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Expediente Final 28/08/08
O SR. PAULO RAMOS – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, tenho
reiteradamente tratado aqui, nesta tribuna, nas últimas semanas, da questão
eleitoral, especialmente do Município do Rio de Janeiro. Tenho condenado, de
forma a mais veemente, o papel dos meios de comunicação, a começar pela
mídia impressa, que vem impondo candidaturas. Eu considero até que esteja
havendo propaganda irregular, embora o TRE vire completamente as costas para
os patrocinadores da veiculação.
Diz o TRE que os jornais são empresas particulares e que têm o direito de
fazer a veiculação que bem desejarem. Se são empresas privadas, têm
interesses econômicos e se têm interesses econômicos, a propaganda passa a
ser irregular, porque toda a mídia impressa tem sido pautada ou liderada
pelo sistema Globo. Impondo candidaturas, acoplam a televisão e as estações
de rádio e os que são patrocinados se sentem felizes até o ponto em que são
alcançados.
Quando percebem que estão sendo vítimas da mesma manipulação com
a qual se entusiasmaram quando foram beneficiados, começam a tentar se
insurgir e, aí, não dá mais tempo, já perderam a autoridade política e
perderam completamente a autoridade moral porque os meios de comunicação,
numa cumplicidade criminosa com os órgãos de pesquisa – tanto os meios de
comunicação quanto os órgãos de pesquisas –, são casas comerciais que vendem
por alto preço o seu produto.
No caso da eleição, os beneficiários desse sistema são produtos estragados,
que vão fazer mal à população, que já estão comprometidos com os mesmos
poderosos que formam uma verdadeira quadrilha para assaltar o poder e
subjugar os governantes. No momento de decidir o emprego dos recursos
públicos, não impera o interesse da população e sim o interesse daqueles que
assaltaram o poder.
Podemos citar inúmeros exemplos. A quem pode ter interessado a Cidade da
Música, que vai chegar à casa, se equipada com recurso público, de um bilhão
ou mais? Para entrar em outro exemplo, e os equipamentos esportivos do
Pan-Americano, tudo superfaturado? A decisão observou o interesse público ou
o interesse das empreiteiras que iam fazer a obra? Ainda vem aí o trem-bala,
que vai custar bilhões e bilhões e bilhões – são muitos – de reais. O
trem-bala interessa a qual parcela da população? À população que se espreme
nos trens, nos ônibus, no metrô, nas barcas? À população que depende de uma
solução urgente para o transporte na Região Metropolitana, incluindo o Rio
de Janeiro, a Ilha do Governador, que sofre, o pessoal de Caxias, São
Gonçalo, Magé, Niterói?
Afinal de contas, como é possível imaginar que um governante cioso de suas
responsabilidades decida sobre o emprego de volumosos recursos
distanciando-se do interesse público? Quais as prioridades? A opção recai
sobre aquilo que não interessa à maioria esmagadora da população. É
exatamente isso que deve ser visto pelos próprios eleitores. Eles estão
fazendo campanhas as mais agressivas e ricas, jogando uma espécie de terra
nos olhos da população, que perde a possibilidade de comparar, não conhece
os candidatos, só conhece os impostos, só conhece aqueles que são
veiculados, só conhece as campanhas que são massificadas. Como ela vai
comparar? Como ela vai refletir? Como ela vai decidir o seu voto?
Ainda há algo que contribui para o aniquilamento do eleitor. Imaginemos um
cidadão que mora mal, que não tem os filhos na escola, que não trabalha, ou,
quando trabalha, o salário é muito minguado, quer um atendimento médico, não
tem. Esse cidadão fica isolado porque a sociedade está desagregada,
desorganizada. São poucos aqueles que participam das comunidades de bairro,
das associações de moradores, das categorias profissionais; são poucos os
que ficam esclarecidos. Mas esse cidadão olha e pensa: eu só tenho um voto;
eu tenho um voto e dez mil problemas. Ele se sente completamente impotente.
Na medida em que se sente impotente, ele não compreende que é exatamente no
dia da eleição, com um voto, que ele está em situação de igualdade com o
mais poderoso dos cidadãos, que também tem um voto. Só que o mais poderoso
dos cidadãos tem força para manipular o voto de milhares e milhares de
cidadãos isolados, cidadãos que não compreendem a força daquele um voto e da
igualdade que aquilo proporciona.
Então, Sr. Presidente, eu, mais uma vez, venho a esta tribuna para dizer,
para tentar esclarecer àqueles que acompanham a TV Alerj, àqueles que, pelo
menos, têm TV por assinatura, porque há redes que não são por assinatura: a
TV Globo, a Rede TV, a TV Bandeirantes, a CNT, o SBT e a Record. A Record
ainda compõe uma corrente política, também tem jornal, também dispõe de
rádios e, portanto, tem a possibilidade de proteger o seu candidato. O
candidato da Record, candidato de uma corrente religiosa, está protegido,
porque dispõe de instrumentos poderosos de comunicação para se preservar.
Ele passa a ser hostilizado por aqueles que, a partir do Sistema Globo,
tentam também fazer uma polarização. É assim: está condenado a perder, mas,
sob certos aspectos, também se beneficia do mesmo sistema.
Há outras candidaturas destinadas a perder, de outros beneficiários do
próprio modelo. Posso citar, sem preocupação alguma, os outros beneficiários
do sistema: o Senador Crivella é o beneficiário da corrente religiosa que
controla canal de televisão, estações de rádio e jornal; é apresentado como
o favorito das pesquisas, mas também aquele que tem o maior percentual de
rejeição e que é crescente tal percentual.
Quais são os outros? Tem a ex-Deputada Jandira Feghali, do PCdoB, que foi
alavancada de uma forma deliberada para ser cooptada pelo modelo –
obviamente que já foi cooptada de outras formas. No momento em que é
atingida, começa a tentar reagir, mas também perdeu a autoridade moral e
política. Quando começa a cair nas pesquisas – falsas – em que ela própria
acreditou quando estava sendo beneficiada, começa a reagir. Tem o Deputado
Chico Alencar, que também tem sido beneficiado por esse sistema, porque tem
sua campanha divulgada nos jornais, nas rádios e na própria TV Globo, que
cobre o Rio de Janeiro, manipula pesquisa ao seu sabor.
Não denuncia esse
esquema, se solidariza a ele porque está sendo beneficiado. Vem o Deputado
Fernando Gabeira que, num determinado momento, foi alavancado de forma tal
pelas pesquisas e pelo Sistema Globo que lidera os demais meios de
comunicação – vou concluir –, que chegou a sonhar com a possibilidade de
vitória, e a Globo sepultando tudo aquilo que, sob algum aspecto, fazia e
faz com que a candidatura de Fernando Gabeira à Prefeitura do Rio não tenha
futuro, que são questões ligadas ao uso e ao tráfico de entorpecentes, por
exemplo.
Há inclusive um slogan que termina em eira, e diz: “Vote no Gabeira. Quem
fuma, cheira”. Olha que coisa horrível! Imaginar que isto poderia estar
sendo alavancado pelo sistema Globo que falsamente diz que protege a
família. Basta verificarmos os Big Brothers da vida, uma espécie de casa de
prostituição, mobilizando famílias inteiras para ver o que acontece dentro
dela. Só os pais e mães que têm filhos e filhas, em determinada idade, para
a compreensão do mal que aquela casa de prostituição faz às famílias.
O SR. PRESIDENTE (Marcus Vinícius) – Sr. Deputado Paulo Ramos, conclua, por
favor; há outros oradores inscritos.
O SR. PAULO RAMOS – E eu falo por mim mesmo, pois tenho duas filhas de 13
anos agora, e sendo supliciado por aquela orgia! Orgia, em horários em que
crianças e adolescentes estão acordados.
E esse canal de televisão, a Globo, ainda se diz a TV Católica. Ainda se diz
a TV Católica, mas alavancou o Gabeira.
Tem aqui também o candidato do Partido dos Trabalhadores, Deputado
Alessandro Molon, que vive um drama hoje. Vive um drama por quê? Porque
chegou a ser estimulado pelo Governador do Estado. Chegou a imaginar que
teria o apoio do Governador Sérgio Cabral.
Nas votações aqui, coisas tradicionais em que ele se posicionava contra,
passou a se posicionar a favor, a se ausentar do plenário. A Comissão de
Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania está completamente paralisada, não
obstante o que vem acontecendo nas comunidades carentes.
E aí, Sr. Presidente, perderam a autoridade. Perderam. Mas nós, do PDT,
estamos reagindo, estamos denunciando, estamos tentando, pelo menos, num
esforço muito grande, na campanha de rua. Em todos os momentos em que
podemos nos pronunciar através de qualquer veículo, porque os jornais
obviamente, não reproduzem a opinião que tenho expendido em relação à
manipulação para levar e, aí sim, vem o outro candidato, que é o ex-Deputado
Eduardo Paes.
Está na cara que os assaltantes do poder, os corruptores de sempre estão
engendrando o processo eleitoral para colocar, no segundo turno, Eduardo
Paes e Crivella. Está óbvio, isto. Nem falei da Solange Amaral que, num
determinado momento, seria apoiada pelo Governador Sérgio Cabral numa
aliança PMDB/DEM.
Vejam, é uma confusão. Porque o ex-Deputado Eduardo Paes ingressou na
atividade política dando um golpe do baú político, porque namorava a filha
do Prefeito quando foi ser administrador regional na Barra e no Recreio. É
uma situação tão lamentável, muito lamentável. Mas agora o Prefeito ainda
simula brigar com o Governador e vice-versa.
A bem da verdade, são candidatos que não têm causa. São candidatos que
sobrevivem em função desses arregos partidários, mas sempre à disposição
daqueles que, com uma mão aparentemente invisível, estão habituados a
assaltar o poder, porque quem sai governante através desse tipo de indústria
já chega sem independência, já chega submetido, já chega corrompido, porque
vai decidir, não em homenagem ao interesse público, vai empregar os recursos
públicos em homenagem aos corruptores de sempre. Aí não tem dinheiro para a
educação, não tem dinheiro para a saúde, não tem dinheiro para coisa alguma
e a população vai ficando no desespero.
De qualquer maneira, Sr. Presidente, esses candidatos que citei são laranjas
dos poderosos e são laranjas podres, porque não permitem sequer que se faça
com essas laranjas um suco. Quem beber o suco que venha de qualquer dessas
laranjas estará envenenado. É de se esperar, Sr. Presidente, que a população
do Rio de Janeiro, que o eleitor do Rio de Janeiro saiba que Marcelo
Crivella, Eduardo Paes, Jandira Feghali, Fernando Gabeira, Chico Alencar e
Alessandro Molon estão dentro desse conluio deliberadamente, ou para dar uma
chance à paz, como inocentes úteis ou inúteis – úteis para os poderosos e
inúteis para a população.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. IRANILDO CAMPOS – Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) – Pois não.
O SR. IRANILDO CAMPOS – Eu queria justificar a falta do Deputado Sabino, que
se encontra em reunião externa com seu partido.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) – Muito obrigado.
TOPO
Expediente Inicial 26/08/08
O SR. PAULO RAMOS – Sr. Presidente, Sras. e Srs Deputados, atravessamos uma
fase da vida de nosso País, Estado e Município marcada pela prevalência da
criminalidade – não do crime comum, não do crime do asfalto, mas de um crime
contra algo que custou muito caro ao povo brasileiro conquistar, um crime
contra a democracia.
Nesta fase, muita gente ouve falar em crime organizado, em formação de
quadrilha, para a prática de delitos financeiros, para a exploração do jogo.
Mas há diferença entre crime organizado e formação de quadrilha, porque a
formação da quadrilha não observa uma estrutura hierarquizada. O crime
praticado não é um crime que tenha continuidade. A quadrilha se forma para
uma determinada prática e depois se extingue, mas o crime organizado não. A
característica do crime organizado é a permanência.
Estamos diante de uma prática criminosa, mas cujos autores não serão
alcançados, porque esta prática ainda não está tipificada. Há o crime
organizado, que se caracteriza a cada eleição para assaltar o poder. Qual é
a mão invisível que coordena e comanda esse crime organizado? É a mão dos
chamados corruptores. São os corruptores que se organizam criminosamente
para assaltar o poder e nele colocar seus prepostos. Falo que é uma mão
aparentemente invisível, mas ela pode ser perfeitamente identificada. Ao
longo da nossa história, os corruptores nunca foram alcançados.
Quando falo
‘corruptores’ é porque a corrupção é um crime que tem o ativo e o passivo –
o ativo é aquele que corrompe, enquanto o passivo é aquele que é corrompido.
Os corruptores nunca são alcançados e permanecem controlando, em diversas
oportunidades, o Poder Executivo nos municípios; por vezes, nos estados, e
também na Presidência da República. No Município do Rio de Janeiro, agora,
os corruptores, que são os golpistas, talvez movidos por um determinado
frisson, estão se utilizando dos mesmos instrumentos, dos mesmos mecanismos,
só que de uma forma mais desavergonhada e, portanto, mais facilmente
perceptível.
Há, no Município do Rio de Janeiro, uma espécie de orquestração, liderada
pelo Sistema Globo de Rádio e Televisão e da imprensa propriamente dita – um
sistema que pauta os demais.
Como a mídia impressa facilita essa constatação, tive o cuidado de recortar,
durante um mês de campanha eleitoral para a prefeitura do Rio, de três
jornais – O Globo, Jornal do Brasil e O Dia – as fotografias estampadas
relativas à cobertura de cada campanha eleitoral e as colei numa folha de
cartolina, separadamente. Ali fica muito evidente que a mídia impressa, como
instrumento do crime organizado, golpista, para assaltar o poder, patrocina
algumas candidaturas. Isso porque não é razoável imaginar, nem acolher,
mesmo em sendo empresas privadas, com seus interesses econômicos, que tenham
os jornais se apropriado de um dos fundamentos da democracia: a liberdade de
imprensa.
Liberdade de publicar aquilo que é do seu interesse, tudo bem. Mas
não na campanha eleitoral, salvo, considerando os interesses econômicos
envolvidos, considerar como propaganda irregular, como matéria paga. A
Justiça eleitoral deveria estar atenta e verificar o custo daquela
publicidade.
E aí, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ao mesmo tempo em que a mídia
impressa cumpre esse papel de retirar do eleitor a possibilidade de conhecer
todas as candidaturas, a possibilidade de comparar os candidatos, as
propostas, a trajetória dos candidatos, também suprimem dos eleitores tanto
a possibilidade e refletir quanto a possibilidade de decidir em quem votar.
Estão impondo candidaturas. Impondo.
Vem em seguida o patrocínio das mesmas candidaturas pela TV Globo e por
estações de rádio que reproduzem aquilo que está estampado na mídia
impressa. O efeito multiplicador é muito grande porque ainda incorpora os
chamados órgãos de pesquisas.
Pesquisa eleitoral deveria ser proibida, ainda mais quando associada ao
esquema publicitário de uma mídia corrupta, já que patrocinada por grandes
conglomerados econômicos, às vezes até integrando uma holding - o jornal, o
canal de televisão, a estação de rádio integrando um mesmo conglomerado
econômico - que tem empreiteiras, editoras, imobiliárias, construtoras e
tudo mais.
É assim, Sr. Presidente, que apresentam os candidatos. Eu, outro dia,
Deputado Luiz Paulo, compareci a um debate e me assustei. Pensei que estava
diante de outros candidatos, ao comparar a fisionomia, a apresentação de
cada um. As fotografias estão espalhadas, às vezes abusivamente, por todo
município. Eu me assustei porque nas fotografias: um candidato, mesmo sendo
jovem, quer parecer ser mais jovem, uma espécie de “mauricinho”; outro quer
se apresentar como se fosse aquele genro que toda mãe de moça casadoira
cobiça para levar para sua casa. Tem uma candidata que parece a Lady Di;
outra parece dona de bordel, de tão maquiada. Outro parece chefe de máfia,
protegido porque também dispõe de meios de comunicação: de jornal, canal de
televisão e estações de rádio. É um grande competidor.
Eles dispõem de marqueteiros e são apresentados à população como um produto
a ser comprado: uma geladeira, uma pasta de dente, um sabonete. Mas, na
verdade, eles não são nem geladeira, nem sabonete, nem pasta de dentes. São
outro produto, já conhecido no mundo do crime: são “laranjas”. E podemos
dizer que são laranjas estragadas, porque já foram ou corrompidos ou
seduzidos por um glamour que, por vezes, tentam impor para desmoralizar
ainda mais a atividade política. Aí saem em colunas sociais, com cachos nos
cabelos e tudo mais. São comparados com Bombril, Assolan, tudo em torno de
uma alegria falsa, que não corresponde àquilo que se passa na alma da
população. Mas é preciso dizer que são laranjas podres, que fazem mal a quem
as consome ou a quem vier a consumi-las.
Portanto, Sr. Presidente, é preciso que a população do Município do Rio de
Janeiro seja alertada para um verdadeiro golpe patrocinado pelo crime
organizado de sempre. Aliás, o mesmo crime organizado que levou Getúlio
Vargas ao suicídio – faz 54 anos agora. São os golpistas que impediram que
João Goulart concluísse seu mandato. São os mesmos golpistas que produziram
um resultado falso na primeira eleição direta para presidente da República,
após a Constituição de 88. Primeiro, deram um golpe para retirar Brizola do
segundo turno. Depois, deram outro golpe para eleger Collor de Melo. E eles
estão aí, tramando, conspirando, sem qualquer compromisso com os destinos de
nosso País, nosso Estado e todos os municípios – a começar pela capital.
Sr. Presidente, para concluir, quero dizer que a população do Rio de Janeiro
já deve saber que o golpe está em marcha e que ela tem que resistir. Até o
jornal O Estado de São Paulo, que não tem no Rio de Janeiro grande
circulação, que circula intensamente no Estado de São Paulo, está
patrocinando aqui, na Associação Brasileira de Imprensa, entrevistas com
candidatos – um por dia –, nos mesmos moldes feitos pela TV Globo, no
RJ-TV2, na semana passada.
Só que seleciona alguns candidatos e exclui
outros. Coincidentemente, os selecionados são sempre os mesmos. Sempre os
mesmos! E eles dizem que se baseiam nas pesquisas eleitorais. Todos sabem
que o Ibope é um antro de corrupção, e no mesmo caminho está o Datafolha,
porque são casas comerciais que fazem a pesquisa de acordo com o interesse
de quem está pagando.
Mas o Estado de São Paulo vir ao Rio de Janeiro para manifestar sua
cumplicidade ao que acontece aqui na capital, passa a ser uma prova
adicional.
De qualquer maneira, Sr. Presidente, concluo, dizendo: se porventura, mais
uma vez, o crime organizado conseguir assaltar de uma vez só todo o Palácio
da Cidade, a população já sabe que os problemas vão continuar, vão se
agravar. Eles não estão preocupados com o sofrimento ou com a insegurança, e
até com o percentual que ainda resta de esperança na população. Não. Eles
estão preocupados em administrar um orçamento de mais de 12 bilhões, e dos
outros bilhões - muitos bilhões - que giram em torno da economia do Rio de
Janeiro e que cabe à Prefeitura fiscalizar. É isto que eles querem.
Para dar apenas um exemplo, aliás, vou dar dois exemplos: um exemplo
municipal e um exemplo que perpassa pelo Governo do Estado, alcançando o
Governo Federal.
O primeiro é a Cidade da Música. A obra vai custar muito mais de 500
milhões. Depois, para ser equipada, seguramente irá exigir outro tanto igual
ou maior.
A população, se consultada, seguramente teria outras prioridades. Chamam de
Cidade da Música, mas é um shopping center. É um shopping center com lojas,
restaurantes, cafeterias, cinemas, e pouquíssimas instalações para a música.
Com esse dinheiro ali investido, quantos problemas da população teriam sido
resolvidos? Muitos.
Se a população tivesse sido consultada seguramente teria, repito, outras
prioridades.
Mas o que deve ser pesquisado? Qual foi a empreiteira que fez a obra? A qual
grupo pertence a empreiteira? Porque aí sim, a população vai compreender que
a decisão de fazer a Cidade da Música não observou o interesse público e
sim, o interesse de quem, conluiado com o poder, iria realizar a obra.
Segundo exemplo, Sr. Presidente, é o trem-bala, cujos projetos e estudos já
vêm consumindo alguns milhões. A população, porém, se fosse consultada, iria
preferir o trem-bala ou a solução de todos os problemas de transporte, não
apenas no Município do Rio de Janeiro mas em toda a região metropolitana?
Com muito menos dinheiro, poderia ser implantado o sistema de barcas,
poderia conferir aos trens urbanos o mesmo sistema de um metrô sobre
superfície para a Ilha do Governador, região metropolitana, Ilha de Paquetá,
tudo atendido. O metrô até a Barra da Tijuca, o túnel da Grota Funda, o
túnel da Pedra Branca. O veículo leve sobre trilhos ou sobre rodas ligando
Santa Cruz à Praça Mauá na Avenida Brasil.
Sr. Deputado Dica, até Duque de Caxias com a Baía de Guanabara estaria uma
cidade contemplada com um sistema eficiente de barcas para transporte de
passageiros. Tudo isto por um custo menor do que o que vai custar o
trem-bala.
Todas essas obras, por um custo muito menor. Mas aí há o seguinte: como os
candidatos patrocinados pelo chamado crime organizado, ao qual me refiro,
vão condenar essas obras? Não podem. Há candidatos se apresentando como os
candidatos do presidente da República; há candidatos e candidatas se
apresentando como do governador do Estado; há candidata do prefeito da
cidade. Afinal de contas, quem será, então, o candidato do povo? Será o
candidato do povo aquele que não tem rabo preso, não foi cooptado, não foi
corrompido nem seduzido pelos controladores do crime organizado.
Sr. Presidente, se a população perceber – e vamos fazer força, vamos
denunciar, vamos cuidar para que a população compreenda – o golpe que está
em marcha, vai dar a resposta e, seguramente, o prefeito do Rio de Janeiro a
partir de 1º de janeiro será o hoje Deputado Paulo Ramos, candidato pelo
PDT.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Dica) – Amém.
TOPO
Expediente Inicial 21/08/08
O SR. PAULO RAMOS – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu tenho ocupado
esta tribuna para denunciar um golpe que está sendo praticado, está em
curso, contra a democracia e a população do Município do Rio de Janeiro,
tendo em vista as eleições municipais.
Os meios de comunicação, pautados
principalmente pelo jornal O Globo, quando falo “pautados” é porque todos os
jornais acompanham a mesma linha do jornal O Globo, patrocinando as
candidaturas – o que cria até suspeição, na minha visão – daqueles que são
os candidatos dos poderosos, os prepostos dos poderosos, daqueles que
formaram uma espécie de quadrilha que às vezes não é muito visualizada pela
população, mas é uma quadrilha que se especializou em assaltar o poder,
retirando da população o direito de comparar e refletir sobre em quem vai
votar. E o fazem de uma forma a mais agressiva, ridícula, porque é
facilmente perceptível, o que demonstra que, além de golpistas, são também
atrevidos.
Eu só lamento que os próprios profissionais, os próprios jornalistas, os
comunicadores sofram e, para a preservação dos respectivos empregos, dos
postos de trabalho, sejam obrigados a cumprir ordens que são absurdas.
Muitos – não são poucos –, em conversas informais, relatam: “Deputado, eu
fiz a matéria, mas lá na redação ela foi ajustada de acordo com o interesse
do meio de comunicação”.
O profissional, portanto, cumpre o papel e não tem
a possibilidade de ver seu trabalho publicado ou divulgado. É um golpe,
como, aliás, já aconteceu em nosso Estado e País. Tenho aproveitado e sempre
aproveito a TV Alerj para veicular isso, para que pelo menos seus
telespectadores tenham a oportunidade de tomar conhecimento de algo que, se
consumado, vai fazer com que a realidade no município continue a mesma.
Quero aduzir que, por resistência minha, um canal de televisão, a TV
Bandeirantes, deixou de realizar um debate completamente antidemocrático. É
preciso que todos saibam que televisão e rádio são concessões públicas e,
portanto, se obrigam a observar o que chamo de mínimo democrático, porque,
certamente, se não estivessem obrigados, procederiam do mesmo jeito, da
mesma forma como vem procedendo a mídia impressa, todos os jornais de grande
circulação no Rio de Janeiro, pautados, reitero, pelo Jornal O Globo. Quando
digo que representam os poderosos, representam aqueles que estão acostumados
a manipular os recursos orçamentários, manipular os governantes, afirmar
seus interesses econômicos e escusos, em detrimento dos interesses da
população.
Hoje, vou ter a oportunidade de responder aos representantes da TV Globo da
mesma forma como respondi à TV Bandeirantes. Àquele canal de televisão que
tem a obrigação de cobrir a campanha eleitoral, no horário obrigatório do
Município do Rio de Janeiro, vou dizer o mesmo “não” que disse à TV
Bandeirantes. Como dizia o nosso saudoso, ainda presente, Brizola: “vou
dizer um não rotundo às pretensões antidemocráticas”. Eles se aliam
fraudulentamente a órgãos de pesquisa - que são também casas comerciais já
corrompidas, que manipulam e vendem o seu produto - para tentar dizer à
população quais candidatos estão selecionados, por eles, como possíveis
vencedores. É assim que eles agem.
Mas, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o que me causa repulsa ainda
maior é que todos os demais candidatos, inclusive aqueles que se apresentam
como integrantes do campo progressista, inclusive aqueles que procuram dizer
que lutaram pela democracia, todos concordaram. Todos se submeteram a
injunções antidemocráticas. E agora que começou o horário gratuito da
campanha eleitoral, eu até compreendi o comportamento daqueles que são
apresentados como os preferidos dos golpistas. Vejo a propaganda nos
cartazes de rua e vi a propaganda na televisão: eles se apresentam como
pessoas mais jovens, como pessoas mais bonitas; não se assumem e não assumem
a própria realidade deles. Eles se envergonham deles próprios.
Os cabelos
aparecem pretos, não têm uma ruga, não existem olheiras; eles são seres
artificiais, não suam. Mas se eles mentem para a população agora, o que não
serão capazes de fazer depois!? Na verdade eles estão inseridos em duas
condições: eles são atores, estão enganando a população, estão mentindo para
a população, mas também são tratados pelos corruptores de sempre como
mercadoria, como um produto a ser vendido: uma pasta de dente, um sabonete.
Eu até, na gravação para o programa, falei: um saco de batatas. Só que são
produtos estragados: fizeram, estão fazendo e vão fazer mal à população,
caso a população não se dê conta de que está diante de uma grande armação;
de uma grande armação – reitero - montada pelos corruptores de sempre, por
aqueles que abocanham as esperanças da população, oportunistas que subtraem
dinheiro dos cofres públicos, que estão mamando nas tetas do governo,
recebendo todos os favores governamentais. Usam os meios de comunicação e os
órgãos de pesquisa para enganar a população.
Tenho esperanças de que a TV Alerj, de que os nossos telespectadores vão
também assumir o compromisso, constatando a veracidade das minhas palavras,
de ajudar a esclarecer a população. É preciso que os eleitores do Rio de
Janeiro, que o povo do Rio de Janeiro seja alertado para esse golpe.
Não posso de forma alguma acolher imposições de poderosos; não posso aceitar
que quadros políticos que tentam se apresentar como defensores da
democracia, defensores da transparência – os discursos são os mais
apropriados para a ocasião – cumpram as ordens dos poderosos, mintam para a
população, não assumam a sua própria realidade e ainda pensem que poderão
ser vencedores. Somente, como dizia Brizola, a força do povo – estamos
verificando que a força do povo começa a se manifestar nas ruas e vai ser
consagrada no dia 5 de outubro – é capaz de derrotar os poderosos, os seus
prepostos e os mentirosos.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
TOPO
Expediente Final 21/08/08
O SR. PAULO RAMOS – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, como relatei no
Expediente Inicial, tendo em vista as eleições municipais no Rio de Janeiro,
a população tem que ser alertada sobre o golpe que está em curso,
patrocinado pelos poderosos que se utilizam dos meios de comunicação para
privilegiar as candidaturas dos seus prepostos – e, aí, a situação da
população não muda, o sofrimento humano se acentua a cada dia, a cidade vai
ficando feia e as pessoas, abandonadas. Tudo acontece sob a liderança do
jornal O Globo, que pauta todos os demais jornais. O procedimento dos meios
de comunicação é tão acintoso que eles preparam as suas equipes para
acompanhar os candidatos que são prepostos dos poderosos e que já estão
comprometidos – usando uma expressão popular, eles já têm o rabo preso.
Venho trazer aqui, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, mais um
esclarecimento. Antes do vencimento do prazo para que os partidos políticos
escolhessem os seus candidatos, o governador do Estado fez uma aliança,
através do seu partido, com o Prefeito César Maia, para apoiar a candidata
do prefeito. Logo depois, por razões políticas desconhecidas, o próprio
governador retira o apoio da candidata do Prefeito César Maia e passa a
apoiar o candidato do Partido dos Trabalhadores, exatamente na semana que
antecedia a pré-convenção do Partido dos Trabalhadores para escolha do seu
candidato.
E caminhou nesse apoio até o dia seguinte ao prazo da lei para a
desincompatibilização de secretários e entes públicos para a eleição de
outubro.
Aí, um secretário de Estado que estava no exterior com o Governador, se
desincompatibiliza, com publicação em Diário Oficial com data retroativa.
Aliás, uma vergonha que causa espanto, ter o Tribunal Regional Eleitoral
acolhido o registro da candidatura. E ainda lançar um candidato próprio.
Veja a seqüência: o Governador se alia ao prefeito, rompe depois com o
prefeito, apóia um outro candidato do Partido dos Trabalhadores, depois
rompe e lança o seu próprio candidato no dia seguinte ao prazo da lei.
Lembrei-me de uma expressão que corria por aí: Fulano amava Fulana, que
amava Fulano, que amava Fulana, que amava Fulano, e morreu de aids. E me faz
lembrar, com todo respeito àqueles que sofrem desse mal, e que lutam a duras
penas para superação. Mas foi algo utilizado na propaganda.
Há uma outra candidata que, num determinado momento, ousou dizer que era a
representação da esquerda. Não sei de qual esquerda falava. O que eu sei é
que a candidata conta com o apoio de um dos partidos de sustentação do
Governo do Estado nesta Casa. Aliás, o partido deu até o vice na chapa.
Afinal de contas, a quem eles estão enganando? Ou a quem eles pensam que
estão enganando? O mais decepcionante é que todos eles se submetem às
imposições dos meios de comunicação pautados pelo jornal O Globo.
Olha, Sr. Presidente, vinha e venho acompanhando o comportamento da TV
Globo. E posso dizer que o comportamento tem sido – não vou usar a expressão
irrepreensível – mas tenho observado padrões elementares, padrões
democráticos elementares, salvo o propósito de realizar um debate
selecionando os candidatos da preferência do Ibope, não é da preferência da
população, mas da preferência do Ibope.
Aí, a TV Globo escorrega. Demonstra que, em sendo uma concessão pública,
cumpre aquilo que a lei determina mas tem força suficiente para subjugar. E
olha, Sr. Presidente, são 12 candidatos. Mas 10 candidatos pertencem a
partido político ou coligação que tem representação no Congresso Nacional.
Para que seja feita a vontade antidemocrática da TV Globo, todos têm que
concordar, todos. Há a exigência da unanimidade.
Eu não digo que não é estranho que somente este deputado que ocupa a
tribuna, candidato do PDT, seja o único a recusar. Qual a razão? Por que os
outros nove se submeteram? Se são defensores da democracia, não deveriam
aceitar. Estou me referindo aos que estão incluídos nos critérios globais.
Mas e os excluídos? Qual a razão dos excluídos se submeterem?
Então, Sr. Presidente, venho a esta tribuna para reiterar. Há um golpe em
marcha, como já houve outros, mas há um golpe em marcha.
Concluo convocando aqueles que assistem à TV Alerj a um movimento de
resistência para demonstrar que, por mais força que eles tenham, por maior
que seja a capacidade de manipulação que eles disponham, o povo poderá dar a
resposta no dia 5 de outubro.
Portanto, Sr. Presidente, me manifesto aqui repudiando o procedimento de
nove candidatos a prefeito, aqueles que pertencem a partidos políticos com
representação no Congresso. E vou dizer os nomes porque se curvaram diante
do poder global: Senador Marcelo Crivella, ex-Deputado Eduardo Paes,
ex-Deputada Jandira Feghali, Deputados Federais Chico Alencar e Fernando
Gabeira, Deputado Estadual Alessandro Molon e, lamentavelmente, um
companheiro de luta que enfrenta também restrições e dificuldades que é o
nosso Vinícius Cordeiro.
Vamos ver se ainda conseguimos fazer com que eles reflitam para retirar a
subscrição desse atentado à democracia mas, acima de tudo que eles
demonstrem que não são subordinados, que não são prepostos, que não têm rabo
preso mas que estão dispostos a oferecer à população do Rio de Janeiro o
direito de conhecer as propostas e as trajetórias de todos os candidatos
para, aí sim, a população, livre e com conhecimento, possa refletir e
decidir. Se isto acontecer, seguramente o candidato do PDT levará toda
vantagem.
Muito obrigado.
TOPO
Expediente Inicial 19/08/08
O SR. PAULO RAMOS – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em primeiro
lugar, agradecer ao Deputado Nilton Salomão que, seguramente, será
reconhecido pela população de Teresópolis.
Sr. Presidente, pelo menos todos nesta Casa e parcela da população do Rio de
Janeiro sabem, o meu Partido, o PDT, me lançou candidato à Prefeitura do Rio
de Janeiro. Os compromissos do nosso Partido são conhecidos, a começar pela
educação integral. Todas as crianças na escola, na educação integral.
O programa dos CIEPs, idealizado por Darcy Ribeiro e implementado por Leonel
Brizola - que deu nome às instalações - foi projetado por Oscar Niemeyer.
Hoje, essas instalações são conhecidas como “Brizolões”.
Mas, Sr. Presidente, vivemos uma situação que eu tenho denunciado aqui. É
extremamente lamentável porque a mídia impressa, se apropriando da liberdade
de imprensa e em face de interesses econômicos conhecidos, se estruturou
numa espécie de - vou ser rigoroso - de quadrilha para praticar um crime que
pode não estar sendo muito percebido pela população.
O primeiro crime foi furtar ou roubar a esperança da maioria esmagadora da
população. Mas há um segundo crime: a mídia impressa vive uma orquestração
de modo a tentar impor como preferenciais as candidaturas dos prepostos, dos
corruptores de sempre, para que tudo seja mantido exatamente como está, para
que as expectativas da população não sejam atendidas, para que perdure e
prevaleça a desesperança. Aí, talvez para ratificar, para confirmar o
procedimento da mídia impressa, a TV Globo, que cobre o Rio de Janeiro,
resolveu entrevistar, de segunda a sexta-feira, cinco candidatos da sua
preferência, alegando estar baseada numa pesquisa eleitoral feita pelo Ibope
– que posso denunciar: é uma casa comercial inescrupulosa. Aí tudo fica,
como vou dizer, contaminado.
Quero aqui cumprimentar a representação jurídica do PDT junto ao Tribunal
Regional Eleitoral, Dr. Lauro Schuch e Dra. Mara Hoffmann. Ambos, em meu
nome, ingressaram com uma ação no Tribunal Regional Eleitoral, que decidiu
ontem, concedeu liminar obrigando a TV Globo a contemplar igualmente, pelo
menos, os outros cinco candidatos cujos partidos têm representação no
Congresso Nacional. Rádio e televisão são concessões públicas, o que não
acontece com a mídia impressa. A mídia impressa diz que faz o que quer,
publica o que quer, mas é movida por interesses econômicos, porque é uma
empresa, uma casa comercial – como disse Bertold Brecht, se é uma casa
comercial, comercializa, vende.
Sr. Presidente, quero aqui dizer que estou convencido da existência no Rio
de Janeiro, Capital do Estado do Rio de Janeiro, de uma espécie de golpe em
marcha para eleger um candidato que pertence ou é um preposto da própria
quadrilha que está formada, administrando a população pública, porque o
comportamento coletivo é cientificamente analisado e conduzido. Além de
fazer esta denúncia, peço a V.Exa. a transcrição nos Anais da Casa da
decisão do TRE determinando à Rede Globo que dê aos demais cinco candidatos
tratamento igual.
Quero lamentar que os outros quatro, cujos nomes não vou
citar, pelo menos se submeteram; e veja que situação dramática e
subserviente: assinaram autorizando a TV Globo a proceder de forma
antidemocrática. Na decisão, o TRE diz que não está contemplando
simplesmente o direito de um candidato cujo partido tem representação no
Congresso Nacional, está acima de tudo preservando o direito do eleitor, que
precisa conhecer as propostas de todos os candidatos para comparar, refletir
e decidir.
Portanto, Sr. Presidente, quero aqui dizer que pelo menos desta vez acertou
a Justiça Eleitoral, que tem fechado os olhos para o procedimento escuso da
mídia impressa, dos jornais do Rio de Janeiro - e falo dos jornais, sem
exceção - todos liderados pelo jornal O Globo, pautados pelo Sistema Globo,
atendendo aos interesses da mesma quadrilha, acostumada a assaltar o poder
público colocando a frente do governo os seus prepostos.
Como dizia o velho Brizola: “Só a força do povo”! Muito obrigado Sr.
Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Dica) – Está deferido o seu pedido.
O SR. PAULO RAMOS – Obrigado, Sr. Presidente.
(O Deputado faz uma leitura)
O SR. PRESIDENTE (Dica) – Quero agradecer aos alunos que nos visitam na
tarde de hoje, e ao nosso guia que acompanha esses jovens estudantes pela
Casa.
TOPO
Expediente Final 19/08/08
O SR. PAULO RAMOS – Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho à tribuna
para ratificar, para reiterar, para reproduzir a minha manifestação do
Expediente Inicial. E o faço convencido de que, no Município do Rio de
Janeiro, estamos vivendo o prenúncio de um golpe que precisa ser evitado. E
o golpe só será evitado com o esclarecimento da população.
Sei do alcance do TV Alerj, mas, obviamente, não se compara, ainda, ao
alcance já conquistado pelos jornais e pelas emissoras de televisão,
veículos que são de comunicação de massa. Quando um ou outro, isoladamente,
assume uma postura, o golpe passa a ser mais facilmente enfrentado. Mas,
quando há uma orquestração, reunindo tais veículos de comunicação de massa,
evitar o golpe passa a ser muito mais difícil.
E a qual golpe me refiro?
Refiro-me a um golpe que vai alcançar, se consumado, a democracia
representativa. Forças poderosas, que controlam os meios de comunicação, a
começar pela mídia impressa, pelos jornais de maior circulação no nosso
Estado e nosso Município do Rio de Janeiro, a capital, se estruturaram para
um verdadeiro assalto ao poder, buscando eleger o seu candidato, ou os seus
candidatos preferenciais à prefeitura do Rio de Janeiro, porque não há um
só.
Eles dispõem de alternativas gradativas, mas têm, obviamente, a
candidatura preferencial.
A população precisa ser alertada. Primeiro, porque o orçamento do Município
do Rio de Janeiro está na ordem de 13 bilhões de reais – bilhões –, mas a
prefeitura cuida de interesses os mais diversos, que ultrapassam em muito
mais a casa dos 500 bilhões. A economia do Município do Rio de Janeiro é uma
das principais do país, portanto, eleger um prefeito tem um significado
muito grande. Eleger um subordinado passa a ser o interesse desses poderosos
grupos econômicos, que são também proprietários dos meios de comunicação.
Eles tentam demonstrar para a população, a partir de órgãos de pesquisa
igualmente corrompidos, quais são os candidatos que têm possibilidades de
ganhar e quais os que estão condenados a perder. Eles sabem que há pelo
menos um candidato que não tem com eles o rabo preso, que conhece a cidade,
que conhece o sofrimento da população, que tem propostas para melhorar a
vida daqueles que moram no Rio de Janeiro, que tem independência, que eles
não conseguiram nem corromper nem cooptar para o projeto deles.
Eles temem, eles estão preocupados e procuram, privilegiando os seus
prepostos, fazer com que a população não disponha de referências para
comparar, para que a população se veja numa espécie de armadilha e se
incline a escolher aquele que entenda ser o menos pior dentre os piores
selecionados por uma verdadeira quadrilha que se apropria do poder.
Sra. Presidente, o PDT escolheu para concorrer à prefeitura do Rio de
Janeiro o Deputado Paulo Ramos, que ora ocupa a tribuna para dizer que os
candidatos devem assumir, primeiro, a sua própria realidade – vejo
candidatos que estão se maquiando, retirando as rugas; quando mulheres,
tentam se apresentar como mais jovens e até mais bonitas. Se o candidato não
assume a sua própria realidade, como vai assumir compromissos públicos? Como
vai merecer a credibilidade da população se ele já começa a mentir em
relação a sua própria imagem?
Sra.Presidente, Srs. Deputados, o candidato do PDT, Deputado Paulo Ramos,
que exerceu dois mandatos de deputado federal, tendo sido constituinte e já
está no terceiro mandato de deputado estadual é o candidato do PDT. Não é
submisso a essa quadrilha que quer assaltar o poder e manipula informação de
acordo com sua conveniência, a de controlar o orçamento municipal e a
conveniência de participar de qualquer orgia envolvendo toda a economia do
Rio de Janeiro.
O Deputado Paulo Ramos tem independência, tem compromisso com a população,
tem compromisso em buscar soluções para a educação, para a saúde, para o
transporte e para o desenvolvimento do município com a geração de empregos,
tem proposta para a nossa juventude que está aí sem alternativa.
Portanto, Sra. Presidente, essa quadrilha, aparentemente invisível, cujos
comandantes e chefes não aparecem aos olhos da população, será
permanentemente denunciada, de modo aqui, pelo menos através da TV ALERJ, a
população tome conhecimento de que ela não poderá se deixar induzir e nem
seduzir por aqueles que não têm compromisso público, que estão preocupados
única e exclusivamente com o enriquecimento ilícito, que tanto é repudiado
pela própria população que constatamos nas ruas durante a campanha
eleitoral.
Que o pleito seja limpo, que os meios de comunicação cumpram com suas
obrigações democráticas e ofereçam à população as informações necessárias
para que ela possa escolher o candidato que, realmente, irá contribuir para
a solução dos graves problemas que afetam a população.
Muito obrigado.
TOPO
Expediente Inicial 14/08/08
O SR. PAULO RAMOS – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, aproveitando a
intervenção do Deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha, que seria um candidato a
vice-prefeito cobiçado por muitos candidatos à prefeitura - e eu, que já me
sinto muito contemplado, porque tenho como candidato a vice-prefeito na
minha chapa do PDT um grande atleta, um grande jogador de futebol, Carlos
Alberto Torres, o capitão do Tri, filiado ao PDT há muitos anos, já exerceu
mandato de vereador pelo PDT - embora reconheça que poderia cobiçá-lo,
informo que já estou contemplado.
Aproveito, somente para acrescentar algo relativo às questões do metrô: a
suspeitíssima prorrogação do contrato de concessão por mais 20 anos, uma
ruptura das cláusulas contratuais, e a falta de transparência como isso
aconteceu. Nem nós no exercício do nosso mandato, nem a Assembléia
Legislativa, não tomamos conhecimento prévio desse fato, ninguém tomou. Foi
algo assim tramado por trás dos bastidores e só depois divulgada sua
consumação.
Vamos esperar que o Ministério Público, apure isso com toda presteza. Já
encaminhei uma representação e espero que tudo seja devidamente esclarecido
e, se o for, seguramente essa prorrogação vai ser anulada porque está
completamente viciada.
Estive hoje, Sr. Presidente, em contato com a população de Copacabana.
Sabemos que Copacabana é o ponto mais conhecido do nosso país no exterior, é
uma espécie de porta aberta para o turismo, indústria sem chaminé que tantos
empregos gera. Percebi o abandono em que se encontra o bairro de Copacabana,
mas ouvi também as reclamações da população, principalmente dos idosos, já
que Copacabana é reconhecida como a parte da cidade onde há mais idosos
morando e essa proporção de idosos elege Copacabana como a “capital da
terceira idade”.
Aliás, percorrendo outros bairros da cidade, mormente nas
praças públicas, onde disponibilizam mesas para os aposentados, para um
carteado e para o jogo de damas, percebi - eu já sabia, só ratifiquei - a
inexistência de sanitários, mas em Copacabana os idosos reclamavam:
primeiro, da dificuldade de acesso aos ônibus, não só porque o degrau é
muito alto, como também porque o direito ao passe-livre não é respeitado;
segundo, da situação das calçadas que faz com que muitos idosos sofram
acidentes.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, reclamaram também da chamada
população de rua, sempre manifestando solidariedade e compreensão tendo em
vista a situação de sofrimento e de indigência que tantas pessoas vivem.
Disseram: “Como Copacabana pode estar se transformando não apenas em um
albergue a céu aberto, mas também em uma espécie de sanitário a céu aberto?”
Percorri algumas ruas: o mau cheiro é assustador. Como aceitar que o
principal ponto turístico do Brasil, que deveria merecer uma atenção muito
especial do poder público, esteja enfrentando tais mazelas? Se Copacabana,
com todo esse reconhecimento, enfrenta esse tipo de abandono, o que podemos
dizer dos bairros da Zona Oeste, da Leopoldina e os da Zona Norte?
Houve uma reclamação também quanto ao excesso de eventos realizados na orla,
na praia, intranqüilizando a população, agravando os problemas e não
trazendo qualquer contribuição para o turismo. Então, cheguei à conclusão de
que a cidade como um todo leva a população a reagir e as reações são
proporcionais às dificuldades que cada um enfrenta.
Venho a esta tribuna para dizer da nossa preocupação com esse cartão-postal
da nossa cidade, preocupação em viabilizar, através de cuidados especiais,
as atividades turísticas, fazer com que os pontos turísticos recebam uma
atenção compatível com sua importância. Os empregos gerados, as receitas
geradas e a propaganda de nosso país no exterior são pontos que devem ser
objeto da atenção e zelo de quem administra a cidade.
Quero mandar meu abraço a toda população da Cidade do Rio de Janeiro, de
todos os pontos, Zona Oeste, Leopoldina, Zona Norte, Centro, Ilha do
Governador, Ilha de Paquetá, toda a Zona Sul. Tendo em vista a maneira
calorosa como fui recebido, aliás, reproduzindo a forma calorosa como tenho
sido recebido em todas as comunidades – mesmo aquelas que alguns insistem em
acentuar a criminalização, as comunidades menos favorecidas, as favelas –,
quero mandar, portanto, um abraço especial à população de Copacabana.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Dica) – Eu é que agradeço por V.Exa. utilizar seu tempo
regimental adequadamente. V.Exa. vai ser um excelente prefeito.
TOPO
Expediente Final 13/08/08
O SR. PAULO RAMOS – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, tenho ocupado
esta tribuna em muitas oportunidades para denunciar o tratamento dispensado
por S. Exa. o Governador do Estado, Sérgio Cabral, ao servidores públicos do
Poder Executivo. Aliás, o Governador Sérgio Cabral já demonstrou claramente
a opção que fez não pelo estado mínimo, mas pelo estado nenhum. S. Exa. já
demonstrou ter uma aversão, a mais completa, aos servidores públicos.
Durante a campanha eleitoral entre o primeiro e o segundo turno, S. Exa. o
Governador percorreu todas, todas as entidades representativas dos
servidores públicos, assumindo compromissos, conhecendo as reivindicações e,
em vários casos, se comprometendo a atender e assinando o documento.
E mais: hoje aconteceu uma manifestação de servidores públicos, unificados -
servidores públicos civis e militares de todas as categorias. Saíram do
Largo do Machado e foram ao Palácio Guanabara. E o que fizeram os
servidores? Eles colocavam o som com um trecho da palavra do governador,
enquanto candidato, quando ele dizia que o Estado do Rio de Janeiro tinha
uma receita de aproximadamente 33 bilhões e gastava com o servidor apenas 13
bilhões, muito longe, portanto, das exigências da Lei de Responsabilidade
Fiscal.
E no discurso, Deputado Flávio Bolsonaro, o governador, então candidato, diz
que governante que dissesse não dispor de recursos para pagar dignamente o
servidor é porque era um incompetente. Incompetente. Hoje, os servidores em
cada trecho da caminhada em direção ao Palácio Guanabara colocavam a
gravação.
E aí, eu, na manifestação que fiz, me lembrei da Madre Teresa de Calcutá,
santa. Ela disse que o pior dos homens era o mentiroso. Mas ela, quando
falou isso, estava fazendo uma avaliação em relação ao homem comum que nas
suas relações pessoais mentia. Ela, talvez, não tenha imaginado a mentira
para uma coletividade tão grande quanto o número de servidores públicos do
Estado do Rio de Janeiro. Ela não conhecia ainda o Governador Sérgio Cabral.
O SR. FLÁVIO BOLSONARO – V. Exa. me concede um aparte?
O SR. PAULO RAMOS – Eu não sei qual adjetivo ela utilizaria para qualificar
ou desqualificar quem procede ou procedeu dessa maneira. Concedo o aparte ao
Deputado Flávio Bolsonaro.
O SR. FLÁVIO BOLSONARO – Deputado Paulo Ramos, eu ia me inscrever após
V.Exa. para tratar do mesmo assunto, mas aproveito a oportunidade para
aparteá-lo e concordar com as palavras de V.Exa. Eu estaria presente hoje
também em solidariedade a todos os servidores públicos civis e militares,
porque realmente é um escárnio o governador oferecer 8% para recompor os
salários de categorias já tão sofridas e há tanto tempo aguardando um
reajuste digno, que pelo menos possa por exemplo garantir aos nossos
policiais civis e militares, Deputado Paulo Ramos, que sobrevivam apenas do
contracheque e não tenham que ficar cumprindo jornadas extraordinárias para
garantir o complemento da sua renda mensal, fazendo bicos.
O Deputado Coronel Jairo sabe muito bem disso, também é oriundo da
corporação Polícia Militar, ele sabe como é importante para o policial e
para a sociedade que ele, após o seu serviço, possa passar um período de
descanso junto a sua família ou quem sabe até se aprimorando nas suas
técnicas de abordagem, se aprimorando para sua atividade-fim, no caso da
Polícia Militar o policiamento ostensivo, no caso da Polícia Civil,
aprimorando técnicas de investigação. Mas não! É obrigado, Srs. Deputados
Coronel Jairo e Paulo Ramos, a batalhar mais uma jornada de trabalho para,
inclusive, dar de comer à sua família.
Então, lamento essa possibilidade – esse anúncio de apenas 8% para todo
funcionalismo público, porque não vai satisfazer a categoria e acho que é um
momento de o nosso governador refletir, porque, como bem disse V. Exa.,
Deputado Paulo Ramos, vejo algo inédito no serviço público do Estado do Rio
de Janeiro: uma unidade, uma coesão e uma organização de muitas categorias,
das principais áreas de nosso Estado: Saúde, Educação, Segurança Pública,
Sistema Penitenciário.
E, se chegam a um consenso de paralisação, por exemplo, o desgaste maior
certamente será para a nossa sociedade. Que o Governador Sérgio Cabral, do
alto da responsabilidade tem, no comando deste Estado, possa ser sensível.
Repito, para concluir, Sr. Deputado Paulo Ramos, algo que há muito já venho
falando: se ele não pode conceder um reajuste digno agora, que, pelo menos,
se planeje ao longo de seu mandato para que possa oferecer números concretos
a todas as categorias, do quanto de reajuste ele vai poder conceder! São 8%
agora, 20% no ano que vem, mais 15% no ano seguinte, que seja. Mas que se
programe e coloque isso como prioridade de seu governo. Muito obrigado.
O SR. PAULO RAMOS – Agradeço a V. Exa., Deputado Flávio Bolsonaro, e digo a
V. Exa. que o governador já demonstrou o compromisso que tem: não vai
cumprir a palavra empenhada; não vai honrar sua própria assinatura, porque
não sabe ele que a maioria esmagadora da população depende dos serviços
públicos. E que não há serviço público de boa qualidade sem um servidor
dignificado, reconhecido e bem remunerado.
Mas qual tem sido o procedimento do Governador Sérgio Cabral? Em primeiro
lugar, através da secretaria a que chama de “Secretaria de Administração e
Reestruturação”, começou demitindo. Está demitindo muita gente. Uma
perversidade, porque demite até servidores faltando seis, cinco meses para a
aposentadoria. Servidores que vêm ou das empresas que foram privatizadas e
que estavam distribuídos pelo Estado, trabalhando! Aliás, demite estes e
admite apaniguados. Ao mesmo tempo, começou um processo de extinção de
vários órgãos. Aí, temos o estrangulamento da Emater: e vem Codim, Caserj,
Pesagro, Ceasa, Instituto Vital Brasil, Emop, Cehab, Fundação Cide.
Já extinguiu o Iperj! O pessoal do Iperj, envelhecido, está aí, aguardando o
Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Rio Previdência. Está praticamente
extinguindo a Rede Iaserj. Está tentando transferir as atribuições da
perícia médica para a iniciativa privada! Enfim, a privatização da Saúde já
está em curso.
No ano passado, encaminhou a esta Casa uma mensagem com um
reajuste de 4%. Um reajuste mesquinho! E ainda contou com a solidariedade
dos chefes dos demais poderes: do Poder Legislativo, recebendo 4%; do Poder
Judiciário, que havia encaminhado uma mensagem um pouco mais benéfica,
embora também injusta, do Ministério Público, tudo 4%. E o pior: no
Executivo, só o pessoal da Educação, da Saúde e da Segurança. Os demais
servidores nem essa migalha receberam.
E aí, Sr. Presidente, uma coisa pouco surpreendente, tendo em vista a
auto-estima e o brio dos servidores que, aparentemente, estavam sendo
beneficiados. Vieram a esta Casa manifestando a recusa daquele reajuste.
Pela primeira vez, entendo, um reajuste foi recusado, mas foi aprovado.
E agora, o governador, sucedendo o presidente do Tribunal de Justiça, que já
encaminhou a esta Casa uma mensagem de reajuste para os serventuários –
aliás, um reajuste também pequeno, pouco mais de 7% -, o governador
encaminha a esta Casa uma mensagem de 8% para a Educação, incluindo a Faetec,
e para a área da Segurança.
Por que não incluiu a Saúde? Porque pretende ele privatizar a gestão,
através da famigerada fundação pública, mas de direito privado. E aí, o
servidor da Saúde vai ter que optar.
Mas os servidores públicos, hoje, realizaram um ato que unifica todos os
servidores públicos. Estavam lá os servidores da Educação, da Saúde, da
Segurança, os servidores civis e militares, todos, estavam lá, num movimento
unificado, dizendo ao governador, em claro e bom som, que os servidores não
aceitam o reajuste de 8%.
A reivindicação para a recuperação, não de todas as perdas, mas pelo menos a
recuperação de parte das perdas, o reajuste exigido é de 66%. Aliás, indo ao
encontro daquilo que disse o governador, porque a receita tem aumentado.
Se, quando o governador fez o discurso, na campanha eleitoral, estava na
casa dos 32%, 33%, para o ano de 2008, a receita já foi bem maior.
Então, Sr. Presidente, não sei qual vai ser o procedimento nesta Casa. Não
sei se o servidor vai ser atendido, porque segundo informações que recebi, a
mensagem já foi encaminhada. Ainda não tive a oportunidade de ver o seu
conteúdo. Vê-lo-ei amanhã, depois de publicado no Diário Oficial.
Mas os servidores públicos caminharam do Largo do Machado até o Palácio
Guanabara na expectativa de o governo receber a comissão representativa dos
servidores. E tomei conhecimento de que o governo virou as costas para os
servidores e não recebeu a comissão. Aliás, estive lá praticamente das 11
horas até as 15 horas. Não pude mais permanecer, mas de lá saí acreditando
que o bom senso fosse prevalecer e que, pelo menos, algum representante do
governo, algum secretário recebesse a comissão. Porque o objetivo consistia,
única e exclusivamente, em fazer a entrega das reivindicações.
Quer dizer, é um governo, um governante que, quando candidato, assume
compromissos, é eleito com o voto dos servidores, não os cumpre, recusa-se a
receber uma representação dos servidores e vem agindo de forma a mais
perversa, durante o seu ano e meio de governo, exatamente em relação àqueles
com os quais se comprometeu. Os servidores não têm condições de vida e muito
menos de trabalho. Quem é que perde com isso? Perde a população,
especialmente a população mais sofrida, que depende dos serviços públicos.
Sr. Presidente, não sei para onde as coisas estão caminhando, mas tenho
certeza de que a população do Estado já reconhece a índole, a natureza do
governo: é um governo comprometido com os interesses da iniciativa privada,
distanciando-se dos interesses públicos da população.
Que pelo menos tivesse
tido a decência de, durante a campanha eleitoral, manifestar essa opção. Não
sei, se tivesse sido sincero na campanha eleitoral, se tivesse pautado o seu
procedimento pela verdade, se teria sido eleito. De qualquer maneira, são os
percalços da democracia, da democracia representativa e os servidores
públicos hoje reconhecem que estão diante de um grande estelionato político.
Vamos ver se conseguem verdadeiramente unificar o movimento para chamar o
Governador às suas responsabilidades públicas.
Muito obrigado.
TOPO
Expediente Inicial 12/08/08
O SR. PAULO RAMOS – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, tive a
oportunidade, ontem, de comparecer a esta Casa na audiência pública para um
debate sobre o Aeroporto Internacional do Galeão, o Aeroporto Tom Jobim, que
é, naturalmente, um sustentáculo com alto significado para a economia do Rio
de Janeiro, além de ser o Rio de Janeiro a principal porta de entrada e de
saída de turistas no Brasil.
Imaginei que participaria de um debate sério. E, depois de ouvir vários
expositores, inclusive o presidente da Infraero, ex-deputado federal, com
quem convivi no Congresso Nacional, Sérgio Gaudenzi, que vem da Bahia, e
relatou o cronograma de obras previstas para a recuperação do Terminal 1 e
conclusão e ampliação do Terminal 2, incluindo os recursos já
disponibilizados para os investimentos necessários. Transmitiu-nos o
cronograma de obras, registrando a dificuldade, surpreendente até, porque as
empreiteiras brasileiras que vivem buscando obras, especialmente no governo
federal, não têm comparecido ao processo licitatório.
A surpresa era grande, mas se tornou menor a partir do pronunciamento do
governador do estado, Sérgio Cabral. O pronunciamento do governador Sérgio
Cabral significou para mim a certeza de que havia sido montada uma espécie
da farsa, nesta Casa, para que o governador, até em face do bom
relacionamento que diz ter com o governo Lula, se mobilizasse para agilizar
a participação das empresas dispostas a participar da licitação. Mas, não.
O
governador Sérgio Cabral vem aqui, trata das Olimpíadas de 2016 - sendo
candidata a Cidade do Rio de Janeiro - dizendo que o Aeroporto Tom Jobim
representava o principal entrave para que a candidatura do Rio pudesse ser
exitosa.
A questão da segurança pública, ou da insegurança pública, o governador
omitiu. E é esse o principal entrave. Surpreendentemente, o governador do
estado trouxe um complicador, na medida em que propôs a privatização do
aeroporto, dizendo: “Por que não entregar à iniciativa privada?” Como na
administração tem o governo Sérgio Cabral optado pela iniciativa privada,
até para entregar a gestão da saúde, essa posição do governador não
representou novidade. A novidade é porque é um complicador.
Como é que agora, em vez de envidar esforços para realização das obras
necessárias no aeroporto, já com todos os investimentos liberados, o
governador propõe a privatização? Em quanto tempo? Esse debate ultrapassará
do exercício de 2008.
Então, eu que presido a Comissão de Trabalho, tendo presidido antes a
Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, tendo
realizado várias audiências públicas tratando da questão do Aeroporto Tom
Jobim. E tendo realizado uma ainda há poucos dias. Quando vi a reprodução da
audiência pública aqui, no plenário, mobilizando o Presidente da Firjan,
representações da ANAC, representações as mais diversas do Rio de Janeiro,
imaginei que estaria diante de um esforço para a agilização das obras. Mas
não! Vi que foi montado um palanque para que o Sr. Governador do Estado
propusesse a privatização do aeroporto.
Lamentavelmente, registro isso, porque compareci à audiência pública como
uma espécie de incauto. De qualquer maneira, como privatizar significa
sempre demitir, quero, de antemão, manifestar minha solidariedade aos
funcionários da Infraero, que já devem se mobilizar para resistir, mas
também para denunciar. Se o Rio de Janeiro não for escolhido para sediar as
Olimpíadas em 2016, certamente não terá sido pelo aeroporto, mas seguramente
por outras questões que cabem ao Sr. Governador enfrentar, para – aí, sim –
o Rio de Janeiro estar mais habilitado.
Sr. Presidente, venho também a esta tribuna para tratar de algo ligado à
eleição municipal, na capital, na medida em que sou candidato pelo meu
partido, o PDT, e percebo a existência de uma orquestração para criminalizar
ainda mais as comunidades excluídas, menos favorecidas. Vários candidatos
estão apregoando, pela mídia, que enfrentam resistências, hostilidades e até
a impossibilidade da realização das respectivas campanhas.
Dizem que estão
sendo proibidos, reprimidos, que a democracia está em jogo. Aí aquelas
comunidades começam a ser mais criminalizadas ainda, justificando a desumana
política de segurança pública levada a efeito pelo Governo do Estado.
Desumana, porque reprime; desumana, porque assassina; desumana, porque
elimina; desumana, porque faz com que as vítimas do modelo passem a ser
vítimas maiores, acusadas de responsáveis pela insegurança pública. As
conseqüências também são verificadas no aparato policial. A polícia do Rio
de Janeiro fica sendo reconhecida como a que mais mata, mas também é a que
mais morre.
No último sábado, estive na Mangueira, subindo a Mangueira, percorrendo as
vielas e vendo o sofrimento da população, sem sofrer nenhuma hostilidade. Aí
constatei, mais uma vez, que na Mangueira a escola de samba passou a ocultar
o sofrimento da população. E há aqueles que se apropriaram até do nome da
escola de samba, para tirar proveito eleitoral. Mas a população sofre muito.
Percebi ali até o abandono em que se encontra aquela população.
Depois, fui também ao Complexo da Maré, na Nova Holanda, e vi a dinâmica
daquele bairro. É um bairro plano, com ruas, mas percebemos o empobrecimento
da população. Lá também fui recebido sem nenhuma hostilidade; ao contrário,
tive na Mangueira e na Nova Holanda uma recepção calorosa.
Fui lá com
pessoas da comunidade, com os candidatos a vereador; não fui com aparato,
câmeras de televisão, máquinas filmadoras ou máquinas fotográficas
sofisticadas para oprimir ainda mais a população, para demonstrar que a
população tem que ser subjugada, que tem a obrigação de se deixar fotografar
sem que seja a sua própria vontade. Ao contrário, compareci como tenho
comparecido: sou bem recebido, mas manifesto respeito e compreensão pela
situação vivida por essas comunidades, que precisam muito mais da presença
do poder público do que de candidatos que só passam a conhecer aquela
realidade na campanha eleitoral.
Eles estão sendo hostilizados porque a população não reconhece neles a
possibilidade de uma representação legítima. Nós, do PDT, temos sido muito
bem recebidos e continuaremos visitando as comunidades, não para conhecer o
sofrimento da população, porque já o conhecemos, mas para dizer que estamos
dispostos, à frente da prefeitura, a levar o poder público para essas
comunidades, que são muito mais do que sofridas.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
TOPO
Expediente Inicial 07/08/08
O SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, acabamos de
ouvir o Deputado Luiz Paulo, que faz parte de uma chapa como candidato a
vice-prefeito.
O ideal seria que o nosso sistema observasse uma prática já havida no
Brasil, em que o eleitor poderia votar no prefeito, no Presidente da
República e no vice. É claro que eu tenho na minha chapa o Carlos Alberto
Torres, o capitão do “TRI”, que já foi vereador pelo nosso partido, um
grande companheiro. Mas é claro que estamos dentro de um regime em que o
eleitor, quando vota, vota na chapa inteira. Se porventura o critério fosse
o do passado, mesmo eu torcendo muito para a minha eleição, acompanhado do
meu vice, Carlos Alberto Torres, se o povo resolvesse fazer como foi feito
com Jânio, Jango, tendo eu o Deputado Luiz Paulo como vice, não ficaria
infeliz.
Sr. Presidente, essas manifestações de gentileza fazem parte do respeito que
tenho pelo Deputado Luiz Paulo, não obstante as eventuais divergências que
fazem parte da nossa convivência democrática.
Mas Sr. Presidente, quando vejo aqui o Deputado Comte Bittencourt e volto
meus olhos para Niterói, vejo que o povo daquela cidade foi mais sábio:
partidos políticos de Niterói, majoritariamente, reuniram-se em torno do
candidato do meu partido, o PDT, Jorge Roberto Silveira. Está aqui o
Deputado Comte Bittencourt com quem estive, para minha alegria, no dia em
que a coligação foi consagrada na Câmara de Vereadores de Niterói.
Mas, Sr. Presidente, venho à tribuna para, mais uma vez, manifestar minha
solidariedade ao pessoal do transporte alternativo que, bravamente, vem
resistindo a uma perversidade levada a efeito pelo Governo do Estado em face
da aliança que tem o governo com a Fetranspor, tentando, através de um
processo de licitação, aniquilar o transporte alternativo, reduzindo em
muito os postos de trabalho, o que vai gerar desemprego e também prejudicar
a população.
Porque o transporte alternativo já ocupou uma faixa do mercado;
aqueles que pegam o transporte alternativo manifestam a preferência por
aquele transporte. Agora, vem o Governo do Estado tentando reduzir de quase
1900 vagas para, quatrocentas e vinte e poucas. Estão resistindo ante a
ameaça feita pelo presidente do Detro de colocar todos na ilegalidade.
Então, é uma medida truculenta e irresponsável. Espero que não seja
endossada pelo Secretário de Transportes Júlio Lopes e nem pelo Governador
Sérgio Cabral, que seja só um arroubo autoritário do presidente do Detro,
Rogério Onofre.
Mas os trabalhadores do transporte alternativo estão resistindo
democraticamente. Vamos ver se o governo, na verdade, atende à população e
modifica o edital de modo a permitir que a mesma não seja prejudicada pela
supressão de um transporte que tem atendido a uma parcela muito expressiva
do nosso povo.
Mas venho também, Sr. Presidente, a esta tribuna, para não só denunciar como
manifestar as minhas preocupações com o rumo que vem sendo seguido pelo
governo do Estado na tentativa de privatizar a Cedae.
Já tenho organizada, na Comissão de Trabalho, uma audiência pública de modo
a ver se a esta Casa comparecem não apenas o presidente da Cedae, mas também
o secretário que, em última análise, tem aquela empresa pública sob a
responsabilidade de sua secretaria, para que possamos ser esclarecidos a
respeito do que se pretende com a Cedae.
Estranhei e até me revoltei quando vi, pelos jornais, que um dirigente da
Cedae compareceu a Nova Iorque para divulgar que, num futuro muito próximo,
ações da Cedae seriam colocadas na Bolsa de Valores de Nova Iorque.
Olhem o desrespeito a esta Casa Legislativa! Era de se esperar, pelo menos,
que o Parlamento estadual tomasse conhecimento.
A Cedae é uma empresa pública. A água é um bem essencial à vida e à saúde
das pessoas. Como imaginar a pretensão de subordinar a água e o recolhimento
e o tratamento de esgoto à sanha do lucro na Bolsa de Valores? Os
investidores, obviamente, vão querer o retorno do capital investido.
Tenho dito que a água é um bem tão precioso que até quem faz greve de fome
tem direito a beber água. Então, a uma população empobrecida, a uma
população de excluídos, a uma população de indigentes ou de remediados, como
imaginar que a água deixará de ser um bem público?
Mas qual tem sido a iniciativa da direção da Cedae para alcançar esse
objetivo? Uma iniciativa já por todos nós conhecida, não representa nenhuma
novidade: pretende, a direção da Cedae, começar demitindo cedaeanos.
Demitindo!
Estão lá, buscando acordo coletivo, formas de atendimento das reivindicações
da categoria, mas a direção da Cedae, dentre as cláusulas, inclui a
demissão. Mas, ainda, espera a aceitação da própria categoria.
Todos nós estamos lembrados dos demitidos do Plano Collor, muitos, ainda,
lutando pela reintegração. Collor iniciou um processo irresponsável de
privatização do patrimônio nacional. As conseqüências estão aí. Depois, veio
Fernando Henrique Cardoso, adulterou a Constituição, uma maioria absurda que
conquistou no Congresso Nacional, modificou os dispositivos que garantiam o
monopólio estatal do petróleo e das comunicações, acabou com a
nacionalização do subsolo e, aí, entregou as telecomunicações, entregou a
Vale do Rio Doce e ainda vem fazendo – ainda há as bacias sedimentares – as
rodadas de leilão da Agência Nacional de Petróleo.
Venho a esta tribuna, Sr. Presidente, para manifestar a minha solidariedade
à resistência dos cedaeanos, que estão dispostos até a fazer uma greve. Mas
quero alertar a todos que, dentre os cedaeanos, ainda há alguns que estão
vacilando; há alguns, até com representação da categoria, que tentam
demonstrar algum imaginário benefício na aceitação da demissão de 2%.
Demitir 2% agora significa escancarar a porteira para a demissão de todos.
Mas com qual propósito?
Porque são os cedaeanos que têm a cultura da
empresa, que resistiram à tentativa de privatização. Eles querem retirar os
que resistiram, eles querem estabelecer um conflito interno, uma
desagregação, demitindo e escancarando as portas para a privatização.
Defendo a Cedae pública, controlada totalmente pelo Estado, e alerto aos
cedaeanos: não se deixem demitir, não se deixem dividir. A coesão, a unidade
é que vai fazer com que os cedaeanos conquistem os seus direitos e dêem uma
contribuição para que a Cedae continue sendo uma empresa pública, porque a
água é um bem essencial à vida e à saúde.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) – Deputado Paulo Ramos, a bancada do
Partido dos Trabalhadores também está na linha de frente contra qualquer
perspectiva de privatização da Cedae e, mais ainda, contra a demissão de
qualquer grupo de trabalhadores da Cedae.
TOPO
Expediente Final 07/08/08
O SR. PAULO RAMOS – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na peregrinação,
Sr. Presidente, que tenho feito pela Cidade do Rio de Janeiro, em contato
direto com a população tenho constatado a cada dia o abandono que enfrentam
parcelas expressivas daqueles que sonham ainda viver na cidade chamada
maravilhosa.
Cheguei a dizer a um grupo que encontrei na praça de Cascadura, em frente à
Policlínica da Polícia Militar - onde tive a oportunidade de servir no
início da década de 80 - que o administrador, o prefeito da cidade, que não
manifesta sequer preocupação para solucionar as necessidades primárias da
população. Afinal de contas, ele cuida de quê? Faço esse tipo de observação
porque em muitas praças do nosso município foram disponibilizados
equipamentos, as mesas de concreto, para que os idosos participassem de
atividades de lazer: um carteado, um jogo de damas.
Olho os demais
concorrentes, candidatos à prefeitura do Rio de Janeiro e a impressão que
tenho é que eles são extraterrestres, não vivem a vida dos normais. Mas para
quem joga um buraco ou uma sueca sabe que o jogo de cartas prende a pessoa,
ela às vezes não quer se afastar nem um momento, ela quer continuar o jogo.
Eu fui constatando, mais uma vez, que praticamente em todas as praças onde
disponibilizam esse tipo de lazer, principalmente para os idosos, não há
sanitários. Não há! Estive na Praça Saens Pena, o local está completamente
degradado. Lá, onde chegaram a fazer uma cobertura, está tudo quebrado.
Aí, comecei a buscar informações em todas as praças: Praça Saens Pena, Praça
das Nações, a praça em Cascadura. Em todas elas, não há um serviço que,
necessariamente, tem que ser prestado pela prefeitura. Mas somente nas
praças? E também nos terminais rodoviários. Aqui mesmo, próximo à Assembléia
Legislativa, há uma concentração de pontos finais de ônibus. Também ali não
há a disponibilização de sanitários públicos. Aqui, em torno da Assembléia
Legislativa, a Praça XV virou um grande albergue, como em outros pontos da
cidade. Quando chegamos cedo à Assembléia Legislativa, concluímos que o
entorno da Assembléia Legislativa se transformou num grande sanitário
público, a céu aberto.
Percorrendo também alguns pontos da cidade consagrados como áreas
turísticas, há dois aspectos: um é o crescimento da população de rua, aliás,
de todas as idades; outro é o estado em que se encontram os sanitários, pelo
menos dos bares, nas ruas perpendiculares. Especialmente em Copacabana, onde
a população de rua é maior, e outros que trabalham na rua fazem suas
necessidades em via pública, embaixo de marquises, num canto atrás da banca
de jornal. Se na região considerada turística nós percebemos tais mazelas,
imaginem em outros pontos mais distantes.
Para quem é um ser normal, que vive a vida da cidade, para quem acumulou
experiência, para quem tem possibilidades de reunir corpos técnicos,
definindo as diretrizes para a elaboração de políticas públicas, esses
aspectos causam uma agonia muito grande. Quando alguém me consulta: quais
são as prioridades de alguém que assume o cargo de prefeito do Rio? São
muitas, porque são muitas as demandas, na área de educação, de saúde, todas.
É preciso ter uma política social que construa albergues para atrair a
população de rua. Como se fosse um hotel, onde permanece à noite e volta
para as ruas durante o dia? Não! Para começar, um processo de reinclusão
dessas pessoas, ao mesmo tempo, humanizando uma relação, que não pode ser
uma relação baseada na repressão. Para os idosos, nas praças públicas, é
preciso disponibilizar sanitários. Para aquelas categorias profissionais que
trabalham necessariamente na rua e permanecem em pontos da cidade onde o
sanitário de qualquer restaurante, bar ou órgão público é distante. Os
sanitários têm que ser disponibilizados para os taxistas, rodoviários, às
pessoas em geral.
Um prefeito há de ser sensível a ponto de - além dos inúmeros problemas que
tem a cidade - ajudar todos os cidadãos, mesmo os mais indigentes, todos,
para que possam encontrar um lugar público a fim de satisfazerem as suas
necessidades fisiológicas, em homenagem à saúde, à limpeza da cidade, à
dignidade da cidade, mas, acima de tudo, à dignidade de todas as pessoas.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (João Pedro) – Obrigado, Deputado Paulo Ramos.
TOPO
Expediente Inicial 06/08/08
O SR. PAULO RAMOS – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na peregrinação,
Sr. Presidente, que tenho feito pela Cidade do Rio de Janeiro, em contato
direto com a população tenho constatado a cada dia o abandono que enfrentam
parcelas expressivas daqueles que sonham ainda viver na cidade chamada
maravilhosa.
Cheguei a dizer a um grupo que encontrei na praça de Cascadura, em frente à
Policlínica da Polícia Militar - onde tive a oportunidade de servir no
início da década de 80 - que o administrador, o prefeito da cidade, que não
manifesta sequer preocupação para solucionar as necessidades primárias da
população. Afinal de contas, ele cuida de quê? Faço esse tipo de observação
porque em muitas praças do nosso município foram disponibilizados
equipamentos, as mesas de concreto, para que os idosos participassem de
atividades de lazer: um carteado, um jogo de damas.
Olho os demais
concorrentes, candidatos à prefeitura do Rio de Janeiro e a impressão que
tenho é que eles são extraterrestres, não vivem a vida dos normais. Mas para
quem joga um buraco ou uma sueca sabe que o jogo de cartas prende a pessoa,
ela às vezes não quer se afastar nem um momento, ela quer continuar o jogo.
Eu fui constatando, mais uma vez, que praticamente em todas as praças onde
disponibilizam esse tipo de lazer, principalmente para os idosos, não há
sanitários. Não há! Estive na Praça Saens Pena, o local está completamente
degradado. Lá, onde chegaram a fazer uma cobertura, está tudo quebrado.
Aí, comecei a buscar informações em todas as praças: Praça Saens Pena, Praça
das Nações, a praça em Cascadura. Em todas elas, não há um serviço que,
necessariamente, tem que ser prestado pela prefeitura. Mas somente nas
praças? E também nos terminais rodoviários. Aqui mesmo, próximo à Assembléia
Legislativa, há uma concentração de pontos finais de ônibus. Também ali não
há a disponibilização de sanitários públicos. Aqui, em torno da Assembléia
Legislativa, a Praça XV virou um grande albergue, como em outros pontos da
cidade. Quando chegamos cedo à Assembléia Legislativa, concluímos que o
entorno da Assembléia Legislativa se transformou num grande sanitário
público, a céu aberto.
Percorrendo também alguns pontos da cidade consagrados como áreas
turísticas, há dois aspectos: um é o crescimento da população de rua, aliás,
de todas as idades; outro é o estado em que se encontram os sanitários, pelo
menos dos bares, nas ruas perpendiculares. Especialmente em Copacabana, onde
a população de rua é maior, e outros que trabalham na rua fazem suas
necessidades em via pública, embaixo de marquises, num canto atrás da banca
de jornal. Se na região considerada turística nós percebemos tais mazelas,
imaginem em outros pontos mais distantes.
Para quem é um ser normal, que vive a vida da cidade, para quem acumulou
experiência, para quem tem possibilidades de reunir corpos técnicos,
definindo as diretrizes para a elaboração de políticas públicas, esses
aspectos causam uma agonia muito grande. Quando alguém me consulta: quais
são as prioridades de alguém que assume o cargo de prefeito do Rio? São
muitas, porque são muitas as demandas, na área de educação, de saúde, todas.
É preciso ter uma política social que construa albergues para atrair a
população de rua. Como se fosse um hotel, onde permanece à noite e volta
para as ruas durante o dia? Não! Para começar, um processo de reinclusão
dessas pessoas, ao mesmo tempo, humanizando uma relação, que não pode ser
uma relação baseada na repressão. Para os idosos, nas praças públicas, é
preciso disponibilizar sanitários. Para aquelas categorias profissionais que
trabalham necessariamente na rua e permanecem em pontos da cidade onde o
sanitário de qualquer restaurante, bar ou órgão público é distante. Os
sanitários têm que ser disponibilizados para os taxistas, rodoviários, às
pessoas em geral.
Um prefeito há de ser sensível a ponto de - além dos inúmeros problemas que
tem a cidade - ajudar todos os cidadãos, mesmo os mais indigentes, todos,
para que possam encontrar um lugar público a fim de satisfazerem as suas
necessidades fisiológicas, em homenagem à saúde, à limpeza da cidade, à
dignidade da cidade, mas, acima de tudo, à dignidade de todas as pessoas.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (João Pedro) – Obrigado, Deputado Paulo Ramos.
TOPO
Expediente Inicial 05/08/08
O SR. PAULO RAMOS – Sr. Presidente, Sras e Srs. Deputados, dou boas-vindas a
todos na primeira Sessão depois do recesso.
Acredito que nos períodos eleitorais todas as pessoas de determinada geração
que presenciaram, vivenciaram e rejeitaram determinado procedimento da nossa
mídia tenham os fatos já ocorridos refrescados em sua memória. Quem pode ter
esquecido o papel nefasto para a democracia liderado pelo sistema Globo
durante o pleito de 1982? Quem esqueceu quando, a partir de uma indesejável
conspiração, numa fase em que o Brasil caminhava para a transição liderando
os demais meios de comunicação, o sistema Globo resolveu impedir a eleição
de Leonel Brizola, Governador do Estado do Rio de Janeiro? A manobra foi
denunciada, não surtiu o efeito desejado. Foi devidamente comprovada, mas
ninguém assumiu a responsabilidade por aquela prática criminosa.
Passado o tempo, depois de institucionalizado o Brasil, democraticamente,
período pós Constituição de 1988, na primeira eleição direta para presidente
da República, mais uma vez o Sistema Globo liderou um golpe que culminou com
a eleição de Collor de Mello. Ali aconteceu um verdadeiro golpe porque, com
a morte de Tancredo Neves, assume a Presidência da República o Presidente
José Sarney que, obviamente, com a experiência acumulada que tinha e com os
compromissos com o regime que estava sendo superado, tudo fez para impedir o
rumo do Brasil na afirmação da sua soberania e na afirmação da democracia. É
preciso dizer que o presidente José Sarney era uma espécie de aliado ou de
cúmplice do golpe que culminou com a eleição de Collor de Mello presidente
da República.
Digo isso por quê? Porque José Sarney conseguiu, corrompendo parcela dos
constituintes, mais um ano de mandato. E o Sistema Globo se transformou num
partido político elegendo Collor de Mello, que era a negação de tudo aquilo
que estava na Constituição brasileira, que afirmava a nossa soberania e, ao
mesmo tempo, promovia a perspectiva da justiça social. Collor de Mello foi
eleito. Todos lembram o último debate, todos sabem do que ele foi capaz, do
que foram capazes os controladores de concessões públicas, para torcer, para
adulterar a vontade do povo brasileiro.
Digo isso, Sr. Presidente, porque agora, aqui no Município do Rio de
Janeiro, estamos diante de mais um golpe, liderado pelo Sistema Globo,
especialmente o jornal O Globo que lidera todos os demais jornais e
praticamente todos os canais de televisão e estações de rádio, salvo o
Sistema Record, porque o Sistema Record também se transformou em porta-voz
de um partido político chamado ‘Igreja Universal do Reino de Deus’. Mas o
Sistema Globo consegue pautar os demais meios de comunicação porque define a
linha: é uma empresa privada como os demais jornais, tem interesses
econômicos, tem os seus financiadores, tem os seus anunciantes e tem também
interesse em controlar politicamente a principal capital cultural e política
do País que é o Rio de Janeiro. E aí, o que fazem?
O que têm feito? Têm
tentado escolher previamente quais são os candidatos preferenciais para uma
apresentação ou para uma imposição à população, em aliança óbvia com os
corruptos órgãos de pesquisas.
Aliás, se podemos apontar corrupção, temos que apontar também a mídia,
porque o procedimento frauda os mais elementares preceitos democráticos.
Imaginar que os jornais selecionam determinado fato, determinada pergunta da
população, dizendo assim: “vejam as repostas”, ou “vejam as opiniões dos
candidatos”, mas não colocam a opinião de todos os candidatos. São sete os
selecionados, que silenciam porque são igualmente cúmplices, embora se
apresentem como beneficiários.
Aprendi, há muito tempo, a diferença entre o artigo definido e o artigo
indefinido. Quando colocam “a opinião dos candidatos”, ou “vejam o que dizem
os candidatos”, o entendimento é de que somente aqueles são candidatos,
porque usam o artigo definido. Para quem freqüentou escola pública de boa
qualidade, essa percepção é mais acentuada.
E qual a razão para isso? Eles dizem que os jornais são empresas privadas.
Mas eles se apropriaram da liberdade de imprensa! Esse valor da democracia
pertence a eles, para seus interesses econômicos?
Na verdade, estamos diante de matéria paga, porque aquela matéria é paga, em
homenagem a alguns candidatos, alguns que até se dizem comunistas, alguns
que se dizem socialistas, mas todos se dizem democratas. E como aceitam?
E aí, Sr. Presidente, há um dado que considero muito mais grave, muito mais,
diante de tudo o que está acontecendo; não apenas montar equipes para
acoplar os seus candidatos preferenciais, não apenas inserir matérias como
propaganda, propaganda paga, desses candidatos.
O fato mais grave que venho a essa tribuna denunciar é a omissão do
presidente do Tribunal Regional Eleitoral, Desembargador Roberto Wider. Ele
está omisso diante dessa propaganda irregular!
Sair nas páginas dos jornais, assumindo a postura de moralizador do pleito,
assumindo a postura de buscar candidatos supostamente com ficha suja, tudo
isso é perceptível e, às vezes, até louvável.
Se transformar em capitão do mato pode ser motivo de aplauso. Mas o que a
opinião pública precisa saber é que o Desembargador Roberto Wider,
presidente do Tribunal Regional Eleitoral, está omisso diante da propaganda
irregular, paga, feita pela mídia impressa. É propaganda irregular, porque
são empresas que têm interesses econômicos e políticos! E recebem, lucram,
para proceder dessa maneira. Imagino até que o presidente do TRE,
Desembargador Roberto Wider, talvez na sua santa pureza não tenha percebido,
não esteja atento ao que não é um detalhe.
Por isso, venho a esta tribuna
para ver se daqui nossa voz é ouvida por aquele que tem o dever maior de
moralizar o pleito, mas também de preservar os valores maiores da
democracia.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
TOPO
Expediente Final 05/08/08
O SR. PAULO RAMOS – Sra. Presidente, ...
O SR. DICA – Deputado Paulo Ramos, V.Exa. me concede um aparte?
O SR. PAULO RAMOS – Com prazer concedo o aparte a V.Exa.
O SR. DICA – Cometi uma injustiça e, obviamente, não vou dormir se eu não
pedir desculpas.
Na verdade, a emenda do Deputado Chiquinho da Mangueira diz que,
preferencialmente, tem que ser utilizado com a comunidade. Então, eu retiro
aquilo que falei. Parabenizo o Deputado Chiquinho da Mangueira, mas continuo
com o meu pensamento - entre gastar um milhão para ajudar uma escola rica
como a Grande Rio, Mangueira e Vila Isabel, prefiro gastar um milhão para
construir um posto de saúde em Duque de Caxias.
Muito obrigado.
O SR. PAULO RAMOS – Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho à tribuna
para tratar de uma questão que poderá, paralelamente, interessar àqueles que
aqui estão representando o funk. Porque eu venho tratar de fatos que estão
ocorrendo na campanha eleitoral no Município do Rio de Janeiro.
Durante todos os últimos anos temos nos posicionado contra a política de
segurança pública levada a efeito pelos últimos governos, e agora mais
explicitada ainda no Governo Sérgio Cabral. Porque a política de segurança
pública se baseia, deliberadamente, numa falsa premissa. Dizem eles que o
elemento propulsor da criminalidade é o crime organizado. Reduziram o crime
organizado ao tráfico de entorpecentes e simplificaram mais ainda, nas
favelas.
E aí todo o aparato do Estado, o aparato repressivo é dirigido para
reprimir aqueles que moram nas comunidades carentes, promovendo de forma
cruel a eliminação física de adolescentes e jovens. Como a mentira
pré-fabricada e repetida assumiu a conotação da verdade, qualquer um nas
comunidades carentes, vítima de uma política genocida e fascista, passa a
ser rotulado de traficante de entorpecentes.
Em contrapartida, na medida em que o governo, pelo uso indiscriminado e
abusivo da força, vai perdendo a autoridade, o governante transfere a culpa
para aqueles que são os seus agentes, que vão lá cumprir ordens e
exterminar. E aí, como resposta, os policiais também vão sendo mortos, e
cada um que morre já é suspeito ou acusado de envolvimento com qualquer
crime. Como os policiais, principalmente os policiais militares, eles são
oriundos das comunidades menos favorecidas, temos pobres jogados contra
pobres que vão sendo reciprocamente eliminados.
Mas o que está acontecendo na campanha eleitoral? Já denunciei aqui que os
meios de comunicação, principalmente os jornais, liderados pelo O Globo, que
pauta os demais, selecionaram os candidatos de sua preferência e se
mobilizam com fotógrafos, com profissionais que acompanham os candidatos –
normalmente também acompanhados pelas representações das televisões. E vão
às comunidades carentes, numa manifestação de grave desrespeito, com
provocações para fazer suas campanhas eleitorais; vão lá desrespeitando as
comunidades, fotografando quem não quer ser fotografado, filmando quem não
quer ser filmado. Aí, quando a reação vem, eles acentuam a criminalização da
pobreza. Eles não dizem que a reação é proporcional à agressão sofrida.
Eles
não dizem que as comunidades carentes rejeitam os candidatos impostos por
eles porque são candidatos que têm privilégios e comparecem às comunidades
com provocações – não com preocupações sociais, mas com o intuito de
desacreditar mais ainda e fortalecer a política de segurança pública que
criminaliza a pobreza. Poderíamos até dizer que eles vão até lá com esse
aparato da mídia da mesma forma que as crianças vão ao jardim zoológico:
“Vamos ver como os ‘bichos’ reagem à nossa presença”. É assim que eles
consideram!
Aqueles que estão sendo hoje beneficiários desse aparato imaginam que a
massificação da propaganda vai credenciá-los; mas não! O que há é a denúncia
de que são rejeitados porque abusam da pobreza, não respeitam a situação de
sofrimento vivida por aquelas populações. Eles excluem e criminalizam;
excluem e criminalizam até as manifestações artístico-culturais, porque o
objetivo consiste em justificar essa maldita política de segurança pública
que vem eliminando muitas vidas.
Então, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna para
denunciar e lamentar.
Aqueles que já são identificados com esta visão
fascista a população conhece, mas há candidatos que tentam se apresentar
como ligados ao campo progressista. Eles se proclamam defensores dos
direitos humanos, mas são cúmplices de um procedimento que já está sendo
percebido e rejeitado, primeiro, pelas comunidades ofendidas e, depois, será
rejeitado por toda a população, porque aqueles que realizaram minimamente as
suas pretensões materiais vivem na insegurança, na intranqüilidade. Ainda
não perceberam que os responsáveis são aqueles que assumem funções
governamentais e criminalizam os pobres.
Nós do PDT defendemos a verdadeira inclusão social. Somos contrários ao
estigma e à repressão, mas o somos sinceramente. E é exatamente por isso que
quando percorremos as comunidades lembramos os programas dos CIEPs,
lembramos que quando o PDT com Brizola esteve no governo as comunidades
carentes não eram discriminadas, havia uma preocupação com a verdadeira
inclusão.
Sr. Presidente, há aqueles que pensam que vão contribuir com a
criminalização da pobreza e, pelo patrocínio que recebem da mídia, vão ser
reconhecidos. Já estão sendo rejeitados. A população não aceita sequer a
propaganda eleitoral deles e quando a resposta vier, e a resposta vem
através das urnas, quando aqueles que se dizem progressistas forem vítimas
dos mesmos mecanismos com os quais se acumpliciam, no futuro, já não poderão
argumentar, porque terão perdido a autoridade moral e a autoridade política.
Eu venho a esta tribuna para dizer que não é possível aceitar que, além da
exclusão, ainda criminalizem os excluídos e que, num momento mais
importante, num momento de manifestação democrática para a escolha dos
dirigentes, essas populações sejam encurraladas, não tenham o direito de
refletir, sejam massacradas em nome de algo que já está sendo percebido.
Sr. Presidente, para encerrar, em relação às comunidades carentes, as
favelas, eles excluem e criminalizam. Em relação ao meio político, eles
corrompem e desmoralizam. Esta é a equação que nós temos que enfrentar,
porque a partir da desmoralização das Casas Legislativas eles também
desvalorizam o voto, porque a população perde a esperança naquilo que é a
única possibilidade disponível de transformação, a transformação através do
voto. Portanto, Sr. Presidente, salve a verdadeira democracia!
A minha condenação aos meios de comunicação, especialmente aos jornais que
se aliam a essa política de segurança pública que culmina por infernizar a
vida de quem já vive, às vezes, num grande inferno.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Dica) – Parabéns, Sr. Deputado Paulo Ramos.
TOPO
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