Então, a Indicação Legislativa nº 281/07 de minha autoria foi aprovada. E nesta mesma semana, na associação de moradores de Vargem Grande, houve uma reunião para tratar justamente dessa matéria.

Venho aqui, primeiro, para manifestar a minha solidariedade à população de Tamoios, distrito de Cabo Frio

venho à tribuna, sucedendo o Sr. Deputado Gilberto Palmares, para mandar um abraço muito fraterno em homenagem ao Partido Comunista Brasileiro

No último ‘paredão’ – uso tal expressão porque agora temos que dominar também essa terminologia

Uma grande maracutaia, porque envolve o subsolo brasileiro. Eu falo da privatização da Companhia Vale do Rio Doce.

Um ligado ao Município de Cabo Frio, envolvendo a luta da população do distrito de Tamoios, pela emancipação daquele distrito.

O Comitê Olímpico Brasileiro acaba de assumir a responsabilidade pela administração do Parque Aquático Maria Lenk e da Arena Multiuso,

As contas são superfaturadíssimas, na medida em que consumidores, dispondo de pouquíssimos eletrodomésticos, em casas humildes, com poucos pontos de luz

Faltam professores de inúmeras matérias, inúmeras. E vem o Governador Sérgio Cabral, ou é o jornal Extra, dizer que seria, assim,uma espécie de sucessor nas políticas públicas.

Parabéns ao deputado e futuro prefeito do Rio de Janeiro, Sr. Paulo Ramos, líder do PDT, um homem honrado, pelo belíssimo pronunciamento.

05/03/08 - Expediente Inicial

Ministro do Trabalho Carlos Lupi

Expediente Final 27/03/2008
 

O SR. PAULO RAMOS – Sr. Presidente, Sras e Srs. Deputados, venho a esta tribuna primeiro para agradecer à Casa, aos pares, pela aprovação de uma Indicação Legislativa de minha autoria para que seja o Governador do Estado alertado para a necessidade da construção de uma escola de Nível Médio no Município do Rio de Janeiro, na região de Vargem Grande e Vargem Pequena.
 

A região vem experimentando um crescimento imobiliário muito grande, a população vem crescendo e não há escola de Nível Médio, um sofrimento à medida que os alunos, quando chegam ao Nível Medio, têm que percorrer grandes distâncias para que possam dar continuidade ao aprendizado das suas respectivas carreiras.
 

Então, a Indicação Legislativa nº 281/07 de minha autoria foi aprovada. E nesta mesma semana, na associação de moradores de Vargem Grande, houve uma reunião para tratar justamente dessa matéria.
 

Não tive oportunidade de lá comparecer, pois estava aqui numa homenagem prestada, também de minha autoria, à Dra. Maria Augusta Tibiriçá Miranda e ao Dr. Modesto da Silveira, para entrega da Medalha Tiradentes a ambos, lutadores sociais que são.Dona Maria Augusta, uma nacionalista de longa carreira, com 91 anos de idade, lutou pelo Petróleo é Nosso; já com Barbosa Lima Sobrinho, aqui, no movimento em defesa da economia nacional, lutou contra as privatizações e vem lutando até hoje. Modesto da Silveira, advogado dos perseguidos políticos, é um homem de grande sensibilidade, que também foi perseguido político mas que tem um reconhecimento muito grande, merece e mereceu de todos nós – tem merecido –grandes aplausos.
 

Não pude comparecer a Vargem Grande para participar de uma reunião que, segundo informações que me foram transmitidas, contaria com a presença da Secretária de Estado de Educação ou de alguns de seus representantes. De qualquer maneira, a indicação legislativa foi aprovada reforçando a luta daquela comunidade em defesa de uma escola de nível médio.

Também, Sr. Presidente, hoje a nossa Casa aprovou o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito que investigou o sistema de medição eletrônica centralizada que vem sendo implementado pela Ampla em vários municípios do nosso Estado, a começar por São Gonçalo, Itaboraí, Magé, Duque de Caxias, acarretando um sofrimento muito grande para a população, visto que o sistema representa uma espécie de extorsão, mede sempre para muito mais.
 

A Comissão Parlamentar de Inquérito concluiu seus trabalhos – tive a oportunidade de ser o relator e o relatório foi aprovado. Preciso dizer que, dentre as inúmeras sugestões, as principais consistiram na incriminação do presidente da Agência Nacional de Energia Elétrica, Dr. Jerson Kelman, e de dois diretores daquela agência reguladora. Foram incriminados por extorsão, crime de peculato e formação de quadrilha, juntamente com o presidente do Inmetro e do diretor de Metrologia Legal. Os dirigentes da Ampla, inclusive seus dois presidentes, o ex-presidente e o presidente atual, além dos crimes de extorsão e de formação de quadrilha, ainda foram enquadrados em diversos crimes contra o consumidor. Obviamente, há inúmeras outras sugestões.
 

A Comissão Parlamentar de Inquérito concluiu seus trabalhos e vamos esperar agora os desdobramentos. Não basta apenas que esse sistema de medição centralizado seja reconhecido como inútil, como perverso e prejudicial ao consumidor. É preciso, acima de tudo, frear sua implementação, voltar ao sistema anterior e punir criminalmente aqueles levaram a população à situação de sofrimento hoje verificada.
Muito obrigado.

TOPO

Expediente Final : 26/03/2008
 

O SR. PAULO RAMOS – Sr. Presidente, sendo V. Exa. Coronel e eu Major, uma ordem dessas, eu me vejo no dever de cumprir, levarei, no máximo dez minutos na tribuna.
 

Venho aqui, primeiro, para manifestar a minha solidariedade à população de Tamoios, distrito de Cabo Frio, pois lá agora cai uma grande chuva e o distrito está completamente alagado, caracterizando, mais uma vez, o descaso que a Prefeitura de Cabo Frio tem para com um distrito tão importante, responsável por parcela expressiva da arrecadação através dos royalties do petróleo.
 

Tive a oportunidade, inclusive, agora, de reapresentar o projeto que busca a emancipação do distrito de Tamoios, que não se comunica com Cabo Frio nem geograficamente.
 

Então, manifesto a minha solidariedade à população de Tamoios, esperando que agora esta Casa possa contribuir para a criação de um novo município, que, seguramente, será uma contribuição para o desenvolvimento daquele distrito que vive o mais completo abandono.
 

Mas, Sr. Presidente, hoje, na parte da manhã, compareci a um ato público, organizado pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra, pela Federação dos Trabalhadores da Agricultura e pela Confederação dos Trabalhadores na Agricultura. Manifestação que aconteceu em frente a sede do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, o nosso BNDES.
 

Talvez não seja mais surpresa, mas o BNDES está se preparando para conceder à Aracruz Celulose um empréstimo, para que a Aracruz Celulose possa plantar eucaliptos no Noroeste do Estado e no Norte do Estado.
 

Sabemos do crime em que se constitui a monocultura. Sabemos que a Região Norte já tem na cana-de-açúcar a cultura ocupando uma parcela expressiva no território da Região. E, agora, a Aracruz Celulose vem com os eucaliptos para ocupar uma outra parcela, começando pelo Noroeste do Estado.
 

Esta Casa votou a modificação da lei que tratava do zoneamento ecológico e econômico exatamente para suprimir exigências, e abrir, escancarar as portas do nosso Estado para uma cultura que degrada o solo, suga toda a água, e não gera qualquer emprego.
 

Todos nós sabemos que o Estado do Rio de Janeiro é uma das menores unidades da Federação, e tem a sua vocação. O Estado do Rio de Janeiro é vocacionado para a agricultura familiar, para a produção de alimentos. Esta é a tradição no Rio de Janeiro. E os agricultores se organizam em cooperativas, e produzem alimentos que são consumidos por todos nós.
 

Lembro-me, anos atrás, quando estava na unidade da Polícia Militar de Campos, em reunião em uma comunidade de agricultores, ouvi um senhor dizer: “Major, é o lavrador que planta o que o mão limpa come”.
 

O Governador Sérgio Cabral, claramente, tem uma aliança com os grandes empresários. E não tem poupado esforços para atender às reivindicações do empresariado, do grande empresariado, porque os pequenos, micros e médios empresários, esses, não recebem nenhuma atenção.
 

Aliás, o Governador trouxe do Espírito Santo o atual Secretário de Desenvolvimento, o Dr. Júlio Bueno. Veio como representante da Aracruz Celulose, uma multinacional que não respeita nenhum direito das populações onde ela coloca seus tentáculos.
 

E, agora, o BNDES se prepara exatamente para emprestar dinheiro do trabalhador. Porque o BNDES administra o chamado Fundo de Amparo ao Trabalhador; são verbas do FAT que vão ser emprestadas a uma multinacional, para eliminar empregos e distorcer a vocação do nosso Estado, para a plantação de alimentos. A vocação é para a plantação de alimentos.
 

E, lá, muitos trabalhadores se manifestavam na defesa da Reforma Agrária, para que a terra pudesse ser ocupada por aquele que se dispusesse a plantar a terra.
 

E quando a plantação se destina ao plantio de gêneros alimentícios, nós chegamos à conclusão de que o crime que vem sendo perpetrado no Rio de Janeiro é um crime muito maior. Então, nós temos o governo federal, através do BNDES, e a parceria com o governo do Estado, que, não apenas com maioria nesta Casa, lamentavelmente, alterou a Lei de Zoneamento Ecológico e

Econômico e ainda vem praticamente extinguindo a Emater. Nesse caso não há necessidade da extensão rural, pois a monocultura não exige esse tipo de assessoramento. Quem depende são os trabalhadores rurais, os pequenos agricultores.
 

Está presente em plenário o Sr. Deputado Anabal, que, quando discutíamos a Lei do Zoneamento Ecológico e Econômico, trouxe uma denúncia muito importante: S. Exa., que em Seropédica tem a sua vida e onde desenvolve outras atividades, chegou a dizer que o pequeno trecho de terra, o sítio de que dispõe – ou dispunha – naquela região era vizinho de uma plantação de eucalipto e o subsolo secou, não há mais água. É o testemunho de alguém que conheceu, conhece e vivencia o problema. Esse testemunho não foi capaz de demover a maioria desta Casa, liderada pelo próprio Sr. Governador Sérgio Cabral.
 

Sr. Presidente, eu venho manifestar o meu repúdio a qualquer empréstimo que o BNDES possa fazer à Aracruz Celulose, pois, se ela é uma empresa multinacional, qual a razão de, pelo menos, não investir recursos próprios? Ou por que não os traz para investir aqui?
 

Venho manifestar a minha rejeição à monocultura, a minha solidariedade aos trabalhadores rurais, a minha defesa intransigente por uma verdadeira reforma agrária e pedir a V. Exa., como parte do pronunciamento que faço, que autorize a transcrição do documento que foi subscrito por diversas entidades representativas da sociedade do Rio de Janeiro, a começar pela representação dos trabalhadores rurais, para que todos possam tomar conhecimento do documento encaminhado ao presidente do BNDES.
 

Portanto, Sr. Presidente, peço a V. Exa. que autorize a transcrição e termino o meu pronunciamento com o grito dos trabalhadores que estavam naquela manifestação: reforma agrária já!
O SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) – A Presidência defere o pedido de V. Exa.
O SR. PAULO RAMOS – Muito obrigado.
(O Deputado faz uma leitura)

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Expediente Final 25/03/2008

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Expediente Inicial 25/03/2008
 

O SR. PAULO RAMOS – Sr. Presidente, Srs. e Sras. Deputados, hoje é o último dia de um programa de televisão que mobiliza a participação da sociedade, aliás, nos moldes de outros programas que também o fazem. Trata-se do Big Brother.
 

No último ‘paredão’ – uso tal expressão porque agora temos que dominar também essa terminologia – o apresentador divulgou ter havido a participação de aproximadamente 45 milhões de telespectadores – que telefonaram! Já vi em outros programas, em outros canais, também a mobilização para a participação dos telespectadores. Como a participação faz com que o telespectador remunere pela participação, paga para participar, e como esse é um problema já antigo, tive a oportunidade aqui de apresentar um Projeto, que se transformou em Lei, exigindo, em casos assim, que o apresentador proclamasse o custo da ligação, além de, no painel, ficar expresso e explícito o custo da ligação. Assim, o telespectador poderia ler e também ouvir os valores.
 

O SR. DICA – (FALA FORA DO MICROFONE) V.Exa. parece até um Prefeito falando!...
 

O SR. PAULO RAMOS – Agradeço ao Deputado Dica, que já faz uma referência à Prefeitura do Rio de Janeiro. Tenho certeza absoluta de que, a partir de 1º de janeiro, estaremos lá.
 

Mas, Sr. Presidente, existe uma Lei determinando que, além de o custo ficar legível, o apresentador tem que proclamá-lo para que o telespectador seja cientificado de que a sua participação o obriga a pagar o custo da ligação.
 

O curioso, no caso do Big Brother, o que inclusive, poderiam colocar em português, no nosso idioma pátrio, já seria uma deferência a Camões, pelo menos, mas, então, o custo da ligação só é proclamado quando não há custo – “A ligação é gratuita.” – induzindo, portanto, o telespectador a acreditar que toda ligação é gratuita. No entanto, quando aparece o custo da ligação, vem uma mancha branca que impossibilita a leitura. Os números para a participação são legíveis, mas o custo da ligação, não.
 

Muita gente fala em ética jornalística ou na defesa do consumidor, e eu, então, venho a esta tribuna para mandar uma mensagem ao Dr. Rodrigo Terra, representante do Ministério Público, encarregado da defesa do consumidor. Há tempos tive a inocência de mandar por escrito uma comunicação ou até uma denúncia de que não havia o esclarecimento. O telespectador não é esclarecido a respeito do ônus referente à participação.
 

O que me causa estranheza é: quais são as razões que levam qualquer emissora de televisão a tratar o telespectador como se ele estivesse diante de uma armadilha, de uma sedução? Qual a razão de não informar? Será que já há um levantamento, um estudo feito a respeito da informação? Se o telespectador tomar conhecimento de que ele está pagando pela ligação, pela participação, será que se reduz o número de participantes? Mas, de qualquer maneira, é uma obrigação.
 

Portanto, venho a esta tribuna para alertar o Ministério Público, na pessoa do Dr. Rodrigo Terra, que existe uma lei que determina que o custo da ligação fique legível e que o apresentador ainda o proclame, para que o telespectador participe conscientemente, sabendo que vai pagar por aquela participação, em todos os canais. Em outros canais, embora o custo da ligação apareça legível – já verifiquei isso em outros canais –, o apresentador não o proclama e aquilo passa rapidinho, podendo iludir o telespectador.
 

Sr. Presidente, cioso como é, preocupado como é, atento como é o Ministério Público, por intermédio do Dr. Rodrigo Terra, às questões da defesa do consumidor, tenho certeza de que, a par da existência dessa lei, as providências serão tomadas.
 

Por último, Sr. Presidente, venho falar sobre a questão da dengue. Como é que as autoridades federais, estaduais e municipais, tendo em vista a gravidade do problema, instalam o chamado “gabinete da crise” preservando os feriados? A instalação foi marcada na semana passada para ontem por causa dos feriados. A população que se dane.
 

Registro esse aspecto e digo que se porventura as autoridades merecessem alguma credibilidade elas estariam em condições de liderar um movimento mobilizando a participação da sociedade, porque o problema da dengue só pode ser enfrentado com políticas públicas preventivas, mas, nessa situação de crise, com a mobilização e a participação a mais efetiva da sociedade. É preciso que as autoridades compreendam que a população quer participar, mas ela participará de uma forma mais eficiente a partir do momento em que os governantes tenham credibilidade.

Muito obrigado.

TOPO

Expediente Final 19/03/2008

O SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna tratar de um crime que foi perpetrado há alguns anos contra a soberania nacional. Uma grande maracutaia, porque envolve o subsolo brasileiro. Eu falo da privatização da Companhia Vale do Rio Doce.

A Constituição de 5 de outubro de 1988 nacionalizou o subsolo brasileiro, fazendo com que daqui saíssem inúmeras multinacionais, que já contavam com alvará de pesquisa e lavra de parte expressiva do território nacional. Para dar uma noção aproximada do que foi feito à Assembléia Nacional Constituinte, apenas uma empresa inglesa, a British Petroleum, detinha alvará de pesquisa e lavra de áreas que, somadas, davam um território maior do que a Inglaterra. Uma multinacional!

Desgraçadamente, para a soberania nacional e para o povo brasileiro, o Presidente Fernando Henrique Cardoso, no início de seu primeiro mandato, modificou todos os dispositivos que estavam na Constituição, aliás, comprando o voto do Congresso Nacional, assim como fez para aprovar a emenda da reeleição, transformando o Congresso Nacional num antro de corrupção. O Presidente Fernando Henrique Cardoso conseguiu adulterar todos os dispositivos que garantiam a soberania nacional, inclusive, aquele que nacionalizava o subsolo. E o fez exatamente com o objetivo de dar prosseguimento ao nefasto programa de desestatização ou de privatização, abrindo caminho para a chamada privatização da Companhia Vale Rio Doce, que é a maior mineradora do mundo.porque o subsolo brasileiro é o mais rico do mundo em quantidade, qualidade e diversificação. Mas, o que há de estranho na privatização da Companhia Vale do Rio Doce, além do preço? Porque foi comprada por três bilhões e estava avaliada em vários trilhões. Era uma companhia lucrativa controlada pelo Estado. Reitero, a Companhia Vale do Rio Doce era uma companhia lucrativa, superavitária, mas foi privatizada.

Mas, o que há de inusitado na privatização da Vale do Rio Doce? É o nome do atual proprietário: Eike Batista, que, aliás, é apresentado agora como um dos homens mais ricos do mundo, num país que merece uma distribuição da renda para alcançar as camadas populares. Mas, em pouco tempo, Eike Batista passa a ser um dos homens mais ricos do mundo.

Mas, o que há de inusitado? Reitero, Sr. Presidente. O pai do Sr. Eike Batista, Eliezer Batista, foi servidor público durante praticamente toda a sua vida, presidindo a Vale do Rio Doce, isto é, aquele que hoje se apresenta como o grande controlador da Companhia Vale do Rio Doce é filho de servidor público que, durante anos, presidiu a empresa estatal Vale do Rio Doce. Alguém pode indagar como um servidor público amealha tanto recurso a ponto de deixar para o seu herdeiro a possibilidade de adquirir a maior mineradora do mundo, que é a Companhia Vale do Rio Doce.

Isto ainda não foi devidamente explicado e nem é divulgado pela grande mídia. Dá a impressão de que a Companhia Vale do Rio Doce nunca foi estatal e que o verdadeiro patrono do herdeiro foi o servidor público que presidiu a própria companhia. Agora, além de ser o Sr. Eike Batista um dos homens mais ricos do mundo, a Companhia Vale do Rio Doce é apresentada como uma empresa de muito sucesso e que vai investir alguns bilhões. Quantos empregos ela gera, esburacando o nosso subsolo? Exportando recursos que não recebem nem um tratamento primário. Não é só o minério de ferro, não, outros minérios são exportados sem nenhum beneficiamento. É claro que os países compradores compram os nossos minérios até para reservas estratégicas, assim como aconteceu com a Serra dos Navios com o nosso manganês, todo exportado para ficar depositado nos desertos americanos. A Serra dos Navios, no Amapá, hoje é uma planície. Quem tiver a oportunidade de ver os mapas, vai olhar o que era e como ficou aquela região.

Há um movimento no Brasil inteiro de patriotas que estão lutando na Justiça, com possibilidades de vitória, para anular a privatização da Companhia Vale do Rio Doce. Sabemos que é muito difícil, sendo também importante consignar que todas as privatizações feitas, sem nenhuma exceção, tanto no Governo Sarney, algumas, quanto no Governo Collor e Itamar, quanto no Governo Fernando Henrique Cardoso, praticamente todas são alvos de ações judiciais.

O tempo passa muito depressa e o subsolo brasileiro, no caso da Vale do Rio Doce, vai sendo exportado, sem distribuir renda, sem contribuir para o desenvolvimento nacional, ao contrário. Como estatal, era uma empresa estratégica, que poderia e deveria ser vinculada a um planejamento, a um projeto nacional, a um projeto de desenvolvimento. Mas, agora, como empresa privada...

Eu venho a esta tribuna para lembrar a todos que estão ouvindo este pronunciamento, não apenas aqui no plenário e na Casa, mas também aqueles que estão assistindo a TV Alerj, que o Sr. Eike Batista, um dos homens mais ricos do mundo, dono da Vale do Rio Doce, é filho do ex-presidente da Companhia Vale do Rio Doce, quando era estatal. Portanto, fica mais ainda sob suspeição a privatização levada a efeito por aquele que pode ser apresentado como o grande vendilhão da pátria e traidor do povo, o ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Mário Marques) – Obrigado.

TOPO

Expediente Inicial 19/03/2008

O SR. PAULO RAMOS – Sr. Presidente, venho à tribuna para tratar de dois temas que chamo de municipais: um ligado ao Município de Cabo Frio, envolvendo a luta da população do distrito de Tamoios, pela emancipação daquele distrito. E a outra sobre o Município do Rio de Janeiro, a sucessão municipal, na medida em que o meu partido, o PDT, decidiu apresentar o meu nome para representar a nossa legenda no importante pleito de 5 de outubro de 2008.

Está aqui um companheiro de Tamoios, Carnaval, e uma delegação representativa da população daquela localidade, que vem lutando, há muito tempo, na busca da emancipação daquele distrito, porque Tamoios tem a responsabilidade de conferir aos cofres públicos de Cabo Frio a receita proveniente dos royalties do petróleo que, aliás, contribui com 70% do orçamento municipal. Mas, o distrito não tem recebido, ao longo de sua história, a atenção, pelo menos compatível com aquilo que contribui para os cofres públicos de Cabo Frio.

Percorrer as ruas de Tamoios é constatar o abandono quase que total e conviver com os habitantes daquela região significa registrar, a cada passo, a revolta de que a população é possuída. Por esta razão, ou por estas razões, estou apresentando hoje, mais uma vez, o projeto destinado a iniciar o processo de emancipação daquele distrito. Muitos podem argumentar, ou invocar preceitos legais, ou preceitos constitucionais.

Há pouco mais de dois meses, no Piauí, um município foi emancipado, observando as mesmas normas em vigor. E, tomei conhecimento de que o Congresso Nacional acaba de ultimar a revisão constitucional, de modo a possibilitar novas emancipações.

Portanto, ao mesmo tempo em que cumprimento a delegação que vem do distrito de Tamoios, sob a liderança do nosso companheiro Carnaval, faço esta comunicação à Casa de que, acolhendo a reivindicação daquela comunidade, estou apresentando hoje, mais uma vez, um projeto buscando a emancipação de Tamoios que nem sequer se vincula geograficamente a Cabo Frio. A independência já é natural, só falta ser consolidada política e legalmente.

Agradeço a presença dos companheiros.

Sr. Presidente, tenho ocupado esta tribuna para tratar da eleição no Município do Rio de Janeiro. Tenho denunciado o papel que vem sendo cumprido pela mídia, patrocinando preferencialmente duas candidaturas. Mas, hoje, resolvi abordar o tema através de outra perspectiva, a religiosa.

Todos nós sabemos que o sistema Globo é uma rede católica e que está patrocinando, estranhamente, um candidato, o Sr. Deputado Federal Fernando Gabeira que, ao longo de sua trajetória, nega, porque se agarrou a algumas bandeiras rejeitadas pelo catolicismo. Mas o Sistema Globo patrocina outros meios de comunicação, liderados pelo Sistema Globo, que abrem todos os espaços ao Deputado Federal Fernando Gabeira. E uma outra rede de comunicação, a Rede Record, esta sim, protestante – falam evangélica, mas protestante, termo que se pode utilizar de uma forma genérica – a Rede Record, representando uma corrente protestante, não todas as denominações, apenas uma denominação, vem patrocinando a candidatura do Senador Marcelo Crivella, tentando inclusive aprofundar a polarização.

E qual é o meu temor, Sr. Presidente? E venho a esta tribuna para manifestar esta preocupação: nós não podemos, de forma alguma - o povo brasileiro é um povo pacífico, o povo brasileiro é um povo que respeita as divergências, o povo brasileiro é um povo acolhedor – não podemos, portanto, imaginar que possa acontecer, a partir do Rio de Janeiro, um conflito religioso entre católicos e protestantes, o que já acontece em outras partes do mundo. A Irlanda do Norte vem agora, depois de muito esforço, depois de um conflito que chegou a ceifar muitas vidas, somente agora começa a superar o confronto entre católicos e protestantes. E como, um país como o Brasil, a partir do Rio de Janeiro, capital cultural e política do país, nós vamos acolher ou aceitar esse tipo de conflito, ainda mais com o patrocínio de importantes sistemas de comunicação?

Portanto, Sr. Presidente, primeiro: rejeitar esse tipo de manipulação, criando artificialmente uma polarização entre duas candidaturas. Isto é inaceitável. Se dizem que a liberdade de imprensa é um dos fundamentos da democracia, qual a razão de eles não estarem dando igualdade de espaço aos candidatos dos demais partidos? Alguns estão aí recebendo migalhas, às vezes até migalhas um pouco expressivas. Mas o candidato do PDT, que ora ocupa esta tribuna, recebe um tratamento completamente diferenciado. Qual a razão? Eles não merecem essa liberdade, liberdade que não autoriza esse tipo de procedimento. A liberdade de imprensa deveria fazer com que os concessionários, especialmente em relação à rádio e à televisão, mas aqueles que também controlam a mídia impressa, eles assumissem a compreensão do significado da liberdade. Que eles, que se beneficiam dessa liberdade, não sejam os primeiros a afrontar essa liberdade, patrocinando interesses que nós sabemos de onde provêm, porque vêm do poder econômico, dos grandes anunciantes, de grandes bancos, das grandes empreiteiras que, aliás, se apropriaram daquilo que poderíamos chamar interesse público, para o interesse daqueles que fazem do lucro, exclusivamente do lucro, a sua motivação para controlar determinados poderes.

Sr. Presidente, concluindo meu pronunciamento em dez minutos, quero dizer que o povo do Rio de Janeiro vai começar a compreender esse tipo de maquinação, esse tipo de manipulação; e vai rejeitar, porque o povo do Rio de Janeiro, se tem aqui a consciência política maior do nosso país, o povo do Rio de Janeiro vai rejeitar, rejeitar a priori, para enquadrar os meios de comunicação naquilo que deve ser o cumprimento dos respectivos deveres e, com certeza absoluta, vai rechaçar esse tipo de conchavo espúrio nas urnas, Sr. Presidente.

TOPO

Expediente Final 18/03/2008

O SR. PAULO RAMOS – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, tomamos conhecimento de que o Comitê Olímpico Brasileiro acaba de assumir a responsabilidade pela administração do Parque Aquático Maria Lenk e da Arena Multiuso, que foram construídos na área do autódromo. Somando-se ao Engenhão, representam os equipamentos esportivos que foram incorporados ao Rio de Janeiro, em face do Pan-americano. Não chega a ser surpresa, porque o Comitê Olímpico Brasileiro foi o órgão que organizou toda aquela competição, cuidando, inclusive, pelo parceiro do governo federal, do governo do Estado e do governo municipal, tendo uma parceria em relação às construções.

Não surpreende, diante de um fato extremamente escabroso, na medida em que o orçamento inicial para o Pan-americano esteve na ordem dos 400 milhões de reais, mas, ao final de tudo, os gastos ultrapassaram a casa dos 4 bilhões de reais, mais de dez vezes o que foi orçado inicialmente, sem que ninguém tenha sido responsabilizado pelo exagero, embora já esteja devidamente comprovado ter havido um super, um ultrafaturamento, sem que o Pan-americano trouxesse para a Cidade do Rio de Janeiro grandes benefícios em relação ao transporte, à pavimentação e drenagem das vias ou ao embelezamento da cidade.

A propaganda inicial tecia, assim, todas as loas aos benefícios que seriam trazidos para o Município do Rio de Janeiro, não só em equipamentos esportivos, mas também em qualquer outro equipamento urbano. O resultado final foi o mais trágico. O tempo vai passando e, com certeza, todas as responsabilidades, ou irresponsabilidades, no trato dos recursos públicos, tudo vai ficar devidamente sepultado. A Prefeitura do Rio de Janeiro, sem possibilidades, sem encontrar interessados na gestão não só do Parque Aquático Maria Lenk como também da chamada Arena Multiuso, agora recupera a parceria com o Comitê Olímpico Brasileiro. Eles foram sócios coniventes, ou cúmplices, e agora um socorre o outro.

Tive oportunidade de apresentar a esta Casa um requerimento para instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, exatamente para investigar tudo aquilo que existiu, com o emprego de recurso público, em homenagem ao Pan-americano. Não fui bem-sucedido, não consegui, mas ainda há tempo de implantar essa Comissão Parlamentar de Inquérito.

O que não me surpreende nessa questão é uma espécie de torpor, de silêncio da grande mídia. Há um silêncio sepulcral, um silêncio de uma certa cumplicidade com as chamadas grandes empreiteiras, aquelas que receberam de mão beijada, através de licitações seguramente suspeitas, a deferência para a construção desses equipamentos esportivos e para outras obras não tão perceptíveis assim, até porque inexistiram. Somente isto justifica o comportamento da nossa grande imprensa na sucessão municipal, aqui no Rio de Janeiro. Estamos diante de um grande escândalo que representa a negação da chamada liberdade de imprensa, aliás, liberdade de imprensa tão apregoada como um dos fundamentos da democracia.

Afinal de contas, quem é que tem a responsabilidade por uma tentativa escusa de indução da opinião pública através de uma falsa polarização entre dois candidatos à prefeitura do Rio de Janeiro? São dois candidatos: o Senador Marcelo Crivella que, aliás, também tem uma trajetória um pouco subterrânea; ninguém sabe por onde ele passou, ninguém sabe o que ele fez; de repente, divulga um projeto, desenvolvido lá na Bahia, em Irecê, se eu não me engano, para atender a crianças e nunca mais se ouviu falar daquele projeto, só na campanha eleitoral, como agora tem o tal do cimento não sei o quê – cimento social – a servir de alavanca para uma trajetória não muito ilustrada, não tem tanta sustentação, mas tem o patrocínio dos grandes meios de comunicação, estabelecendo uma certa polarização com o Deputado Federal Fernando Gabeira. Deputado Federal Fernando Gabeira que, dentre outras coisas notórias, tem a famosa sunguinha. Não se sabe exatamente quais as opções, ou opções políticas, do Deputado Fernando Gabeira que ainda ousava difundir ou divulgar um passado de luta em defesa das liberdades democráticas. Mas, agora, se associa à negação da liberdade, porque é patrocinado, da forma mais absurda e suspeita, exatamente pelos grandes meios que, em determinadas oportunidades, davam a ele publicidade, mas o ridicularizavam.

De onde vem tanto dinheiro para um tratamento diferenciado? Os partidos políticos, inclusive o meu partido, o PDT, têm seus candidatos. Em convenção, fui escolhido o candidato a prefeito pelo PDT. Aliás, já tive a oportunidade de dizer aqui que na pré-convenção realizada pelo PDT, com uma presença muito grande de delegados, foi a pré-convenção mais expressiva até hoje realizada por qualquer outro partido, não houve cobertura de ninguém da mídia. A cobertura, acontecida dois dias depois, era uma cobertura que procurava até ridicularizar a escolha partidária. Mas lá na nossa convenção, os fiscais do TRE estavam lá, para saber se tinha alguma faixa no exterior do prédio, lá na Praça Tiradentes, ou se havia algum automóvel com plástico, falando em nome de um ou outro candidato a vereador.

Os grandes meios de comunicação estão fazendo propagandas escandalosas, escandalosas, divulgando inclusive programas que estão sendo alavancados através de recursos que todos nós sabemos de onde provêm. Não provêm de fonte lícita; as fontes são sempre as do não- declarado, do dinheiro lavado, do submerso, para enganar a população.

Sr. Presidente, estou me dirigindo ao Ministério Público e ao Tribunal Regional Eleitoral, encaminhando também ao presidente da Associação Brasileira de Imprensa, para saber se isto significa a defesa da liberdade de imprensa. Grandes meios de comunicação são cevados pelas grandes empreiteiras, pelos grandes bancos, porque eles são os grandes anunciantes, patrocinando candidaturas que são as preferenciais desse modelo que está aí, que condena o povo ao abandono, que abandona os serviços públicos. São eles que patrocinam esses dois competidores.

De qualquer maneira, Sr. Presidente, pelo menos ainda temos esta tribuna para denunciar um escândalo que é um atentado à democracia, um atentado à liberdade de imprensa, porque meios de comunicação que são concessões públicas estão patrocinando duas candidaturas que não têm, certamente, nenhum compromisso com a população, têm compromisso com aqueles que os patrocinam.

Muito obrigado.

TOPO

Expediente Inicial 13/03/2008

 

O SR. PAULO RAMOS – Sr. Presidente, Srs. Deputados, venho a esta tribuna para tratar de uma questão que é do conhecimento de V.Exa., que participou ativamente da Comissão Parlamentar de Inquérito que investigou o sistema de medição eletrônica centralizado que vem sendo abusivamente implantado pela Ampla, levando ao desespero  uma parcela expressiva da nossa população. A Comissão Parlamentar de Inquérito, da qual tive o privilégio de ser o relator, depois de muito investigar, aproveitando trabalhos que já tinham sido realizados pela Comissão de Minas e Energia desta Casa e pela Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, a CPI concluiu, com provas as mais robustas, não só provas testemunhais, como também com inúmeros laudos técnicos elaborados pelos profissionais do Inmetro, que o sistema de medição implantado pela Ampla, conhecido como o sistema dos chips, mede incorretamente, é imprestável e beneficia a concessionária de um serviço essencial, que é o fornecimento de energia. As contas são superfaturadíssimas, na medida em que consumidores, dispondo de pouquíssimos eletrodomésticos, em casas humildes, com poucos pontos de luz, que pagavam antes R$ 20,00 ou R$ 30,00 de de luz, passaram a receber contas de R$ 300,00,  R$ 500,00, R$ 1.000,00 e até de R$ 5.000,00. A Ampla, aproveitando um trabalho realizado pelo Cepel, depois de percorrer inúmeros escaninhos governamentais, a Ampla, que recebeu autorização para a instalação experimental, passou a disseminar o novo sistema de modo a alcançar quase toda a sua clientela. Então, Sr. Presidente, comprovamos a existência de uma cumplicidade que envolve a direção da Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel – e dirigentes do Instituto Nacional de Metrologia, o nosso Inmetro, uma orquestração que impõe ao consumidor um sistema reconhecidamente nocivo.

No período de dois anos, a Ampla substituiu os seus medidores, a peça responsável pela leitura, que eles chamam de firmware, quase dez vezes, o que já é a confissão de que a medição não estava sendo correta. E mesmo assim não ressarciu nenhum consumidor.

As falhas foram sendo encontradas, porque a CPI – com muito mais força do que uma comissão permanente da Casa – conseguiu fazer com que o Inmetro realizasse inúmeros outros ensaios, de modo a demonstrar que o projeto é uma coisa e a vida é outra. Projetar no laboratório é uma coisa, mas ver o que acontece na vida é uma coisa completamente diferente.

O SR. GILBERTO PALMARES – V. Exa. me concede um aparte?

O SR. PAULO RAMOS – Concedo o aparte ao Sr. Deputado Gilberto Palmares.

O SR. GILBERTO PALMARES – Sr. Deputado Paulo Ramos, estou ouvindo a fala de V.Exa. e acho que o resultado do trabalho da CPI da Ampla, com todas as dificuldades que existiram, ajuda a clarear a forma ruim com que centenas de milhares de consumidores foram e continuam sendo tratados.

Eu ousaria só lembrar, rapidamente, como a Aneel continua, sem querer fazer nenhuma rima, cruel. Acaba de autorizar um reajuste de mais de 10%.

O SR. PAULO RAMOS – Dez e oitenta e pouco.

O SR. GILBERTO PALMARES – Não conheço, Sr. Deputado Paulo Ramos, Presidente da Comissão de Trabalho, nenhuma categoria na iniciativa privada que tenha tido um reajuste salarial nesse percentual. A mesma Ampla que reconheceu aqui, na CPI, que por conta desses famigerados medidores teve um aumento de mais de 30% na sua arrecadação. Tem um aumento de mais de 30% da arrecadação e ainda esse reajuste de mais de 10%!

Era a observação que queria fazer.

O SR. PAULO RAMOS – O que corrobora a nossa conclusão, na Comissão Parlamentar de Inquérito, da existência de uma cumplicidade, a partir da Agência Nacional de Energia Elétrica.

Chegamos a realizar, Sr. Deputado Gilberto Palmares, que fez parte da Comissão, assim como V.Exa., Sr. Deputado Zito, que preside esta Sessão,  audiências públicas, ouvindo a população.

E digo aos nossos telespectadores da TV Alerj e aos parlamentares desta Casa: ouvimos relatos os mais dramáticos; pessoas que, desesperadas, chegavam a desligar todos os seus eletrodomésticos, pessoas que passaram a viver na escuridão, pessoas que, sem possibilidade de pagar as contas, sacrificavam ainda parentes doentes. Alguns até morreram. E o pior, a Ampla ainda acusando consumidores da prática do gato, o furto de energia. Alguns foram presos em flagrante, levados à delegacia, sofrendo constrangimentos e humilhações. O procedimento do cidadão comum é caso de polícia, mas o procedimento dos dirigentes da concessionária, com a cumplicidade da direção do Inmetro e da agencia reguladora é problema do Judiciário.

E aí, Sr. Presidente, depois de reunir todas as provas, porque são muitas, na medida em que havia a condenação do sistema, a Agencia Nacional de Energia Elétrica prorrogava o prazo para a instalação de mais medidores. No momento em que o Inmetro faz um relatório condenando o sistema de medição, a agência reguladora prorroga mais ainda.

Então, não houve alternativa, o relatório foi apresentado e aprovado pela unanimidade dos membros da Comissão e, além de inúmeras recomendações, inclusive a suspensão definitiva, a condenação, a mais definitiva, desse sistema de medição eletrônica centralizado, ainda enquadramos o Presidente da Aneel, Sr. Gerson Kelman, e dois diretores da agencia reguladora; o Presidente do Inmetro, e dois diretores de metrologia legal e, praticamente, toda a direção da Ampla.

Primeiro, os servidores públicos, na chamada advocacia administrativa, todos eles servidores, dirigentes da Ampla, no crime de extorsão, e todos eles também no crime de formação de quadrilha. Porque formaram  uma verdadeira quadrilha para assaltar o bolso do consumidor através de um superfaturamento, devidamente comprovado. E os dirigentes da Ampla, em inúmeros dispositivos do Código de Defesa do Consumidor.

É de se esperar agora, com as recomendações da CPI, que providências sejam tomadas; que o Ministério Público Federal, que já ajuizou uma ação, mas, ainda muito tímida, na medida em que não teve, o Ministério Público, o conhecimento de fatos adicionais. Mas, com os fatos que foram disponibilizados, com provas, pelas duas Comissões Permanentes desta Casa, que já citei, e pela própria Comissão Parlamentar de Inquérito, a Procuradoria da República, através do Dr. Cláudio Gheventer, já ajuizou uma ação buscando a condenação da Ampla ao ressarcimento pelos prejuízos causados aos consumidores, que não terão a oportunidade individualmente de receber.

A condenação busca recursos que serão recolhidos aos cofres públicos.

De qualquer maneira, Sr. Presidente, concluo dizendo que esperamos, sim, com as provas adicionais recolhidas, que foram muitas, que o Ministério Público possa complementar a ação que ajuizou para responsabilizar os dirigentes da Aneel, os dirigentes do Inmetro e os controladores da Ampla, uma concessionária espanhola.

São multinacionais que vêm para o nosso país para cuidar de serviços essenciais, explorando parcela da nossa população, tendo lucros absurdos e fazendo remessas para o exterior, para os seus países de origem.

Vamos esperar que todas as recomendações sejam acolhidas e que a população do Estado do Rio de Janeiro, que é mal atendida, que é explorada, que é extorquida, que é roubada pela Ampla, possa se libertar desse verdadeiro império.

Temos esperanças de que esta Casa aprovará o Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito. Os encaminhamentos serão feitos e as providências virão.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

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Expediente Final 12/03/2008
 

O SR. PAULO RAMOS – Sr. Presidente, Srs. Deputados, venho a esta tribuna para tratar de um tema já por mim abordado ontem: a eleição municipal e o comportamento da mídia em homenagem aos candidatos – neste momento, ao candidato - dos poderosos, aqueles que, seguramente, têm um compromisso com a grande elite, desprezando a população a partir da classe mídia. O pior que esses patrocinados pelos grandes conglomerados econômicos. Tentam se apropriar de idéias alheias, das quais sempre discordaram ou contra as quais militaram, na época em que essas idéias estavam sendo implementadas.

Refiro-me ao Sr. Deputado Federal Fernando Gabeira, que em sendo alavancado por grandes grupos econômicos, experimentando um patrocínio ato inusitado, além de ousar manifestar qualquer possibilidade de tentativa de aliança com o PDT - que tem candidato próprio, escolhido no sábado passado, na ultima convenção, e  este deputado que ora ocupa a tribuna -, ainda diz que poder acolher propostas vinculadas à educação que o PDT, quando no governo, através de Leonel Brizola e Darcy Ribeiro, tentou implantar. Na época, militou contra, trabalhou contra e vem agora prestar homenagens a Leonel Brizola. Com Brizola vivo, nenhuma! Ao contrário, nunca prestou nenhuma homenagem, além de ter trabalhado arduamente contra o programa da educação integral.

Tenta também sinalizar com qualquer possibilidade de aliança com o PDT. Coloca-se num plano de superioridade, já se coloca ato no segundo turno das eleições. Como está aliado ao PSDB, já se comporta como fez Fernando Henrique Cardoso nas eleições para a Prefeitura de Paulo: sentou-se na cadeira de prefeito antes de ser eleito e não o foi.

Para muitos, podem ser surpreendentes os espaços oferecidos na mídia para tentar alavancar essa candidatura. Para nós, do PDT, não há nenhuma surpresa, pois os que controlam o poder têm força política capaz de assumir as responsabilidades do Estado recebendo recursos públicos, principalmente as grandes empreiteiras. Esse patrocínio não surpreende, mas é preciso que haja respeito aos demais siglas.

Disse ontem que a mídia que esta , que estão completamente acanalhada, com as exceções conhecidas, vem, agora, patrocinar uma candidatura. Não sei... Estamos numa fase de debates sobre a liberdade de imprensa como fundamento da democracia. A liberdade de imprensa Ú um dos fundamentos da democracia, a liberdade de expressão é um dos fundamentos da democracia. Mas com essa mídia que estão, com as exceções de praxe, a liberdade de imprensa fica ato comprometida, pois eles não merecem a liberdade a eles conferida e agem em função do dinheiro que recebem dos grandes patrocinadores, dos grandes anunciantes.

E vêm, agora, alavancar uma candidatura em detrimento de qualquer outra. Eu mencionei aqui que na convenção do PDT, ocorrida no último sábado, a pré-convenção, não houve a presença de nenhum representante da mídia. Nenhum. Uma convenção expressiva.  Aliás, uma convenção tão grande que não há nenhum partido político no Rio de Janeiro, hoje, capaz de fazer uma convenção igual aquela para escolher o seu pré-candidato à prefeitura. Nenhum! Nenhum!

Porque ali era uma convenção natural e não artificial. Não havia ali artificialismo.  A mídia resolveu ignorar, mas patrocina outras candidaturas; abre espaços.

Quem é alavancado assim tem compromisso com quem? Tem compromisso com a educação pública? Tem compromisso com a saúde pública? Tem compromisso com qualquer serviço público? Tem compromisso com a população? Claro que não. Tem compromisso com aqueles que dispõem de grandes recursos, a ponto de conduzir os meios de comunicação para tentar estabelecer polarizações, encurralando a população que perde a possibilidade de refletir.

Estou tentando marcar uma audiência com o presidente do Tribunal Regional Eleitoral. Disse aqui, ontem, que na convenção do PDT, no sábado, fiscais do TRE lá compareceram. Vejam bem, para verificar se havia alguma faixa no exterior do prédio e se havia automóveis com plásticos de pré-candidatos a vereador.

É um rigor surpreendente, na medida em que os grandes meios de comunicação, especialmente a mídia impressa, vem fazendo propagandas com projetos de governo, com propostas de políticas públicas, especialmente do preferido do momento. Aliás, já tem compromisso com os poderosos. Já diz, quando diz que vai frear as ocupações. O que vai fazer são remoções sem respeitar os mais carentes. O que, certamente, vai fazer é aumentar impostos para sacrificar a classe média.

Certamente, vamos ter renúncias fiscais para beneficiar os poderosos. Não sei por que, agora, foram possuídos de um amor pela imagem de Leonel Brizola.

O jornal Extra, não sei se no sábado, chegou a dizer que o governador Sérgio Cabral era uma espécie de sucedâneo, nas políticas públicas, de Leonel Brizola, só porque o governador Sérgio Cabral estava recuperando algumas piscinas de Cieps e poderia adotar o programa da educação integral.

Com mais de um ano de governo, ele não sinalizou, sequer, para a construção de uma escola. As escolas estão aí sem professores; muitas escolas.

Aliás, Sr. Deputado Alcides Rolim, recebi hoje uma comissão que veio lá de Babi, Belford Roxo, do Ciep Carmem Silva que, tenho a certeza, V.Exa. conhece muito bem.

Faltam professores de inúmeras matérias, inúmeras. E vem o Governador Sérgio Cabral, ou é o jornal Extra, dizer que seria, assim,uma espécie de sucessor nas políticas públicas. A distância é tão grande que nós podemos dizer que é o contrário. O Governador Sérgio Cabral sucede nas políticas públicas o Governador Marcello Alencar. Na saúde, o Governo Marcello Alencar, cooperativas; Sérgio Cabral vem com as fundações. Na educação, os concursos públicos não eram observados. Depois de um ano e um mês de governo, não houve concurso público para professor. Os investimentos na educação são mínimos, dentro do limite da lei. Então, eu não consigo ver nenhuma linha de contato.

A política de Segurança Pública, baseada no extermínio, especialmente das comunidades carentes. E tendo como conseqüência o extermínio também de profissionais da Segurança Pública, especialmente policiais militares. Qual é a identidade, portanto, desses dois governos? Nenhuma.

Então, Sr. Presidente, vou dar aparte ao Deputado Dr. Alcides Rolim, mas concluo dizendo o seguinte.

O PDT, no Município do Rio de Janeiro, o PDT tem candidato próprio. Qualquer corrente política que desejar conversar sobre possível coligação, qualquer uma que já venha conversar conosco, o cabeça de chapa é o do PDT. O PDT se dispõe até a sair sozinho contra os poderosos, contra o poder econômico, contra todas as manipulações. Mas acredita, como dizia Brizola, na força do povo. Vamos ver se a população vai compreender as manipulações de sempre, as orquestrações de sempre, e vai se posicionar.

Concedo o aparte ao Deputado Dr. Alcides Rolim.

O DR. ALCIDES ROLIM – Obrigado, Deputado Paulo Ramos.

A situação de Belford Roxo, as escolas estaduais têm uma carência enorme de professores.

Nós começamos, no ano passado, o ano letivo, e achávamos que o secretário anterior iria resolver a situação do Estado, mas, principalmente do nosso município. E não houve essa situação. O ensino hoje está abandonado. O ensino público, hoje, em Belford Roxo, na parte estadual, está abandonado.

O poder público é praticamente inoperante em Belford Roxo. Nós temos observado que a situação do Babi, não só na educação não, a situação do Babi, hoje, é lastimável no saneamento básico. O Governo que se instalou já em dois mandatos seguidos, consecutivos, praticamente, ele não consegue trabalhar naquela cidade, porque não tem operância. Nós temos observado isso.

O CIEP ali se torna até uma unidade de atendimento às pessoas que, muitas vezes, sofrem com os desmazelos daquele governo, com as enchentes que assolam constantemente o nosso município. Os CIEPS, principalmente ali do Babi, são usados como se fossem oásis para atender à população. Porque em termos de colégio, de escola, não conseguem porque não temos profissionais ali dentro.

Temos observado também na nossa cidade, deputado, que não é só educação, não. A saúde é caótica. Ainda encontramos os dirigentes daquela cidade, que hoje estão até aqui no nosso seio também, e eles ainda chegam a afirmar nas inaugurações, nos eventos que o Governo Estadual vai lá realizar, têm a capacidade de dizer que a saúde é ótima e a educação é excelente. E, veja, nós não temos formação de mão-de-obra lá; não temos uma escola técnica municipal; não temos uma escola técnica estadual; não temos investimento nenhum.

O PAC, lá, foi precaríssimo. Para ter uma idéia, uma cidade hoje com 600 mil habitantes, com o PAC de oito milhões de reais para um bairro, Estive lá São Leopoldo, que necessita de 20 milhões, 30 milhões para se resolver. Quer dizer, nosso município tem que ter política pública, não só na educação, mas em todos os setores para recuperar a dignidade do nosso povo.

O SR. PAULO RAMOS – Eu agradeço, Deputado Dr. Alcides Rolim.

Estive lá, inclusive. Cidade sem saneamento básico, sem pavimentação e drenagem das vias, sem transporte. Uma situação extremamente lamentável. V. Exa. tem razão.

Por fim, agradeço ao Sr. Deputado Coronel Jairo, que preside esta Sessão. Reitero: o PDT, no Município do Rio de Janeiro tem candidato próprio. O PDT não aceita que qualquer desavisado, qualquer aventureiro ou qualquer oportunista tente se manifestar em relação à nossa sigla, salvo se resolver na capital dar o vice. O PDT pode conversar, mas sobre o vice. O PDT tem candidato próprio, e o candidato próprio do PDT se chama Paulo Ramos.

Obrigado, Sr. Presidente.

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Expediente Inicial 11/03/2008
 

O SR. PAULO RAMOS – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, tive a honra de ser escolhido pelo diretório municipal de meu partido, o PDT, para representar nossa histórica legenda no pleito municipal, no Município do Rio de Janeiro, como candidato a prefeito. A escolha acontece exatamente no momento em que há um debate nacional sobre a liberdade de imprensa como um dos fundamentos da democracia. Aliás, é o meu partido, o PDT, que está argüindo a inconstitucionalidade da Lei de Imprensa, sob a justa alegação de que ela advém do período autoritário, sendo necessárias não só a sua revogação mas também uma análise, a mais profunda, sobre a conveniência ou não de o país e a sociedade brasileira terem à sua disposição a Lei de Imprensa.

Por que faço tal observação? Porque o noticiário no Rio de Janeiro, especialmente da mídia impressa – não me refiro a toda a mídia impressa, e sim a alguns jornais –, tem dispensado um tratamento de privilégio a um ou outro candidato e um tratamento frontalmente desrespeitoso a outros candidatos, dentre os quais me incluo. Incluo-me na medida em que, quando exerci os dois mandatos de deputado federal, travei uma luta muito grande pela democratização da informação e, à época, denunciei e provei muitas coisas sobre o principal sistema de comunicação do país, o sistema Globo. Não sei se esta luta previamente me estigmatizou.

Há aqueles que dizem assim: “Eu exijo respeito!”. Eu não exijo respeito, eu imponho respeito – há uma diferença muito grande entre uma coisa e outra. Procuro impor respeito respeitando. Quem não respeita certamente não se dá ao respeito.É óbvio que tenho que dizer aqui que a mídia brasileira, num percentual muito grande, já está acanalhada, porque não respeita nenhum preceito ético e se comporta de acordo com os interesses dos grandes conglomerados econômicos que patrocinam os anúncios – os grandes anunciantes.

Há um jornal que está em situação não muito favorável – já teve uma credibilidade muito maior e vem passando por uma situação difícil –, o Jornal do Brasil. Quando falo do Jornal do Brasil, lembro da luta heróica daquele jornal no período autoritário; lembro de Castelo Branco, que já não está mais entre nós, e de Villas-Bôas Corrêa, que ainda está entre nós e continua a escrever no próprio Jornal do Brasil – talvez merecesse um outro destaque, pela dimensão que tem como jornalista.

O PDT fez, no último sábado, uma grande convenção, concorrida, num local muito próximo, onde esteve o Sr. Presidente da República para comemorar os duzentos anos da vinda da Família Real, na Praça Tiradentes. Não houve cobertura de nenhum órgão. Ninguém compareceu lá para cobrir a nossa convenção – cada um decide o que deve fazer. Na segunda-feira, o Jornal do Brasil, por intermédio de uma de suas jornalistas, publica a seguinte matéria: “Mesmo sem ter qualquer chance, o Deputado Paulo Ramos afirma a sua candidatura”.

O pior é que estamos numa fase em que uma candidatura vem sendo orquestrada. A peso de quê? A peso de ouro? Ou porque é o candidato que agora se alia ao PSDB? Qual a razão? Até porque o PDT é um partido importante, nacionalmente falando; é um partido importante no Rio de Janeiro, e destacou um nome, como o meu, que, pelo menos, tem aí uma trajetória de luta incorporada muito grande. Qual a razão do desrespeito? Qual a razão de uma jornalista, que ainda começa sua carreira, e do diretor da redação admitir esse tipo de manipulação, se a campanha sequer começou e nem todos os partidos escolheram os seus candidatos? Afinal de contas, a soldo de quem? À disposição de quem? Para satisfazer qual interesse? E aí vem o jornal O Globo, através de dois jornalistas pelos quais eu tinha um grande respeito: Maiá Menezes e Chico Otávio. Conversei com a Maiá Menezes. Ela disse que, embora o nome dela estivesse na reportagem, na questão que incluía o PDT, quem tratou foi o jornalista Chico Otávio.

Sem qualquer cerimônia, num comportamento abjeto, que não consagra o bom jornalismo – e olha que da convenção pedetista eu consegui ter mais de 75% dos votos –, ele diz que a candidatura é muito mais para marcar uma posição e depois ser vice. Mas, vice de quem? Vice de quê? Divergências internas num partido político, claro que há. Mas, a partir do momento em que o partido escolhe o seu candidato, não pode haver nenhuma contestação. Está escolhido e, obviamente, vai se conduzir de modo a buscar o apoio. Se não tem o apoio da grande mídia, corrompida - a grande mídia no Brasil está completamente corrompida -, não pode, porque não tem autoridade moral, falar em liberdade de imprensa, embora, mesmo nesse ambiente, eu defenda a liberdade de imprensa. Mas temos que denunciar, fazer com que a população compreenda que a imprensa que está aí, com percentual muito grande, está completamente corrompida e submetida a interesses escusos. Não são os profissionais, claro que não são. Mas são aqueles que dirigem. E, como dirigem, eles acabam conformando determinados comportamentos de jornalistas incautos, porque passam a se comportar de acordo com a orientação do patrão, com os interesses escusos do patrão.

Então, hoje, no máximo amanhã, entrarei no Tribunal Regional Eleitoral. Porque, enquanto na convenção do PDT, os fiscais do TRE lá compareceram. Sabe para o quê, Sr. Presidente? Para saber se tinha alguma faixa do lado de fora; para saber se algum automóvel tinha adesivo de algum candidato. E no mesmo dia, e no dia seguinte, os candidatos dos patrões – quando eu digo dos patrões, dos grandes grupos econômicos, não estou falando da média, pequena empresa, e micro empresa, não, dos grandes conglomerados –, os candidatos do sistema econômico dominante, davam entrevistas em páginas e páginas sobre programa de governo. Isso representa, ou não, campanha eleitoral? Uma coisa é anunciar a candidatura; uma coisa é discutir as coligações. Mas fazer propaganda de propostas de Governo, isso já é campanha eleitoral. E aí? E o Tribunal Regional Eleitoral, que vem sendo tão cioso, que vem tentando demonstrar uma preocupação muito grande com a campanha eleitoral antecipada, a ponto de não permitir que uma faixa externa anunciasse uma convenção partidária em sua sede, a ponto de deslocar fiscais para verificar adesivos em automóveis.

Estou marcando uma audiência com o presidente do TRE, Desembargador Roberto Wider, que tem se empenhado muito. Talvez não esteja atento a esses grandes detalhes, aos monstruosos detalhes, só a pequenos detalhes, não aos grandes, para saber se pelo menos o Tribunal vai determinar aos jornalões corrompidos se os candidatos deverão ter igualdade de espaços. Igualdade de espaços? Não sei. Muita gente diz: “Mas, fazendo esse tipo de pronunciamento, o que você espera?” Eu não espero que eles se modifiquem, não espero que eles tenham qualquer comportamento ético, porque eles nem sabem o que é isso. Mas faço uma advertência aos jornalistas, especialmente aos mais jovens: eles não podem continuar, ou para preservar empregos ou para agradar ao chefe, com esse procedimento e, simultaneamente, defender a liberdade de expressão. Qual a liberdade de expressão que prevalece num meio de comunicação que é orientado por interesses escusos? Qual?

Sr. Presidente, já aprendi a dar topadas. Aliás, quando converso com os companheiros de partido, sempre digo o seguinte: “Ganhando ou perdendo, chego sempre com os pés arrebentados, mas com a consciência e com as mãos limpas.” Vamos ver, estando na contramão – na contramão! – desse poder massacrante que a quase tudo avassala, o resultado. Não vou deixar de denunciá-los. Não tenho em relação a eles nenhum temor – nenhum temor! – de chegar aqui e dizer: a imprensa brasileira, na sua quase totalidade, com algumas exceções, está completamente acanalhada e se utiliza do seu poder de influência para obliterar a visão da população, especialmente da mais carente, induzindo o pleito, demonstrando que não quer conviver num ambiente democrático. De qualquer maneira, Sr. Presidente, como diz o outro, já estou acostumado.

Está no filme e no livro em homenagem a Che Guevara, Diários de Motocicleta: “Sobretudo creio que nem tudo está perdido. Há uma voz que me chama e diz ‘rema, rema’.” Fernando Pessoa também disse: “Navegar é preciso.” Vamos navegar contra eles!

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Dionísio Lins) – Parabéns ao deputado e futuro prefeito do Rio de Janeiro, Sr. Paulo Ramos, líder do PDT, um homem honrado, pelo belíssimo pronunciamento. S. Exa. expôs aqui razões que a Presidência considera procedentes.

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O SR. PAULO RAMOS – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho, desta tribuna do Palácio Tiradentes, mandar o meu abraço de solidariedade ao Ministro do Trabalho e presidente do PDT, companheiro Carlos Lupi. E faço isso, por que, Sr. Presidente? Porque sou forçado a reconhecer que, em vista das posições assumidas pelo Ministro Carlos Lupi à frente do Ministério do Trabalho, em defesa dos interesses e dos direitos da classe trabalhadora, ele vem sofrendo dura perseguição.

É preciso registrar - tenho certeza que esta é a posição também do Ministro Carlos Lupi – que não podemos aceitar nem acolher, em qualquer esfera governamental, desvio de conduta e desvio de recursos públicos. Todas as denúncias devem ser apuradas. Aqueles que se comportaram de forma irregular, ilegal, devem ser responsabilizados.

No caso específico do Ministro Carlos Lupi, não resta qualquer dúvida de que S. Exa. tem se manifestado claramente em defesa dos interesses da classe trabalhadora. Primeiro, ele não aceita que nenhum dos direitos até hoje conquistados seja sequer flexibilizado. A palavra flexibilização passou a ser utilizada com uma insistência muito grande para que, num quadro de desemprego, os trabalhadores pudessem ser induzidos ou seduzidos, ante a ameaça da perda do posto de trabalho, a abrir mão de alguns dos seus direitos.

Outro ponto, é a questão do imposto sindical. O imposto sindical, embora tenha o nome de imposto e cada trabalhador contribui com um dia do seu ano de trabalho, é o imposto sindical que vem da era Vargas, que proporciona a liberdade do trabalhador se organizar.

Às vezes, quando debato o imposto sindical, procuro usar um sinônimo. Aproveitando, CLT é a Contribuição para a Libertação dos Trabalhadores. Qualquer pessoa que já organizou uma entidade, uma associação de moradores, um clube sócio recreativo, qualquer uma que dependa da contribuição dos associados, sabe das dificuldades. Não é à toa que dos grandes aos pequenos bancos, ou os bancos menores, intermediários dos grandes bancos, tem aí conquistado a possibilidade do desconto em folha para oferecer empréstimos a trabalhadores, aposentados e servidores públicos. O desconto em folha lhes garante a pontualidade no pagamento.

Então, imaginar que na luta entre o capital e o trabalho, sendo o trabalho ou estando o trabalho rotineiramente numa situação de inferioridade, como poderemos esperar uma organização sindical sem a compulsoriedade da contribuição? Certamente - aliás, como acontece nas organizações militares - os patrões, influiriam, proibiriam e diriam “Quem estiver filiado ao sindicato será demitido”.

Participei ontem de uma audiência pública com os terceirizados da Reduc, refinaria da nossa Petrobras, uma empresa genuinamente brasileira. Sou um defensor dessa estatal, como, ainda, do monopólio estatal do petróleo.

As empresas terceirizadas têm um cadastro com o nome dos trabalhadores que reivindicam, lutam pelos seus direitos, e que lideram as categorias que integram. Tais trabalhadores não mais têm direito a postos de trabalho. Estão na lista negra.

Imaginem se, porventura, ao trabalhador não for garantida a verdadeira liberdade sindical, mediante a contribuição que permite aos sindicatos enfrentar o capital numa relação de independência, como ficará a classe trabalhadora para se organizar e para afirmar os seus direitos já conquistados e conquistar novos direitos?

O Ministro Carlos Luppi já se manifestou defensor da preservação da contribuição sindical , CLT – Contribuição para a Liberdade dos Trabalhadores – Consolidação das Leis do Trabalho. Não é o imposto sindical.

Claro que o ideal seria que a luta de classe estivesse arrefecida. Alguns falam até que com a queda do muro de Berlim e com a dissolução da União Soviética, que a luta de classe acabara.

A luta de classe é permanente. Só não haverá luta de classe quando existir apenas uma classe, e, obviamente, será a classe trabalhadora.

O Ministro Carlos Luppi, Sr. Presidente, também defende a convenção, o que vem da Organização Internacional do Trabalho para a proteção do trabalhador, contra a demissão sem justa causa. Está na Constituição dependendo de regulamentação. A Constituição é de 5 de outubro de 1988, e até o presente momento a regulamentação não ocorreu.

Mas, à frente do Ministério do Trabalho, o Ministro Carlos Luppi conseguiu influir para que a mensagem fosse encaminhada ao Congresso Nacional.

Agora, ele vem sendo constrangido. Argumentam não ser ética sua permanência na presidência do partido e, simultaneamente, no Ministério do Trabalho. São aqueles que proclamam a hipocrisia alegando que tem havido privilégios para uma ou outra entidade ligada ao nosso Partido, o PDT.

O Sr. Ministro Carlos Luppi já demonstrou, com todos os documentos, que tem sido apartidário, tratando das questões ligadas à qualificação de mão-de-obra, através de mediações de instituições as mais diversas. Aliás, somos contrários a esse sistema. O correto seria que, com o dinheiro público, a qualificação do trabalhador só se desse através de órgão público. A da educação, por exemplo, que a qualificação profissional fosse incluída na atribuição da Secretaria de Estado de Educação. E só pudesse ser realizada através de órgão público - de escolas públicas – e não entidades privadas.

De qualquer maneira, Sr. Presidente, hoje o PDT se reúne em Brasília.

Os jornais noticiam – não temos essa informação confirmada – a possibilidade de o Ministro Carlos Luppi deixar a presidência do PDT para permanecer apenas no Ministério do Trabalho.

Quero dizer, pela confiança que tenho no Ministro Carlos Lupi, qualquer que seja a decisão contará com a nossa solidariedade. Confiamos na liderança, na correção e na intransigente defesa das forças de trabalho que faz o Ministro Carlos Lupi.

Sr. Presidente, daqui lanço a minha voz e espero que ela seja ouvida no Planalto, em Brasília, na capital federal: Ministro Carlos Lupi, a luta continua.

Muito obrigado, Sr. Presidente..

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