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Expediente Inicial 03/12/08
O SR. PAULO RAMOS – Sr. Presidente, Sras. e Srs.
Deputados.
Venho à tribuna, Sr. Presidente, prestar uma homenagem ao jornalista Helio
Fernandes da Tribuna da Imprensa. E simultaneamente manifestar a minha
indignação pelo fato de, depois de ter sido garroteado durante anos a fio, o
jornal Tribuna da Imprensa encerrar temporariamente a sua circulação.
Não cuido aqui, Sr. Presidente, da perda dos postos de trabalho, que já
seria uma motivação extremamente relevante, quero cuidar da tão propalada
liberdade de imprensa, na medida em que a Tribuna da Imprensa, mesmo nos
dias de hoje, tem sido uma grande trincheira na defesa da democracia, na
defesa da nossa soberania e na defesa dos mais caros valores nacionais.
A Tribuna da Imprena no período pós 64 foi submetida à mais dura repressão,
culminando inclusive pela explosão de sua sede e de suas máquinas. Não
apenas a censura que alcançava, pelo menos, todos os demais veículos que
defendiam a democracia, mas também pela ação a mais dura, de modo a impedir
a sua circulação. Todos devem lembrar que a Tribuna da Imprensa chegou a
circular com páginas em branco porque o jornalista Helio Fernandes, numa
ação corajosa, com todo desassombro, ele não substituía as matérias
censuradas por outras matérias, os espaços ficavam vazios com o carimbo:
“Censurado”.
É claro, que sofreu todas as conseqüências. Mas ajuizou contra a União uma
ação, buscando a justa e devida reparação. E a ação caminha para completar
trinta anos. Trinta anos! Repousando agora no Supremo Tribunal Federal, que
contribui decisiva e deliberadamente, através do Ministro Joaquim Barbosa,
para proteger os interesses da União contra um direito líquido e certo de
quem deu uma contribuição para que hoje pudéssemos estar respirando ares de
liberdade.
O jornalista Helio Fernandes, na última segunda-feira, comunicando a todos
nós a suspensão momentânea da circulação da Tribuna da Imprensa, faz a mais
grave denúncia ao Judiciário brasileiro, como ele diz aqui: “Não na 1ª
Instância, mas nos tribunais superiores”, incluindo o Supremo Tribunal
Federal. Porque na 1ª Instância o processo correu de forma a mais natural.
Diz Helio Fernandes no seu editorial – cuja transcrição na íntegra vou pedir
a V. Exa. –, falando sobre aquilo que ele e os profissionais, os
jornalistas, os trabalhadores da Tribuna da Imprensa enfrentavam durante o
período autoritário:
“Que sabendo dos obstáculos que enfrentaria, dos sacrifícios a que seria
submetida, assumiu sem qualquer restrição a resistência ao autoritarismo e à
permanente e intransigente defesa do interesse nacional, tão sacrificado.”
Diz ele, entre aspas, lembrando o Apóstolo Paulo: “Combatíamos o bom
combate.”
Ao final do texto, depois de fazer uma condenação veemente, agora já ao
Supremo Tribunal Federal, na figura do ministro Joaquim Barbosa, que se
inclina a acolher um esdrúxulo recurso da União, diz Helio Fernandes também
que a Tribuna da Imprensa, pela sua ação independente, obviamente também não
consegue ser aquinhoada com os anunciantes de sempre, todos ligados ao poder
–Petrobras, Banco do Brasil, Caixa Econômica, grande empreiteiras, empresas
transportadoras, todos aqueles que alimentam e submetem uma parcela
expressiva dos nossos meios de comunicação, aniquilando uma liberdade que é
fundamental para a afirmação da democracia.
Diz Helio Fernandes de uma forma
muito lúcida:
(Lendo)
“Vivemos num mundo dominado pela VISIBILIADE e a RECIPROCIDADE. Como não nos
entregamos nunca, como ninguém neste jornal distribui visibilidade para
receber reciprocidade, estamos em situação dificílima.”
Distribui visibilidade para receber reciprocidade. É através desse mecanismo
que os meios de comunicação conseguem não apenas subjugar mas também
seduzir, às vezes, até as parcelas mais significativas da representação
popular. É muito fácil ser seduzido para surfar na mídia em detrimento das
convicções – temos acompanhado isso no dia-a-dia da vida pública no nosso
País.
O que me causa estranheza, e muita estranheza, é que não surgiu nos meios de
comunicação ninguém – nem no Sistema Globo, que é o arauto da democracia;
que, ao contrário da Tribuna, foi cevado, cresceu, teve aumentados sua
influência e seu patrimônio exatamente no período autoritário –, nenhuma voz
da mídia em defesa da Tribuna da Imprensa.
Estou encaminhando à Associação Brasileira de Imprensa uma cópia do
manifesto de Helio Fernandes em defesa dos direitos da Tribuna e, acima de
tudo, em defesa das liberdades democráticas. Estou encaminhando este texto
ao Presidente da ABI na expectativa de que a entidade que representa a
imprensa brasileira possa se manifestar.
Portanto, Sr. Presidente, é movido por grande revolta que venho aqui
manifestar a minha mais completa solidariedade ao Jornalista Hélio Fernandes
e a todos aqueles que, através da Tribuna da Imprensa, davam a sua
contribuição para a imprensa livre.
Peço a V. Exa. a transcrição, como parte do meu pronunciamento, como a parte
mais importante, como a parte principal do meu pronunciamento, o artigo, a
denúncia de Hélio Fernandes, publicada na Tribuna da Imprensa de
segunda-feira, 1o de dezembro de 2008.
O SR. PRESIDENTE (Mário Marques) – Pois não, Deputado. Gostaria que V. Exa.
entregasse à funcionária para que seja transcrita a página da Tribuna da
Imprensa a que aludiu o Deputado Paulo Ramos.
O SR. PAULO RAMOS – Muito obrigado.
(O Deputado faz uma leitura)
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