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21/05/08 - Expediente Final

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20/05/08 - Expediente Final

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15/05/08 - Expediente Inicial

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TOPO

Expediente Inicial 27/05/08

O SR. PAULO RAMOS – Sr. Presidente, Senhoras e Senhores Deputados. Nós, do PDT, passamos por um sofrimento muito grande com o passamento, com a morte do senador Jefferson Peres.

O senador Jefferson Peres, além de inúmeras qualidades como cidadão e também no exercício do mandato ou dos mandatos que exerceu, principalmente no Senado da República, passou a ser uma referência ética numa quadra da vida nacional em que a atividade política vem sendo tão depreciada pelo envolvimento de muitas figuras públicas que, no exercício do mandato, se deixam seduzir e praticam atos reprováveis e condenáveis. Como o número vai sendo intensificado, a população vai ficando mais assustada.

E o senador Jefferson Peres conquistou, no cenário nacional, o reconhecimento como sendo alguém que participava da atividade política tendo a ética como algo incorporado ao exercício do mandato.

Faço essa referência, Sr. Presidente, manifestando, desde já, não só como pedetista, mas como cidadão brasileiro, minha solidariedade a toda família, a todo povo amazonense diante de algo que foi surpreendente, na medida em que o senador Jefferson Peres não apresentava nenhum sinal de estar com a saúde abalada. Foi, realmente, uma surpresa.

De qualquer maneira, a vida continua, a luta continua e tenho certeza de que o Senador Jefferson Peres ficará na memória de todos nós como sendo um político que dignificou a atividade pública.

O SR. NILTON SALOMÃO – V.Exa. me concede um aparte?

O SR. PAULO RAMOS – Concedo aparte ao deputado Nilton Salomão.

O SR. NILTON SALOMÃO – Deputado Paulo Ramos, eu gostaria de registrar que, quando percorríamos os canais de televisão, ao passarmos pela TV Senado, sempre procurávamos sintonizar quando o Senador Jefferson Peres fazia seus pronunciamentos, porque tínhamos ali um aprendizado.

Então, esse homem, sempre respeitado por todos por sua conduta ética – como disse V. Exa., algo que vai se tornando raridade em nosso país e no próprio meio político, verdade seja dita - penso que o fato de Jefferson Péres ter escolhido o PDT para ser o seu partido mostra a todos nós a grandeza deste partido que V. Exa. integra. Portanto, na solidariedade ao partido e no nosso sentimento pela perda de Jefferson Péres, fica também o reconhecimento à qualidade de um partido que atrai um homem da grandeza de Jefferson Péres. Esse é o nosso depoimento.

O SR. PAULO RAMOS – Eu agradeço a V. Exa., Deputado Nilton Salomão.

E, Sr. Presidente, eu trago à minha manifestação a imagem do Senador Jefferson Péres exatamente também para registrar como, na atividade política, a ausência da ética vai seduzindo, vai fazendo com que algumas figuras públicas, talvez sem uma percepção, sem experiência, elas procedam de um forma assustadora, especialmente para quem exerce primeiro mandato em qualquer Casa Legislativa. E eu quero me referir aqui, primeiro, a um senador da República que concorre à Prefeitura do Rio de Janeiro, o Senador Marcelo Crivella, e a outra figura, um deputado federal pelo meu partido, o PDT, que é o Deputado Federal Arnaldo Viana. Há quase um mês, o jornal O Dia publica que estaria havendo tratativas entre o Senador Marcelo Crivella e o Deputado Federal Arnaldo Viana, uma troca de apoios. O Deputado Arnaldo Viana seria apoiado em Campos pelo Senador Marcelo Crivella, e aqui no Rio de Janeiro o Deputado Arnaldo Viana conduziria o PDT para a reciprocidade.

E aí, tratando da questão da ética, eu não me assustei. Primeiro, porque o Deputado Federal Arnaldo Viana enfrenta lá em Campos inúmeros problemas, muitos problemas. São muitos os processos a que ele responde por desvios de recursos públicos, exatamente da Prefeitura de Campos. Está com vários problemas no Ministério Público, e também no Tribunal de Contas, que não aprovou inúmeras contas do período em que ele, Arnaldo Viana, foi o prefeito de Campos. Mas ele, Arnaldo Viana, ele principalmente, sabe que o PDT do Rio de Janeiro decidiu por um nome para representar o partido no pleito municipal. Ele deveria pelo menos respeitar a decisão partidária, já que, ao que tudo indica, ele não respeitou os cofres públicos do Município de Campos, mas que ele, pelo menos, respeitasse a decisão do partido.

Em relação ao Senador Marcelo Crivella, eu inicialmente me surpreendi, porque o jornal O Globo de hoje reproduz a matéria publicada pelo jornal O Dia, há quase um mês, dessa possível aliança. O Senador Marcelo Crivella não pertence aos quadros do PDT, mas ele sabe que o PDT tem um candidato escolhido.

Da vez anterior, cheguei a imaginar tratar-se de alguma intriga: alguém resolveu produzir uma informação, plantando nessas colunas de jornal que chamo de hortas; ali nessas colunas tudo vai sendo plantado. Mas agora com a reiteração passei a perceber tratar-se do que chamo uma espécie de assédio especulativo - um procedimento escuso de quem já começa na política, no primeiro mandato, distanciado da ética, do respeito devido aos adversários ou do respeito devido às decisões de outro partido político.

Começa o senador Marcelo Crivella, é uma espécie de apropriação indébita. Há dias no jornal houve uma publicação dizendo que o senador Marcelo Crivella se utilizou de recursos do Senado para fazer uma convocação para inauguração de uma espécie de réplica da cidade de Jerusalém, na Av. Suburbana. Convidou milhares e milhares de pessoas se utilizando da cota do Senado – assim como temos cota aqui - que tem para enviar mensagens, mas relativas ao exercício do mandato.

Imaginei, pelo menos, que o senador Marcelo Crivella, ao seu pilhado na falcatrua, que diria: “Olha, foi um equívoco. Foi um deslize. Mas vou verificar o custo e vou restituir o dinheiro ao Senado.” Não o fez.

Aí percebo que, da mesma forma como ele se apropria de recursos do Senado para suas questões particulares, ele agora imagina que possa também se apropriar ou influir nas deliberações do meu partido, o PDT.

Em relação ao Senador Marcelo Crivella, obviamente, que nem lamentar vou, na medida em que ele começa a dar demonstrações de que não tem nenhum, o mais longínquo compromisso com a ética política e com a ética pública; com a ética política porque não respeita a decisão de um partido e com a ética pública, eu me refiro aos recursos públicos por ele indevidamente utilizados para enviar uma correspondência para milhares e milhares de pessoas para tratar de um problema particular ligado à sua convicção religiosa.

Em relação ao Deputado Arnaldo Vianna, que enfrenta problema com a Polícia, com a Justiça e com o Tribunal de Contas, pelo menos tenho o estatuto do partido e posso tomar providências.

Sr. Presidente, de qualquer maneira quero dizer que o PDT do Rio de Janeiro, por maioria esmagadora dos membros do diretório, me honrou com a escolha para representar a legenda na eleição para prefeito do Rio de Janeiro. E mesmo compreendendo determinados assédios, porque a luta política, a busca de aliança, tudo isso é normal, mas plantar notícias falsas, buscar desrespeitar uma legenda, isto é inaceitável.

Venho aqui para dizer que os inescrupulosos que se cuidem. Aqueles que não têm qualquer concepção de ética devem também saber que há enfrentamentos. E se porventura, mais uma vez, as notícias forem plantadas, obviamente, terei que tomar outro tipo de providência.

Minhas homenagens, portanto, ao Senador Jefferson Perez, que deixa uma imagem de homem limpo e honrado porque fez da ética algo fundamental para sua vida pública. E lamentar o procedimento do Senador Marcelo Crivella, do Deputado Federal Arnaldo Vianna, do meu partido, o PDT. Cheguei a dizer que eles se merecem, porque ambos não têm escrúpulos.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

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Expediente Final 21/05/08

O SR. PAULO RAMOS – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, já me manifestei sobre uma questão que considero extremamente relevante.
E o faço, pelo menos, para chamar a atenção dos membros desta Casa.

Li, de novo, hoje, nos jornais do Rio de Janeiro, o esforço que vem sendo desenvolvido, pelo governo do Estado, para implantar o chamado trem-bala, ligando o Rio de Janeiro a São Paulo.

Mais uma vez, me assustei. Assustei-me com um adicional, porque, antes, a notícia que corria e era divulgada era que a estimativa era de que o trem-bala custaria R$9 bilhões. Hoje, já vem uma faixa que considerei bastante elástica: de nove a R$17 bilhões.

Imaginei: será que o trem-bala representa, para a população do Rio de Janeiro, uma prioridade? Ou, para a Região Metropolitana, pelo menos, a questão do transporte é mais fundamental? Porque vivemos, na Região Metropolitana, um verdadeiro caos, levando sofrimento à população, que depende do transporte coletivo para seus deslocamentos. Há sofredores que perdem, por dia, de quatro a seis horas somente no deslocamento de ida e volta do trabalho.

Lembrei-me, até, daquela música do Zé Ramalho, que diz:

“Foi um tempo de aflição,

Era quatro condução:

Duas para ir, duas para voltar”.

Mas, o governador do Estado, na minha avaliação, deveria, pelo menos, verificar, junto à população, qual a prioridade: se a solução do transporte de massa na Região Metropolitana ou se o trem-bala.

Imagino até que a solução do transporte de massa possa ter um custo menor do que o do trem-bala, ligando Rio de Janeiro e São Paulo.

Não sei, também, se a opção não é voltada para a solução de problemas enfrentados pela população. Não sei. Parece-me que a opção preenche mais o interesse de quem vai fazer a obra do que o interesse da população.

Uma região metropolitana, que tem uma Baía de Guanabara, que é uma espécie de milagre, porque, pela Baía da Guanabara, com um transporte aquaviário eficiente, já estaríamos resolvendo problemas cruciais de transporte para a população.

O que estamos verificando na Baía de Guanabara? Acidentes freqüentes; um serviço prestado que não corresponde às expectativas da população; um preço exorbitante das barcas; sem falar da população de Paquetá, que não dispõe, de outro meio de transporte, que não a barca.

E, aí, a população sofre muito mais ainda.

O SR. MÁRIO MARQUES – Vossa Excelência me concede um aparte?

O SR. PAULO RAMOS – Pois não, Deputado Mário Marques.

O SR. MÁRIO MARQUES – Deputado Paulo Ramos, acho que é a terceira, quarta ou quinta vez que o nosso Governador vai a Paris, que é uma cidade encantadora realmente. Então, ele está sob a influência do sonho de Paris, de ver o Rio de Janeiro uma cidade como Paris. Acho que ele está viajando. E temos que aceitar essa viagem dele. Coitado, ele não teve a oportunidade de ir a Paris, mas, desde que assumiu o governo, já esteve lá umas cinco vezes.

Muito obrigado.

O SR. PAULO RAMOS – Quero agradecer ao Deputado Mário Marques e dizer que o Governador foi buscar inspiração, também, em Medellín, na Colômbia, para, supostamente, atender à população carente com o teleférico. Aliás, nas obras do PAC, a população, também, não está sendo consultada, para opinar sobre suas prioridades, aliás, nem os prefeitos das cidades que estão sendo, supostamente, beneficiadas com as obras do PAC. A impressão que se tem é a daquele adágio popular: “ Cavalo dado não se olha os dentes.” Ouvi, de uma pessoa do Complexo do Alemão o seguinte: “É melhor isso do que nada.” Dentro dessa ótica, não é possível considerar responsável a ação do governo, porque as políticas públicas devem atender às prioridades e às expectativas da população. Fazer obras desnecessárias ou que não são prioritárias, para uma população carente de tudo...Resolvi fazer um cálculo somente com o trem-bala, chegando à casa dos 17 bilhões – esse é o cálculo inicial.

 Se houver necessidade de desapropriação ou qualquer outra coisa, quem paga é o Estado. Estou fazendo um cálculo de quantas habitações populares seriam construídas, porque estamos vivendo um milagre da oferta de habitações populares, mas habitações populares com prestações mínimas de 210 reais, 220 reais, para alcançar qual faixa da população? A faixa majoritária, que recebe até dois salários mínimos, ou de nenhum a dois mínimos?

Sr. Presidente, venho a esta tribuna para, mais uma vez, alertar: o trem-bala não é prioridade. Prioridade é o transporte de massa na região metropolitana: São Gonçalo, Niterói, Magé, Caxias, Nova Iguaçu, São João de Meriti, Belford Roxo e o próprio Rio de Janeiro. Imaginei que o Governador do Estado fosse, pelo menos, optar por um veículo leve sobre trilhos na Av. Brasil, sem precisar desapropriar coisa alguma. Um custo muito pequeno. Pelo menos seria uma solução imediata, uma obra que talvez fosse concluída dentro do próprio governo. Mas não, o Prefeito quer fazer o aquário por mais de 100 milhões. Está lá correndo para acabar a Cidade da Música, 500 milhões. O Governador do Estado quer fazer um corredor de ônibus da Dutra à Praça Mauá. São coisas tão pequenas e tão supérfluas, às vezes, que fico a imaginar a quem eles pensam que estão enganando, porque eles ainda se apresentam como sendo grandes realizadores, como se fossem merecedores de aplauso de toda população. A população sofrida espera que os governantes pelo menos se compadeçam do seu sofrimento e que a consultem sobre as suas necessidades e prioridades.

Sr. Presidente, concluo dizendo: Trem bala, não! A solução para o transporte de massa na região metropolitana, sim! Para ver se o governador lá de Paris, vou até falar mais alto e ver se o eco chega à França ou a qualquer ponto do universo que esteja sendo visitado pelo Governador do Estado - aliás, Sr. Presidente, eu requeri – estranhando não tenha ele enviado a esta Casa, como determina a Constituição, os relatórios sobre o resultado das viagens que tem feito. Se ele não encaminha os respectivos relatórios, somos obrigados a concluir que essas viagens em nada resultaram. Mesmo assim é preciso que pelo menos haja a confissão de que tudo não passa de um grande convescote – ou, a palavra mais conhecida, de um grande piquenique. Vamos ver se o Governador Pezão tem influência e considere o problema de transporte da região metropolitana uma prioridade.

Muito obrigado.

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Expediente Final 20/05/08

O SR. PAULO RAMOS – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados. Na semana passada, esta Casa, por iniciativa do Deputado Jorge Picciani, prestou uma homenagem à Polícia Civil do nosso Estado pelos seus 200 anos de existência. Inclusive S.Exa., o Deputado Jorge Picciani, comemorando os 200 anos, fez a entrega, à instituição, da Medalha Tiradentes. E ontem, esta Casa, sob a presidência de V.Exa. e do Deputado Domingos Brazão, homenageou a Polícia Militar por seus 199 anos.

Estávamos, ontem, sob o impacto do assassinato torpe do delegado Alcides Iantorno. Sou morador do Recreio dos Bandeirantes, onde também morava o Dr. Alcides, e ainda sou freqüentador do mesmo quiosque, na orla, por ele freqüentado. E dou o meu testemunho da tranqüilidade com que transitava pelo bairro o Dr. Alcides. Mas era uma tranqüilidade de quem tem a consciência do dever cumprido, de quem segue à risca as normas, de quem exercia a sua atividade, à frente das delegacias que chefiou, sempre dentro dos rigores da lei.

Imaginar que a banalização da vida e o atrevimento chegaram ao ponto de alcançar uma autoridade policial - porque o delegado de polícia é a autoridade policial -, como fica o cidadão comum, como fica quem depende da proteção policial, se aqueles que resolvem delinqüir não assumem qualquer limite?

Então, Sr. Presidente, venho a esta tribuna para manifestar a minha solidariedade aos familiares do Dr. Alcides, manifestar o meu pesar e, acima de tudo, também mandar, desta tribuna, uma mensagem a todos os profissionais da segurança pública, porque, certamente, todos aqueles que são policiais, independentemente da instituição a que pertencem, todos, todos se sentiram atingidos.

Mas também, paralelamente à exigência de uma investigação rigorosa, que, aliás, é exigível, qualquer que seja o cidadão assassinado, mas, paralelamente a isso, há uma urgência.

As instituições policiais, através de seus integrantes, têm que refletir sobre o modelo de segurança pública. Não é possível. São muitos policiais mortos no Estado do Rio de Janeiro.

O Estado do Rio de Janeiro é campeão mundial. Não é nem campeão nacional de policiais mortos. O número de policiais mortos no Rio de Janeiro, por ano, nos últimos anos, é um número superior, veja bem, Presidente Deputado Coronel Jairo, coronel da Polícia Militar, que foi o autor de uma CPI para investigar a morte de policiais – já havia feito CPI também no mandato anterior, uma outra CPI feita nesta Casa para investigar a morte de policiais – no Rio de Janeiro, morrem mais policiais por ferimento de arma de fogo e ficam mais policiais feridos por arma de fogo do que a soma de todos os casos registrados nas demais unidades da Federação. Somando os policiais mortos em todos os estados, por ano, a soma ainda é menor do que a verificada no Rio de Janeiro.

Afinal de contas, o que pode estar errado se a polícia do Rio de Janeiro tem sido denunciada como a que mais mata e também, fazendo-se uma comparação com as demais unidades da Federação, também é campeã nacional? Se é campeã nacional, deve ser também campeã mundial. O que está errado, então? É a política, é a política de Segurança Pública que cria um risco um muito maior, na medida em que, a ação policial não tem sido uma ação policial voltada também para a preservação da vida. Ao contrário. Selecionaram algumas comunidades, selecionaram um tipo penal, o tráfico de entorpecentes, e atribuíram ao tráfico de entorpecentes nas favelas o elemento propulsor da criminalidade. E aí, comunidades já excluídas passam a ser massacradas. É possível que inúmeros casos de assassinatos de policiais decorram de vingança? É claro que decorrem, é óbvio que decorrem. Porque quem está banalizando a vida é o próprio Estado e seus agentes vão sendo igualmente vitimados.

Então, Sr. Presidente, neste momento de grande pesar, reitero que venho a esta tribuna para mandar o meu abraço de solidariedade aos familiares do Dr. Alcides Iantorno e também a todos os companheiros da Polícia Civil.

Muito obrigado.

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Expediente Final 15/05/08

O SR. PAULO RAMOS – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho à tribuna para dizer algo que todos já sabem, mas alguns especialmente, única e exclusivamente no seio de meu partido, o PDT, procuram demonstrar até um certo ressentimento. O PDT, meu partido político, através de uma pré-convenção, escolheu meu nome para concorrer à Prefeitura do Rio de Janeiro, o que muito me honrou. Como é natural para aqueles que abraçam a causa partidária, para aqueles que agem com lealdade em relação aos companheiros de partido, para aqueles que têm autoridade política e autoridade moral, imaginei que os derrotados – dentro de um partido político, um companheiro não derrota o outro –, que aquela parcela muito minoritária, que saiu com a sua proposta vencida na pré-convenção, assumisse a responsabilidade de ajudar a construir a unidade partidária.

E constato um foco de resistência, situado exclusivamente na bancada federal do PDT – e olha que a bancada federal do PDT aqui no Rio de Janeiro tem três deputados: um que é candidato à Prefeitura de Campos e outros dois que têm uma presença maior no Município do Rio de Janeiro. Eu percebo que o inconformismo já ultrapassa os limites dos deveres partidários. Desde 08 de março, quando houve a pré-convenção que escolheu o meu nome, com quase 75% dos votos – e olha que eles tramaram, com o objetivo de buscar um resultado que fosse menos convincente, menos promissor - tentaram, articularam de todas as maneiras, mesmo assim alcancei o percentual de quase 76%.

Os dois deputados, e ainda secundado por outro terceiro, insistem em minar, em tentar desautorizar a candidatura escolhida pelo partido. E como eles procedem? Primeiro, eles se utilizam de alguns órgãos de pesquisa que são novos no mercado, que fazem a pesquisa por telefone, mas conseguem espaço em alguns meios de comunicação, que nem sequer divulgam o resultado completo da pesquisa. Nem eles dizem que as pesquisas foram feitas através de telefone. Eu não sei como, por telefone, a pesquisa estimulada é feita, como os nomes são apresentados. Mas esses dois parlamentares da bancada do PDT na Câmara dos Deputados, na Câmara Federal, insistem. E agora eles têm uma espécie de diário oficial, que é a coluna de um jornalista chamado Jean Teófilo, do jornal O Dia. É uma espécie de diário oficial! Os dois quinta-coluna têm, nesse repórter, o seu porta voz.

 E não posso compreender como um jornal da reputação do jornal O Dia, que tem credibilidade, possa se submeter a esse tipo de procedimento.

Nem sei como esse jornalista deve estar sendo julgado pelos seus próprios companheiros de profissão. Porque eu, nessa quadra da vida nacional, e tendo em vista tudo o que já presenciei, tenho que encarar tudo isso com alguma suspeição, porque não é possível que eu tenha o convencimento de que os órgãos de pesquisa são casas comerciais, que vendem resultados, não tenho dúvida, não tenho dúvida, mas um jornal diário, da reputação do jornal O Dia, prestar-se, através de um dos seus profissionais, a esse papel, não sei! Todos sabemos que um dos fundamentos da democracia é a liberdade de expressão, a liberdade de imprensa.

Aliás, é o PDT, através de um desses deputados da bancada federal do Rio de Janeiro dos quais venho falando, que está com uma ação no Supremo Tribunal Federal para entender que a Lei de Imprensa é inconstitucional. Não é o deputado, o deputado representa o partido, porque ele, isoladamente, não teria legitimidade para fazê-lo. É o partido político, o PDT, que está fazendo essa contestação.

Mas, como imaginar que a liberdade de imprensa possa ser invocada para um procedimento escuso de um jornalista? Não sei. Será, será – a indagação que faço – que existe alguma forma de compra da notícia? Temos várias formas de um veículo ser remunerado, inúmeras formas, o informe publicitário é uma maneira. Por exemplo, nós sabemos da clara aliança que tem o governador do Estado com a Fetranspor, clara aliança. Constatamos vários informes publicitários da Fetranspor em jornais, páginas inteiras. É uma forma pouco disfarçada de pagamento.

Mas eu agora fiquei possuído de uma curiosidade e vou tentar buscar esta informação. A Assembléia Legislativa tem a sua verba de publicidade. Estou curioso, eu quero saber, dentre os veículos que recebem uma certa subvenção, através da empresa de publicidade contratada pela Assembléia Legislativa para divulgar os trabalhos da Casa, se o jornal O Dia está incluído. Se o jornal O Dia recebe recursos do Poder Legislativo para patrocinar um jornalista que age dessa maneira, porque é um desrespeito à liberdade de expressão. Por quê? Porque ele é um instrumento que contraria os mais elementares preceitos democráticos. Age com deboche, - porque ele é um debochado, ele não merece respeito - faz provocações, não age com o necessário respeito diante de algo que deve ser respeitado, ou de alguém, que ao longo da vida, nunca exigiu respeito, impôs respeito.

Claro que os dois companheiros da bancada federal do PDT são completamente inescrupulosos, completamente. Aliás, como cada um constrói a sua própria trajetória, os dois estão construindo: um já tem mais idade, já ultrapassou a casa dos 60, tem a sua trajetória de vida e de luta, tem a sua marca, e é uma marca muito conhecida. Aliás, quando Brizola estava vivo, trocou o nosso partido por um Ministério; mas o outro é muito jovem e ainda carrega o nome do nosso principal líder, mas já está demonstrando uma fragilidade partidária muito grande, já age de uma maneira que nos traz uma apreensão sobre o seu próprio futuro.

Então, Sr. Presidente, venho a esta tribuna para dizer que o PDT tem estatuto, o PDT tem os seus instrumentos e é através das normas partidárias, das regras estatutárias, que o PDT decide o seu destino, escolhe as suas candidaturas. Não é através de um órgão de pesquisa, que é uma casa comercial, não é através de pesquisas manipuladas – estou, inclusive, marcando uma audiência com o representante do Tribunal Regional Eleitoral, que cuida das pesquisas, porque as pesquisas encaminhadas ao Tribunal Regional Eleitoral não resistem à mais elementar crítica.

 É uma montagem grosseira para alcançar determinados resultados e conduzir a opinião pública, e aí, o somatório do procedimento dos órgãos de pesquisas - casas comerciais e de alguns veículos de comunicação, que também são casas comerciais - à indução da opinião pública. É a tentativa de criar um molde para que a população seja ali enquadrada.

Então, Sr. Presidente, eu venho a esta tribuna para dizer que o Partido Democrático Trabalhista, o PDT, no Município do Rio de Janeiro, fez uma pré-convenção e escolheu o candidato. Por mais que alguns, com interesses escusos, mesmo do interior do Partido, associados a correntes políticas com as quais não temos nenhuma identidade, mesmo que procedam da forma como vêm procedendo, tenho certeza absoluta que o PDT, que já escolheu o candidato, há de ratificá-lo dentro dos prazos da lei. Paulo Ramos será Prefeito do Rio de Janeiro, pelo PDT, Sr. Presidente.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Paulo) – Antes de conceder a palavra, queria esclarecer ao Deputado Paulo Ramos, em contribuição à sua luta pelo respeito à decisão partidária em pré-convenção, que as pesquisas, pela lei, têm que estar disponíveis no Tribunal Regional Eleitoral. A partir de 1º de janeiro deste ano, elas têm que estar ali disponíveis, principalmente aquelas divulgadas pela imprensa. V.Exa. pode requisitar o inteiro teor da pesquisa e, numa avaliação técnica, até pedir ao repórter da coluna Informe do DIA, Jean Teófilo, o direito de resposta e até uma contestação sobre a parte técnica, em relação à pesquisa.

O SR. PAULO RAMOS – Na verdade, permita-me, Deputado Sabino, que já está na tribuna, Deputado Pedro Paulo, para dizer que eu imaginava que essa avaliação crítica fosse feita pelo próprio Tribunal, porque é uma montagem tão absurda, mas tão absurda, que eu fico a imaginar qual a responsabilidade que tem o próprio Tribunal Regional Eleitoral, que, aliás, na palavra do seu próprio presidente, Desembargador Roberto Wider, está tentando a moralização do pleito. Mas, que a moralização se dê com a intervenção do Tribunal a partir desse tipo de manipulação.

O SR. PRESIDENTE (Pedro Paulo) – E queria dizer mais a V.Exa.: há casos de institutos de pesquisas que já tiveram suspenso o seu registro no Conselho de Estatística, por problemas desse tipo. V.Exa. pode até fazer uma representação no Conselho de Estatística para questionar a metodologia aplicada por aquele instituto de pesquisa.

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Expediente Inicial 14/05/08

O SR. PAULO RAMOS – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna para tratar do que posso adjetivar de uma grande irresponsabilidade pública, e que não pode ser atribuída a uma única esfera administrativa.

Como é algo de que dependem várias pessoas em situação muito dramática, não é razoável imaginar que dirigentes minimamente sensíveis possam virar as costas e não socorram a instituição sobre a qual falarei com a velocidade que o caso requer.

Venho aqui falar do Hospital Universitário Clementino Fraga, ligado à Universidade Federal do Rio de Janeiro, e obviamente subordinado ao Ministério da Educação.
Temos acompanhado inúmeras denúncias comprovadas de desvio de recursos públicos. Da esfera federal os escândalos vão se avolumando e os principais envolvidos, rotineiramente, não são alcançados através das exigidas prisões. Sempre os presos são aqueles que ocupam ou que estão nos escalões menores.

O Hospital Universitário Clementino Fraga ainda tem direito a repasses que devem ser feitos pela Prefeitura do Rio de Janeiro, recursos do Sistema Único de Saúde. E é lá que são feitos os transplantes; transplantes de fígado, por exemplo.

E aí veio ao nosso conhecimento que o hospital depende, para reativar a realização dos transplantes de fígado, de R$ 10 milhões. Dez milhões de reais! Um valor insignificante diante da gravidade do problema e da importância da atividade ali realizada, mas muito insignificante ainda se compararmos ao volume de recursos desviados dos cofres da nação através da corrupção.

Trazendo para o Rio de Janeiro, o prefeito gastou na Cidade da Música aproximadamente R$ 500 milhões. E sequer volta os seus olhos para uma situação que não poderia ter acontecido. Não se trata somente de corrigir.

Nós temos que verificar as responsabilidades pelo fato de ter acontecido. É claro que tem que ser corrigido, mas temos que buscar a responsabilização daqueles que não cuidaram.

Por esta razão, além de dar entrada, no máximo até amanhã, com uma representação no Ministério Público Federal e no Ministério Público Estadual, ainda estou requerendo aqui na Comissão de Saúde que seja realizada uma audiência pública trazendo não só a representação do Governo Federal, uma representação do Governo Estadual e a representação do Município do Rio de Janeiro. Será que é razoável pedir a alguém que esteja necessitando de um transplante, já na fila constatando que a sua vez está chegando, que veja o transplante ser protelado devido à irresponsabilidade dos gestores? Eu fico a imaginar o sofrimento dessas pessoas e o sofrimento também dos profissionais da Saúde que estão lá trabalhando no Hospital Clementino Fraga. O sofrimento é muito grande.

Hoje vi, na parte da manhã, a entrevista de um médico demonstrando a situação de calamidade vivida pelo hospital na sua infra-estrutura, nos seus equipamentos, nos seus insumos. A câmera apontou para o teto e mostrou um vazamento. Camas encostadas para fugir da goteira. As prateleiras vazias. O médico falou: o estoque de soro agora é o próximo a acabar. As prateleiras vazias e um pequeno estoque de soro. Não apenas em relação aos transplantes, mas em relação a tudo mais que é desenvolvido naquele hospital, hospital-escola.

Por outro lado também, Sr. Presidente, vou esperar hoje o presidente da Comissão de Saúde e verificar quais os parlamentares, sendo ou não da Comissão de Saúde, que se dispõem a, amanhã, fazer uma visita ao nosso hospital universitário para tentar ver o que esta Casa ainda pode fazer no sentido de compelir aqueles dos quais o hospital depende para uma solução urgente. A Universidade Federal do Rio de Janeiro é uma importante universidade que não pode ficar tendo o seu nome desrespeitado dessa maneira.

Nós temos aqui no Rio de Janeiro obras do PAC, bilhões, - não são nem milhões. Estão discutindo o trem-bala, Rio-São Paulo, aproximadamente dez bilhões. A população foi consultada sobre suas prioridades? Não. Qualquer dia, como tem acontecido em outras situações, as denúncias surgirão. As verbas carimbadas, a prioridade não é da população é da empreiteira que vai fazer a obra. E a população diante de uma obra não desejada, porque se ela tivesse que optar teria outras prioridades, ainda vai ficar diante daquela situação: “cavalo dado não se olha os dentes”. Certamente, na verificação de qualquer prioridade o Hospital Clementino Fraga estaria dentre as prioridades, porque cuida de algo inadiável pois muitos morrem na fila esperando o transplante.

Então, Sr. Presidente, em homenagem aos pacientes renais, em homenagem a todos aqueles que necessitam e esperam um transplante, é que vamos, pelo menos, tentar mobilizar esta Casa com o objetivo de ajudar a socorrer e pressionar aqueles que deveriam ter cuidado do Hospital Clementino Fraga e não o fizeram.

Os meus elogios aos profissionais de Saúde do Hospital Clementino Fraga, que tomaram a iniciativa de fazer as denúncias. E que não sejam perseguidos por isso, porque na verdade devem ser mesmo homenageados.

Obrigado.

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Expediente Inicial 13/05/08

O SR. PAULO RAMOS – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho à tribuna tratar de uma questão, que acredito deva ser motivo de preocupação para toda a população do Estado do Rio de Janeiro, mas em especial para o Corpo de Bombeiros Militar do nosso Estado.

Todos sabem que o governador Leonel Brizola, em seu primeiro governo, de 1983 a 1987, tendo em vista o respeito e as credenciais deferidas ao nosso Corpo de Bombeiros Militar, atribuiu àquela instituição um serviço de emergência para atendimento a acidentados ou pessoas acometidas de qualquer mal em via pública ou espaço público. O Corpo de Bombeiros, como sempre vinha fazendo em relação a inúmeras outras tarefas, se houve bem em mais uma, afirmando a credibilidade e a consideração que a população sempre dispensou aos nossos soldados do fogo. O serviço expandiu-se e mesmo assim aquela instituição continuou com suas atribuições. As atividades de defesa civil passaram todas para a responsabilidade do Corpo de Bombeiros e a instituição passou a integrar a Secretaria de Estado de Defesa Civil.

É claro que numa determinada fase, a Secretaria era praticamente o Corpo de Bombeiros, com alguns pequenos acréscimos de atividades que antes não estavam dentro das atribuições dos bombeiros militares.

Mas agora, vem o governo Sérgio Cabral e em vez de compreender que no Corpo de Bombeiros, fugindo um pouco das expectativas da população, ou pelo menos realizando ainda com eficiência um serviço que cresceu, na instituição, o quadro de saúde passou a experimentar um crescimento muito grande em detrimento do quadro originário de bombeiros militares - exatamente aqueles que construíram, durante muitos anos, com muita dedicação e muita luta, o nome da instituição. O Governador Sérgio Cabral, surpreendentemente, incorpora a Secretaria de Estado de Defesa Civil à Secretaria de Saúde.

Assim, agora temos essa figura curiosa de Secretaria de Estado de Defesa Civil, que engloba o Corpo de Bombeiros, na Secretaria de Saúde. Então a Secretaria de Saúde é de Defesa Civil.

O SR. MÁRIO MARQUES – V.Exa. me concede um aparte?

O SR. PAULO RAMOS – Pois não, Deputado Mário Marques.

O SR. MÁRIO MARQUES - Eu, outro dia, fiz um pronunciamento parecido com o seu. O Corpo de Bombeiros, hoje, não é mais aquela instituição garbosa, os heróis do fogo, como os bombeiros, por exemplo, de Nova Iorque, que são considerados heróis.

Aqui, no Rio de Janeiro, o Corpo de Bombeiros passou a ser mero auxiliar de enfermagem, principalmente na crise da dengue, o que é de se lamentar. Precisamos recuperar o Corpo de Bombeiros para que ele, realmente, possa ser aquilo que foi no passado.

O SR. PAULO RAMOS – Muito obrigado, Sr. Deputado Mário Marques, sou solidário a V. Exa. nesse esforço.

Mas o que faz o Governador Sérgio Cabral através do seu Secretário de Saúde? Além de ampliar ainda mais o atendimento de emergência sob a responsabilidade do Corpo de Bombeiros, o chamado SAMU, o 192 – SAMU que antes era um serviço desenvolvido como uma espécie de complemento ou de parceria ou de suplemento de um serviço realizado pelo Corpo de Bombeiros – não, o governo transfere todo esse aparato para o Corpo de Bombeiros.

E mais, ainda atribuiu ao Corpo de Bombeiros a gestão, com profissionais de saúde e bombeiros militares, das unidades de pronto-atendimento, e vem inaugurando várias, várias unidades, fazendo com que haja o crescimento de um quadro, que é o quadro de saúde, em detrimento daquilo que é originário, isto é, dos bombeiros militares que construíram o nome da instituição.

Já havia no Corpo de Bombeiros uma reação muito grande em relação a isso – aliás uma reação que vem também quando a cor vermelha começou a ser substituída pela cor amarela da Defesa Civil.

Mas o Governador do Estado, através de decreto, de pouco tempo, criou uma gratificação que é destinada única e exclusivamente aos profissionais de saúde bombeiros militares, premiando ou remunerando melhor, com a gratificação, uma parcela da Corporação, a parcela que presta serviço na área de saúde para a população.

E aí como ficam, Sr. Presidente, aqueles que são bombeiros militares originários, vou usar essa expressão, responsáveis por uma estrutura organizacional que credenciou a instituição como a mais estimada, a mais reconhecida pela população.

Então, nós temos a militarização da administração da saúde, a partir das unidades de pronto-atendimento, e temos uma injustiça, na medida em que a gratificação alcança apenas uma parcela dos quadros da Corporação.

E aí vem um outro problema: as questões hierárquicas e disciplinares. Nós temos, no Corpo de Bombeiros, oficiais do quadro de saúde recebendo mais do que os seus superiores hierárquicos, porque a gratificação faz com que a remuneração de um capitão da área de saúde supere a remuneração de um tenente-coronel do quadro de combatentes ou do quadro de especialistas ou do quadro da administração, que vai até major.

Esta situação esdrúxula começa a criar graves problemas no seio da corporação, até problemas disciplinares.

Sr. Presidente, além de me manifestar preocupado com a militarização da gestão da saúde, a partir das Unidades de Pronto Atendimento, quero alertar à Casa e lembrar ao Governador que uma organização que está estruturada com base na hierarquia e na disciplina militares não pode ter defasagem na remuneração que consagre uma remuneração maior a quem ocupa um grau menor na escala hierárquica.

Que o Governador reflita sobre isso, que o Secretário de Saúde, indevidamente também Secretário de Defesa Civil, compreenda que esta situação não pode prosperar, porque aí sim, eles estarão contribuindo para destruir a mais estimada instituição que temos no nosso Estado do Rio de Janeiro que é o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio.

Muito obrigado.

TOPO

Expediente Final 07/05/08

O SR. PAULO RAMOS – E venho, Sr. Presidente, tratar de um tema que é extremamente relevante para o nosso País e também para a economia do Rio de Janeiro.
Primeiro, registrando que não comunguei com a euforia patrocinada pelos grandes meios de comunicação, tendo em vista o fato de uma empresa americana de consultoria ter conferido ao Brasil um título, o tal de Investimento Grade, isto é, o Brasil agora é confiável para os investimentos estrangeiros na medida em que passou a ser reconhecido como um bom pagador.

E aí Sr. Presidente, recuperei na minha própria memória o volume de recursos financeiros que o Brasil, ao longo de muitos anos, suprime do povo brasileiro para investimentos públicos para solução de problemas os mais agudos enfrentados pela população brasileira, a começar pela própria fome que já poderia ter sido erradicada, a falta de habitações, investimentos em educação para que nossas crianças, adolescentes e jovens pudessem receber um investimento em algo que representa a construção a partir do presente, do futuro do nosso País, investimentos na área da Saúde. Temos aí a dengue, a tuberculose, a febre amarela, a malária e outras doenças que já poderiam ter sido erradicadas, mas faltam investimentos.

E é uma euforia surpreendente, se considerarmos pelo menos que nos três primeiros meses do ano o Brasil pagou de juros da dívida 40 bilhões de reais! Bilhões! Significando que, ao final do exercício de 2008, terá efetuado o pagamento de mais de 160 bilhões de reais.

Se somarmos pelo menos os oito anos do Governo Fernando Henrique Cardoso com taxas de juros muito mais elevadas, com os quatro primeiros anos do Governo Lula que pagou mais de 700 bilhões, com o primeiro ano do segundo Governo Lula e esses três meses, vamos constatar Sr. Presidente: 84, 12; e um, 13; e mais o primeiro trimestre: o Brasil pagou aproximadamente dois trilhões! Dois trilhões!

Agora é reconhecido como bom pagador.

Os investidores estrangeiros devem ser estimulados a investir no Brasil, com a garantia de que irão receber. Eles estão investindo, aqui, o que suprimem e recebem daqui mesmo. Não há investimento estrangeiro. Isso é uma grande mentira, uma grande manipulação.

Aliás, Barbosa Lima Sobrinho que dá nome a este plenário, escreveu um livro sobre o Japão, com o seguinte título: “Japão, o capital se faz em casa”. Na medida em que o Brasil transfere recursos que faltam para a solução dos problemas da população, ele vai abrindo mão da sua soberania; tem aberto ao longo de todos esses anos.
Como já disse aqui, é o escravo diante do senhor, feliz porque o senhor através, de uma de suas representantes, diz: “Olha, vocês agora terão que se sacrificar muito mais para comprovar que vocês são escravos excelentes, escravos carimbados, escravos reconhecidos.”

Sr. Presidente, ontem ou anteontem, li nos jornais uma preciosidade. A Petrobras, a empresa que descobre, não só descobre como cria instrumentos para a retirada do petróleo em águas profundas, no chamado pré-sal, descobriu o seguinte: são jazidas com tanto petróleo que possibilitará ao Brasil pertencer à Opep, aliás, composta por países que têm os seus recursos extinguidos. Enquanto nos outros nada vai sendo descoberto, aqui novas jazidas vão sendo descobertas. E aí, nós, considerados dinossauros que defendemos o monopólio estatal do petróleo, que continuamos defendendo o monopólio estatal do petróleo, que entendemos que o governo brasileiro deveria re-estatizar tudo aquilo que entregou por três dinheiros em recursos energéticos, lemos que 60% - vejam bem, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados –, 60% do petróleo já descoberto no mundo tem o seu controle feito por empresas estatais e que a nossa Petrobras, somente nas ações com direito a voto, é que é majoritária. Já entregou por mecanismos de uma legislação que trata das sociedades anônimas, já entregou os resultados a investidores, os mesmos que controlam a empresa que conferiu ao Brasil o investimento grade, do qual falei anteriormente.

E aí, vejo lá uma outra preciosidade. Tendo em vista a descoberta e a dimensão da descoberta há a cogitação para a criação de uma outra empresa estatal para, aí sim, haver o controle exclusivo dos novos recursos encontrados no pré-sal. Temos, portanto, a confissão de que os dinossauros tinham razão quando defenderam, na Constituição de 1988, o monopólio estatal do petróleo.

Mas imaginar que em vez de restabelecer o monopólio estatal do petróleo pensam em criar a Petrobras II, isso chega a ser humilhante para aqueles servidores, funcionários da Petrobras que, ao longo dos anos, deram demonstrações de competência, deram demonstração de que o povo brasileiro tem possibilidade de explorar os seus próprios recursos minerais.

Sr. Presidente, venho a esta tribuna para me manifestar surpreso diante das notícias dos últimos dias. Desta tribuna, quero dizer: “O petróleo é nosso!” É preciso que o governo brasileiro restabeleça o monopólio estatal do petróleo, como outros países vêm fazendo; outros, que estão reafirmando sua soberania.

Podemos dizer que a Bolívia vem estatizando suas reservas de gás; a Venezuela vem restabelecendo o monopólio estatal do petróleo, indenizando as empresas – as mesmas que se associam aqui à Petrobras para sugar o sangue do nosso povo.

Sr. Presidente, no rastro deste sentimento nacionalista － do qual todo povo brasileiro deve ser possuÝdo － vamos aproveitar para tambÚm restabelecer a nacionalizaþÒo do subsolo, para que, aÝ sim, o grande golpe, o grande ato de corrupþÒo perpetrado no governo Fernando Henrique Cardoso - que consistiu na privatizaþÒo da Companhia Vale do Rio Doce - possa ser revisto e que o povo brasileiro restabeleþa o controle de todo seu subsolo e de seu mar territorial.

Muito obrigado.

TOPO

Expediente Inicial 07/05/08

O SR. PAULO RAMOS – Sr. Presidente, venho à tribuna, e fico feliz pelo fato de estar V.Exa. presidindo a Sessão porque V.Exa., tendo sido Prefeito de Duque de Caxias, implementou no município grandes avanços - talvez como poucos - e será capaz de entender o que vou abordar, já que o meu partido, o PDT, me honrou, me escolhendo numa pré-convenção, candidato à Prefeitura do Rio de Janeiro.

É preciso dizer desta forma porque as pessoas dizem assim: “Não, mas é pré-candidato.” Claro, porque a legislação eleitoral tem que ser observada e há o prazo para as convenções partidárias para a escolha dos candidatos. E o estatuto do PDT prevê a realização de pré-convenção para a escolha do candidato, aguardando somente o prazo da lei para a ratificação. Essa escolha tem o objetivo de permitir ao candidato fazer algumas tratativas, buscar o reconhecimento, o apoio, porque o período de campanha eleitoral é um período muito pequeno e o nosso partido, o PDT, é um partido que tem sido vítima de certa perversão que existe especialmente nos meios de comunicação.

Ainda mais agora, sendo eu candidato, essa perversão se demonstra muito acentuada; aliás, cheguei até a ficar feliz, porque vejo tanto esforço com o objetivo de desautorizar a minha candidatura que chego à conclusão de que, aqueles que controlam a mídia - os grandes anunciantes, os grandes financiadores das principais campanhas consideradas - estão se sentindo preocupados porque, diariamente, com raríssima exceção de um ou outro dia, as publicações são feitas de forma ostensiva, a mais preocupante, considerando a invocação que todos fazemos da liberdade de imprensa como um dos fundamentos da democracia.

Mas o tema que eu vou tratar, vou só anunciar, prende-se à relação administrativa e ao relacionamento político entre o prefeito, o governador do Estado e o presidente da República.

O SR. PAULO MELO – V.Exa. me permite um aparte?

O SR. PAULO RAMOS – Pois não, Deputado Paulo Melo.

O SR. PAULO MELO – Deputado Paulo Ramos, sem entrar nesse mérito, porque não conheço o pronunciamento que V.Exa. irá fazer, nem me foi adiantado, gostaria de dizer que, na questão da candidatura que é anunciada como pré-candidatura, é uma oportunidade que tem o PDT, um partido de tradição no Estado do Rio de Janeiro, para recuperar o seu espaço e participar das discussões de maneira efetiva, transparente e pública.

Acho que V.Exa. é um nome, é uma pessoa de história política, é uma pessoa oriunda do PMDB, de tradições políticas, que foi para o PDT e acrescentou a esse partido – porque quem determina a vontade do partido não é uma estrela; quem determina a vontade do partido são os membros do seu diretório. E essa vontade já foi manifestada quando o diretório o lançou candidato. É importante para o partido, porque o partido sai do ostracismo, o partido sai da inércia. E V.Exa. tem capacidade de discutir os principais temas e tem capacidade de colocar o PDT, um partido de tradição no Rio de Janeiro, na retomada dessa tradição, com participação efetiva da vida pública.

O SR. PAULO RAMOS – Agradeço a V.Exa. e registro que estou há vinte anos no PDT. Agradeço muito essa manifestação de V.Exa., porque é muito esclarecedora também. Há aqueles que, por um inconformismo, ou até por uma deslealdade, mesmo no seio do próprio partido, procuram contribuir mais com os adversários do que com a proposta do partido político. Isso existe em vários partidos; aliás, praticamente quase em todos.

O SR. GILBERTO PALMARES – V.Exa. me concede um aparte?

O SR. PAULO RAMOS – Concedo um aparte ao Sr. Deputado Gilberto Palmares.

O SR. GILBERTO PALMARES – Nobre Sr. Deputado Paulo Ramos, V.Exa. pode acreditar - porque me conhece, conhece a minha palavra - que não combinei nada com o Sr. Deputado Paulo Melo. Queria fazer um registro parecido. V.Exa. sabe que sou do PT e que teremos candidato próprio à prefeitura, com o apoio de lideranças de partidos importantes do Rio de Janeiro. Acho que o PDT, um partido com o qual tenho tido divergências, mas pelo qual mantenho sempre respeito por ser uma das organizações partidárias deste País que tem sabido defender as causas nacionais, defender a soberania nacional, e que tem como um de seus quadros mais destacados V.Exa.

Eu o conheço de longuíssima data, sei que sempre teve uma história de apoio, de presença aqui no Rio de Janeiro, na luta contra a privatização das empresas estatais, sejam as estatais nacionais, sejam as empresas estatais do Estado do Rio, que foram privatizadas; o seu apoio militante, sempre presente nas lutas e nas manifestações dos trabalhadores, de maneira que, com seriedade, eu digo que a confirmação do seu nome no tempo devido, como candidato do PDT, evidentemente, fortalecerá, qualificará o debate para a disputa da prefeitura do Rio de Janeiro. E uma das coisas que precisamos é de representações qualificadas que ajudem a pensar e debater aqui o crescimento, o enfrentamento dos problemas da Cidade do Rio de Janeiro.

O SR. PAULO RAMOS – Agradeço a V.Exa., Sr. Deputado Gilberto Palmares, e não sei se existe um temor, porque existem sempre forças que querem desqualificar o debate político. Quando surgem perspectivas de qualificação, as coisas se complicam. De qualquer maneira, eu agradeço a V.Exa. e agradeço ao Sr. Deputado Paulo Melo.

Pela experiência que ambos acumularam, mesmo não tendo sido titulares de nenhuma prefeitura, sabem que o relacionamento político, mesmo entre integrantes de partidos em conflito, se dá através do respeito recíproco, do reconhecimento recíproco de que a divergência não inviabiliza a convivência. Mas tem que ser um relacionamento alto, um relacionamento maior, um relacionamento que se fundamente no interesse público, porque não se pode imaginar que para alcançar um relacionamento efetivo, em sendo prefeito, com o governador do Estado, haja a necessidade da bajulação, do tapinha nas costas. Não!

Prefeito define quais são os interesses maiores do seu município. Naquilo que depende exclusivamente dele, ele faz os investimentos, define as prioridades ouvindo a população; naquilo que depende de investimento que venha do governo do Estado, o prefeito tem o dever de exigir e mobilizar a população para cobrar – a mesma coisa em relação ao presidente da República ou ao governo federal, porque cada um, por força da Constituição, tem suas responsabilidades em relação ao município, tanto o governo federal quanto o governo estadual.

Se porventura alguém amanhã disser, Sr. Deputado Zito, que preside esta Sessão, que há uma disputa muito grande no Rio de Janeiro sobre quem está patrocinando esta ou aquela candidatura, lembro que a população está muito mais ansiosa em conhecer o próprio candidato, em saber quais são as suas propostas e se ele tem credibilidade, tem história, tem passado, tem compromissos. Isto é o que a população quer saber.

Imaginar que a população, como gado, vai seguir a orientação de quem quer que seja, sem que ela própria reflita, e apoiar um candidato simplesmente porque ele pertence à corrente do governador ou do presidente da República, é assim? Se assim for, eu poderei até invocar: dentro da minha trajetória, convivi com o presidente da República na Assembléia Nacional Constituinte e, depois, no final do mandato, como deputado federal. Tivemos uma convivência próxima? Muito próxima, não só nas discussões das propostas que interessavam ao País, das propostas que interessavam à classe trabalhadora, que as reuniões eram constantes. O grupo político que se identificava – eu integrava o chamado Movimento de Unidade Progressista – se reunia para definir em conjunto o posicionamento em relação a esta ou àquela matéria. Poderia dizer que convivi com o Sr. Presidente Lula jogando futebol às quartas-feiras, porque, paralelamente às responsabilidades de constituinte, nós encontrávamos um ou outro momento para as atividades de confraternização e de lazer.

Em relação ao Governador do Estado, Sr. Sérgio Cabral, convivi antes com o pai e, depois, com o filho, agora governador. Convivemos aqui na Assembléia Legislativa. Temos divergências, tivemos divergências? É claro, mas isso não é capaz de abolir o respeito, não há de abolir o reconhecimento do Município do Rio de Janeiro; não fará com que, amanhã, com a administração Paulo Ramos, tendo em vista divergências, o Sr. Governador do Estado vire as costas para o município, ou o presidente da República. É claro que não!

A minha reivindicação é que o município do Rio de Janeiro, que é ainda hoje a principal unidade da Federação, política e culturalmente falando, principal porta de entrada de turistas em nosso país, precisa recuperar a sua verdadeira autonomia, precisa recuperar a posição de vanguarda na política brasileira. E isso não será conquistado com submissão, com covardia, com subalternidade. Não! O Rio de Janeiro merece ter um prefeito que, ele próprio, represente para a população aquilo que o município precisa representar no concerto das unidades da Federação.

Concedo um aparte ao Deputado Nilton Salomão.

O SR. NILTON SALOMÃO – Sr. Deputado Paulo Ramos, quero aproveitar, já que o tema é as próximas eleições, para registrar que, além da presença de V. Exa., e a do Sr. Deputado Luiz Paulo, ontem, tivemos também a presença do Juiz Luis Márcio, responsável pela coordenação e acompanhamento das questões ligadas à propaganda eleitoral. E, pelo que mostrou o Dr. Luiz Márcio, vamos ter uma eleição com a busca do rigor na questão da conduta da campanha, da publicidade.

E isso para nós é muito bom. V.Exa. mesmo trouxe à tona um assunto muito importante, que foi a forma como as pesquisas vêm sendo realizadas, e não pude, naquela oportunidade, dada a escassez de tempo, apresentar uma questão que também é importante para todos nós, isto é, o rigor que acontecerá, exatamente voltado para o candidato, ou pré-candidato, ou suposto candidato ou quem porventura possa até ser candidato, independente de já ter declarado – foi isso que o Dr. Luiz Márcio expôs ontem.

Mas, por outro lado, é também importante, aliás fundamental, os meios de comunicação, a mídia, que muitas vezes está na mão de candidatos ou de grupos que apóiam determinados candidatos, que precisam ser acompanhados rigorosamente. Temos visto jornais se utilizarem, se não da propaganda positiva, mas da propaganda negativa para atingir adversários que não interessam a determinados grupos, sejam grandes ou pequenos, às vezes, nas cidades do interior.

 Em minha cidade mesmo, Teresópolis, vimos tal acontecer: jornais que existem, apenas são financiados por determinados candidatos para fazer com que a imagem do seu adversário seja atacada. V.Exa. e outros deputados pleitearam o retorno do Dr. Luiz Márcio para que aprofundássemos essa questão. É uma questão muito importante em 2008 e acreditamos que tenha que ser um auxílio à ética, à limitação do poder econômico e um auxílio à dignidade que precisamos empreender a essas eleições.

O SR. PAULO RAMOS – Sr. Deputado Nilton Salomão, agradeço a V.Exa. e não tenho dúvida de que os meios de comunicação cumprem o papel daqueles que compram os veículos de comunicação, que compram a comunicação, que compram a informação. E eles fazem parceria com os setores do capital interessados em eleger os seus representantes, em detrimento dos interesses da classe trabalhadora, dos servidores públicos, do micro e pequeno empresário.

De qualquer maneira, Sr. Presidente, concluo dizendo que a relação entre homens de governo, nas esferas administrativas, há de ser sempre pautada no interesse público. E que numa administração Paulo Ramos, pelo PDT, seguramente o relacionamento será o mais alto e o mais eficaz, em homenagem aos interesses do Rio de Janeiro, tanto com o governador do Estado como com o presidente da República.

Muito obrigado.

TOPO

Expediente Inicial 06/05/08

O SR. PAULO RAMOS – Sr. Presidente, Srs. Deputados tive a oportunidade, mesmo não tendo sido tratado com uma certa igualdade de condições pelo jornal O Globo de domingo, na medida em que indicado estou para concorrer à Prefeitura do Rio de Janeiro pelo meu partido, o PDT, de ver, sem fotografia e sem o mesmo destaque deferido a outros candidatos, - não digo que sejam os preferidos da mídia, mas são naturalmente os preferidos do sistema dominante - publicado meu minicurrículo e também algumas opiniões minhas sobre situações gerais da cidade e também sobre o pleito que se avizinha.

Em primeiro lugar, fiz questão de dizer, embora não tenha sido publicado, que o Município do Rio de Janeiro já foi considerado a capital política e cultural do Brasil e que precisa recuperar essa vanguarda, não vanguardismo - o que não acontecerá se porventura os concorrentes continuarem fazendo questão de demonstrar quais são os seus tutores, quais são os seus patronos. Um quer ser patrocinado pelo Presidente Lula, o outro pelo Governador Sérgio Cabral, às vezes até fazendo um duplo, outros querem ser patrocinados pelo Prefeito César Maia. Nenhum deles tem se apresentado como alguém que conhece o Município do Rio de Janeiro, como alguém que vivenciou os problemas enfrentados pela população, mesmo na condição de vítimas desses problemas. Não, cada um se apresenta como sendo o escolhido por algum patrono.

E, a partir daí, fica praticamente impossível o Município do Rio de Janeiro recuperar seu prestígio político, sua autoridade política. E pelo que vejo nas ruas, caminhando pelas ruas da cidade, constato que a população está atenta a esse aspecto do pleito. Está atenta e se manifesta, demonstrando claramente que se inclina a escolher um candidato que tenha autoridade moral, que tenha autoridade política, que conheça o Município, que compreenda – até por já ter passado – os problemas mais graves enfrentados pela população, que tenha compromisso, que tenha competência e disposição para enfrentar os grandes problemas, naturalmente enfrentando os causadores desses problemas.

Cheguei a dizer – aí, nesse aspecto, aquilo que declarei foi publicado – que declarei minha independência, mas declarei que, não obstante estar meu partido na base de sustentação do Governo Lula, e estando aqui, no Rio de Janeiro, na oposição, declarei que não há qualquer governante, em qualquer Estado ou em qualquer município, que não queira receber investimentos. Um prefeito quer receber investimentos do governo federal e quer receber investimentos do governo estadual.

É claro que quer. Mas o prefeito tem a obrigação de participar da definição das prioridades, ouvida a população. Será que o investimento deve ser acolhido, mesmo para a realização de obras que não sejam consentâneas ou que não preencham as reivindicações maiores da população alcançada? Será que vamos acolher investimentos de milhões e milhões, incorporando-os àquela máxima de que “cavalo dado não se olha os dentes”? É claro que não.

Então, disse que as obras do PAC não consultaram a população e, numa situação política de divergência ridícula, sequer o prefeito da Cidade foi consultado. Aliás, nem se empenhou para dizer aquilo que seria mais conveniente para a cidade. É claro que não o fez por não ter autoridade, porque um prefeito que chega numa região como a Barra da Tijuca e gasta mais de quinhentos milhões para fazer uma obra desnecessária, que a população rejeita, que é a Cidade da Música, esse prefeito perdeu até o direito de tentar interferir em homenagem aos interesses maiores dos munícipes. De qualquer maneira, as obras do PAC são bem-vindas? Fica a interrogação, na medida em que a população não foi consultada. Aliás, a população respondeu não comparecendo em massa aos espetáculos de lançamento das obras.

Mas, Sr. Presidente, ainda revelei que tenho algumas críticas ao modelo econômico. O Brasil agora recebe – aliás, o que foi saudado de forma a mais alvissareira – o investimento grade.

O Brasil agora é reconhecido por uma empresa de consultoria – que está a serviço, obviamente, das potências hegemônicas, especialmente dos Estados Unidos – com o título de confiável e vai receber mais investimentos, como se o país, ao longo de todos esses últimos anos, todos e muitos últimos anos, não tivesse sangrado a alma do povo para pagar os juros e os serviços da dívida.

Sr. Presidente, imagine que no primeiro quadriênio do governo Lula pagou-se mais de 600 bilhões só de juros. Para trazer um dado mais atualizado, nos três primeiros meses de 2008, janeiro, fevereiro e março, foram 40 bilhões. Significa, ao longo do exercício de 2008, 40 bilhões vezes quatro, 160 bilhões. É claro, só de juros da dívida.
Imagine as remessas para o exterior, as remessas de lucro; imagine as sangrias, o quanto o Brasil não vem pagando. É como se o senhor de escravo elogiasse o escravo exangue para que ele se esforçasse ainda mais para satisfazer aos interesses do senhor. É esta a situação.

Sr. Presidente, para encerrar, vem a questão do trem-bala para ligar Rio-São Paulo. Estão estimando em 9 bilhões o custo da obra – estimativa inicial, até porque sabemos que as estimativas são sempre ultrapassadas em muito. Não há nenhuma grande obra que tenha ficado menor do que o dobro da estimativa. Se calculam 9 bilhões, é de se imaginar que vá chegar à casa dos 20, se concluída a obra, já que inúmeros mega-investimentos sequer são concluídos.

Se a população fosse consultada, a população da Região Metropolitana, incluindo o Rio de Janeiro, o que escolheria? A solução dos problemas do transporte de massa da Região Metropolitana ou um trem-bala Rio-São Paulo? Qual a razão? É claro que a população iria esperar um investimento certamente menor, mas que solucionasse o desespero da população quando quer se deslocar.

Falo na Região Metropolitana e falo a V. Exa. porque, nesta Casa, V. Exa. tem sido uma voz na defesa de soluções integradas para a Região Metropolitana, porque é impossível a solução do problema de um município. Não é possível nas áreas de transporte, de saúde e em várias áreas. Mas, agora, vem o trem-bala.

Está ali o Sr. Deputado Nilton Salomão, caminhando para subir no pódio da serra e que sabe também que há problemas comuns que precisam ser resolvidos e que o Estado ou os municípios não dispõem de recursos. Quer dizer, quando o plano federal resolve investir, ele é que seleciona aquilo que interessa à população. Afinal de contas, é governar para o povo ou governar para as empreiteiras? É a indagação que fica.

O SR. NILTON SALOMÃO – V. Exa. me concede um aparte?

O SR. PAULO RAMOS – Pois não, Sr. Deputado Nilton Salomão.

O SR. NILTON SALOMÃO – Sr. Deputado Paulo Ramos, eu agradeço...

O SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) – Sr. Deputado, seja rápido porque o tempo está esgotado.

O SR. NILTON SALOMÃO – Com certeza.

É importante dizer, Sr. Deputado, que o seu esforço neste plenário, o seu esforço histórico por este Estado é reconhecido por todos nós. Mas não posso deixar de registrar que, quando temos um governo do Estado que se propõe a um relacionamento com o governo federal, que resulta em benefícios à população, benefícios esses que são claros e são aceitos naturalmente pela população fluminense, temos que aplaudir.

Nós nos orgulhamos de quando o então governador Brizola - à época, oposição ao governo federal - com inteligência, e pensando no povo do Rio de Janeiro, articulou e obteve a Linha Vermelha. Hoje, o que seria o Rio de Janeiro sem a Linha Vermelha? O Governador Sérgio Cabral, também, ao articular e conseguir tirar do papel o Arco Metropolitano, por exemplo, está dando uma contribuição que não só a economia, mas a sociedade fluminense, de um modo geral, irá reconhecer.

Especialmente as obras do PAC, a que V.Exa. se refere, talvez pudessem ser pensadas de uma outra forma, mas o fato é que as comunidades que as estão recebendo estão satisfeitas. Estão gerando empregos e vamos colher bons frutos com esse investimento extraordinário que se faz em nosso estado. E nós precisamos desse investimento, sim, como precisamos dessa parceria para ver avançar a economia fluminense.

O SR. PAULO RAMOS – Agradeço a V.Exa., é exatamente aí que reside o pomo da nossa discórdia. É claro que os governantes – e eu reiterei – têm que buscar investimentos. Tratei das obras do PAC, das que não consultam o interesse da população. E estou antecipando a questão do trem-bala como não sendo uma prioridade. Não é uma prioridade, nas expectativas da população, que pretende ver resolvido o problema do transporte de massa na Região Metropolitana.

De qualquer maneira, Sr. Presidente, esse é um tema para inúmeros debates. E eu agradeço ao Deputado Nilton Salomão e agradeço a V.Exa. a paciência. Quero dizer que, estando o PDT com Paulo Ramos na prefeitura do Rio de Janeiro, seguramente o nosso município resgatará a sua autoridade política e deixará de ser pedinte, para ser titular de direitos. Muito obrigado.

TOPO