trabalho dos profissionais da referida área. Isto ocorreu entre o primeiro e o segundo turnos. Não cumpriu nenhum dos compromissos, ao contrário, tenta privatizar o setor.

No Governo Marcello Alencar, quando o atual governador cresceu na política, cuidava da saúde através de cooperativas. O atual governador tenta agora dar início a um novo modelo de gestão através das fundações públicas, mas de direito privado.

Não podemos encontrar respaldo para uma figura tão esdrúxula. Mas, por uma maioria consolidada nesta Casa, o Governador do Estado conseguiu aprovar o que eu chamei de excrescência administrativa: não implementou o Plano de Cargos, Carreira e Salários dos profissionais da Saúde.

Virou-lhes as costas. Mais: desativou o Instituto de Infectologia de São Sebastião, no Caju. Na última epidemia de dengue, o Hospital São Sebastião recebeu aproximadamente dois mil pacientes com dengue sem que tivesse havido um óbito sequer. E o Governador do Estado, alegando a impossibilidade de recuperação das instalações do Instituto, vem esquartejando as atribuições distribuindo-as entre várias unidades hospitalares. Aliás, uma coisa curiosíssima: o governador, embora seja um liberal, acaba de cometer praticamente um crime: através de decreto, desapropriou a Beneficência Portuguesa, na Rua Santo Amaro, hospital que estava e está funcionando, e que tem uma clientela, alegando que ali pretende instalar todas as atividades relatcionadas às questões infectológicas.

VS. Exa. fechou um hospital; fechou o Iaserj e acaba de transferir uma parte do Iaserj para o Inca–Instituto Nacional do Câncer, que é vizinho. O Iaserj estaria em condições também, se funcionando, de receber muitos pacientes, assim com o Hospital São Sebastião. Agora diz que vai trazer médicos de fora. É uma manobra diversionista, que caracteriza a irresponsabilidade. S.Exa. diz que no Rio de Janeiro não há pediatras. Eu não sei quem é que pode acreditar numa desfaçatez dessas.

O Sr. Governador, que viaja muito, que acompanha o Presidente da República em qualquer suposta inauguração, também foge de suas responsabilidades. Ao desapropriar por decreto a Beneficência Portuguesa, ameaça a iniciativa privada – e eu falei que S.Exa. era liberal. O Estado do Rio de Janeiro, o Município do Rio de Janeiro tem inúmeros próprios estaduais completamente fechados. Andamos e vamos encontrando prédios e mais prédios abandonados, e são prédios estaduais.

Caminho para concluir, Sr. Presidente, dizendo que, na outra instância – falei do prefeito e do governador –, agora vem o Presidente da República, através do Ministro da Saúde, que instalou o gabinete da crise. Naturalmente poupou os feriados; o final de semana era longo e ele marcou para segunda-feira, depois dos últimos feriados. Está instalando, como se estivesse numa guerra, hospitais de campanha, como fez dois anos atrás. Qual a razão da intervenção havida dois, três anos atrás, sem que as providências tivessem sido tomadas?

Não há prevenção e alguns procuram dizer que a população tem uma parcela de culpa, que a população está sofrendo porque não cuida, não põe areia no vasinho da planta de casa, deixa a caixa d’água destampada, deixa pneu velho no quintal. As campanhas preventivas devem ser permanentes e a dengue já deveria estar mais do que erradicada. Mas retornam também a tuberculose e a febre amarela. Sr. Presidente, há outra epidemia que não é muito difundida: a epidemia da loucura. Só se percebe essa epidemia através dos boletins dos registros policiais ou dos atendimentos do Corpo de Bombeiros. Os hospitais psiquiátricos, os leitos psiquiátricos vão sendo desativados e a população vai ficando com a responsabilidade.

Mas, no momento, o que está alarmando mais a população é a questão da dengue. É preciso, portanto, que as ocorrências verificadas, o sofrimento imposto à população desperte as autoridades governamentais para uma campanha continuada, uma política pública continuada, permanente. Os guardas de endemias foram demitidos pelo ex-Ministro José Serra, hoje Governador de São Paulo. Pararam a Ponte Rio-Niterói, fizeram passeata na Av. Rio Branco, vieram a esta Casa inúmeras vezes e nada chamou a atenção, nada foi capaz de mover as autoridades. Mas agora a impressão que se tem é de que as providências serão tomadas. É de se esperar que, passado o susto maior, as providências continuem em homenagem ao mínimo de respeito que deve ser deferido à população.

Ontem, Sr. Presidente, tive a oportunidade de dar entrada num requerimento para que esta Casa instale uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as questões relativas à dengue e possa dar uma resposta, e que a resposta seja uma pressão para responsabilizar e, ao mesmo tempo, livrar a população dessa epidemia que tem levado o luto e o susto para muitas famílias.

Muito obrigado.

30/04/08 - Expediente Final	--> clique aqui <--
30/04/08 - Expediente Inicial	--> clique aqui <--
29/04/08 - Expediente Inicial	--> clique aqui <--
24/04/08 - Expediente Inicial	--> clique aqui <--
17/04/08 - Expediente Inicial	--> clique aqui <--
16/04/08 - Expediente Final	--> clique aqui <--
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15/04/08 - Expediente Final	--> clique aqui <--
09/04/08 - Expediente Final	Homenageio a Associação Brasileira de Imprensa e matéria que saiu no jornal dizendo que Senador Crivella estaria tratando aliança com o PDT no Rio de Janeiro.
08/04/08 - Expediente Final	Comparecimento do Deputado ao Teatro Municipal, na solenidade maior em homenagem aos 100 anos da Associação Brasileira de Imprensa, agora sob a presidência do nosso grande companheiro Maurício Azedo
08/04/08 - Expediente Inicial	O Governador do Estado já demonstrou toda a sua insensibilidade em relação ao serviço público, mas, principalmente em relação aos servidores públicos
03/04/08 - Expediente Inicial	Questão do Iaserj, que reunia a rede de saúde para atendimento dos servidores públicos civis do nosso Estado - os servidores do Poder Executivo.
02/04/08 - Expediente Final	Estou acompanhando com alguma perplexidade o debate nacional que vem sendo travado em relação ao chamado cartão corporativo, em relação às despesas da Presidência da República, o Presidente e a Primeira-Dama.
02/04/08 - Expediente Inicial	Estamos vivendo no Estado do Rio de Janeiro, mas muito mais no município do Rio, uma grande epidemia – a dengue – que tem vitimado muitas famílias e levado várias pessoas à morte
01/04/08 - Expediente Inicial	Em primeiro lugar, para manifestar a minha solidariedade aos profissionais da Educação, que estão hoje fazendo uma paralisação de 24 horas, conduzida e coordenada pelo Sindicato dos Profissionais da Educação – SEPE.