DISCURSOS DO DEPUTADO PAULO RAMO

Expediente Final 28/02/2008

O SR. PAULO RAMOS – Sr. Presidente, vou ser muito mais sucinto do que tenho sido em manifestações desta tribuna anteriormente feitas.

Venho registrar e relembrar, primeiro, que o ano de 2007 foi assim um festival em homenagem aos banqueiros. Os lucros foram os mais estratosféricos. Banco Itaú, Bradesco, Banespa, até o Banco do Brasil, a Caixa Econômica, o BNDES, todos tendo lucros estratosféricos.

Agora, começamos o exercício de 2008. Convém aduzir, em relação ao ano de 2007, que os juros da dívida sugaram mais de 100 bilhões, certamente recursos que faltaram para a implementação de inúmeras políticas públicas. Mas já em janeiro de 2008 a arrecadação alcançou pouco mais de 18 bilhões de reais. Aí, vem a seguinte notícia: mais de 13 bilhões estão destinados ao pagamento dos juros e encargos da dívida pública. Somente cinco bilhões estarão disponíveis para a realização de qualquer política pública voltada a atender a sofrida população brasileira. Se nós simplesmente partirmos para um cálculo rudimentar de 13 bilhões em janeiro, multiplicando por 12 – 12 meses –, chegaremos à conclusão de que serão pagos mais de 150 bilhões só de juros da dívida pública.

Podemos, portanto, concluir que os discursos feitos em relação ao Programa de Aceleração do Crescimento, os investimentos feitos são muito pequenos. E a Saúde? E a Educação? E uma política pública voltada à construção de habitações populares?

Portanto, é fácil concluir que o país caminha de modo a não solucionar os problemas mais cruciantes que supliciam, que levam ao desespero e à exclusão a maioria esmagadora da população brasileira.

De qualquer forma, concluo reiterando que não há um projeto nacional. Só há a afirmação, a cada dia, do interesse maior daqueles que controlam verdadeiramente o poder, a começar pelos banqueiros.

Muito obrigado.

TOPO

Expediente Inicial 28/02/2008

O SR. PAULO RAMOS – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, inicialmente quero agradecer ao Sr. Deputado Paulo Melo por ter antecipado os aplausos que haverá de fazer após o meu pronunciamento.

Mas, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, acredito que todos devem estar lembrados de que, em 31 de março de 2005, houve na Baixada Fluminense um escabroso episódio que ficou conhecido como A Chacina da Baixada, onde em dez lugares diferentes 29 pessoas foram assassinadas. Passado o tempo, obviamente, o fato fica esquecido e as famílias completamente abandonadas. É claro que no calor do acontecimento as coisas vão sendo tratadas na base do espetáculo, sem qualquer preocupação com o sentimento dos familiares das vítimas.

Por outro lado, na época também acompanhei, da forma mais isenta e responsável, a investigação do caso. Constatei que não apenas o representante do Ministério Público, o Sr. Marcelo Muniz, como também o Secretário de Segurança à época, Dr. Marcelo Itagiba, resolveram patrocinar, acima de tudo, os interesses do governo. Estes interesses consistiam em acobertar a fonte inspiradora ou a motivação ou acobertar aqueles que, rigorosamente, tinham orquestrado o macabro episódio.

Resolveram, na tentativa de justificar as investigações que estavam sendo feitas, aliás, forjando provas, apresentar um número muito grande de culpados, mesmo diante de toda a comprovação de que, pelo menos, parcela dos acusados era inocente.

O espetáculo acabou e cada um dos que agiram de foram escusa na investigação, continua seguindo pela mesma trincheira, no caso do representante do Ministério Público ou até no Congresso Nacional, o Deputado Federal Marcelo Itagiba. Nem me lembro do nome do delegado da delegacia de homicídios da Baixada Fluminense que se subordinou na investigação às exigências impostas pelo seu escalão superior.

No final do ano passado, Sr. Presidente, veio à Comissão de Segurança Pública prestar depoimento sobre um determinado fato o coronel da Polícia Militar, Coronel Lopes, que atualmente comanda o 14º Batalhão da Polícia Militar. É uma espécie de comandante da área e a ele estão subordinadas outras unidades operacionais da Polícia Militar.

O Coronel Lopes veio aqui prestar depoimento e resolvi recuperar algumas questões ligadas à chacina da Baixada; na época do fato o Coronel Lopes comandava o 15º Batalhão da Polícia Militar no Município de Duque de Caxias, que resolveu, com um estrelismo suspeito, divulgar que a chacina acontecida em Nova Iguaçu e Queimados - sem nada a ver com a área por ele comandada em Duque de Caxias - teria decorrido da ação moralizadora dele à frente do 15º Batalhão e que policiais militares revoltosos resolveram praticar aquela insanidade, muito mais para comprometer a imagem dele ou para desacreditá-lo na Baixada Fluminense.

Sr. Presidente, diz o Coronel Lopes, em audiência reservada na Comissão de Segurança Pública, o seguinte:

(Lendo)

“E tenho informe em off até de onde foi arquitetada essa chacina da Baixada. E por quê? É motivação, eis a questão. Só que não quiseram investigar, essa é que é a grande verdade. Não quiseram investigar para se chegar à autoria, porque senão teria se chegado”.

Diante desse depoimento – levei um tempo para receber a transcrição do seu depoimento –, eu imaginei: terá, ou teria, o Coronel Lopes cometido algum crime ao omitir das autoridades a informação que ele tinha, mesmo em off? Eu não entendo isso, um fato daquela dimensão, daquela gravidade, um oficial que ocupa o último posto da carreira da Polícia Militar dizer que não quiseram investigar, que ele tinha informações e não tomou nenhuma providência. Nenhuma.

Diante dessa situação, encaminhei ao Ministério Público o depoimento do Coronel Lopes, nesse trecho que trata da Baixada Fluminense. Por quê? Se ele tinha informação e não deu, certamente se omitiu, cometeu algum tipo de ilícito, até com a responsabilidade que tem, que tinha, como comandante do batalhão, que, segundo ele mesmo, teria sido a origem daquela chacina. Era o comando dele que provocou aquele tipo de reação. Por outro lado, quem conduziu a investigação foi um representante do Ministério Público.

Espero, estou convencido de que o Dr. Marfan Vieira, a quem encaminhei o depoimento, há de tomar as providências cabíveis, se há mandantes. Na época, aqui, o Sr. Deputado Flávio Bolsonaro participou muito ativamente. Ouvimos e tentamos, de todas as formas, fazer com que aqueles que estavam investigando chegassem aos mandantes.

Chegamos a dizer, e os fatos comprovaram depois, que havia motivação política. Lembro-me até de quando falamos quais seriam, dentre aqueles que estavam participando de todo o episódio na investigação, que eles seriam candidatos na eleição seguinte. Lembro-me até de quando prestava depoimento o Dr. Marcelo Itagiba, o Sr. Deputado Noel de Carvalho interveio, dizendo: “Como o senhor sabe? Nem eu sei se serei candidato!”

No pleito seguinte, o Coronel João Carlos foi candidato. Era o corregedor da Polícia Militar, que, aliás, teve a premonição: “Aconteceu em Nova Iguaçu, daqui a pouco vai acontecer em Queimados!” Ele sabia até a seqüência da chacina. O Sr. Deputado Álvaro Lins, que hoje está aqui conosco, era o Chefe de Polícia e foi também candidato. O Dr. Marcelo Itagiba foi também candidato. Quem deixou de ser candidato foi o Coronel D’Ambrósio, que comandava o policiamento da Baixada e se preparava para o pleito tendo, talvez, respaldo naquela comunidade.

Para encerrar, Sr. Presidente, não posso imaginar que, diante de tantas famílias enlutadas, diante do fato de que vários policiais militares ficaram presos injustamente, o Dr. Marfan Vieira, Procurador de Justiça, chefe, não vá tomar as devidas providências. Nesse caso específico, Sr. Presidente, ainda confio no Ministério Público.

Muito obrigado.

Sr. Presidente, solicito a publicação na íntegra do documento de onde extraí a leitura do depoimento.

O SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) – Está deferido o pedido de V.Exa.

O SR. PAULO RAMOS – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna para denunciar a natureza, a índole do Governo Sérgio Cabral, porque tenho constatado duas coisas. Primeiro, a aliança clara que vem fazendo o Governo Sérgio Cabral, para o desenvolvimento de várias políticas públicas, com o grande empresariado, com os grandes grupos econômicos. A segunda característica é a perversidade em relação aos servidores. Não há praticamente nenhuma iniciativa do governo que não incorpore maldades que são feitas com servidores públicos.

Eu venho cuidar dos servidores, os trabalhadores da antiga Flumitrens. Todos sabem que o transporte ferroviário foi primeiro estadualizado, depois foi privatizado. À época, depois que o Governo Marcello Alencar privatizou tudo, os funcionários da Flumitrens, já no governo seguinte, no Governo Garotinho, foram distribuídos para diversos órgãos dentro de nosso Estado. Foram para o Detro, o Ministério Público, a Defensoria Pública e várias Secretarias, como a Secretaria de Cultura. E lá estavam na perspectiva da complementação de tempo de serviço, buscando a passagem para a aposentadoria, obviamente preservados os postos de trabalho.

Surpreendentemente, agora o Governo Sérgio Cabral vem com o discurso de uma reestruturação administrativa – aliás, pretende demitir, como vem fazendo na Emater, e em várias outras empresas públicas – e começa a tomar iniciativa pouco surpreendente em relação a esses trabalhadores.

Aqui, presidindo a Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, pelo menos, realizei duas audiências públicas. Tenho participado das Assembléias dos Trabalhadores, reagindo obviamente, através de seus sindicatos, a essa nefasta ação do Governo.

Há poucos dias, juntamente com o Deputado Federal Carlos Santana e com o Vereador do Município do Rio de Janeiro, Rubens Andrade, fomos ao Palácio Guanabara, acompanhando as representações sindicais. Lá, foi explicitado ao Sr. Secretário de Governo, Wilson Carlos, a situação desses trabalhadores e demonstrada a crueldade do Governo, sem qualquer necessidade, porque razoável seria aguardar que os trabalhadores ferroviários, pudessem complementar o tempo de serviço, até porque não estavam na ociosidade, estavam trabalhando.

O Sr. Deputado Carlos Santana, inclusive, chegou a dizer que o Governo Federal estava disposto a recuperar todo o ramal de Saracuruna, Piabetá, Magé e que muitos desses trabalhadores passariam a ser, progressivamente, aproveitados.

É claro que a proposta do Sr. Governador Sérgio Cabral consiste em investir recursos públicos naquele ramal, entregando logo depois para a SuperVia – sem licitação e sem que a empresa privada faça qualquer investimento. Aliás, no setor ferroviário existe o setor metroviário.

O Sr. Governador, numa manobra espúria, prorrogou por vinte anos a concessão do Metrô, antes de ela completar dez anos, sem que a concessionária cumpra suas obrigações perante o Estado, que está sendo acusado pela concessionária de não cumprir também com seus deveres contratuais. Várias ações recíprocas correm no Judiciário e o Sr. Governador Sérgio Cabral, ainda adulterando o traçado original, que daria ao sistema metroviário uma agilidade muito maior, atendendo um número maior de passageiros, prorroga por vinte anos.

Podemos dizer, com total tranqüilidade, tratar-se de uma maracutaia e está sendo avaliada pelo próprio Governo em um bilhão e duzentos milhões de reais. Por que fazer mal aos ferroviários? Qual a razão?

Se, porventura, mesmo o discurso da reforma administrativa fosse verdadeiro, o Sr. Secretário de Transportes não estaria demitindo ferroviários e, simultaneamente, contratando apaniguados, muitas vezes com salários bem superiores aos salários dos ferroviários distribuídos por esses órgãos, aliás, contratando sem concurso público.

Sr. Presidente, venho mais uma vez a esta tribuna para denunciar a natureza desumana do governo Sérgio Cabral, a sua tendência a uma aliança com o grande capital, transferindo até responsabilidades públicas. Assim como o acordo feito com a Firjan, está substituindo os técnicos da Feema para a elaboração de estudos e relatórios de impacto ambiental. Não é razoável aceitar isso. Venho à tribuna para fazer esta denúncia e espero que o governo reveja a sua posição em respeito a esses trabalhadores.

O SR. GILBERTO PALMARES – Sr. Deputado Paulo Ramos, sem querer atrapalhar a sua intervenção, fizemos várias audiências públicas ano passado sobre acessibilidade no metrô. Técnicos do metrô, da Riotrilhos vieram aqui e se posicionaram contrários, tecnicamente, à solução que está sendo adotada. É curioso, porque a privatização passou à Oportrans a oportunidade de operar, mas não coube ao Estado, daí a importância da Riotrilhos, a responsabilidade das obras, do planejamento e da ampliação. Então, até para que houvesse essa renovação da concessão, teriam que ser ouvidos os profissionais da Riotrilhos, profissionais esses que, segundo denúncia de V. Exa., estão ameaçados de demissão.

O SR. PAULO RAMOS – Na verdade, há uma outra característica do governo Sérgio Cabral: é um governo autoritário, que não quer compartilhar decisões com aqueles que têm conhecimento e cultura nas diversas atividades.

De qualquer maneira, Sr. Presidente, através da Comissão de Trabalho, vamos tentar realizar, semana que vem, aqui na Casa, uma audiência pública. Vamos convidar ou convocar – os membros da Comissão vão decidir – não só o Sr. Secretário de Transportes mas também o Sr. Secretário de Governo, para que S. Exa., de viva voz, nos transmita tudo aquilo que nós conversamos. Poderia ficar comprovado que esses trabalhadores estavam verdadeiramente prestando serviço, que eles não seriam demitidos, mas estamos constatando que o governo empurra com a barriga e persevera na sua ação que penaliza sempre os mais fracos e beneficia os donos do capital.

O SR. PAULO RAMOS – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados. Todos nós, Sr. Presidente, temos acompanhado a cada ano a derrocada da educação pública em nosso Estado e sempre na fase que antecede o início das aulas verificamos o suplício das famílias para terem seus filhos matriculados nas escolas públicas. Essas famílias formam enormes filas à procura de vagas porque, progressivamente, o Estado vem oferecendo um número menor.

Outro problema é a carência dos professores em sala de aula. Muitas escolas por vezes retardam o início das aulas － ou iniciam as aulas － com a falta de muitos professores. Há, naturalmente, um descaso para com a Educação.

O Sr. Governador do Estado pratica uma espécie de “ilusionismo”, aliás, sem sucesso algum. Agora, no início do ano letivo e para justificar a incúria de seu governo, demitiu o Sr. Secretário de Educação, o Sr. Nelson Maculan.
E por que o fez? Porque o ano letivo começava com problemas graves, relativos à falta de professores. Mas não era o Professor Maculan responsável pela seleção dos professores. Quem deveria fazê-lo em tempo hábil era a FESP, a Fundação Escola de Serviço Público, que tem como presidente um ex-secretário de Educação que, seguramente, deve continuar aspirando ao cargo, porque o Prof. Nelson Maculam foi vítima de uma espécie de sabotagem, feita dentro do próprio governo.
Mas o Sr. Governador, tendo em vista o clamor das famílias, denunciando as dificuldades – em primeiro lugar para a matrícula, depois para o início do ano letivo － preferiu virar as costas para suas responsabilidades, atribuindo-as ao Sr. Secretário Maculan.

O Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação chegou a ouvir promessas e receber por escrito compromissos assumidos pelo Sr. Governador Sérgio Cabral quando era candidato. Aliás, nenhum compromisso foi cumprido.
A representação dos profissionais da Educação, então, denunciou a falta de professores, dizendo, inclusive, o número: faltam 20 mil professores na rede estadual.

O Sr. Governador diz que o SEPE age promovendo o terrorismo e começa a discutir, não a questão fundamental da Educação, mas simplesmente o número de professores que faltam na rede estadual.

Qual a razão disso? Por que o Sr. Governador não debate o centro da questão? Preocupou-se muito em divulgar a distribuição de lap tops, mas não se preocupou em discutir o que é mais fundamental para a Educação: em primeiro lugar, as condições de vida oferecidas aos profissionais da Educação e, depois, as condições de trabalho para que tenhamos uma educação pública de boa qualidade.

Mas não! O Sr. Governador não tem a coragem de assumir que prometeu – e se comprometeu － com aquilo que não quer cumprir e procura, agora, com manobras diversionistas, transferir as responsabilidades para a representação dos profissionais da Educação, em face do caos experimentado na área.

Não sei aonde pretende chegar o Sr. Governador, mas é preciso dizer que quem está aterrorizando as famílias, quem está aterrorizando os profissionais da Educação é o próprio governador.

Uma coisa interessante, Sr. Presidente, é que em várias categorias profissionais, que foram objeto da campanha eleitoral dirigida antes do 2º turno das eleições, como os profissionais de Saúde, o Sr. Governador subscreveu um documento assumindo um compromisso com a implementação do plano de cargos, carreiras e salários dos profissionais de Saúde. Na entidade representativa dos oficiais da Polícia Militar, S.Exa. reuniu policiais militares e bombeiros militares, sob ordens da governadora e do comandante-geral da época, para também fazer suas promessas, para assumir compromissos. Com os profissionais da Educação, S.Exa. fez a mesma coisa e, agora, começa a ficar falsamente indignado quando vem sendo representado pela figura do Pinóquio.

Pinóquio é muito conhecido, porque é a representação mais explícita daquele que mente. Mentia o Pinóquio e o nariz crescia. O nariz do Sr. Governador cresce? Não cresce. O que cresce é a falta de pudor, o descompromisso, a forma acintosa com que o Sr. Governador se dirige às categorias profissionais de servidores públicos quando qualquer uma se manifesta denunciando a crise no setor. E agora temos a ação do Sr. Governador dizendo que o Sepe procura promover o terrorismo.

Então, Sr. Presidente, venho a esta tribuna para manifestar minha solidariedade aos profissionais da Educação do Estado do Rio de Janeiro, meu reconhecimento à luta travada pelo Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação. Ao mesmo tempo, quero repudiar a atitude do Sr. Governador. Se S.Exa. tivesse o mais longínquo compromisso com a Educação em nosso Estado, seguramente estaria sentando e conversando, dialogando com as representações dos servidores e encontrando soluções para uma área tão delicada, que tem tanta responsabilidade na formação e na educação de nossas crianças, adolescentes e jovens. Deveria o Sr. Governador Sérgio Cabral começar cumprindo aquilo com que se comprometeu durante a campanha eleitoral.

Dirijo-me a S. Exa. desta tribuna: Sr. Governador Sérgio Cabral, quando V. Exa. é representado pela figura do Pinóquio, é porque V. Exa. tem faltado com a verdade, e Madre Teresa de Calcutá, que era santa, dizia que o pior dos homens é o mentiroso.
Muito obrigado.

O SR. PAULO RAMOS – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna, em primeiro lugar, para lamentar profundamente o falecimento do eterno deputado baiano Francisco Pinto.

O Deputado Francisco Pinto foi uma das maiores lideranças nacionais no concernente à resistência democrática. O Deputado Francisco Pinto foi duas vezes cassado: primeiro como Prefeito de Feira de Santana, e depois, como um dos grandes líderes da oposição, integrando juntamente com Lysâneas Maciel o grupo autêntico do MDB, cassado como deputado federal.

Tive a honra de conviver com o Deputado Francisco Pinto durante a elaboração da Constituição promulgada no dia 5 de outubro de 1988, e durante o final daquele mandato.

Já naquela ocasião, naquele momento histórico, mesmo sendo um deputado influente, Francisco Pinto já demonstrava uma grave desilusão com os destinos do nosso País, e mesmo sendo a Assembléia Nacional Constituinte um momento de renovação de todas as esperanças.

Francisco Pinto se destacou muito. Foi um grande lutador social, um grande representante do povo baiano e do povo brasileiro.

Lembro-me de que Francisco Pinto fez inúmeros pronunciamentos demonstrando sua firmeza em defesa das liberdades democráticas. Em um deles, que tenho de memória, ele relatava toda a trajetória e toda a legislação da Alemanha nazista, que guarda grande coincidência com a legislação da ditadura militar imposta aqui no Brasil. Num pronunciamento a que deu o título de Um Período Negro na História Contemporânea ele se referia à Alemanha nazista, com as coincidências com a legislação do período autoritário. Ele termina o pronunciamento dizendo: “Há aqueles que pensam que estão inovando, mas, se consultarem a história, vão constatar que estão plagiando.”

Há um outro pronunciamento em que ele reúne todas as suas esperanças. Na conclusão, Francisco Pinto se refere aos ditadores da época assim: “Sois como os clarões da agonia do sol no ocaso. Amanhã vai ser outro dia.”, inspirando Chico Buarque de Holanda a fazer aquela música que tanto empolgou pessoas de todas as idades que se alinhavam na resistência democrática.

Venho manifestar meu profundo pesar pelo passamento de Francisco Pinto e mando um abraço a todo o povo baiano, que certamente está agora chorando e lamentando a morte desse grande brasileiro.

Sr. Presidente, em uma coincidência história, morre Francisco Pinto e o grande comandante Fidel Castro se afasta da condução direta dos destinos do povo cubano, mas não do poder, e o faz com uma magistral carta dirigida àquele povo, cuja transcrição nos Anais desta Casa, como parte de meu pronunciamento, solicito a V. Exa.

É possível a qualquer um imaginar as dificuldades enfrentadas pelo povo cubano para afirmar a sua revolução, dificuldades que advêm de um demoníaco bloqueio imposto pelos Estados Unidos, contando com uma força capaz de mobilizar quase todos os povos. O bloqueio a Cuba é acompanhado por inúmeros outros países, inclusive o Brasil – inclusive o Brasil na era Lula. Imaginar que a Comunidade Européia participa desse bloqueio é calcular todos os obstáculos que foram sendo transpostos pelo povo cubano.

Diante do império americano o povo cubano resiste – e Fidel Castro merece todo o reconhecimento na medida em que mobilizou o povo cubano. Com toda a certeza – não pode haver qualquer dúvida –, se não fosse a liderança que exerceu e que exerce em homenagem ao povo cubano; se não fosse Fidel Castro capaz de mobilizar o povo cubano, seguramente Cuba teria sido invadida, porque ninguém se liberta do jugo americano impunemente.

Não tem sido possível a ocupação militar do território cubano porque seu povo está unido, mobilizado em torno da revolução e em torno da liderança de Fidel Castro.

Eu me atrevo, Sr. Presidente, além de ter solicitado a V. Exa. transcrição da carta do comandante Fidel Castro dirigida ao povo cubano, a ler pelo menos o trecho final, quando ele diz:

“O caminho sempre será difícil e requererá o esforço inteligente de todos. Desconfio das sendas aparentemente fáceis da apologética ou da autoflagelação como antítese”.

Ele não sai como vítima. Não vê a Revolução Cubana derrotada, mas sim, vitoriosa.

“Prepare-se sempre para a pior das variantes. Ser tão prudente no êxito como firmes na adversidade é um princípio que não se pode esquecer. O adversário a derrotar é sumamente forte, mas o mantivemos a raia durante meio século”.

Quando ele diz “mantivemos a raia”, quer dizer, mantivemos o adversário acuado, distante. O adversário não se atreveu a ocupar a mesma raia porque o território cubano, a Revolução Cubana era conduzida por todo o povo cubano.

Agora tentam explorar o afastamento de Fidel Castro, dizendo que o povo cubano poderá conquistar a liberdade; a economia poderá ser aberta como se ele, povo cubano, não estivesse consciente de que ele é que vem construindo seu próprio destino.

Apesar de todo bloqueio, Cuba ostenta indicadores sociais equiparados aos povos mais desenvolvidos da nossa Terra.

O SR DÉLIO LEAL – Fazendo um aposto ao pronunciamento de V.Exa., os indicadores cubanos são os mesmos dos da Dinamarca. Rigorosamente os mesmos daquele país, que está entre os 10 povos e países mais ricos do mundo!

O SR. PAULO RAMOS – Do mundo. Então, é possível constatar o êxito da Revolução Cubana.

E é importante lembrar da frase fixada no aeroporto de Havana, não para fazer uma propaganda da Revolução Cubana mas para atestar a fidelidade e a dignidade humana. A revolução voltada especificamente para superar os problemas enfrentados pelo ser humano. Assim está escrito: “Nesta noite, milhões de crianças no mundo estarão dormindo ao relento. Nenhuma delas é cubana”.

Ao tentarem apregoar que uma parcela do povo cubano fugiu para os Estados Unidos é preciso esclarecer que as fronteiras americanas estão fechadas para todos os imigrantes, menos para os cubanos. Qualquer cubano poderia ingressar nos Estados Unidos sendo recebido com pompa e circunstância. Muitos brasileiros – e não são poucos - estão fugindo do Brasil em função do modelo, da exclusão, da falta de perspectiva. Cubanos fugiram para os Estados Unidos em função da sedução. É algo extremamente diferente.

“Não me despeço de vocês, desejo somente combater como um soldado das idéias, seguirei escrevendo sob o título: “Reflexões do companheiro Fidel”. Será uma arma a mais do arsenal com o qual se poderá contar. Talvez minha voz seja escutada, serei cuidadoso.”

Portanto, Sr. Presidente, peço a V. Exa. que autorize a transcrição e digo aqui: salve o Comandante Fidel, salve a Revolução Socialista, salve o povo cubano!

O SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) – Atendendo à solicitação do Deputado Paulo Ramos, autorizo a transcrição nos Anais da Casa da exortação de Fidel Castro ao povo cubano no momento da sua saída do comando geral da política cubana.

O SR. PAULO RAMOS – Sr. Presidente, Srs. Deputados, assomo à tribuna para manifestar minha revolta por algo de muito grave que aconteceu no Estado do Rio de Janeiro mas que diz respeito a nosso País: segredos que deveriam ser guardados com muito mais responsabilidade, tratando de informações estratégicas quanto a descobertas feitas pela Petrobras – e que deveriam ser guardados pela própria Petrobras –, estavam em laptops que foram roubados. Se eram segredos importantes, como estavam sendo transportados daquela forma?

Tais segredos poderiam até estar sendo transportados de forma disfarçada por decisão orientada de alguma inteligência, para não chamar atenção. Mesmo assim, é algo inaceitável, pois o fato incorpora algo muito mais grave: a empresa responsável pelo transporte, Halliburton, é americana, está sediada nos Estados Unidos da América do Norte. Afinal de contas, era a raposa tomando conta do galinheiro, era um cachorro com coleira de lingüiças? – isto numa linguagem popular.

Ora, todos sabemos que os Estados Unidos da América, através do Presidente George W. Bush, são responsáveis pelo maior assalto a mão armada de que se tem notícia nos últimos anos: a invasão ao Iraque. E qual a razão? Mesmo contrariando decisão da ONU os Estados Unidos invadiram o Iraque e levaram o presidente da República daquele país, Saddam Hussein, à farsa de um julgamento, condenado à morte e enforcado.

Por qual razão? Porque o presidente do Iraque, um país soberano, havia nacionalizado tudo que dizia respeito ao petróleo. Desde a prospecção até a bomba de gasolina ou de óleo diesel. Nada havia no Iraque relativo ao petróleo que não tivesse sido nacionalizado.

A partir desta decisão, transformou-se em inimigo, assim como todos os que contrariam os interesses maiores dos Estados Unidos viram inimigos.

Aqui no Brasil, a Petrobras, com recursos do povo brasileiro, descobre novas reservas de petróleo: reservas promissoras, bilhões e bilhões de barris. E ainda se atreve, contrariando princípios elementares relativos à soberania nacional, a Agência Nacional de Petróleo vai empreendendo a oitava, nona, décima rodada de leilão para entregar o nosso petróleo à exploração de empresas estrangeiras, sem qualquer compromisso de sequer, se houver necessidade, vender aquilo que é extraído ao governo brasileiro. Não tem sequer esse compromisso.

Aí, os segredos relativos às descobertas são confiados aos adversários, especialmente a um país imperialista que já deu demonstrações que se dispõe a se utilizar da força bélica para impor os seus interesses. Não seria razoável acreditar nessa possibilidade. Há alguma coisa muito mais estranha que precisa ser esclarecida.

A direção da Petrobras, o presidente da Petrobras tem o dever de se utilizar da cadeia nacional de rádio e televisão para dar uma explicação ao País, porque tamanha irresponsabilidade não é aceitável. Se segredos eram importantes, estratégicos, qual a razão da guarda não ter observado critérios compatíveis com a própria importância dos segredos? Hoje estamos atravessando uma quadra da vida nacional em que tudo vai sendo vendido, doado, em que a corrupção está presente em pontos até inimagináveis.

Quando acontece um fato como esse, que representa uma espécie de traição nacional, temos que exigir um aprofundamento das investigações e, obviamente, as investigações devem ser aprofundadas, os autores devem ser descobertos e punidos. Mas ainda há uma alternativa que deve caminhar, paralelamente, às investigações: toda a área – toda, pelo menos isso – com incidência de petróleo cujos segredos constavam dos laptops roubados não poderá ser objeto de privatização.

O governo daria imediatamente uma resposta: toda essa área será explorada única e exclusivamente pela Petrobras. Desestimularia novos procedimentos iguais e faria com que começássemos a restabelecer o monopólio estatal do petróleo. Esta deveria ser a decisão, porque o petróleo é um recurso não- renovável, está sendo esgotado em outras partes do mundo enquanto o Brasil vai descobrindo novas reservas.

Sr. Presidente, é preciso proteger a Petrobras principalmente da sanha nefasta daqueles que, às vezes, até estão ocupando um cargo de direção. O nome da Petrobras está acima disso tudo, mas cabe ao governo tomar a efetiva providência de incluir todas as reservas descobertas, como Tupi – são os nomes que vão sendo dados –, no monopólio estatal. Que possamos voltar, pelo menos, à Constituição de 1988, que restabeleceu o monopólio estatal do petróleo. Precisamos respeitar e preservar a Petrobras; ao mesmo tempo, precisamos exigir a responsabilização daqueles que, por ação ou por omissão, ensejaram a perpetração de um ato tão hediondo. O petróleo há de ser nosso!

O SR. PAULO RAMOS – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna reiterar minha preocupação com dois temas que já tive a oportunidade de aqui abordar. O primeiro foi o estranho empréstimo de um helicóptero, feito pela Secretaria de Estado da Segurança Pública, para que a Rede Globo de Televisão gravasse cenas de uma novela – um helicóptero da Polícia Civil. Não sei se as atividades da Polícia Civil comportam novelas da Rede Globo.

Não só o Jornal O Dia, como também o Jornal do Brasil, ambos, trasantontem, numa pequena filigrana não usual, publicaram que o helicóptero da Polícia Civil fora utilizado para a gravação de uma novela da Rede Globo, e que a Anac teria interpelado ou oficiado a Secretaria de Segurança, tendo em vista o fato de o uso da aeronave ter colocado em risco não apenas os atores mas também as pessoas que acompanhavam a gravação e as instalações prediais onde a novela estava sendo gravada.

Fiquei preocupado. S. Exa. o Secretário de Segurança Pública, Dr. Beltrame, tem se apresentado como um rigoroso cumpridor da lei. Aliás, tem sido cruel com os profissionais da Segurança Pública – em especial nesta fase, com os policiais militares, que estão reivindicando os compromissos assumidos pelo Sr. Governador Sérgio Cabral antes do segundo turno da última eleição na sede da entidade representativa dos oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, na Rua Camerino.

Já tive oportunidade de aqui dizer que a Sra. Governadora Rosinha Garotinho, através do comandante-geral da Polícia Militar na época, determinou o comparecimento de todos os comandantes, chefes, diretores de OPM, acompanhados de oficiais e praças sob os respectivos comandos, para que ouvissem as promessas do Sr. Governador. A Sra. Governadora Rosinha Garotinho, “estuprando” a estrutura militar da instituição, baseada na hierarquia e na disciplina militares, ousou fazê-lo e o Sr. Secretário de Segurança, agora, tem usado de veemência.

Também o Sr. Governador do Estado vem exigindo a observância dos regulamentos militares, mas quando chega a notícia de que o Sr. Secretário de Segurança compartilhou dessa decisão, oferecendo ao sistema Globo recursos públicos para a gravação de uma novela, pondo em risco a vida da população, fico preocupado. Tomei a iniciativa de ingressar com uma representação junto ao Ministério Público Estadual para que este grave fato seja investigado.

Todos se lembram de uma operação policial de grande vulto levada a efeito pela Secretaria de Estado de Segurança Pública num local chamado Coréia, em Senador Camará, Bangu. A operação policial foi toda filmada de um determinado ponto. Obviamente, com a exclusividade que teve o sistema Globo, a câmera estava instalada no próprio helicóptero da Polícia Civil – não existe outra alternativa. A Globo teve a exclusividade das imagens, e como há competição entre as emissoras, certamente as demais sentiram-se prejudicadas, na medida em que foi um furo exclusivo, acompanhada do próprio helicóptero da Polícia Civil a operação policial.

É claro que a instituição Polícia Civil, os profissionais, os policiais civis são também vítimas do uso daquilo que deveria ser empregado unicamente para o serviço em favor dos setores da iniciativa privada. Então, ingressei com representação junto ao Ministério Público e espero que haja apuração. Entrei também com requerimento de informações e ao mesmo tempo requeri, na Comissão de Segurança Pública, a convocação do Secretário de Estado de Segurança Pública, não apenas para explicar este episódio, mas também para que esta Casa, através da Comissão própria, possa manifestar a sua preocupação com a crise na área de segurança pública. Vamos ver os desdobramentos.

Venho aqui também, Sr. Presidente, para falar da Cidade da Música, um escândalo permanente, porque é uma construção de grande vulto na Barra da Tijuca, até de uma ostensividade agressiva e que o Prefeito da Cidade investe ali aproximadamente 500 milhões de reais. Uma obra indesejada pela população, rejeitada pelos setores culturais do Estado e que o Prefeito pretende ainda privatizar, entregar para a gestão da iniciativa privada. Não está encontrando interessados.

Será que acontecerá como aconteceu com alguns equipamentos do Pan-Americano? Aliás, o Governador Sérgio Cabral veio a esta tribuna dizer que o Pan-Americano foi um grande sucesso. Para a cidade não foi. Deve ter sido um grande sucesso a partir da matemática. Havia uma previsão de gastos de 400 milhões de reais e gastaram mais de 4 bilhões; talvez aí esteja o sucesso. Gastaram tanto para construção de tão pouco, para o município um resultado pífio.

Tomei conhecimento, e nem sei que o que foi trazido à minha apreciação representa a verdade, porque a própria família herdeira do Sr. Roberto Marinho estaria agora, diante do escândalo, recusando-se a manter o nome daquela Cidade da Música de Roberto Marinho. Porque manter um nome de uma instalação cultural erigida sobre o superfaturamento, contrariando a vontade da população, que, aliás, reage agora em vários pontos com o não-pagamento do IPTU, pode ser que tenha alguma procedência.
Não querem os herdeiros de Roberto Marinho perpetuar o nome de quem construiu todo esse sistema de comunicação, segundo chegou ao meu conhecimento, não querem manter lá o nome do patrono do império. Quando falo império nem estou preocupado com qualquer interpretação pejorativa. Quando falamos de grandes conglomerados econômicos, em qualquer setor, falamos de um império. Dr. Antônio Ermírio de Morais tem um império. É nesse sentido.

É claro que não posso, por dever de consciência, deixar de registrar, porque todos nós sabemos da aliança feita com a ditadura para que o império crescesse. Isto também eu não posso me recusar a registrar. Tenho de fazê-lo em homenagem à História, em homenagem à verdade. Mas não estou tratando disso neste momento. Estou tratando de uma obra que tem um custo surpreendente, certamente superfaturada, num momento em que o município do Rio de Janeiro enfrenta uma situação de completo abandono. A população tomar conhecimento de uma obra de 500 milhões de reais é algo extremamente abusivo.

Ficam aqui esses registros e quero ver se, durante o dia, consigo confirmar o que chegou ao meu conhecimento, que a família dos herdeiros de Roberto Marinho já não concordam mais em permitir que o nome do patrono seja utilizado para dar nome a uma obra espúria.

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